Monitória 8001060-50.2022.8.05.0141 - TJBA

Monitória 8001060-50.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RURALTEC COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - ME REU: RAFAEL LIMA XAVIER SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8001060-50.2022.8.05.0141 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Inadimplemento, Correção Monetária] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por RURALTEC COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - ME, que requer o pagamento atualizado do debito descrito na inicial em desfavor de RAFAEL LIMA XAVIER, partes qualificadas nos autos em epígrafe. Devidamente citado, o réu não realizou o pagamento da dívida e não apresentou embargos monitórios, ID 539157714. É o breve relatório. Fundamento e decido. A matéria não exige a produção de provas, comportando a lide julgamento no estado em que se encontra (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil). Os elementos de convicção extraídos dos autos impõem a procedência da ação monitória. Como é cediço, à luz do art. 700 do CPC, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível e, ainda, o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. Logo, a prova trazida aos autos preenche os requisitos necessários para ajuizamento do procedimento monitório, uma vez que dela é extraía a identificação do crédito, deixando de forma clara a certeza e a liquidez. Ressalte-se, que a prova está acompanhada de demonstrativo da dívida, consolidando a origem do referido crédito. Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso I, CPC, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, e o faço para condenar o réu a pagar à parte autora a importância nominal descrita na inicial, representada pelos documentos que constam dos autos. Sobre o valor da condenação haverá correção monetária pelo INPC a partir do inadimplemento, acrescida de juros moratórios de 1% a.m a partir da citação, custas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da dívida atualizada. Determino que, uma vez transitada em julgado a presente sentença, prossiga-se com a execução, na forma do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, aguarde-se o requerimento de execução forçada pelo prazo de 30 dias, findo o qual, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas, incluso cobrança das custas complementares, sem prejuízo do desarquivamento. Expedientes necessários. Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta Decisão/Despacho/Sentença força de MANDADO/OFÍCIO/ CARTA. Jequié, datado e assinado eletronicamente. ANA BÁRBARA BARBUDA FERREIRA MOTTA Juíza de Direito

01/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RURALTEC COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - ME REU: RAFAEL LIMA XAVIER ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-05/2025, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342, Jequié-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8001060-50.2022.8.05.0141 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Inadimplemento, Correção Monetária] Intime-se a parte Exequente/Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve adimplemento do débito objeto da presente ação. Fica ainda intimada, caso exista inadimplemento, para, querendo, no mesmo prazo, apresentar planilha de cálculos atualizada, bem como requerer o que entender de direito com a finalidade de dar prosseguimento ao feito. Jequié/BA, data e hora da assinatura eletrônica assinado eletronicamente EMILY MENEZES SANTOS Diretora de Secretaria

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ruraltec Comercio De Produtos Agricolas E Veterinarios Ltda - Me Advogado: Vivianne De Oliveira Feitosa (OAB:BA67775) Reu: Rafael Lima Xavier Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342, Jequié-BA E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8001060-50.2022.8.05.0141 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Inadimplemento, Correção Monetária] AUTOR: RURALTEC COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - ME REU: RAFAEL LIMA XAVIER ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, inciso XLI, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório, com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação da parte Autora para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias, indicando novo endereço, se for o caso, considerando a ausência de êxito da diligência de ID 474992466. Jequié/BA, data e hora da assinatura eletrônica Eu, IAN SILVA DE SOUZA LEITE, o digitei. documento assinado eletronicamente MARIA JOSE DA SILVA MUNIZ Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8001060-50.2022.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié

20/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ruraltec Comercio De Produtos Agricolas E Veterinarios Ltda - Me Advogado: Vivianne De Oliveira Feitosa (OAB:BA67775) Reu: Rafael Lima Xavier Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8001060-50.2022.8.05.0141 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Inadimplemento, Correção Monetária] AUTOR: RURALTEC COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - ME REU: RAFAEL LIMA XAVIER DECISÃO Não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita e não recolhidas as custas necessárias para o cumprimento da diligência, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8001060-50.2022.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié intime-se a parte interessada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, inclusive dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC), anotando-se em tal mandado que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta de custas processuais. Anote-se que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito a prova escrita trazida com a inicial em título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Autorizo a citação por whatsapp, certificada pelo oficial de justiça a identidade do receptor. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

17/10/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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