Execução Fiscal 0757045-49.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0757045-49.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:00

Definitivo

10/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757045-49.2013.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Executado: R & M Representacoes Ltda - Me Executado: Carlos Rafael Santos Conceicao Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0757045-49.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: R & M REPRESENTACOES LTDA - ME, CARLOS RAFAEL SANTOS CONCEICAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0757045-49.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Provisório

18/12/2024, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 00:00

Provisório

15/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 00:00

Por decisão judicial

28/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Provisório

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Provisório

Decurso de Prazo

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