Execução Fiscal 8008689-98.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8008689-98.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 00:00

Mero expediente

23/04/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Antonio Fernandes Dos Santos Advogado: Anailton Borges Silva (OAB:BA76114) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008689-98.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s): ANAILTON BORGES SILVA (OAB:BA76114) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8008689-98.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Antonio Fernandes Dos Santos Advogado: Anailton Borges Silva (OAB:BA76114) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008689-98.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s): ANAILTON BORGES SILVA (OAB:BA76114) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8008689-98.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

20/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 00:00

Decisão

•20/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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