Petição Cível 8049031-32.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.324,46

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

LIDIA HELENA LEAL MARTINI

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

LIDIA HELENA LEAL MARTINI

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:59

Baixa Definitiva

07/05/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 16/04/2025

07/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de LIDIA HELENA LEAL MARTINI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:24

Publicado Ementa em 24/03/2025.

22/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA

21/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 16:04

Conhecido o recurso de LIDIA HELENA LEAL MARTINI - CPF: 063.336.135-68 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 15:15

Conhecido o recurso de LIDIA HELENA LEAL MARTINI - CPF: 063.336.135-68 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 12:53

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:31

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:21

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:59

Baixa Definitiva

07/05/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 16/04/2025

07/05/2025, 10:39

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:56

Decorrido prazo de LIDIA HELENA LEAL MARTINI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:24

Publicado Ementa em 24/03/2025.

22/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA

21/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 16:04

Conhecido o recurso de LIDIA HELENA LEAL MARTINI - CPF: 063.336.135-68 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 15:15

Conhecido o recurso de LIDIA HELENA LEAL MARTINI - CPF: 063.336.135-68 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 12:53

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:31

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:21

Solicitado dia de julgamento

22/01/2025, 13:50

Conclusos #Não preenchido#

07/01/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de LIDIA HELENA LEAL MARTINI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.

20/09/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 06:03

Cominicação eletrônica

18/09/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

10/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:38

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Lidia Helena Leal Martini Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8049031-32.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: LIDIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8049031-32.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

02/09/2024, 17:13

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2024, 12:52

Decorrido prazo de LIDIA HELENA LEAL MARTINI em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 04:01

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição incidental

17/07/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:24

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2024, 10:10

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de LIDIA HELENA LEAL MARTINI em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 01:30

Publicado Ementa em 08/03/2024.

08/03/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 07:38

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2024, 23:20

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:36

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:48

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 16:43

Solicitado dia de julgamento

19/12/2023, 18:08

Decorrido prazo de LIDIA HELENA LEAL MARTINI em 14/12/2023 23:59.

18/12/2023, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:43

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição incidental

21/11/2023, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:30

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:33

Publicado Despacho em 29/09/2023.

30/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 09:46

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:56

Decisão

•02/09/2024, 22:46

Decisão

•02/09/2024, 17:13

Despacho

•16/07/2024, 11:52

Despacho

•16/07/2024, 10:24

Acórdão

•03/03/2024, 18:44

Despacho

•20/11/2023, 11:14

Despacho

•20/11/2023, 09:30

Despacho

•28/09/2023, 11:55

Despacho

•28/09/2023, 09:46

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 13:43