Petição Cível 8007462-17.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

RAILDA MERCES LEAL

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RAILDA MERCES LEAL

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:56

Baixa Definitiva

14/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:17

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Railda Merces Leal Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8007462-17.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8007462-17.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:13

Declarada incompetência

21/08/2024, 10:06

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 01:30

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:48

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:56

Baixa Definitiva

14/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:17

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:01

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 16:01

Decisão

•21/08/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Railda Merces Leal Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8007462-17.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8007462-17.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:13

Declarada incompetência

21/08/2024, 10:06

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 01:30

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:48

Outras Decisões

07/05/2024, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:04

Decorrido prazo de RAILDA MERCES LEAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAILDA MERCES LEAL - CPF: 225.383.995-72 (PARTE AUTORA).

26/02/2024, 17:27

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

20/02/2024, 07:28

Juntada de certidão

18/02/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

11/02/2024, 04:31

Outros documentos

•10/06/2024, 20:14

Outros documentos

•10/06/2024, 20:14

Petição

•10/06/2024, 20:14

Decisão

•08/05/2024, 17:42

Decisão

•07/05/2024, 10:05

Decisão

•27/02/2024, 10:14

Decisão

•26/02/2024, 17:27

Documento de Comprovação

•11/02/2024, 04:31

Documento de Comprovação

•11/02/2024, 04:31

Documento de Comprovação

•11/02/2024, 04:31