Apelação Cível 8001321-71.2024.8.05.0229 - TJBA

Apelação Cível 8001321-71.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: JULIO CESAR SILVA SOUZA Réu: BANCO PAN S.A Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores, para tomarem conhecimento da juntada do acórdão prolatado pelo TJ-BA, no ID 563259101, e querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Santo Antônio de Jesus (BA), 12 de junho de 2026. Eu, Cosme Leandro Rebouças de Oliveira, estagiário de direito, o digitei. Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus - BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001321-71.2024.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato]

15/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO PAN S.A. Advogado(s): SERGIO SCHULZE APELADO: JULIO CESAR SILVA SOUZA Advogado(s):MARYKELLER DE MELLO ACORDÃO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA CONTRATADA. AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA SUBSTANCIAL. LEGALIDADE MANTIDA. MORA. CARACTERIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA MANTER A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA E MANTER A CARACTERIZAÇÃO DA MORA. I. CASO EM EXAME Ação revisional de contrato de financiamento bancário ajuizada por consumidor em face de instituição financeira, visando à limitação da taxa de juros remuneratórios e ao afastamento da mora. Sentença proferida pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Santo Antônio de Jesus julgou parcialmente procedentes os pedidos, limitando os juros à média do BACEN e descaracterizando a mora. Recurso de apelação interposto pelo banco réu para defender a legalidade da taxa pactuada, a caracterização da mora e a total improcedência da demanda, com a inversão da sucumbência. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) constatar se a taxa de juros remuneratórios pactuada é abusiva; e (ii) definir se a mora do devedor deve ser mantida. III. RAZÕES DE DECIDIR A alteração da taxa de juros remuneratórios exige a demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média de mercado, conforme o precedente do REsp 1.061.530/RS do Superior Tribunal de Justiça. A taxa contratada de 1,87% ao mês não apresenta discrepância substancial em relação à média do BACEN aplicável à época (1,80% ao mês), inexistindo abusividade que justifique a revisão contratual. Comprovada a legalidade dos encargos exigidos no período de normalidade, a mora do devedor permanece configurada, autorizando a instituição financeira a utilizar os meios legais de cobrança e de proteção ao crédito. A total improcedência dos pedidos formulados na petição inicial acarreta a inversão do ônus de sucumbência, recaindo sobre a parte autora o pagamento das custas e dos honorários advocatícios. IV. DISPOSITIVO E TESE Apelação conhecida e provida. Tese de julgamento: "A estipulação de taxa de juros remuneratórios com variação ínfima em relação à média do mercado não configura abusividade. Inexistente a abusividade nos encargos exigidos no período de normalidade contratual, mantém-se caracterizada a mora do devedor." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, § 2º; art. 98, § 3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.061.530/RS; STJ, Súmula 380. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001321-71.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8001321-71.2024.8.05.0229, em que figuram como Apelante BANCO PAN S.A. e como Apelado JULIO CESAR SILVA SOUZA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, para julgar totalmente improcedentes os pedidos da ação revisional, mantendo a taxa de juros remuneratórios contratada e a caracterização da mora, com a consequente inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto da Relatora. Salvador,.

Expedida/Certificada

11/05/2026, 00:00

Provimento

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000182-24.2025.8.05.9000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 14/04/2026 e às 12:00h do dia 22/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA CRISTINA FREIRE CAETITE JARDEL SANTOS CAMPOSAdvogado(s):JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) THIAGO MOUSER ABREU LEAL (BA 71850) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8023980-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CONDOMINIO RIGUAT BGMAXX BA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.Advogado(s):ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO (SP 22293) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8039123-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ENZO SANTANA DOS SANTOS UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUBNA SILVA FIGUEREDO (BA 83128) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8043365-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):LIDIANE OLIVEIRA DA SILVA (BA 35152) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8044078-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIO GUEDES DOS SANTOSAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8044950-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JOSEANE DAS NEVES SANTOS DE JESUS (BA 56270) CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA (BA 29069) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8058317-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) MARIANA MARCHESINI PINTO (BA 25124) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8059016-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NEUSA PINHEIRO DOS ANJOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) MARIA DE FATIMA SANTOS DE SANTANA (BA 74874) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8064859-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) TAIS OLIVEIRA MACEDO (BA 19318) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8065670-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LILIAN CRISTIANA FONSECA DA SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8073481-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SINALVA MARIA RAMOS CUNHA SOUZA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ENRICO DE ARAUJO PEREIRA (BA 22056) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0302110-12.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CARLOS BENEDITO PINTO DO AMARAL CARNEIROComarca:SalvadorOrdem:13Processo:0302713-14.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):BERNARDO BRASIL CAMPINHO (BA 19607) CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) RAFAEL ALVES DE PAIVA (SP 36977) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANESSA CRISTINA ANDRE DE PAIVA (SP 37639) BERNARDO BRASIL CAMPINHO (BA 19607) CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) RAFAEL ALVES DE PAIVA (SP 36977) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANESSA CRISTINA ANDRE DE PAIVA (SP 37639) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0356463-17.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA (BA 52455) WALDIR FERREIRA CARLOS (BA 5169) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0500702-50.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRISAS DO IPITANGA LEILA ISANDRA SANTANA SANTOSAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (BA 47936) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0507923-46.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA PEDREIRAS VALERIA SAAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0510123-94.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA TELEFONICA DATA S.A.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) EDUARDO FRAGA (BA 10658) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0579386-14.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUVENAL BARBOSA DOS SANTOS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES (BA 55908) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LUIS MATHEUS NOGUEIRA NUNES (BA 42564) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES (BA 55908) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LUIS MATHEUS NOGUEIRA NUNES (BA 42564) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8000158-04.2022.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSEFA LIMA NUNES DE MORAISAdvogado(s):WILAMIS SERGIO DOS SANTOS (SE 10062) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8000210-65.2020.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA HELENA SUZART DA SILVA JOEL SAMPAIO DA SILVAAdvogado(s):LUCIANO SOUZA LIMA (BA 27028) PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA (BA 30595) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000399-78.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE URANDI MARIA CELIA PEREIRAAdvogado(s):ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000487-05.2022.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. UVANTIE SANTOS ALVESAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE SENHORINHO (PR 57514) PEDRO AMARAL SALLES (SP 21154) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) EDINALDO DOS SANTOS PORTO (BA 52554) TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO (BA 74777) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000591-37.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GIRLENE QUEIROZ DE LIMA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000921-04.2023.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ANTONIA SANTOS DAS NEVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEXANDRE ALVES BASTOS (BA 39851) LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA (BA 48381) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000989-58.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BARRA FABIO VIEIRA DE SOUZAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8001210-46.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELIENE RODRIGUES ALVES DE MOURA Maria Helena RodriguesAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8001419-96.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8001489-41.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MARINALVA FERREIRA DE BRITOComarca:SalvadorOrdem:29Processo:8001554-44.2023.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIANA DA SILVA LEITE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):JULIANA GOES PIRES (BA 72320) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001609-49.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):TARCILLA SOARES BANDEIRA (BA 44901) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8002007-91.