Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8033327-93.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8033327-93.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 00:00

Petição (Replica)

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8033327-93.2024.8.05.0080. REQUERENTE: UMBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE FEIRA DE SANTANA - IPFS Abro vista à parte autora para apresentar manifestação sobre a contestação de ID. 527248591, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Concessão]

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:00

Petição (Contestação)

24/10/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8033327-93.2024.8.05.0080. REQUERENTE: UMBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA Advogado(s) do reclamante: ALBERTO ROZENDO GUTEMBERG DE SANTANA JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE FEIRA DE SANTANA - IPFS DECISÃO: Desta maneira, de rigor o indeferimento do pedido liminar formulado pela parte autora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de demanda que admite o processo e julgamento pelo rito da Lei Federal nº 12.153/2009, a qual dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a qual resta abarcada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto a esta respectiva Vara. Assim, DETERMINO que a presente demanda seja processada e julgada conforme o rito previsto na Lei nº 12.153/2009. Defiro a gratuidade judiciária. Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. Cite-se o acionado, por um dos seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, se quiser, contestar e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa - art. 9º, da Lei nº 12.153 de 22 de dezembro de 2009, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Retifique-se o cadastro dos autos, se necessário, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 00:00

Liminar

10/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Replica)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Contestação)

Mandado (entregue ao destinatário)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Liminar

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(19)