Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000998-39.2021.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 44.923,74

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:25

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:44

Expedição de ofício.

30/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de GISLENE LIMA SILVA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 04:20

Decorrido prazo de GISLENE LIMA SILVA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:58

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:31

Mandado devolvido Negativamente

26/02/2026, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

24/02/2026, 10:04

Mandado devolvido Positivamente

24/02/2026, 01:24

Expedição de ofício.

12/02/2026, 21:15

Todas as movimentações(88)

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:25

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:44

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:44

Sentença

•08/11/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:44

Expedição de ofício.

30/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de GISLENE LIMA SILVA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 04:20

Decorrido prazo de GISLENE LIMA SILVA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:58

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:31

Mandado devolvido Negativamente

26/02/2026, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

24/02/2026, 10:04

Mandado devolvido Positivamente

24/02/2026, 01:24

Expedição de ofício.

12/02/2026, 21:15

Expedição de RPV.

11/02/2026, 17:20

Expedição de ofício.

11/02/2026, 17:20

Expedição de RPV.

11/02/2026, 17:19

Expedição de ofício.

11/02/2026, 17:19

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de GISLENE LIMA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de GISLENE LIMA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:43

Decorrido prazo de GISLENE LIMA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de GISLENE LIMA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:15

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 12:52

Expedição de intimação.

08/11/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 20:55

Conclusos para decisão

10/03/2025, 19:06

Juntada de certidão

10/03/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 19:40

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Gislene Lima Silva Advogado: Antonio Luiz Ferreira Filho (OAB:BA44865) Requerido: Municipio De Quijingue Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Rua Terezinha Campos, nº 119, Jeremias, 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA., E-mail: [email protected] Processo nº: 8000998-39.2021.8.05.0078 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GISLENE LIMA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIJINGUE ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8000998-39.2021.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha Intime-se o(a) autor(a), para manifestar-se, acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o artigo 186 do CPC, caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública, providenciando o andamento do feito. Eu, AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO, o digitei. Euclides da Cunha/BA, 6 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO Escrivão/diretor de Secretária

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 18:03

Expedição de despacho.

09/09/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 20:57

Decorrido prazo de GISLENE LIMA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:14

Conclusos para decisão

29/08/2024, 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/08/2024, 08:42

Publicado Intimação em 14/08/2024.

25/08/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

25/08/2024, 20:12

Expedição de intimação.

12/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:16

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:16

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de GISLENE LIMA SILVA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:35

Publicado Sentença em 06/02/2024.

08/02/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

08/02/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Gislene Lima Silva Advogado: Antonio Luiz Ferreira Filho (OAB:BA44865) Reu: Municipio De Quijingue Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 8000998-39.2021.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha

05/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/02/2024, 13:05

Expedição de decisão.

01/02/2024, 21:48

Julgado procedente em parte o pedido

01/02/2024, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:56

Conclusos para julgamento

26/06/2022, 12:28

Juntada de certidão

26/06/2022, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 08:02

Decorrido prazo de GISLENE LIMA SILVA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:48

Publicado Decisão em 27/05/2022.

29/05/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022

29/05/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 17:06

Expedição de decisão.

26/05/2022, 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de GISLENE LIMA SILVA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 03:17

Publicado Intimação em 15/10/2021.

02/11/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

02/11/2021, 20:25

Conclusos para decisão

25/10/2021, 09:28

Juntada de Petição de réplica

24/10/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de contestação

13/10/2021, 16:41

Expedição de despacho.

16/08/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 22:46

Conclusos para decisão

20/07/2021, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

20/07/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:35

Distribuído por sorteio

18/07/2021, 15:07

Sentença

•07/11/2025, 20:55

Despacho

•06/12/2024, 19:40

Petição

•10/11/2024, 09:57

Despacho

•09/09/2024, 17:35

Despacho

•06/09/2024, 20:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/08/2024, 08:42

Decisão

•17/06/2024, 13:17

Decisão

•17/06/2024, 05:29

Sentença

•02/02/2024, 13:05

Sentença

•01/02/2024, 21:48

Petição

•30/05/2022, 10:48

Decisão

•26/05/2022, 17:06

Decisão

•26/05/2022, 13:55

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:44

Sentença

•08/11/2025, 08:32

Sentença

•07/11/2025, 20:55

Despacho

•06/12/2024, 19:40

Petição

•10/11/2024, 09:57

Despacho

•09/09/2024, 17:35

Despacho

•06/09/2024, 20:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/08/2024, 08:42

Decisão

•17/06/2024, 13:17

Decisão

•17/06/2024, 05:29

Sentença

•02/02/2024, 13:05

Sentença

•01/02/2024, 21:48

Petição

•30/05/2022, 10:48

Decisão

•26/05/2022, 17:06

Decisão

•26/05/2022, 13:55

Despacho

•16/08/2021, 16:55

Despacho

•13/08/2021, 22:46