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:THIAGO VIEIRA SANTOS JUDSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):KATTSON DANESSE BARBOSA DA SILVA (BA 47242) WELLINGTON RODRIGUES DE MATOS (BA 14928) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8002224-74.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FRANCISCA GALIZA DOS SANTOS BUNGE ALIMENTOS S/AAdvogado(s):DESIREE BORGES RAMOS (BA 25153) MARCUS RENATO SOUZA CARIBE (BA 49247) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (SP 20672) LISA BORGES ALVES (SP 29047) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8002412-42.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA APARECIDA ABREU DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8002734-44.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LAYSA LARA SANTOS DA SILVA MIGUEL MARTINS FERREIRAAdvogado(s):CRISTIANO PATROCINIO DOS SANTOS (BA 53789) CRISTIANO PATROCINIO DOS SANTOS (BA 53789) FABIANA SANTANA DA CRUZ (BA 81395) SUSAN CAROLINE FERREIRA GOMES (BA 82307) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8002944-14.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ELTON RODRIGUES NASCIMENTOAdvogado(s):JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) RONAN COLOMBO DE LIMA (BA 52030) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8003200-39.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAROLINE DE OLIVEIRA SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8003416-13.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) WALNEY RODRIGUES SILVA JUNIOR (BA 56403) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8003511-31.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:POPULAR COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA RIQUESLEI LINS SOARES DA FONSECAAdvogado(s):BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO (PE 32255) CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA (BA 18000) FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA (BA 60239) HARRISIA CORREIA SILVA (BA 50220) JULIAN ARAUJO DE ANDRADE (BA 50768) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8003716-04.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA WESLEY RYAN NASCIMENTO PAIVAComarca:SalvadorOrdem:40Processo:8004015-58.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:OLIMPIO NUNES DOS REIS NETO BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8004055-80.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ISABEL CRISTINA DA SILVA ROUXINOL (BA 45969) PRISCILLA VILENE FERNANDES COSTA (BA 52126) THAYANE FREITAS SIMOES (BA 37680) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8004537-17.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE ROBERTO DE LIMA SANTANA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8004581-07.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL CROZELI SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8005564-29.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JOCIARIA LIMA REIS DA SILVA (BA 38105) LAIS DA SILVA SANTANA (BA 74978) ISADORA DA CRUZ SANTOS BARRETO (BA 66107) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8007249-04.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ISA MANOELA RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 62855) ISIS KEIKO KATAOKA LIMA (BA 63893) JULIANA NOVAES FRANCO (BA 30252) CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8007316-23.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:REGINA SUELI ALVES DE SOUZA CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):FRANCISCO MARINHO NUNES DE MELO (PE 37475) DANIEL GERBER (RS 39879) SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (SP 32224) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8007521-79.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA MARIA ANGELICA MIRANDA VINHASAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) BRUNO LEONARDO SILVA VIENA (BA 45216) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8008319-15.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ROBERTA SANTOS SILVAAdvogado(s):ELIANA SANTOS BARBOSA LINS (BA 51103) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8009084-60.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA MARIZETE AQUINO DE MENEZES QUEIROZAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) THYAGO SANTANA DE ANDRADE (BA 67678) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8010200-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SARA LACERDA ALMEIDA SANT ANNAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8011995-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS FERREIRA ARAUJOAdvogado(s):MEIRE ANGELA DOS SANTOS PINTO DE BARROS (RJ 18273) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8012725-18.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA GISELLE RIBEIRO DE JESUS COUTINHOAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA (BA 50207) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8019026-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA PATRICIA NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) NATALIA DOS SANTOS MENESES (MA 17058) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8021676-30.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HEBERTE GREICK SANTOS DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (RS 11856) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8023090-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE AUGUSTO CALDAS DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8026284-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WU WAN LENAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE 15545) SILVIO NEVES BAPTISTA CAMPOS (PE 56366) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8027893-11.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8032529-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SILVANA PINHO TEIXEIRA MURILO JOSE DA COSTA VALENTEAdvogado(s):PAULO ROBERTO JACINTO DE MORAIS PINHO (BA 60868) ALEXANDRE MIRANDA DA COSTA (BA 15871) DAVID PEREIRA DE SOUZA (BA 29485) GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8050369-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALDEMIA PEREIRA GUIMARAES LIMA REABILITACAO ORAL & MAXILO-FACIAL LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) PALOMA OLIVEIRA MIGUEL MONTES (BA 79002) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) PALOMA OLIVEIRA MIGUEL MONTES (BA 79002) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8059732-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZA MARIA ALMEIDA DIAS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUCIANA NOGUEIRA LINO (BA 40411) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUCIANA NOGUEIRA LINO (BA 40411) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8087127-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MATHEUS GUIMARAES DE MATTOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MATHEUS SILVEIRA PUPO (SP 25824) ALINE ALVES DA SILVA (BA 43221) REGINA SANTANA (BA 8734) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8090374-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE OCTAVIO DAVID FILHOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8133744-39.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JORGE CAETANO DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8134576-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELIANA MARIA OLIVEIRA PAVETTO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8145664-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ATAIDE RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):AMANCIA DE OLIVEIRA GOES PATTAS (BA 74295) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) LUIZ ALBERTO MACEDO TELLES SOBRINHO (BA 72180) AMANCIA DE OLIVEIRA GOES PATTAS (BA 74295) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) LUIZ ALBERTO MACEDO TELLES SOBRINHO (BA 72180) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8155115-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DIANA MARIA SOARES DA CONCEICAOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) STELA WANDA PEREIRA DA SILVA (BA 78815) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8159891-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CICERO LACERDA VIEIRA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANNA BEATRIZ MENEZES PATRIARCA MASCARENHAS (BA 65294) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) ANGELO FREDERICO BATISTA LIMA (BA 24118) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8176719-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO ALFREDO FONTES DE SOUZA TEIXEIRAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) KARINA REIS MOACYR (BA 51628) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8177855-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAFAELA SOUSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIAS (PE 39610) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8186200-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIEGO MARQUES MIRANDA AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):ADRIANO NOGUEIRA (PR 28321) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ 10061) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ADRIANO NOGUEIRA (PR 28321) FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ 10061) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8182726-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JULYANNA SILVA SANTOS (BA 71575) KAYQUE LIMA GONCALVES TRINDADE (BA 76928) RAPHAEL LIMA SANTANA (SE 5709) DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0519808-57.2016.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MEAdvogado(s):ADRIANO ROCHA LEAL (BA 11222) EDGAR SILVA NETO (BA 14538) LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO (BA 10463) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000066-85.2022.8.05.0023 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BELMONTE MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):ALEX HERDER DE MORAIS (RS 59733) ANGELITA BILHAR (MG 18809) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8053826-13.