Apelação Criminal 0503459-37.2020.8.05.0001 - TJBA

Apelação Criminal 0503459-37.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia DECISÃO R.H. 1- Certidão de trânsito em julgado ID 554721314. 2 - Inclua-se o nome do acusado no rol dos culpados. 3- Oficie-se ao TRE para o cumprimento do art. 15, inciso III, da CRFB/88, comunicado a condenação do réu, acompanhado de sua qualificação e de cópia da sentença e do acórdão. 4- Oficie-se ao CEDEP informando o julgamento do feito, com consequente condenação. 5- Oficie-se à autoridade policial determinando a incineração da droga, com fundamento no art. 50, §3º da Lei 11.343/06, devendo ser observadas as exigências do referido dispositivo. 6- Com base na Resolução 474 do CNJ, expeça-se Guia de Recolhimento definitiva. 7- Após, baixem-se e arquivem-se os autos. Salvador, 23 de abril de 2026. Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 0503459-37.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 00:00

Não-Provimento

20/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia APELADO: JEFERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA, GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 0503459-37.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Intime-se, novamente, a Defesa do réu JEFERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA para apresentar as contrarrazões do recurso interposto pelo MP. Salvador, 6 de fevereiro de 2026. Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JEFERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA63433), GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA (OAB:BA69543) SENTENÇA DE EMBARGOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0503459-37.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões, erro material ou erros de cálculo. Com efeito, constata-se que a sentença, ID 498646016, apresentou erro material, uma vez que no quarto parágrafo e nos itens 2 e 3 da fundamentação relativa à preliminar de nulidade da abordagem policial, restou consignado equivocadamente: Consta no quarto parágrafo da preliminar de nulidade da abordagem policial: "Com efeito, a narrativa que consta na fase extrajudicial e confirmada em juízo aponta que o acusado tentou correr ao ver os policiais" Item 2: "Comportamento de fuga do grupo ao avistar a guarnição policial" Item 3: "Tentativa do acusado de invadir residência para escapar da abordagem" Ante o exposto, corrijo ex officio os referidos erros materiais, de modo que: Onde se lê no quarto parágrafo da preliminar de nulidade da abordagem policial: "...Com efeito, a narrativa que consta na fase extrajudicial e confirmada em juízo aponta que o acusado tentou correr ao ver os policiais..." Leia-se: "...Com efeito, a narrativa que consta na fase extrajudicial e confirmada em juízo aponta que o acusado apresentou nervosismo ao avistar os policiais..." Onde se lê: "2. Comportamento de fuga do grupo ao avistar a guarnição policial;" Leia-se: "o nervosismo do acusado ao perceber a presença da guarnição policial..." Por outro lado, deve ser suprimida integralmente o item 3 da fundamentação da sentença: Onde se lê: "Tentativa do acusado de invadir residência para escapar da abordagem" Leia-se: "Item suprimido, ante a inexistência de elementos probatórios que comprovem tentativa de invasão de residência pelo acusado...". Mantenho inalterados os demais termos da respectiva sentença, passando a presente decisão a integrá-la. Intimem-se. Salvador, 05 de junho de 2025 Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

Inclusão em pauta

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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