Procedimento Comum Cível 8016047-80.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2022

Valor da Causa

R$ 32.348,00

Orgao julgador

5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NADJA CRISTINA PALES SANTOS em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 11:38

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Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de NADJA CRISTINA PALES SANTOS em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

03/04/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:07

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:26

Baixa Definitiva

17/03/2025, 16:26

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:39

Juntada de certidão

18/12/2024, 09:39

Recebidos os autos

18/12/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nadja Cristina Pales Santos Advogado: Tainara Dos Santos Sousa (OAB:BA68256-A) Advogado: Jose Claudio Pereira (OAB:BA7237-A) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8016047-80.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: NADJA CRISTINA PALES SANTOS Advogado(s): TAINARA DOS SANTOS SOUSA, JOSE CLAUDIO PEREIRA APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado(s):FELICIANO LYRA MOURA ACORDÃO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO REGULAR. EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. 1. Comprovada a contratação do empréstimo consignado reputam-se existentes a relação jurídica e os descontos no benefício previdenciário. Apelação da parte autora que se nega provimento. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8016047-80.2022.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8016047-80.2022.8.05.0274 em que é apelante NADJA CRISTINA PALES SANTOS. e em que é apelado BANCO PAN S.A. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO, à apelação, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento. Salvador, Bahia. Presidente Des. ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator Procurador de Justiça

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2024, 09:34

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:32

Acórdão

•19/11/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 20:40

Sentença

•19/06/2024, 09:02

Sentença

•18/06/2024, 19:51

Despacho

•20/08/2023, 21:34

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:43

Despacho

•13/12/2022, 14:00

Despacho

•12/12/2022, 17:37

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