Petição Cível 8008715-74.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 47.308,24

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

TELMA RENEI SOARES PEREIRA DE SALES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805·CPF·Representa: Autor

ALBERTO JOSE PINTO

OAB/BA 64041·Representa: Autor

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807·CPF·Representa: Autor

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

TELMA RENEI SOARES PEREIRA DE SALES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:45

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:10

Baixa Definitiva

10/03/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 19:28

Juntada de Petição de 192_ PC 8008715_74.2023.8.05.0000 Ciência de Acórd

24/02/2025, 17:44

Publicado Ementa em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:55

Conhecido o recurso de TELMA RENEI SOARES PEREIRA DE SALES - CPF: 007.706.505-03 (PARTE AUTORA) e não-provido

10/02/2025, 16:00

Conhecido o recurso de TELMA RENEI SOARES PEREIRA DE SALES - CPF: 007.706.505-03 (PARTE AUTORA) e não-provido

08/02/2025, 09:55

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:13

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:45

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:10

Baixa Definitiva

10/03/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 11:01

Documentos

Acórdão

•08/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 19:28

Juntada de Petição de 192_ PC 8008715_74.2023.8.05.0000 Ciência de Acórd

24/02/2025, 17:44

Publicado Ementa em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:55

Conhecido o recurso de TELMA RENEI SOARES PEREIRA DE SALES - CPF: 007.706.505-03 (PARTE AUTORA) e não-provido

10/02/2025, 16:00

Conhecido o recurso de TELMA RENEI SOARES PEREIRA DE SALES - CPF: 007.706.505-03 (PARTE AUTORA) e não-provido

08/02/2025, 09:55

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:13

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/12/2024, 18:24

Solicitado dia de julgamento

29/11/2024, 19:27

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de TELMA RENEI SOARES PEREIRA DE SALES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.

20/09/2024, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 06:19

Cominicação eletrônica

18/09/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:34

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

06/09/2024, 19:15

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Telma Renei Soares Pereira De Sales Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Alberto Jose Pinto (OAB:BA64041-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Requerido: Estado Da Bahia D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8008715-74.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

02/09/2024, 16:55

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 01:46

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

29/05/2024, 10:44

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 01:14

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:29

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 18:09

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 08:59

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2024, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de contestação

27/11/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 00:18

Publicado Decisão em 11/10/2023.

12/10/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TELMA RENEI SOARES PEREIRA DE SALES - CPF: 007.706.505-03 (PARTE AUTORA).

10/10/2023, 10:37

Conclusos #Não preenchido#

13/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 13:15

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

16/05/2023, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

09/05/2023, 15:39

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

25/03/2023, 01:26

Publicado Despacho em 22/03/2023.

25/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

25/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:52

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2023, 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/03/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 05:47

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:51

Decisão

•02/09/2024, 21:57

Decisão

•02/09/2024, 16:55

Decisão

•29/05/2024, 12:30

Decisão

•29/05/2024, 10:44

Despacho

•20/02/2024, 15:55

Despacho

•19/02/2024, 13:29

Despacho

•22/01/2024, 13:05

Despacho

•22/01/2024, 08:59

Decisão

•10/10/2023, 17:47

Decisão

•10/10/2023, 10:37

Decisão

•16/05/2023, 13:15

Decisão

•16/05/2023, 10:07

Todos os documentos(20)

Acórdão

•08/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:51

Decisão

•02/09/2024, 21:57

Decisão

•02/09/2024, 16:55

Decisão

•29/05/2024, 12:30

Decisão

•29/05/2024, 10:44

Despacho

•20/02/2024, 15:55

Despacho

•19/02/2024, 13:29

Despacho

•22/01/2024, 13:05

Despacho

•22/01/2024, 08:59

Decisão

•10/10/2023, 17:47

Decisão

•10/10/2023, 10:37

Decisão

•16/05/2023, 13:15

Decisão

•16/05/2023, 10:07

Despacho

•21/03/2023, 12:35

Despacho

•20/03/2023, 19:52

Documento de Comprovação

•09/03/2023, 18:45

Documento de Comprovação

•09/03/2023, 18:45

Documento de Comprovação

•09/03/2023, 18:45