Execução de Título Extrajudicial 8002737-70.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002737-70.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Polo passivo: EXECUTADO: UNILIMP - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, SARAH NILA FREITAS ARAUJO Conforme Provimento Conjunto nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002737-70.2023.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário]Polo ativo: Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão de ID 526220817, requerendo o que entender pertinente. Feira de Santana/BA, 20 de outubro de 2025. DOUGLAS GABRIEL FERREIRA PORTUGAL SILVA Técnico Judiciário

21/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: UNILIMP - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, SARAH NILA FREITAS ARAUJO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8002737-70.2023.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. Não conheço a exceção de pré-executividade de ID 451565805, considerando que o causídico subscritor, não possui capacidade postulatória nos autos, visto que não regularizou a representação processual (ID 463280795 e 479280721). Pugnou o exequente (ID 480694817) pelo bloqueio de ativos da executada citada (ID 447880423) e pelo arresto prévio em relação a executada SARAH NILA FREITAS ARAUJO. A segunda medida requerida possui natureza cautelar e visa assegurar a efetivação de futura penhora na execução em curso, prescindido, pois, da citação do devedor. Por outro lado, visa a referida medida a evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART 653 DO CPC. MEDIDA DISTINTA DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. PROVIMENTO. 1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3. Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4. Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem." (STJ - REsp. 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, 4ª Turma, DJe 15/08/2013). No mesmo sentido REsp. 1.338.032 - SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, 3ª Turma, DJe: 29/11/2013. Assim, na esteira da lição pretoriana e com base nos artigos artigos 830 e 854 do CPC, defiro o pedido de arresto sobre valores encontrados em contas correntes executada SARAH NILA FREITAS ARAUJO, procedendo-se ao bloqueio/arresto dos valores. Em relação à executada - UNILIMP - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME - defiro a realização da penhora, para satisfação do débito, que nos termos do art. 835, I, do CPC, através do SISBAJUD, em nome do executado até o valor indicado na execução, conforme protocolo/informações que acosto aos autos. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para os termos do art. 854, § 3º, CPC. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados. Restando parcialmente ou não exitosa a diligência, determino ao cartório que seja feita consulta junto aos sistemas RENAJUD, com a finalidade de localização de bens penhoráveis, garantindo-se assim o princípio da efetividade processual, cujas informações devem ser acostadas aos autos. Proceda o cartório a diligência. Considerando que a pesquisa de bens imóveis, é providência de interesse da parte e pode ser por esta solicitada por meio extrajudicial, através da plataforma digital SREI, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário, descabe a medida constritiva requerida através do CNIB, visto que não indicado o bem a incidir a referida constrição, não podendo a parte transferir para o Poder Judiciário, diligência que lhe incumbe. Fica indeferida as diligências, no ponto. Tendo em vista que a carta de citação (ID 497009669), retornou com a informação de ausente, determino a citação por Oficial de Justiça, no referido endereço, devendo a parte exequente, providenciar o recolhimento das custas processuais necessárias ao ato, no prazo de 15 dias. Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

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