Execução Fiscal 8004839-90.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Publica

Partes do Processo

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Autor

RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Ricardo Rodrigues Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8004839-90.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Município de Teixeira de Freitas EXECUTADO: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8004839-90.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Por ora, defiro o pedido de bloqueio verbas, através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que apesar de devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida e tampouco garantiu a execução. Intime-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 14 de setembro de 2023. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00