Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8017959-24.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8017959-24.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Adeilton Bonfim Rocha Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8017959-24.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: ADEILTON BONFIM ROCHA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8017959-24.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se. Arquive-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Adeilton Bonfim Rocha Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8017959-24.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: ADEILTON BONFIM ROCHA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 426758410, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 3.588,28 (três mil quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8017959-24.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

Sentença

•14/11/2024, 00:00

—

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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