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) LILLIAN MARTFELD CALMON SANTOS (BA 34255) SERGIO SANTOS SILVA JUNIOR (BA 59453) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000960-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA AUCILENE MARIA DE CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO FARIAS TERENCIO FILHO (BA 10841) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8005734-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA NILZA DOURADO DE SOUZA BANCO C6 S.A.Advogado(s):RENATA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 54909) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8005756-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA LUANA DA PAIXAO SENA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:78Processo:8048849-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LEONARDO VASCONCELLOS RANGELAdvogado(s):JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) DANIELA ALMEIDA MODESTO SILVA (BA 57435) REINALDO ROCHA PORTELA (BA 69381) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8050699-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (BA 30906) CAMILA OLIVEIRA DA COSTA (BA 52946) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8052281-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO CARLOS COSTA DE MACEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE LUIZ CELES SOUZA (BA 51794) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8057439-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CLEIDE JANE LOBO SALESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CARLOS AUGUSTO DE SANTANA JUNIOR (BA 71049) NATALI DOS SANTOS SILVA (BA 69179) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8062800-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A LAURA CERQUEIRA SANTANA SILVAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (BA 34993) MARIANA PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 65937) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8068532-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS BELANISIA SANTOS DA TRINDADEAdvogado(s):ANDRE VINICIUS ALCANTARA DE OLIVEIRA GONCALVES LIMA (BA 55624) MARIANA LEITE OLIVEIRA (BA 69841) MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA (BA 45815) RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA (BA 49378) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8069914-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NAIARA DOS SANTOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8071726-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO OLIVEIRA MATOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS (BA 34557) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (BA 37842) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8077390-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A JOSILEIDE RIBEIRO SANTANAAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8078256-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDMILSON LOBO MAIA FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDMILSON LOBO MAIA FILHO (BA 25823) TAINA NEGRAO LUNA MAIA (BA 23175) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8078510-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA JOSE RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) VALERIA FARIAS DE SENA (GO 53191) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0000231-35.2012.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE EVANGELISTA DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO EVANGELISTA SILVA PIEROTE (SP 34442) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0009601-23.2010.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):VICTOR ANDRADE JULIANO (BA 55723) CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA (BA 39968) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0053243-89.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE ANGELO ORLANDO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO (BA 38382) HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO (BA 38382) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0110738-96.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ADGEOVANE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):ALMIR BISPO DA SILVA GOES (BA 10471) JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (SP 35079) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0358137-64.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TRANSPORTES SOL S/A EDINALVA DA SILVA LOMBAAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) ELMANO BRANCO COELHO (BA 16571) MERISSA BAHIA PINHEIRO (BA 30341) PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (BA 39682) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0501654-15.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS JAGUARACY SANTANA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:95Processo:0504070-96.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDRE ANTONIO MIRANTE CALDEIRA ALINE DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):LUCAS MACHADO PELLEGRINI FREITAS (BA 78059) PAULO SERGIO NOBRE DE QUEIROZ LIMA (BA 34642) ISABELA CAVALCANTE DA SILVA E OLIVEIRA (BA 15939) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0504767-36.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ULICIO OLIVEIRA CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:97Processo:0512968-94.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPEAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) CLESTER ANDRADE FONTES FILHO (BA 30236) CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO (SE 15559) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0571196-96.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO LOMANTO NETTO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) BRUNO COSTA MIGUEL (BA 46504) SHEILA DE LIMA (SP 18267) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000018-95.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA EGESSIVALDA CORDEIRO LIMAAdvogado(s):DOMINIKI SILVA DE ALMEIDA (BA 71718) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8000023-38.2025.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE EDILSON DIAS DA SILVAAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000057-68.2023.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPICURU THALITA ALVES DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):JEAN CARLOS DA SILVA (BA 49118) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000302-69.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CACULE IANA PEREIRA NASCIMENTOAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000321-18.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL SA JOSE EDSON OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROMULO OLIVEIRA MOTA (BA 53113) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROMULO OLIVEIRA MOTA (BA 53113) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000629-60.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARLI FERREIRA SILVESTRE BANCO PAN S.A.Advogado(s):MATEUS DE BRITO SILVA (BA 62474) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000883-03.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO FRANCISCO ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (BA 31955) GABRIEL ALVES ELIAS (BA 48169) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8001114-20.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA FATIMA DE LIMA CARNEIROAdvogado(s):ANA MEIRE CORDEIRO DA SILVA GOES (BA 25875) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8001137-44.2017.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO SAMARA ALVES NARDIAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) TONY NOVAIS DE ALMEIDA (BA 20959) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8001299-44.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA FELIPE CEZARIO LEVITZKI ZANGIROLAMIAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) FABIO PICCOLI (BA 61777) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8001830-37.2023.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO LUCIANO CORREIA GUERREIROAdvogado(s):PATRICIA QUADROS CORTES FERNANDES (BA 36453) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8001844-37.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA QUITERIA DOS SANTOSAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR (BA 27557) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8002258-29.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR (BA 49360) JOAO PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 52261) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8003497-80.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SAMUEL FONTES MACHADOAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (BA 32955) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8004592-65.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO ARAUJO REIS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8007480-47.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LINDINES MARGARETE DA CONCEICAO SILVA IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8018618-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA RITA SANTIAGO DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8035350-94.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AROLDO PEREIRA LIMAComarca:SalvadorOrdem:117Processo:8043906-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOAQUIM ANTONIO FERNANDES ABREU ANA MARIA REIS MALTA VACAS ABREUAdvogado(s):KELLMA CHRISTIANE CUSTODIO DE FARIAS (BA 53856) OTTO EDGARD SILVA FALCAO (BA 27727) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8114595-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8121299-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PALOMA MACHADO DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8122820-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FRANCISCO ALVES LINHARES NETO (CE 36353) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8135513-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RENATO CONCEICAO MELO NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8137881-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOAN CERQUEIRA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8195017-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAGALI SOLANGE DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRUNO PEREIRA DA SILVA (BA 31600) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8008235-41.2024.8.05.0201 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):LUCIMAR LIMA MIRANDA (BA 61800) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8001500-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO WEQUISLENIO RODRIGUES DUARTE DA SILVAAdvogado(s):IRMA DE FATIMA FINK (BA 31687) LOMONICA ROMERO WISCH (BA 53700) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8002712-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ZENILDO BRANDAO SANTANAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MANOELE KRAHN (PR 43592) MATHEUS SILVA DOS ANJOS (BA 61075) SHEILA GUIA DA SILVA (BA 50341) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8003294-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (SP 33020) LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8006934-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:POLLINE SERAPIAO SOUZA REIS NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA (MG 20902) LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES (MG 10442) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8007971-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSALVO SERTORIO DE SOUZA FILHO ROBERT ARAÚJO NASCIMENTOAdvogado(s):LUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADE (RJ 17699) ROBERT ARAUJO NASCIMENTO (BA 30047) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8009325-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ROSANA CHAVES DA SILVA FREITASComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8009337-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIANA PINTO BRANDAO CARVALHOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDRESSA MARIA GORDIANO OLIVEIRA (BA 84176) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8010279-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA VALDOMIRO BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) UYARA RIBEIRO CORREIA (BA 75596) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8011120-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA GORETE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8011329-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO FRANCISCO DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8011595-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WALDERLEY DE OLIVEIRA COSTA EDVALDO JOSE COELHOAdvogado(s):AMANDA TERRA DO BOMFIM (BA 40401) MARILIA PASSOS MACHADO (BA 44483) EDVALDO JOSE COELHO (SP 30726) GESIANE NEVES BATISTA (BA 66275) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8048526-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DELMARIA DE ASSIS SOUSA ARAUJO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8061666-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JUNIA MARINA DA SILVA MOREIRA (MG 21609) SUZANA DE ARAUJO SANTOS (MG 21413) ALIDA TIZIANE DE ARAUJO (BA 40391) GUILHERME CICERO ARCANJO FAGUNDES (BA 79906) NEVILSON PACHECO DE OLIVEIRA (BA 17229) RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS (BA 7444) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8062805-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DANIEL SAMPAIO BELLO FARDSEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS (BA 14665) BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8071896-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FELICIO DE SANTANA BOMFIM DILMA DE SOUZA GOMESAdvogado(s):JANAYNA SAMARA DE SA FERREIRA SANTOS (PE 32620) THAMIZE DA SILVA CAVALACHE (PE 31422) MARIA DO SOCORRO NUNES GOMES (BA 53953) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8073509-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GILMARO DE JESUS SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8076708-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIO CESAR TOURINHO MARQUES MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES (BA 6080) CAIO CESAR TOURINHO MARQUES (BA 12329) FRANCISCO MARQUES MAGALHAES NETO (BA 8072) MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (BA 27817) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8077538-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):TAINA BORGES ANDRADE (BA 83076) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8079686-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ESPÓLIO DE WARNEY CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8081444-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0000254-54.2007.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AILTON DE JESUS SANTOS MUNICIPIO DE DARIO MEIRAAdvogado(s):MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:0500317-98.2016.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COTEMINAS S.A. COOPERADA - COOPERATIVA AGRICOLA ALVORADAAdvogado(s):ALVARO SILVA BOMFIM (SP 22826) CARLOS ALBERTO ARIKAWA (SP 11303) FABRICIO FERNANDES COELHO (BA 39976) KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (SP 20234) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) FRANCISCA CAROLINE SANTOS OLIVEIRA (BA 42425) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) KAMILLA DOS SANTOS SILVA (BA 40229) REINALDO PETTENGILL FILHO (BA 24076) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0500501-20.2017.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A LOUISE MACIEL WANDERLEY DE LACERDAAdvogado(s):ANDRESSA TIEMI THOME (BA 80377) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) NILTON ALVES DA COSTA JUNIOR (BA 44668) ROGERIO ALVES RODRIGUES (BA 76953) ANDRESSA TIEMI THOME (BA 80377) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) NILTON ALVES DA COSTA JUNIOR (BA 44668) ROGERIO ALVES RODRIGUES (BA 76953) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0500692-51.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA MOTO CONQUISTA LTDAAdvogado(s):ELVIS DE OLIVEIRA PIROPO (BA 64504) ENEIDA GUIMARAES SOARES (BA 58540) MARIA ALICE MIRANDA DE OLIVEIRA MELO (BA 79325) MILENA DE CARVALHO PEREIRA (BA 48149) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0501330-59.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAMIL ALIMENTOS S/A CAMIL ALIMENTOS S/AAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0501712-24.2016.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WILTON DOMINGUES GOMES CLINICA LOBO E CABRAL LTDA - MEAdvogado(s):EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM (BA 15017) MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (BA 21779) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0540014-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LEONEY FERNANDES DE OLIVEIRA FABRICIA SANTANA FERNANDESAdvogado(s):ANA PAULA VICTOR CALADO (BA 47677) EDNALDO MATA PEDRA (BA 70925) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0847529-42.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCINEIDE FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000251-63.2023.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA ELISABETE REIS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8000446-09.2018.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDREIA ADRIANA DOS SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE UBAIRAAdvogado(s):MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8000459-10.2019.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SOBRADINHO EDNAIDE MENEZES DE AGUIAR PEREIRAAdvogado(s):FABRICIO DE AGUIAR MARCULA (PE 23283) ANDRE LUIZ ALVES LIMA (PE 55980) JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS (BA 44295) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8000483-65.2016.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CALHEIRA ALMEIDA S A JAIME GORGONIO DOS SANTOSAdvogado(s):DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (BA 9731) ALMIR DE SOUZA LEITE (BA 7135) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000520-61.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DOMINGOS ARAUJO LOPES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO (BA 63827) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8000688-88.2016.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RONIVALDO DA PAIXAO SALDANHA BORGES MUNICIPIO DE NOVA SOUREAdvogado(s):JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE (BA 10829) SARAH FERREIRA SOUZA (BA 52382) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE (BA 10829) SARAH FERREIRA SOUZA (BA 52382) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8000694-91.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES UBIRACI DA CRUZ PEREIRAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000934-21.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON SILVA DA CRUZAdvogado(s):LIZ DE OLIVEIRA TAVARES (BA 56390) NATALIA PEREIRA COELHO MARQUES (BA 65369) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8001591-16.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA GOES NASCIMENTO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8003038-95.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALCIONE DE ALMEIDA SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8006637-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JAILTON MARINHO DE CERQUEIRA SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8009584-17.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO RAIMUNDO ANUNCIACAO ROCHAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) DAVID MUNIZ SANTOS (BA 53914) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8011783-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) JOAO DE FREITAS NOVAIS II (MT 12052) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8011941-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JECI SILVA ASSUNCAOAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) JEAN CARLOS ROCHA (SP 43416) TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (SP 43483) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8013893-84.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAMIRES SANTOS DE SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (SC 33279) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8022151-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MISAEL DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8029011-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JESSICA GALVAO NOGUEIRA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) TAIS HAYWANON SANTOS MAIA (BA 83582) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8046904-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TELMA DIAS DE ALMEIDA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) NEYIR SILVA BAQUIAO (MG 12950) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8084031-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRANCISCO CARLOS ALVES MIRANDA TANIA ALVES MIRANDAAdvogado(s):EVANDRO LUIS FERREIRA DA SILVA (BA 57542) MARIA DA CONCEICAO SILVA GOES FRUNEAUX (BA 41026) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8100585-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8101187-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. CARLOS ALBERTO FREITAS DA SILVAAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) MARCIO ROBERTO SOUSA DA SILVA (BA 67568) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8114684-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AILTON RAIMUNDO DE SOUSA SANTOS JOAO PEREIRA DA SILVA NETOAdvogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8167698-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HUGO PASTORI DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ELIZEU COSTA PEREIRA (BA 60151) GERSON NERY SOUZA (BA 73562) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8178097-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDILSON RODRIGUES BATISTAAdvogado(s):ARIANE NEVES XAVIER CARMONA (BA 45766) CHARLES PIRES NEVES (SE 17409) ELIOMAR PIRES NEVES (BA 59430) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8199807-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE REGINALDO LUCIANO DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8014968-12.