Execução Fiscal 8000313-47.2020.8.05.0246 - TJBA

Execução Fiscal 8000313-47.2020.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 00:00

Mandado

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER (OAB:BA20874) EXECUTADO: KAIO DO NASCIMENTO DINIZ Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000313-47.2020.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Em cumprimento de diligências realizado pelo Oficial de Justiça ID nº 216903051, foi informado acerca da quitação da dívida tributária. Devidamente intimado para informar acerca do pagamento, a Fazenda Pública manteve-se inerte ID nº 494614522. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Isenção de custas, com base no art. 90, §3º, do NCPC e art. 26 da Lei 6.830/80. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. Serra Dourada-BA, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto Designado

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Brejolandia Advogado: Joao Roberth Coimbra Xavier (OAB:BA20874) Executado: Kaio Do Nascimento Diniz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000313-47.2020.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER (OAB:BA20874) EXECUTADO: KAIO DO NASCIMENTO DINIZ Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000313-47.2020.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL. Em cumprimento de diligências realizado pelo Oficial de Justiça ID nº 216903051, foi informado acerca da quitação da dívida tributária. INTIME-SE O EXEQUENTE, na figura de seu representante legal, para informar se houve o cumprimento total do referido, o silêncio será entendido como assentimento e/ou abandono do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retorne os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Serra Dourada - BA, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto Designado

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Mero expediente

06/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Intimação

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Mandado

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