Execução Fiscal 8120220-33.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8120220-33.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8120220-33.2024.8.05.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BELOPAN DELICATESSEN LTDA - EPP (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Apesar do quanto consignado no despacho de ID 521873199, o qual determinou que seja esclarecida a contradição de condutas praticadas nos autos, o Ente, aos IDs 529408129 e 542759899, permanece realizando pedidos opostos, pelo que lhe concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para informar qual pedido deve ser apreciado por este Juízo. No mesmo lapso e, diante do peticionamento repetitivo em outros feitos, deve esclarecer o erro material que o conduziu a solicitar a substituição das CDAs. Conclusos após. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital G05

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 00:00

Despacho

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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