Petição Cível 8006134-52.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

GINA PINTO GOUVEIA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

GINA PINTO GOUVEIA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:36

Baixa Definitiva

20/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:58

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Gina Pinto Gouveia Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8006134-52.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8006134-52.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:23

Declarada incompetência

21/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição incidental

05/08/2024, 09:16

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 01:47

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:53

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:36

Baixa Definitiva

20/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:58

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:00

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 15:42

Decisão

•21/08/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Gina Pinto Gouveia Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8006134-52.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8006134-52.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:23

Declarada incompetência

21/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição incidental

05/08/2024, 09:16

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 01:47

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 03:53

Outras Decisões

07/05/2024, 09:53

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:32

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 04:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:40

Conclusos #Não preenchido#

16/02/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

10/02/2024, 11:33

Decisão

•07/05/2024, 17:39

Decisão

•07/05/2024, 09:53

Outros documentos

•07/04/2024, 22:04

Petição

•07/04/2024, 22:04

Outros documentos

•07/04/2024, 22:04

Despacho

•20/02/2024, 16:35

Despacho

•19/02/2024, 13:40

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 11:33

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 11:33

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 11:33