Execução Fiscal 8081178-79.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8081178-79.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8081178-79.2021.8.05.0001. Executado: Vera Regina Rodrigues De Almeida Advogado: Hugo Paulo Dantas Aragao De Santana (OAB:BA56553) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8081178-79.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: VERA REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8081178-79.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Provisório

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/07/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/08/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Distribuição (sorteio)