Reconhecimento e Extinção de União Estável 8000932-20.2023.8.05.0230 - TJBA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 8000932-20.2023.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HILDEVANIA DE PAULA OLIVEIRA Representante(s): DURGIVAL MATOS CARDOSO registrado(a) civilmente como DURGIVAL MATOS CARDOSO (OAB:BA60710) REQUERIDO: LAERCIO DA SILVA SOARES Representante(s): ANISIA MACHADO ALMEIDA (OAB:BA71600) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 8º, inc. IV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes, através dos seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial/laudo complementar apresentado pelo perito ID 504840985 e 498353856, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, na forma do art. 477, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 8000932-20.2023.8.05.0230

23/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2025, 00:00

Documento (Mandado)

19/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HILDEVANIA DE PAULA OLIVEIRA REQUERIDO: LAERCIO DA SILVA SOARES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto da CGJ/CCI n. 06/2016 e visando a celeridade processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ESTEVÃO/BA. 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS. Processo nº: 8000932-20.2023.8.05.0230 intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da certidão juntada pelo Oficial de Justiça. Santo Estevão-Ba, 4 de junho de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)

19/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: HILDEVANIA DE PAULA OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DURGIVAL MATOS CARDOSO - BA60710 REQUERIDO: LAERCIO DA SILVA SOARES Advogado do(a) REQUERIDO: ANISIA MACHADO ALMEIDA - BA71600 DECISÃO Intimação - Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) n. 8000932-20.2023.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Vistos, etc. Considerando o parecer ministerial de ID 481839404, determino a realização de ESTUDO SOCIAL das condições da infante no convívio com a parte Requerente e da situação da parte Requerida, se possível. Para tanto, nomeio perita do Juízo, MARCELLE DE JESUS GOMES PIRES, CRESS 21500/5ª REGIÃO, CPF 062.584.605-26, e-mail: [email protected], tel. (75) 99935-0956 e 99703-6504, para que apresente laudo no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do aceite, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, nos moldes do art. 157, caput, do CPC. O relatório social deverá descrever a situação econômica da família das partes Requerente e Requerida, as condições de vida da criança, dos responsáveis pelos seus cuidados, da parte Requerida, bem como seus vínculos afetivos com todos aqueles que vivem na residência, sem prejuízo de outras circunstâncias consideradas relevantes pelo profissional responsável. A realização de ESTUDO PSICOSSOCIAL no ambiente onde residem os envolvidos, tendo em vista o princípio do melhor interesse e o direito de ser acolhido por uma família psico e socialmente estruturada. Nomeio para tanto o perito cadastrado na vara, ISNNAR RAINNON SANTOS DA SILVA, CRP 03/15400, e-mail: [email protected], telefone. 75 99218-0240, para que apresente laudo no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do aceite, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, nos moldes do art. 157, caput, do CPC. Destaca-se que, a escusa, deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena da renúncia ao direito a alegá-la (art. 157,§1º, do CPC) Não sendo o caso de escusa, os peritos deverão manifestar seus aceites em até 15 (quinze) dias a contar da intimação. Honorários periciais a serem pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em virtude da gratuidade deferida nos autos, nos termos da Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019 do TJBA e art. 3°, §2° da Resolução CM-01/2001. Além disso, verifica-se que, instada a se manifestar acerca das provas que pretendia produzir, a parte autora, por meio da petição juntada sob o ID 446425962, declarou expressamente não ter interesse na produção de novas provas, limitando-se aos elementos já constantes nos autos. Por sua vez, a parte requerida, requereu a realização de avaliação da motocicleta objeto da presente demanda (ID 445780918), conforme detalhadamente descrita tanto na petição inicial quanto na peça de defesa, sob o argumento de que tal diligência se revela imprescindível para a adequada quantificação e posterior liquidação do bem litigioso. Considerando o disposto no artigo 370 do Código de Processo Civil, que confere ao magistrado o poder-dever de determinar a produção das provas que entender pertinentes à instrução do feito, entendo ser pertinente e necessária a realização de avaliação do referido bem móvel, a ser procedida por Oficial de Justiça Avaliador, com o objetivo de aferir, com maior grau de precisão, seu valor venal atual, garantindo-se, assim, o regular desenvolvimento do processo, bem como o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, defiro o pedido de produção de prova pericial indireta, consistente na avaliação da motocicleta descrita nos autos, a ser realizada por Oficial de Justiça Avaliador. Expeça-se mandado de avaliação, observando-se as cautelas de estilo, devendo constar, com exatidão, a qualificação do bem a ser avaliado, conforme descrito na petição inicial e na contestação. Acostados aos autos os laudos periciais, intimem-se as partes para que deles se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida todas as diligências, conceda-se vistas ao Ministério Público para emissão de parecer final. Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuído/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta C1

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Hildevania De Paula Oliveira Advogado: Durgival Matos Cardoso (OAB:BA60710) Requerido: Laercio Da Silva Soares Advogado: Anisia Machado Almeida (OAB:BA71600) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA,Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) n. 8000932-20.2023.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: HILDEVANIA DE PAULA OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DURGIVAL MATOS CARDOSO - BA60710 REQUERIDO: LAERCIO DA SILVA SOARES Advogado do(a) REQUERIDO: ANISIA MACHADO ALMEIDA - BA71600 [] § § DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000932-20.2023.8.05.0230 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para opinativo. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B2

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Hildevania De Paula Oliveira Advogado: Durgival Matos Cardoso (OAB:BA60710) Requerido: Laercio Da Silva Soares Advogado: Yulo De Santana Passos (OAB:BA67933) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA, Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) n. 8000932-20.2023.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: HILDEVANIA DE PAULA OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DURGIVAL MATOS CARDOSO - BA60710 REQUERIDO: LAERCIO DA SILVA SOARES Advogado do(a) REQUERIDO: YULO DE SANTANA PASSOS - BA67933 [] § ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho retro e ao disposto no Provimento Conjunto da CGJ/CCI n. 06/2016, visando a celeridade processual, intimem-se as partes acerca da designação da Audiência de Conciliação para o dia 14/03/2024, às 09h30min. Ficam as partes advertidas: As partes e seus advogados deverão informar, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço eletrônico (e-mail) e telefone para contato; As partes deverão comparecer à audiência portando documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH, em bom estado, acompanhadas de seus respectivos advogados, que deverão estar de posse da sua carteira da OAB, e ficam desde já advertidos acerca do quanto previsto nos artigos 334, §8º, 335, e 344 do CPC; Somente os procuradores constituídos com poderes específicos para transigir poderão representar as partes nas audiências de conciliação, consoante o artigo 334, §10, do CPC. A audiência ocorrerá na 1ª Vara dos feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta Comarca, localizada no Fórum Des. Edmilson Jatahy Fonseca (Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA) Se o acesso à sala de audiências se der por videoconferência, na plataforma LIFESIZE: Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud.com/533912; Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é: 533912; É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. Orientações de utilização da plataforma LIFESIZE: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop.pdf. Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de dispositivo móvel: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado.pdf. Link de vídeo com orientações sobre acesso à sala virtual: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais; As partes e seus patronos deverão estar disponíveis na sala de espera a partir do horário designado para a audiência e, na hipótese de atraso na pauta, deverão aguardar até a finalização da audiência anterior para serem admitidos na sala principal; Cumpra-se, servindo o presente com força de mandado. Santo Estevão – BA, 29 de janeiro de 2024. Assinatura Digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000932-20.2023.8.05.0230 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Santo Estevão

31/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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