Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000154-58.2017.8.05.0166 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000154-58.2017.8.05.0166 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

09/04/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

27/03/2025, 00:00

Documento (Ofício)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jucelino Almeida Barreto Advogado: Mauricio Matos Correa (OAB:BA31122) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000154-58.2017.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON AUTOR: JUCELINO ALMEIDA BARRETO Advogado(s): MAURICIO MATOS CORREA (OAB:BA31122) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON DESPACHO 8000154-58.2017.8.05.0166 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Miguel Calmon Vistos. ANOTE-SE o cumprimento de sentença. INTIME-SE o INSS, para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil - CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, considerando a apresentação de cálculo do débito pela parte autora. Não havendo impugnação, EXPEÇA-SE requisitório (RPV ou precatório, conforme o caso) do principal e honorários advocatícios calculados, conforme requerido, bem como das custas e despesas processuais incidentes, se houver, a cargo do devedor, na forma do art. 100 da Constituição Federal. Realizado o pagamento, EXPEÇAM-SE alvarás em nome da própria parte, considerando minha assunção recente na comarca e a existência de notas técnicas do Tribunal de Justiça sobre a necessidade de cautela especial quanto a procurações e alvarás, salvo quanto aos honorários sucumbenciais ou contratuais, cujo alvará deve ser expedido em nome do próprio profissional da advocacia. Impugnado o cumprimento de sentença, VENHAM-SE os autos conclusos. Miguel Calmon/BA, data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jucelino Almeida Barreto Advogado: Mauricio Matos Correa (OAB:BA31122) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000154-58.2017.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON AUTOR: JUCELINO ALMEIDA BARRETO Advogado(s): MAURICIO MATOS CORREA (OAB:BA31122) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON DESPACHO 8000154-58.2017.8.05.0166 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Miguel Calmon Vistos. ANOTE-SE o cumprimento de sentença. INTIME-SE o INSS, para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil - CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, considerando a apresentação de cálculo do débito pela parte autora. Não havendo impugnação, EXPEÇA-SE requisitório (RPV ou precatório, conforme o caso) do principal e honorários advocatícios calculados, conforme requerido, bem como das custas e despesas processuais incidentes, se houver, a cargo do devedor, na forma do art. 100 da Constituição Federal. Realizado o pagamento, EXPEÇAM-SE alvarás em nome da própria parte, considerando minha assunção recente na comarca e a existência de notas técnicas do Tribunal de Justiça sobre a necessidade de cautela especial quanto a procurações e alvarás, salvo quanto aos honorários sucumbenciais ou contratuais, cujo alvará deve ser expedido em nome do próprio profissional da advocacia. Impugnado o cumprimento de sentença, VENHAM-SE os autos conclusos. Miguel Calmon/BA, data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 00:00

Provisório

26/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/12/2024, 00:00

Despacho

•31/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Alvará)

Retificação de Classe Processual

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Documento (Outros documentos)

Provisório

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