Procedimento Comum Cível 0500807-41.2016.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500807-41.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: WILSON PEIXOTO SILVA e outros Advogado(s) do reclamante: PATRICK CORDEIRO BARBOSA Requerido: M & M NACIMENTO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA - ME e outros Advogado(s) do reclamado: WILSON BEZERRA DO NASCIMENTO S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0500807-41.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Cuida-se de ação envolvendo as partes acima nominadas em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. Não houve citação. A parte autora foi intimada para se manifestar no feito, no entanto quedou-se inerte, conforme certidão de ID 506698303. Relatei. Decido. A negligência da requerente em atender ao despacho proferido se enquadra como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, mormente o feito já haver permanecido paralisado por mais de 30 dias sem qualquer movimentação. Foi observada a necessidade de intimação pessoal da demandante e, não tendo esta se manifestado sobre a determinação judicial, ficaram preenchidas as condições previstas no §1º do artigo 485 do CPC/15 para extinção do feito. Ressalte-se que não se aplica ao caso o entendimento previsto na Súmula 240 STJ e art. 485,§6º, do CPC/15, haja vista que a citação da parte ré sequer chegou a ser ultimada. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, caput, III e § 1º, do CPC. Eventuais custas processuais remanescentes pelo requerente. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Wilson Peixoto Silva Advogado: Patrick Cordeiro Barbosa (OAB:BA34193) Interessado: Patricia Priscila Conceicao Santos Advogado: Patrick Cordeiro Barbosa (OAB:BA34193) Interessado: M & M Nacimento Comercio E Servicos De Pecas E Acessorios Automotores Ltda - Me Advogado: Wilson Bezerra Do Nascimento (OAB:BA20588) Requerido: Ademia De Matos Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0500807-41.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: WILSON PEIXOTO SILVA e outros Advogado(s) do reclamante: PATRICK CORDEIRO BARBOSA Requerido: M & M NACIMENTO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA - ME e outros Advogado(s) do reclamado: WILSON BEZERRA DO NASCIMENTO D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0500807-41.2016.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se via postal a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação do ato ordinatório retro (id 468322269), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono processual. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 17 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Wilson Peixoto Silva Advogado: Patrick Cordeiro Barbosa (OAB:BA34193) Interessado: Patricia Priscila Conceicao Santos Advogado: Patrick Cordeiro Barbosa (OAB:BA34193) Interessado: M & M Nacimento Comercio E Servicos De Pecas E Acessorios Automotores Ltda - Me Advogado: Wilson Bezerra Do Nascimento (OAB:BA20588) Requerido: Ademia De Matos Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0500807-41.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: WILSON PEIXOTO SILVA e outros Advogado(s) do reclamante: PATRICK CORDEIRO BARBOSA Requerido: M & M NACIMENTO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA - ME e outros Advogado(s) do reclamado: WILSON BEZERRA DO NASCIMENTO D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0500807-41.2016.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se via postal a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação do ato ordinatório retro (id 468322269), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono processual. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 17 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Wilson Peixoto Silva Advogado: Patrick Cordeiro Barbosa (OAB:BA34193) Interessado: Patricia Priscila Conceicao Santos Advogado: Patrick Cordeiro Barbosa (OAB:BA34193) Interessado: M & M Nacimento Comercio E Servicos De Pecas E Acessorios Automotores Ltda - Me Advogado: Wilson Bezerra Do Nascimento (OAB:BA20588) Requerido: Ademia De Matos Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0500807-41.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: WILSON PEIXOTO SILVA e outros Advogado(s) do reclamante: PATRICK CORDEIRO BARBOSA Requerido: M & M NACIMENTO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA - ME e outros Advogado(s) do reclamado: WILSON BEZERRA DO NASCIMENTO D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0500807-41.2016.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se via postal a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação do ato ordinatório retro (id 468322269), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono processual. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 17 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: WILSON PEIXOTO SILVA e outros Advogado(s) do reclamante: PATRICK CORDEIRO BARBOSA Requerido: M & M NACIMENTO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA - ME e outros Advogado(s) do reclamado: WILSON BEZERRA DO NASCIMENTO S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0500807-41.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Cuida-se de ação envolvendo as partes acima nominadas em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. Não houve citação. A parte autora foi intimada para se manifestar no feito, no entanto quedou-se inerte, conforme certidão de ID 506698303. Relatei. Decido. A negligência da requerente em atender ao despacho proferido se enquadra como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, mormente o feito já haver permanecido paralisado por mais de 30 dias sem qualquer movimentação. Foi observada a necessidade de intimação pessoal da demandante e, não tendo esta se manifestado sobre a determinação judicial, ficaram preenchidas as condições previstas no §1º do artigo 485 do CPC/15 para extinção do feito. Ressalte-se que não se aplica ao caso o entendimento previsto na Súmula 240 STJ e art. 485,§6º, do CPC/15, haja vista que a citação da parte ré sequer chegou a ser ultimada. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, caput, III e § 1º, do CPC. Eventuais custas processuais remanescentes pelo requerente. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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