Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228)
EXECUTADO: JOSELITO DE SOUZA MAGALHAES e outros (12) Advogado(s): ASCLEPIADES DOS SANTOS RAMOS (OAB:BA3322), ALEX EMANUEL VIVAS SAMPAIO (OAB:BA17540) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000429-18.1992.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
Vistos, etc. Irresignada com a decisão id.479054066, ante as razões de fato e de direito constantes do requerimento - ID. 482519301 - aqui integradas, opôs ESPÓLIO DE NIOBEL LAVIGNE, os presentes aclaratórios objetivando a modificação do julgado. Breve, é o relatório. Decido. A despeito das relevantes razões em que se assentam os presentes aclaratórios, da lavra do ilustre e culto advogado, com a devida venia de S. Exa, rejeito a incidental, fazendo-o por entender que todos os pontos controvertidos foram devidamente examinados na sentença hostilizada, de sorte que, a meu ver, não há obscuridade a ser esclarecida ou contradição a ser eliminada, bem assim omissão a ser suprida ou mesmo erro material a ser corrigido. ISSO POSTO, conheço dos presentes embargos de declaração, mas por inocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, nego-lhes provimento para manter, como mantenho, a decisão impugnada em todos os seus termos, passível de reforma, entretanto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito
17/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
16/09/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
25/08/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 00:00
Mero expediente
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Executado: Joselito De Souza Magalhaes
Executado: Antonio De Oliveira Araujo Advogado: Asclepiades Dos Santos Ramos (OAB:BA3322)
Executado: Maria Souza Magalhaes
Executado: Maria Das Merces Souza Magalhaes
Executado: Raimundo De Souza Magalhaes
Executado: Pedro De Souza Magalhaes
Executado: Roberto De Souza Magalhaes
Executado: Odelita De Souza Magalhaes
Executado: Genival Roque De Souza Magalhaes
Executado: Antonio De Souza Magalhaes
Executado: Rosivaldo Paulo De Sousa Magalhaes
Executado: Espólio De Niobel Lavigne Advogado: Alex Emanuel Vivas Sampaio (OAB:BA17540)
Executado: Rosita Magalhães Lavigne Advogado: Alex Emanuel Vivas Sampaio (OAB:BA17540) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000429-18.1992.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228)
EXECUTADO: JOSELITO DE SOUZA MAGALHAES e outros (12) Advogado(s): ASCLEPIADES DOS SANTOS RAMOS (OAB:BA3322), ALEX EMANUEL VIVAS SAMPAIO (OAB:BA17540) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0000429-18.1992.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos estes autos do pedido de Execução, envolvendo as partes acima nominadas. O Banco do Brasil SA em petição de ID 464873985, informa que o crédito objeto da lide foi cedido à União. Assim, ante a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e determino a imediata remessa dos autos à Justiça Federal – Subseção Judiciária de Ilhéus, mediante baixa no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228)
EXECUTADO: JOSELITO DE SOUZA MAGALHAES e outros (12) Advogado(s): ASCLEPIADES DOS SANTOS RAMOS (OAB:BA3322), ALEX EMANUEL VIVAS SAMPAIO (OAB:BA17540) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000429-18.1992.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
Vistos, etc. Irresignada com a decisão id.479054066, ante as razões de fato e de direito constantes do requerimento - ID. 482519301 - aqui integradas, opôs ESPÓLIO DE NIOBEL LAVIGNE, os presentes aclaratórios objetivando a modificação do julgado. Breve, é o relatório. Decido. A despeito das relevantes razões em que se assentam os presentes aclaratórios, da lavra do ilustre e culto advogado, com a devida venia de S. Exa, rejeito a incidental, fazendo-o por entender que todos os pontos controvertidos foram devidamente examinados na sentença hostilizada, de sorte que, a meu ver, não há obscuridade a ser esclarecida ou contradição a ser eliminada, bem assim omissão a ser suprida ou mesmo erro material a ser corrigido. ISSO POSTO, conheço dos presentes embargos de declaração, mas por inocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, nego-lhes provimento para manter, como mantenho, a decisão impugnada em todos os seus termos, passível de reforma, entretanto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito
17/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
16/09/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
25/08/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 00:00
Mero expediente
