Execução Fiscal 8001055-62.2019.8.05.0099 - TJBA

Execução Fiscal 8001055-62.2019.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

09/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Luciano Duraes De Almeida Exequente: Municipio De Ibotirama Advogado: Edilene Santos Azevedo (OAB:BA56189) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001055-62.2019.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBOTIRAMA Advogado(s): EDILENE SANTOS AZEVEDO (OAB:BA56189) EXECUTADO: LUCIANO DURAES DE ALMEIDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8001055-62.2019.8.05.0099 Execução Fiscal Jurisdição: Ibotirama Vistos. Trata-se de execução fiscal. Fora determinada ao exequente a manifestação de interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimado, o município se manteve silente. É o breve relatório. Decido. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial (art. 2º do CPC). Entretanto, esse princípio deve ser conjugado com a demonstração de interesse da parte no deslinde da controvérsia. E, frise-se, o interesse é um pressuposto processual (art. 17, CPC). Inconteste a desídia da parte autora, que embora tenha sido intimada, não deu prosseguimento ao processo. Sendo assim, considerando que a parte autora não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, JULGO extinto na forma do art. 485, III, do CPC e determino em sequência o seu arquivamento. Sem custas remanescentes. P.R.I. IBOTIRAMA/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito (Integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior - DJe 03/05/2024)

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Luciano Duraes De Almeida Exequente: Municipio De Ibotirama Advogado: Edilene Santos Azevedo (OAB:BA56189) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001055-62.2019.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBOTIRAMA Advogado(s): EDILENE SANTOS AZEVEDO (OAB:BA56189) EXECUTADO: LUCIANO DURAES DE ALMEIDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8001055-62.2019.8.05.0099 Execução Fiscal Jurisdição: Ibotirama Vistos. Trata-se de execução fiscal. Fora determinada ao exequente a manifestação de interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimado, o município se manteve silente. É o breve relatório. Decido. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial (art. 2º do CPC). Entretanto, esse princípio deve ser conjugado com a demonstração de interesse da parte no deslinde da controvérsia. E, frise-se, o interesse é um pressuposto processual (art. 17, CPC). Inconteste a desídia da parte autora, que embora tenha sido intimada, não deu prosseguimento ao processo. Sendo assim, considerando que a parte autora não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, JULGO extinto na forma do art. 485, III, do CPC e determino em sequência o seu arquivamento. Sem custas remanescentes. P.R.I. IBOTIRAMA/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito (Integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior - DJe 03/05/2024)

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Abandono da causa

03/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 00:00

Outras Decisões

19/07/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•20/12/2024, 00:00

Intimação

•20/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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