Petição Cível 8007303-97.2024.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Petição Cível 8007303-97.2024.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 00:00

Definitivo

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Antonio Cassio Pereira Louro Advogado: Luma Carvalho Silva Rocha (OAB:BA84007) Requerido: Itau Unibanco S.a. Requerido: Brb Banco De Brasilia As Requerido: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Requerido: Banco Santander (brasil) S.a. Requerido: Banco Bradescard S.a. Requerido: Banco Do Brasil Sa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007303-97.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES REQUERENTE: ANTONIO CASSIO PEREIRA LOURO Advogado(s): LUMA CARVALHO SILVA ROCHA (OAB:BA84007) REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. e outros (5) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8007303-97.2024.8.05.0154 Petição Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Trata-se de Ação de Repactuação de Dívidas proposta por ANTÔNIO CÁSSIO PEREIRA LOURO em face de ITAU UNIBANCO S.A e outros. Depreende-se dos autos que o requerente manifestou-se pela desistência da presente ação (ID 415679778). No caso em tela, observa-se que os requeridos não foram citados. Assim, é desnecessária a sua anuência, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Destarte, HOMOLOGO requerimento de desistência da ação e, em consequência, extingo o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas adicionais, porquanto, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que a parte não pode ser onerada com o pagamento de custas quando homologado pedido de desistência antes de determinada a citação da parte ré, porque a consequência do não recolhimento de preparo já está prevista no artigo 290 do CPC. (AREsp n. 1.442.134/SP). Certifique imediatamente o trânsito em julgado na forma do art. 1.000, parágrafo único do CPC. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/12/2024, 00:00

Desistência

16/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00