Execução Fiscal 0777124-44.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0777124-44.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Provisório

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JESSICA SANTOS NASCIMENTO & CIA LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento do crédito fiscal exequendo, noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intimem-se, ficando atribuída ao presente ato força de mandado, carta e/ou ofício para fins de comunicação processual. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0777124-44.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

23/03/2026, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0777124-44.2016.8.05.0001. Executado: Jessica Santos Nascimento & Cia Ltda Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jessica Santos Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0777124-44.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JESSICA SANTOS NASCIMENTO & CIA LTDA, JESSICA SANTOS NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0777124-44.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Provisório

18/12/2024, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:00

Decisão

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Carta)

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