Procedimento Comum Cível 8002299-71.2024.8.05.0189 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002299-71.2024.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 00:00

Documento (Ofício)

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA ROSEMEIRE MARANDUBA SANTOS Advogado(s): BRUNO SOUZA BONFIM MAYNART (OAB:BA72501) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB:RJ87929) DESPACHO R. Hoje. Oficie-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sejam fornecidas as informações cadastradas no sistema desta Instituição Previdenciária a respeito de não estar sendo realizado os descontos diretamente do benefício previdenciário da parte autora com relação ao empréstimo consignado, contrato nº 241972462, com data de inclusão em 02/08/2022, no valor de R$ 12.994,31; contrato nº 242684576, com data de inclusão em 17/08/2022, no valor de R$ 3.715,08; contrato nº 242681950, com data de inclusão em 17/08/2022, no valor de R$ 6.026,58, realizado com a parte ré, esclarecendo, na oportunidade, o motivo do impedimento de serem realizados os descontos do contrato combatido no benefício, e juntando a documentação pertinente à devida comprovação. Após a juntada das informações, as partes deverão se manifestar no prazo comum e sucessivo de 15 (quinze) dias. Posteriormente, certifiquem-se e retornem-me os autos conclusos. P.R.I. Paripiranga/BA, datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002299-71.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA

28/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA ROSEMEIRE MARANDUBA SANTOS Advogado(s): BRUNO SOUZA BONFIM MAYNART (OAB:BA72501) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB:RJ87929) DESPACHO R. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002299-71.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Intime-se a parte ré a dizer, no prazo de 15 dias, se tem mais provas a produzir ou se o processo pode ser julgado no estado em que se encontra, advertindo que o silêncio importará em julgamento antecipado do processo. Registro que haverá juízo prévio sobre a admissibilidade das provas, razão pela qual deve a autora se pretender produzi-las, especificar quais são indicando, ainda, as alegações sobre os fatos que serão objeto de prova em audiência. Após, conclusos. P.R.I. Paripiranga/BA, datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA ROSEMEIRE MARANDUBA SANTOS Advogado(s): BRUNO SOUZA BONFIM MAYNART (OAB:BA72501) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB:RJ87929) DESPACHO R. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002299-71.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Intime-se a parte ré a dizer, no prazo de 15 dias, se tem mais provas a produzir ou se o processo pode ser julgado no estado em que se encontra, advertindo que o silêncio importará em julgamento antecipado do processo. Registro que haverá juízo prévio sobre a admissibilidade das provas, razão pela qual deve a autora se pretender produzi-las, especificar quais são indicando, ainda, as alegações sobre os fatos que serão objeto de prova em audiência. Após, conclusos. P.R.I. Paripiranga/BA, datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria Rosemeire Maranduba Santos Advogado: Bruno Souza Bonfim Maynart (OAB:BA72501) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002299-71.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: MARIA ROSEMEIRE MARANDUBA SANTOS Advogado(s): BRUNO SOUZA BONFIM MAYNART (OAB:BA72501) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): DECISÃO R. Hoje. A parte autora requereu o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, alegando não possuir condições de pagamento das custas processuais por receber benefício previdenciário aproximadamente em um salário mínimo e meio mensal, juntando, para provar o alegado, declaração de insuficiência de recursos. De início, alerte-se que a declaração de insuficiência de recursos para o deferimento do pedido possui a presunção relativa e não absoluta. Desta feita, nos termos do art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8002299-71.2024.8.05.0189 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paripiranga DEFIRO A GRATUIDADE DE MANEIRA PARCIAL, fixando as custas processuais em R$ 200,00 (duzentos reais), podendo ser quitada em 4 (quatro) parcelas de R$ 50,00 (cinquenta reais), ficando deferida a gratuidade a todos os demais atos processuais que sejam necessários ao andamento do feito, tais como perícia judicial. Intime-se a parte autora, por meio do seu causídico, a, havendo necessidade, comparecer ao Cartório a fim de retirar o DAJ correspondente a 1.ª (primeira) parcela, no prazo de 5 (cinco) dias, momento em que o servidor responsável deverá certificar o valor de cada parcela, bem como seu vencimento. Atente-se o causídico da parte autora que, ao emitir o DAJ referente às demais parcelas, não deverá colocar valor declarado para que possa preencher com o valor de cada parcela. Comprovado nos autos o recolhimento da 1.ª (primeira) parcela das custas, retornem-me os autos conclusos de imediato para minutar despacho inicial ou decisão urgente, conforme o caso. P.R.I. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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