Procedimento Comum Cível 0000054-90.2002.8.05.0127 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000054-90.2002.8.05.0127 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Mandado

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000054-90.2002.8.05.0127. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ SENTENÇA Cumpre destacar que a parte autora no id 498189451 informa que a prestação jurisdicional ora pretendida perdeu a sua utilidade. O interesse processual é delimitado pelo artigo 19 do Código de Processo Civil de 2015 da seguinte forma: Art. 19 - O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento. Com isso, ação judicial sem demonstração do interesse ou do justo motivo pelo qual busca a tutela jurisdicional resulta na extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme relatado pela parte autora, se faz presente o instituto da perda do objeto por superveniente falta de interesse processual, inviabilizando que o Magistrado preste a tutela jurisdicional de mérito, e, consequentemente, impondo a extinção do processo sem julgamento de mérito. Posto isto, com base nos arts. 19 e 485, inciso VI, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, extinto o processo, sem resolução de mérito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA - OLINDINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte Autora por meio do seu patrono e pelos meios eletrônicos/telemáticos indicados nos autos. Confere-se à presente força de ofício/mandado. Sem condenação em custas e honorários. Fica revogada eventual tutela antecipada deferida neste feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Olindina/BA, data e assinatura registradas eletronicamente. YASMIN SOUZA DA SILVA Juíza de Direito - 1ª Substituta

11/09/2025, 00:00

Mandado

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000054-90.2002.8.05.0127. Reu: Associação Comunitária São José Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fernanda Novais Cruz Lima Costa (OAB:BA18377) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA PROCESSO: 0000054-90.2002.8.05.0127 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REQUERIDO(A): REU: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ ATO ORDINATÓRIO Em observância ao quanto disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais independentemente de despacho, fica a parte Autora INTIMADA, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de id 120978743 e os documentos juntados aos autos. Olindina/BA, data e assinatura registradas eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA ATO ORDINATÓRIO 0000054-90.2002.8.05.0127 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Olindina

20/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 00:00

Mero expediente

09/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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