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ROBERTO OLIVEIRA ALMEIDAAdvogado(s):JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA (BA 43168) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8078837-44.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8002636-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ALBINO PEREIRA DA SILVA JENILDA REIS SERRAAdvogado(s):DANYLLO FREIRE MACEDO SANTOS (BA 61096) LUCAS RIBEIRO VIEIRA (BA 60987) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8008765-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANA ROSA MENEZES DE LORDELLO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8009671-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASAdvogado(s):MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8012337-30.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GARIBALDI INCORPORADORA LTDA ADRIANNO ESPINDOLA SANDESAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) MURILO RODRIGUES (SP 48000) MAURICIO DAMASCENO PEREIRA (BA 18695) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8013265-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DANIELA BRANDAO CERQUEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8013621-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8018019-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:WS RODOVIAS LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):ALEXANDRE JATOBA GOMES (BA 32481) ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE (SP 41994) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8019523-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CRISTIANO FERNANDES MAGALHAES CITY PARK ACUPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) LUCAS CARVALHO MACEDO (SP 51907) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8019694-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A VANESSA ALVES CATARINOAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8022624-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ROSA ANGELICA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS (BA 37402) YASMIN MACEDO LEITE (BA 37583) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8024734-24.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):VICTORIA DOS SANTOS SILVA (BA 70558) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8026301-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS LUCAS MUNIZ VIEIRA SANTOSAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FILIPE SANTOS DA SILVA (BA 50080) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8031556-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMO HBA - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR EM ONCOLOGIA LTDA KARLA OLIVEIRA MOTAAdvogado(s):RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) JULIANA MOTTER ARAUJO (PR 25693) NATAN BARIL (PR 29379) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8036743-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CONSUELO REBELLO VIEIRA LOPES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8040358-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IRINEU MIRANDA DE CARVALHO BANCO C6 S.A.Advogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8040717-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSELITO DE OLIVEIRA MATOS MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8041763-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ISABELA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA (BA 48293) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8043549-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BMG SA SELMA MARIA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (SC 15762) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8044641-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA GUILHERME SOUZA DUARTEAdvogado(s):LILIAN MAGNANI SALES (SP 44777) MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) MAYARA NASCIMENTO DOS REIS (BA 82701) VANUBIA PEREIRA DE JESUS (BA 66156) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8046910-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMAISE TAVARES BATISTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):RAQUEL LOURENCO DE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 50357) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8052711-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM MATHEUS DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8053233-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HELENICE SANTOS COSTA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8055432-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NILSON MENDES PRAZERES JUNIOR JR MOTOS COMERCIO DE MOTOS E AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8056292-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):MARIA ROSA BAHIANO PEDRAL SAMPAIO (SP 37347) ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE (CE 46472) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8058457-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IVAN OLIVEIRA PIRES FABIO DE JESUS PIRESAdvogado(s):ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) RUDIMAR LUIZ DEMARCHI (BA 43220) VANDERLAN DA SILVA SOBRAL (BA 73449) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8058463-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE LUIS SOUZA MATOS BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8058625-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA ANGELICA PIRES RABELO UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8059098-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8061146-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCO AURELIO ANDRADE GOMES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):IAGO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 59442) MARCO AURELIO ANDRADE GOMES (BA 17352) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8061265-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIO CARLOS ALMEIDA SILVA JOANDRO ARAUJO DAS VIRGENSAdvogado(s):FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) IZADORA OLIVEIRA PINTO FERREIRA (BA 40863) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8061318-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO CARLOS COELHO ARAUJOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8063821-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LAIZ MARIA OLIVEIRA EVANGELISTA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAdvogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) LAIZ MARIA OLIVEIRA EVANGELISTA (BA 34627) RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8063966-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADELMO GOMES BRANDAO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8063994-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA MARIA DAS GRACAS BORGESAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA (PE 57646) RODRIGO BEZERRA MENESES (PE 58698) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8064079-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO ITAUCARD S.A. IGOR CERQUEIRA SIMOESAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) EDLENE DA HORA DA CRUZ (BA 45044) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8064398-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DAS GRACAS BORGESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA (PE 57646) RODRIGO BEZERRA MENESES (PE 58698) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8064478-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA DAS GRACAS BORGESAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA (PE 57646) RODRIGO BEZERRA MENESES (PE 58698) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8065207-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA ISYS PIMENTA NERY CARDOSOAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8065239-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUANA FIRMINO DE ALMEIDA (SP 50354) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8065572-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUCAS BURIL DE MACEDO BARROSAdvogado(s):AMANDA MARIA PRADO LIMA (SE 9170) LUCAS BURIL DE MACEDO BARROS (PE 30980) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8066808-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMERCIAL DE MAMONA ANDRADE LTDA. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SIBELI ALVES DA SILVA CARVALHO (BA 83627) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8067255-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JERONIMO LOPES BRITOAdvogado(s):RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR (BA 43546) JORGEANNY CERQUEIRA PEREIRA (BA 44057) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8068673-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUAREZ FRANCISCO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA.Advogado(s):ANNA PAULA ITACARAMBI MORAES PICCOLO (BA 81510) HYANNE EVLY ALVES ROJAS DE OLIVEIRA (BA 71830) MICHELLE FERREIRA RODRIGUES (BA 67199) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8079601-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADAUTO ALVES RIBEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8079949-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLINICA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA VALNISIA SILVA SANTANA LIGELAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) VANEISE SANTANA LIGEL RIBEIRO (BA 49863) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0000106-39.2015.