Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8141235-58.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Everton Francisco Fontes Santos Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8141235-58.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: EVERTON FRANCISCO FONTES SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8141235-58.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de produzir seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada no id. 466737090, cujo pedido foi formulado por advogado com poder especial para tanto (id. 466733079), sendo desnecessária a concordância do réu, em razão da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, enunciado nº 90; e, com amparo no art.200, Parágrafo Único, c/c o art.485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa. P. R. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de dezembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Desistência

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•20/12/2024, 00:00