Execução Fiscal 8002571-86.2021.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8002571-86.2021.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Mero expediente

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Valdivino Santos Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002571-86.2021.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: VALDIVINO SANTOS DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8002571-86.2021.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

20/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/03/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

26/02/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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