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO SIND-ACS/ACE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DA SERRA GERAL DA BAHIAAdvogado(s):ELCIO NUNES DOURADO (BA 9046) RAPHAEL BRUNI SANTOS TEIXEIRA (BA 36208) VICTOR GOMES NUNES (BA 26438) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0000108-06.2008.8.05.0011 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ANGICAL CLEONICE DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):NILVO SCHWINGEL (BA 23387) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0000158-09.2015.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ABDON JONAS DA COSTAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CARLA RUBISTELLY ABREU MARQUES DE OLIVEIRA (BA 37471) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0000440-96.2013.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DELEGACIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ENCRUZILHADAAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) WAGNER SANTOS ALVES DIAS (BA 29130) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0000461-47.2010.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. CELINA DE SOUZA COSTAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) LORENA FARIA BATISTA (BA 50952) ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (BA 22015) ODILAIR CARVALHO JUNIOR (BA 20006) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0000500-73.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ARRIMO CONSTRUCOES PROJETOS E COMERCIO LTDA RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJOAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0000737-91.2011.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SERGIO RICARDO FLORENTINO DE SOUZA MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOAdvogado(s):ROBSON FELIPE DE OLIVEIRA DAMACENO (BA 58329) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0000782-85.2012.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA HEBERT LIMA ANTUNESAdvogado(s):LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA (BA 19863) LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA (BA 24128) ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (BA 14177) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0000873-81.2008.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES PUB. EST. E MUNICIPAIS- APLB DE SÃO FCO. DO CON MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA (BA 20906) ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (BA 19631) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0001133-43.2016.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCIO ANDRE SOUZA PEREIRA MUNICIPIO DE IBIPEBAAdvogado(s):NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR (BA 27791) JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0004229-51.2010.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SEVERINO JUNIOR ALVES DA CRUZAdvogado(s):MAGNA DA PENHA LIMA (BA 61725) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0007254-76.2007.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA JEFERSON LUIZ REZENDE MEComarca:SalvadorOrdem:237Processo:0015365-77.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIENE BARRETO MOTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:238Processo:0051852-65.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:239Processo:0094361-11.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LANCHONETE E RESTAURANTE JANGADA LTDAComarca:SalvadorOrdem:240Processo:0097935-18.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0101252-48.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS ROGERIO DUARTE DE VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:242Processo:0113930-32.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELIANA SOUZA MAGALHAESComarca:SalvadorOrdem:243Processo:0301805-77.2013.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VALTER LUIZ SANTANA JUSCILEIA FERREIRA DOS SANTOS COSTAAdvogado(s):SILVIA CRISTINA DO VALE DONATO (BA 27957) VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO (BA 463) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0302146-35.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PAULO PEREIRA ALBERNAZ CENTRO COMUNITARIO SOCIAL ALTO PARAISO CECOSAPAdvogado(s):HERSON RIBEIRO NASCIMENTO (BA 44095) CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0502406-94.2016.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JANAINA MATA DA SILVA ANJOS REAL EXPRESSO LIMITADAAdvogado(s):ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) JOCIMAR MOREIRA SILVA (DF 11863) VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS (DF 61798) JOCIMAR MOREIRA SILVA (DF 11863) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS (DF 61798) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0504949-56.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JAILSON ARAUJO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:247Processo:0507125-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES (BA 53025) BRUNO TEIXEIRA BAHIA (BA 15623) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) IGOR DOS SANTOS LACERDA TEIXEIRA (BA 41679) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0508256-52.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARJORIE CSEKO NOLASCOAdvogado(s):JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL (BA 20599) LIZ COSTA DE SANTANA (BA 20518) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0561259-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALBERTO MARQUES DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (BA 52520) VANESSA SOUTO PAULO (BA 64935) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0572231-28.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:3I-INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VALDEQUE DE ABREU PACHECOAdvogado(s):KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) WANG IU BASTOS AELO (BA 35483) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0576411-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FRANCISCO GOMES DE CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0577450-17.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. MARIANA ROSALIA OITAVEN MACHADOAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) GERALDO RUI ALMEIDA CUNHA (BA 16270) PIETRO MARTINEZ TEDESCO (BA 36092) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0752428-07.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NILTON JORGE CELESTINO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:254Processo:0756021-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AILTON PAULO DOS SANTOS LESSAComarca:SalvadorOrdem:255Processo:0756313-29.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANIEL DE ALMEIDA LIMAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:0776260-40.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GHS CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):FLAVIA CARDOSO BORGES (BA 44587) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0779046-52.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLEBER SANTOS NERYComarca:SalvadorOrdem:258Processo:0784596-67.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SILVA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:259Processo:0820757-76.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CANARANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000079-57.2021.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS GILVANE SILVA ROCHAAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (BA 40230) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000133-25.2016.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SANDRA LUCIA LUSTOSA SANTANA MATOS MUNICIPIO DE TUCANOAdvogado(s):ERIC LUIZ COSTA DE MACEDO (BA 42691) JOSE MARCELO MATOS DE ALMEIDA FILHO (BA 53384) MARTINHO JUVANDRO DE JESUS (BA 67518) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8000224-64.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE MACARANI FABIANA CAMPOS SANTOS COSTAAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000520-45.2015.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS GABRIEL ALMEIDA PEREIRAAdvogado(s):JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) LUCIANO PEREIRA SOARES (PB 13377) VILMA FREITAS SANTOS (BA 23154) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000525-33.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DOMINGOS DA LUZ SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 66757) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8000549-13.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES COLEMA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (PE 23546) MARCIA CRISTINA COSTA DIAS (PE 29518) RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE (PE 23679) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8000627-92.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA UEDSON DE SIQUEIRA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000734-49.2023.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDNA COSTA MAGALHAES JERONIMO JOAQUIM DOS ANJOSAdvogado(s):PEDRO DE FIGUEIREDO SPINOLA (BA 43902) ALINE SANTOS OLIVEIRA (BA 50064) KENOEL VIANA CERQUEIRA (BA 16586) MISAEL GREGORIO DA SILVA (BA 73093) PAULO GALDINO MARES (BA 55406) TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO (BA 74777) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8000783-17.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES EDMUNDO DE JESUS SANTANAAdvogado(s):MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000817-55.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FLORDEMILTO SILVEIRA AGUIAR MANOEL MONTEIRO DA ROCHAAdvogado(s):ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO (BA 35985) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000900-33.2019.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA TEREZA CERQUEIRA ROCHA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI (BA 23393) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULA LUISA AZEVEDO TORRES (BA 32376) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) VANDERLEIA PINTO SANTANA DA CONCEICAO (BA 71411) CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI (BA 23393) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULA LUISA AZEVEDO TORRES (BA 32376) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8001067-37.2019.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM MILZA DE ALMEIDA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) LORENA SANTOS DE ALMEIDA (BA 49833) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 35138) ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 29342) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8001078-93.2024.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITABELA LOG CRED TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):JENNIFER CRISTIANE PEREIRA BARBOSA (MG 21945) VITOR VOGAS E SILVA (MG 16872) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8001121-78.2021.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ULYSSES NASCIMENTO DE JESUS (BA 74554) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8001163-80.2023.8.05.0219 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A BARBARA LUCIETE DE ARAUJO LIMAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO LIMA DE SOUZA (BA 26254) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001192-43.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA HANNAH SANTOS BRIZOLARA SILVAAdvogado(s):MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA (BA 66626) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8001261-52.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):CAIQUE MOURA OLIVEIRA (BA 70490) FLAVIA LUISA MORAIS ANDRADE (BA 70727) MAICON SOARES PEREIRA (BA 58081) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8001321-71.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO PAN S.A. JULIO CESAR SILVA SOUZAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8001330-24.2018.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8001342-98.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) CARLOS HENRIQUE BRANDAO GOMES (BA 44165) OLIVIA AMARAL ALCANTARA (BA 44512) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8001406-88.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. JOSE CARLOS DE ARAUJOAdvogado(s):MILENA PIRAGINE (BA 38857) FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001433-05.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCELO MOISES NASCIMENTO EDSON SILVA DO NASCIMENTOAdvogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) DIEGO CHAGAS SANTANA (BA 34796) KAROLLINE JOSEPHA DO AMORIM CARDOSO (BA 39118) MARIANA DA SILVA ABREU (BA 45686) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8001486-83.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS NILSON MARQUES SILVA JUNIORAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) JEFERSON FERNANDO CELOS (SP 25605) JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR (BA 47153) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8001729-47.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8003148-83.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCOS ANTONIO LUZ DANTAS LIDIA SORRENTIAdvogado(s):CARLOS FREDERICO OLIVEIRA (BA 45928) EUDES SILVA PINTO (BA 40072) HAMILTON PEREIRA DA COSTA (BA 4951) KLEBER ALESSANDRO PINTO MACEDO (BA 39170) RUY NEPOMUCENO CORREIA (BA 39172) DIMITRI ARRAES ADAMI (BA 33774) JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA (BA 61974) VINICIUS BRIGLIA PINTO (BA 16719) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8003617-97.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8003790-24.2019.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SEABRA LUCINALVA TEIXEIRA DE NOVAESAdvogado(s):IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (BA 25540) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8004678-39.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FLORINDO SILVEIRA FILHO UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS (BA 34281) LUCAS PASSOS DE MORAIS (BA 33153) GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (MG 96745) JORDANA MIRANDA SOUZA (MG 54737) PRISCILA RODRIGUES MARIANO (MG 14812) ROBERT AUGUSTO GALLAS (MG 90452) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8005476-55.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CARLOS NILTON TEIXEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8005818-79.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ADAIR DIOGO BOA MORTEAdvogado(s):ALAIN AMORIM (BA 34210) VICTOR LESSA DE MACEDO (BA 47566) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8006268-38.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA TATIANE BRANDAO SANTANA MIRANDAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8006463-11.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU RENATO SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8007618-75.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA MARILEIDE DAS VIRGENS SILVAAdvogado(s):TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS (BA 36626) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8008533-76.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SILVANIA DOS SANTOS DAMA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FERNANDA SANTOS BASTOS (BA 68094) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8010823-98.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GILBERTO DE OLIVEIRA COSTAComarca:SalvadorOrdem:295Processo:8018442-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):CAROLLE RIZIA MACHADO OLIVEIRA (BA 83963) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8019354-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8035853-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALAIDE DE SOUZA MENEZES ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRAAdvogado(s):ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA (BA 41561) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8044164-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUDINALVA PIRES DO SACRAMENTO VIA VAREJO S/AAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8062337-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARILENE CRUZ SOUZA ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8063049-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII WILDSON FAGNER CARVALHO DE OLIVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (PR 16948) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) WILDSON FAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 82388) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8063473-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA MARIUCHE ROTONDANO ROCHA MACHADOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARCOS VILLA COSTA (BA 13605) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) THAISE ROTONDANO MACHADO (BA 36984) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8069122-82.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANALICE MELLO LORDELOAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8074182-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:OLAM AGRICOLA LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO MONTEIRO DE CASTRO (SP 20099) GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA (SP 51368) DANILO MONTEIRO DE CASTRO (SP 20099) GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA (SP 51368) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8075560-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES (SP 25734) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8076094-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. MATHEUS BELLEI NOGUEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO (BA 49974) ROMULO AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES (BA 54375) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8087118-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ADRIANA FERREIRA RIBEIRO DE CASTROAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DAVI BRANDAO SANTANA (BA 45604) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8089293-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8102382-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LUCIO CESAR DE ALMEIDA FELIX ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8129881-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CECILIA GABRIELA AGUIRRE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLARA PINTO TEIXEIRA ARAUJO (BA 67275) SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8141663-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8156019-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8156913-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARGARI SILVA SANTOS JOAO VITOR DA CRUZ MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:313Processo:8169210-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ULIANDSON DE SOUSA DAS VIRGENS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8180448-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A YURI DIAS DE MELLO BAHIAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000018-11.2020.8.05.0084 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO JUSCELINO TORRES CARDOSOAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000261-06.2021.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI APARECIDA DE SOUZA CABRALAdvogado(s):ANA LUIZA LIMA COTRIM (BA 65870) CARLOS MATEUS DA CUNHA (BA 34198) JARBAS LADEIA FREIRE (BA 34199) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8000695-06.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8035923-62.2025.8.05.0000 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA EZAIR RODRIGO BOSSAAdvogado(s):CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8000144-75.