Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: NOVO PAPAGAIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
EXECUTADO: MARLON DE SOUZA BATISTA, LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA SENTENÇA
EXEQUENTE: NOVO PAPAGAIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em face de
EXECUTADO: MARLON DE SOUZA BATISTA, LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA, todos qualificados nos autos. Consoante se verifica em ID nº 541117468, as partes transacionaram acerca do objeto da presente demanda e formularam requerimento de extinção do feito. Nesse sentido, o referido instrumento de transação encontra-se devidamente assinado pelas partes ou seus procuradores.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 4ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS 8020192-14.2024.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Vistos, etc.
Trata-se de ação proposta por em face de
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 842 do Código Civil e 515, II, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, em todos os seus termos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por consequência, extinto o processo, com fulcro no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Às partes, está dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme art. 90, §3º do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará, caso necessário. Fica autorizada a baixa de quaisquer restrições decorrentes da presente demanda. Publique-se. Intimem-se. Após as formalidades de estilo, proceda-se ao arquivamento dos autos. Feira de Santana/Ba, data registrada no sistema. Josué Teles Bastos Junior Juiz de Direito