Execução de Alimentos 0112150-91.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução de Alimentos 0112150-91.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maira Matos Araujo Advogado: Carla Maria De Borba Ferreira (OAB:BA38470) Exequente: Maisa Maria Matos Advogado: Carla Maria De Borba Ferreira (OAB:BA38470) Executado: Jose Araujo Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA, TEL - (71) 33206993 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0112150-91.2009.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Requerente: EXEQUENTE: Maira Matos Araujo e outros Requerido: EXECUTADO: Jose Araujo Filho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0112150-91.2009.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Não houve manifestação, pela parte autora, de interesse no prosseguimento do feito. De fato, tentada a sua intimação, houve devolução da correspondência enviada ao endereço informado nos autos. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS E OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPUNHA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). 2. No caso, a intimação pessoal da exequente foi inviabilizada por falta do endereço correto, motivo pelo qual foi extinto o processo sem resolução de mérito. 3. Agravo interno improvido.”. (STJ - AgInt no REsp: 1800035 SC 2019/0053250-2, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/10/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/10/2019) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO NÃO RECEBIDA PELO INTERESSADO CONSIDERADA VÁLIDA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. O atual Código de Processo Civil determina, no art. 485, § 1º, que, antes da extinção do processo sem resolução do mérito, seja a parte intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Nos termos do § único do art. 274, do CPC, presume-se válida a intimação da autora no endereço indicado na inicial, em razão do dever das partes de manter atualizado o endereço informado ao Juízo IMPROVIMENTO DO RECURSO.”. (TJ-BA - APL: 00313241520088050001, Relator: Maria da Purificação da Silva, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 07/05/2019) Ademais, o presente encontra-se sem curso efetivo desde 2022, configurando o desinteresse da parte autora na solução do litígio. À vista disso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. Salvador/BA, 13 de dezembro de 2024. Murilo de Castro Oliveira Juiz de Direito Auxiliar

Definitivo

17/12/2024, 00:00

Abandono da causa

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:00

Publicação

18/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Abandono da causa

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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