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Executado: Joselito De Souza Magalhaes
Executado: Antonio De Oliveira Araujo Advogado: Asclepiades Dos Santos Ramos (OAB:BA3322)
Executado: Maria Souza Magalhaes
Executado: Maria Das Merces Souza Magalhaes
Executado: Raimundo De Souza Magalhaes
Executado: Pedro De Souza Magalhaes
Executado: Roberto De Souza Magalhaes
Executado: Odelita De Souza Magalhaes
Executado: Genival Roque De Souza Magalhaes
Executado: Antonio De Souza Magalhaes
Executado: Rosivaldo Paulo De Sousa Magalhaes
Executado: Espólio De Niobel Lavigne Advogado: Alex Emanuel Vivas Sampaio (OAB:BA17540)
Executado: Rosita Magalhães Lavigne Advogado: Alex Emanuel Vivas Sampaio (OAB:BA17540) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000429-18.1992.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228)
EXECUTADO: JOSELITO DE SOUZA MAGALHAES e outros (12) Advogado(s): ASCLEPIADES DOS SANTOS RAMOS (OAB:BA3322), ALEX EMANUEL VIVAS SAMPAIO (OAB:BA17540) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0000429-18.1992.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos estes autos do pedido de Execução, envolvendo as partes acima nominadas. O Banco do Brasil SA em petição de ID 464873985, informa que o crédito objeto da lide foi cedido à União. Assim, ante a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e determino a imediata remessa dos autos à Justiça Federal – Subseção Judiciária de Ilhéus, mediante baixa no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito
28/01/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
23/01/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Executado: Joselito De Souza Magalhaes
Executado: Antonio De Oliveira Araujo Advogado: Asclepiades Dos Santos Ramos (OAB:BA3322)
Executado: Maria Souza Magalhaes
Executado: Maria Das Merces Souza Magalhaes
Executado: Raimundo De Souza Magalhaes
Executado: Pedro De Souza Magalhaes
Executado: Roberto De Souza Magalhaes
Executado: Odelita De Souza Magalhaes
Executado: Genival Roque De Souza Magalhaes
Executado: Antonio De Souza Magalhaes
Executado: Rosivaldo Paulo De Sousa Magalhaes
Executado: Espólio De Niobel Lavigne Advogado: Alex Emanuel Vivas Sampaio (OAB:BA17540)
Executado: Rosita Magalhães Lavigne Advogado: Alex Emanuel Vivas Sampaio (OAB:BA17540) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000429-18.1992.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228)
EXECUTADO: JOSELITO DE SOUZA MAGALHAES e outros (12) Advogado(s): ASCLEPIADES DOS SANTOS RAMOS (OAB:BA3322), ALEX EMANUEL VIVAS SAMPAIO (OAB:BA17540) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0000429-18.1992.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos estes autos do pedido de Execução, envolvendo as partes acima nominadas. O Banco do Brasil SA em petição de ID 464873985, informa que o crédito objeto da lide foi cedido à União. Assim, ante a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e determino a imediata remessa dos autos à Justiça Federal – Subseção Judiciária de Ilhéus, mediante baixa no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito
23/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Executado: Joselito De Souza Magalhaes
Executado: Antonio De Oliveira Araujo Advogado: Asclepiades Dos Santos Ramos (OAB:BA3322)
Executado: Maria Souza Magalhaes
Executado: Maria Das Merces Souza Magalhaes
Executado: Raimundo De Souza Magalhaes
Executado: Pedro De Souza Magalhaes
Executado: Roberto De Souza Magalhaes
Executado: Odelita De Souza Magalhaes
Executado: Genival Roque De Souza Magalhaes
Executado: Antonio De Souza Magalhaes
Executado: Rosivaldo Paulo De Sousa Magalhaes
Executado: Espólio De Niobel Lavigne Advogado: Alex Emanuel Vivas Sampaio (OAB:BA17540)
Executado: Rosita Magalhães Lavigne Advogado: Alex Emanuel Vivas Sampaio (OAB:BA17540) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000429-18.1992.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO registrado(a) civilmente como ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228)
EXECUTADO: JOSELITO DE SOUZA MAGALHAES e outros (12) Advogado(s): ASCLEPIADES DOS SANTOS RAMOS (OAB:BA3322), ALEX EMANUEL VIVAS SAMPAIO (OAB:BA17540) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0000429-18.1992.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus
Vistos, etc. 1- Nomeio curador especial para a ré, citada por edital, Maria das Merces Souza Magalhaes, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, através de seu representante junto a este juízo. 2- Intime-se-lhe para, em quinze dias, apresentar contestação. Cumpra-se. Ilhéus, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito