Execução de Título Extrajudicial 8081650-75.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8081650-75.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - BA27586 EXECUTADO: RODOLFO EDEN MOTA SANTOS, DANIELA DA SILVA VALE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8081650-75.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONSTRUTORA TENDA S/A contra RODOLFO EDEN MOTA SANTOS e outros. Ao Id 543789331, a parte exequente requereu a realização de pesquisa de endereço da parte executada. Examinados. Decido. Este Juízo, autorizado pelo seu dever de "velar pela duração razoável do processo" e "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial", de acordo com o disposto no art. 139, incisos II e IV, do CPC, pesquisou perante o Sistema PJe, a partir dos dados da parte executada e descobriu que esta declarou, nos autos da ação nº 0142581-25.2020.8.05.0001, em que litiga contra CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAR AZUL, como domiciliada no endereço Rua Formosa São Joao, 15, unidade 15-403, Plataforma, Salvador, Bahia, CEP 40718-120. De acordo com o disposto no art. 77, inciso V, do CPC, são deveres das partes " declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva". Portanto, indefiro o pedido de realização da pesquisa para localização do endereço, formulado anteriormente. No entanto, determino a citação da parte executada no endereço acima mencionado, por Oficial de Justiça, ficando autorizada a sua realização por hora certa, uma vez que diante da presunção legal de veracidade quanto à fixação do domicílio da parte neste endereço, sua eventual não localização autoriza supeitar de sua ocultação. Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que promova o pagamento das custas processuais pertinentes à realização citação da parte executada na modalidade Oficial de Justiça, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, da decisão proferida ao Id 451787508. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento desta decisão. Decorrido este prazo, sem manifestação da parte, façam os autos conclusos para fila de sentença simples minutar; pagas as custas, expeça-se o mandado citatório, independentemente de nova conclusão e, em qualquer outra hipótese, voltem-me conclusos. Adite-se que, cumprida a citação, decorrido o prazo para apresentação da defesa, ou não sendo esta cumprida pela total ausência de localização da parte acionada/executada, fica esta Secretaria autorizada a intimar a parte autora, através de ato ordinatório, para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar medida apta ao regular andamento do feito. Fica a parte autora advertida que sua inércia, com relação ao cumprimento da primeira parte desta decisão, implicará na extinção do feito, a teor do disposto no art. 485, incisos IV e VI, do CPC, independente de nova intimação. P.I. Salvador, BA/Data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

Expedida/Certificada

21/05/2026, 00:00

Outras Decisões

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - BA27586 Réu: EXECUTADO: RODOLFO EDEN MOTA SANTOS, DANIELA DA SILVA VALE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, lastreado no Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8081650-75.2024.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compra e Venda] Autor(a): CONSTRUTORA TENDA S/A Advogado do(a) intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo, observando que o valor unitário corresponde à pesquisa em um único sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de bloqueio de valores, junte-se, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito. Emissão: WWW.TJBA.JUS.BR (DAJE ELETRÔNICO) PREENCHIMENTO DO DAJE Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL Valor declarado: Não Tipo de Ato: XIII- Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. Comarca: SALVADOR-BA Cartório/Distrito: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR OBS: Caso já tenham sido pagos DAJES com valores diferentes do especificado acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) 3372.5686/5689. Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador/BA, 28 de janeiro de 2026, TIAGO SILVA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

29/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - BA27586 EXECUTADO: RODOLFO EDEN MOTA SANTOS, DANIELA DA SILVA VALE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8081650-75.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONSTRUTORA TENDA S/A contra RODOLFO EDEN MOTA SANTOS e outros. Ao Id 543789331, a parte exequente requereu a realização de pesquisa de endereço da parte executada. Examinados. Decido. Este Juízo, autorizado pelo seu dever de "velar pela duração razoável do processo" e "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial", de acordo com o disposto no art. 139, incisos II e IV, do CPC, pesquisou perante o Sistema PJe, a partir dos dados da parte executada e descobriu que esta declarou, nos autos da ação nº 0142581-25.2020.8.05.0001, em que litiga contra CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAR AZUL, como domiciliada no endereço Rua Formosa São Joao, 15, unidade 15-403, Plataforma, Salvador, Bahia, CEP 40718-120. De acordo com o disposto no art. 77, inciso V, do CPC, são deveres das partes " declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva". Portanto, indefiro o pedido de realização da pesquisa para localização do endereço, formulado anteriormente. No entanto, determino a citação da parte executada no endereço acima mencionado, por Oficial de Justiça, ficando autorizada a sua realização por hora certa, uma vez que diante da presunção legal de veracidade quanto à fixação do domicílio da parte neste endereço, sua eventual não localização autoriza supeitar de sua ocultação. Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que promova o pagamento das custas processuais pertinentes à realização citação da parte executada na modalidade Oficial de Justiça, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, da decisão proferida ao Id 451787508. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento desta decisão. Decorrido este prazo, sem manifestação da parte, façam os autos conclusos para fila de sentença simples minutar; pagas as custas, expeça-se o mandado citatório, independentemente de nova conclusão e, em qualquer outra hipótese, voltem-me conclusos. Adite-se que, cumprida a citação, decorrido o prazo para apresentação da defesa, ou não sendo esta cumprida pela total ausência de localização da parte acionada/executada, fica esta Secretaria autorizada a intimar a parte autora, através de ato ordinatório, para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar medida apta ao regular andamento do feito. Fica a parte autora advertida que sua inércia, com relação ao cumprimento da primeira parte desta decisão, implicará na extinção do feito, a teor do disposto no art. 485, incisos IV e VI, do CPC, independente de nova intimação. P.I. Salvador, BA/Data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A EXECUTADO: RODOLFO EDEN MOTA SANTOS, DANIELA DA SILVA VALE ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Compra e Venda]/EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8081650-75.2024.8.05.0001 Intime-se a parte Autora/Exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de ID retro, devendo indicar novo endereço onde possa ser cumprida a diligência, bem como realizar o pagamento das custas processuais correspondentes caso se faça necessário, qual seja Tabela I - "Dos Atos Praticados por Oficiais de Justiça / Avaliadores" - XXVIII - Citação, intimação, notificação ou entrega de ofício. No caso de busca e apreensão de veículo não efetivada por não ter sido encontrado o bem, as novas custas processuais a serem recolhidas são: Tabela I - "Dos Atos Praticados por Oficiais de Justiça / Avaliadores" - XXIX - Arresto, sequestro, despejo (...) busca e apreensão (...). INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 1) O DAJE deverá ser recolhido com a vinculação correta da Vara em que tramita estes autos, bem como com o correto número do processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Tabela VII - "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 17,32, Código do ato 90760; 3) Em caso de ofícios a serem encaminhados também via Correios, as custas a serem pagas são aquelas indicadas no parágrafo anterior. Sendo via e-mail, as custas a serem pagas são Tabela I - "Dos Demais Atos ou Feitos" - XXVI - Envio Eletrônico de citações, intimações, ofiício e notificações, no valor de 5,40, Código do Ato 91017; 4) Em caso de 02 ou mais réus (mesmo que possuam o mesmo endereço) ou 02 ou mais endereços a serem diligenciados (mesmo que pertençam ao mesmo réu) as custas processuais devem ser pagar por cada réu e por cada endereço onde pretenda seja cumprida a diligência. 5) Em caso de requerimento de pesquisas eletrônicas recolher as custas seguintes: Tabela I - "Dos demais Atos ou Feitos" - XIX - Requisições de informações por meio eletrônico, por cada consulta, no valor de R$ 20,40, Código do Ato 91010. A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - TJ/BA, Notas Explicativas da Tabela I, I - Cobrança de Custas, item 10) Salvador, 4 de dezembro de 2025 MARIA CELESTE LIMA SILVA Diretor de Secretaria

05/12/2025, 00:00

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Outras Decisões

Decurso de Prazo

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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