Execução Fiscal 8151951-47.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8151951-47.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8151951-47.2024.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rogerio Luis Borba Da Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8151951-47.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ROGERIO LUIS BORBA DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8151951-47.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Provisório

18/12/2024, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(18)