Procedimento Comum Cível 0408919-75.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0408919-75.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Publicação

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0408919-75.2012.8.05.0001. Autor: ANA GRACIELE LESSA SA COSTA Réu: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se as partes sobre a correta digitalização. Salvador, 25 de fevereiro de 2026. Sônia Santos / A Jud PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0408919-75.2012.8.05.0001. Autor: ANA GRACIELE LESSA SA COSTA Réu: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes Autora/Ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de ID.524012777 e documento em anexo. Salvador, 7 de outubro de 2025. DANIELA NOVAES RODRIGUES Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

08/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ANA GRACIELE LESSA SA COSTA INTERESSADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DESPACHO R.H. Verifica-se nos autos o despacho de ID 244632034, que determinou a adoção de providências quanto à organização numérica e cronológica das peças processuais, diante da desorganização na digitalização dos autos, a qual compromete sua adequada análise. Contudo, observa-se que a determinação não foi devidamente cumprida até o momento. Diante disso, Oficie-se o Núcleo UNIJUD Digital para que realize a migração em ordem cronológica das peças processuais do referido processo para o sistema PJE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de apuração de responsabilidade funcional. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito SPB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0408919-75.2012.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Ana Graciele Lessa Sa Costa Advogado: Maria Esther Pires E Silva Pineiro (OAB:BA27720) Interessado: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0408919-75.2012.8.05.0001 DECISÃO INTERESSADO: ANA GRACIELE LESSA SA COSTA em face de INTERESSADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, todos devidamente qualificados nos autos. Em síntese aduziu a autora que, em 19/06/2008, celebrou contrato de compromisso de venda e compra junto a ré para adquirir apartamento 401, Colina de Piatã, Torre esmeralda, no importe de R$138.626,53 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), nesta urbe. Aludiu que todas as parcelas foram pagas. Outrossim, a acionada comprometeu-se a entregar o imóvel no dia 30/06/2011, porém foi somente entregue em abril de 2012, o que impossibilitou a requerente de obter financiamento. Citado, o acionado apresentou contestação de fls.272/299, na qual alegou ilegitimidade passiva, uma vez que não firmou contrato com a demandante; inépcia da inicial. Por fim, a prescrição quanto a restituição da corretagem. Instadas a manifestarem interesse na produção de outras provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, enquanto a parte ré pugnou pela designação de audiência de instrução. É o relatório. DECIDO. Inicialmente verifica-se a existência de questão processual pendente. Passo a analisá-la. No que tange a ilegitimidade passiva, rejeito-a. Tendo em vista que a demandada é incorporadora do empreendimento. Quanto a prescrição da corretagem, rejeito-a. Visto que não houve a prescrição trienal entre a data da propositura da ação e a assinatura do contrato de compra e venda. Arguiu, ainda, a empresa ré preliminarmente a inépcia da petição inicial por não ter apresentado documentos indispensáveis à propositura da ação, no caso uma prova escrita suficiente em si mesma. Conforme dito acima, as condições da ação, segundo a teoria da asserção, são aferidas pela relação jurídica deduzida em abstrato. A apresentação de prova documental busca apenas corroborar as alegações do autor e caso não faça prova do fato constitutivo do seu direito, ensejará a extinção da demanda quando da prolação da sentença. Portanto, a preliminar suscitada diz respeito na verdade à questão probatória que será analisada em momento oportuno. Dessa forma, rejeito também a preliminar de inépcia. Não há outra questão processual pendente. Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito BMV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0408919-75.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ajuizada por

20/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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