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA NEEMIAS JOAQUIM LOURENCOComarca:SalvadorOrdem:320Processo:8001973-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA FABIO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ITALO ISRAEL SANTANA GUIMARAES (BA 52131) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8002853-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SALVADOR LAPA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA MARIA DE LOURDES ANGELA DA CONCEICAO OLIVEIRAAdvogado(s):REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8003001-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NUBIA NAIARA SOUZA SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8006783-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA SHEILA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8007172-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A LUCI MEIRE VASCONCELOS DE JESUSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCELO ABELLEIRA SOUZA (BA 16110) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8009524-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8009989-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIA MARIA DALTRO DOS SANTOS VALVERDE SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ANA ALINE FERREIRA DE SANTANA (BA 87930) GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8011030-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GUIOMAR ALVES DE SOUSAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8013394-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRUNO DA SILVA EVANGELISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALANE GOMES GOBIRA (BA 85214) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8054208-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NEY ALBERTO FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8063436-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIELMA DE ALCANTARA DURAES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:331Processo:8067036-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:332Processo:8068642-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARINALVA DA COSTA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8069054-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PONTA DO BOSQUE EMPREENDIMENTO SPE LTDA CRISTIAN SOARES DA SILVAAdvogado(s):FLAVIO LUIZ DA SILVA ALVES (BA 84690) GEORGE ANDRE MONTEIRO (BA 52015) JOSEILMA LOPES CORTES BARRETO (BA 32627) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8076210-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NERIVALDO DA SILVA NASCIMENTO BANCO CBSS S.A.Advogado(s):MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA MAGALHAES (CE 46595) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8077191-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALEONIS ALMEIDA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:336Processo:8077768-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RUDIVAL GOMES DE ALMEIDA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8077964-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VILMA DE JESUS MOREIRAAdvogado(s):IONETE LIMA DOS SANTOS (BA 38901) REBECA LIMA NOVAES DOS SANTOS (BA 78395) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8080361-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CIELO S.A. OTICAS PEPPER LTDAAdvogado(s):MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (SP 18884) JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8080545-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIZ MEDRADO DE MELO BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0000533-09.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANTONIO FELIX DE SANTANAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0000580-61.2015.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS ANTONIO FIGD MASCARENHASAdvogado(s):VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0043619-50.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIEL CONCEICAO MACHADO NETO OLIMPIA DE ALBUQUERQUE BLOHEMAdvogado(s):CRISTIANE FIGUEIREDO CONCEICAO (BA 26953) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0308446-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO KEITH YJICHI HAGA (SP 18728) LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) MAURICIO YJICHI HAGA (SP 22839) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0500085-02.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GILSON FERREIRA BARBOSAAdvogado(s):THAIANA MARIA LOPES DE ABREU (BA 28795) THIARA CARVALHO LISBOA DE SANTANA (BA 27861) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0501684-46.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROSERAY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:346Processo:0567794-07.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LILIAN SANTOS FONSECAComarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000254-18.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DA SILVA ROCHA DANTAS MUNICÍPIO DE ITIUBA-BAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000297-59.2024.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARINA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):DANILO ALVES DA SILVA (BA 25239) RENATA RAMOS CARVALHO ALVES (BA 46576) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8000393-88.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULINA BARBOSA CARDIM UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):FERNANDO DE JESUS GOIS (BA 59242) IALE RACHEL ALMEIDA SILVA (BA 44520) ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000467-90.2018.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO ELZA NERY SANTANA DA SILVA FILHAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (BA 42070) MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) NILTON LOPES BASTOS FILHO (BA 37923) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000738-40.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO ELISSON SOARES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8000734-88.2021.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO JOELMA MORAIS LIMAAdvogado(s):ANDRE LIMA BEZERRA (SP 48001) KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES (BA 40681) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000809-65.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO C6 S.A. MARIA DAS GRACAS CUNHAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TULIO FELIPE PIMENTEL (MG 21804) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000837-78.2024.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MILENA NEVES MARQUESAdvogado(s):EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000940-73.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA LUCIA NUNES COSTA MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSAdvogado(s):LAIS GOMES DE ARAGAO PONTES (BA 22105) REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (BA 42840) VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8001135-38.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELOY PINTO CALDAS JUNIORAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8001235-66.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS EUNICE B SOARES DA CAMARAComarca:SalvadorOrdem:358Processo:8001501-82.2023.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BENARON CONSULTORIA, GESTAO EMPRESARIAL E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) IGOR ALMEIDA GUEDES (BA 71552) LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (BA 79658) MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8001872-34.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO BATISTA ALVES CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPPAdvogado(s):MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8001971-10.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL SA VAGNER DA SILVA PASSOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8002257-93.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EDSON SILVA ROCHAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (BA 26650) LUCAS WENDEL JUNQUEIRA PINTO DE BRITO (BA 81156) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8002424-73.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA LORENA SILVA FRAIFEAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8004242-52.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ALBERTO DIAS REISAdvogado(s):ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (BA 12514) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) LEONARDO BISPO FERREIRA (BA 27947) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (BA 12514) GABRIEL SANTANA MONACO (BA 15056) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) LEONARDO BISPO FERREIRA (BA 27947) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8005466-05.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO RUBEM COSTA PATURY LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (BA 52035) CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG 63513) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8005483-47.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:WERISTON TRINDADE DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8008994-10.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADAM SOL GONCALVES REISAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (SP 18216) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8009502-17.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ROSILENE SANTOS SILVAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8009919-04.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA AGLAIA COELHO SILVAAdvogado(s):THAWA FERREIRA DA SILVEIRA CARVALHO (BA 60259) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8013657-35.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MELANIA DE CASTRO RIBEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) ADRIANA RIBEIRO SILVA (BA 77580) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8017733-39.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA WALLACE JUAN TEIXEIRA CUNHAAdvogado(s):JOANA ROCHA E ROCHA (BA 32731) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8018106-07.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A PEDRO VASQUES CALDEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROBERTO ALMEIDA CANDIAL (BA 25543) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8018737-14.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA GELSINA ALVES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) IDYAMARA PEDROSA CRUZ BRANDAO (BA 21954) LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8026735-33.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA ALICE CARNEIRO SOARESAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES (DF 58685) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8029463-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):LUCIANO VEIGA PORTELA (BA 25589) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8053966-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDECI RIBEIRO DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8067038-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8070973-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GRANPETZ DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) DONATO SANTOS DE SOUZA (PR 63313) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8090314-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA MARIA PARANHOS DE AMORIMAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE (BA 42941) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8098147-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8136175-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIANA MARIA GUIMARAES COSTA LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LARA FERNANDES SANTOS (BA 74898) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8137970-87.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CRISTIANE CARVALHAL TORRES BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ANDRE PACHECO RANGEL (BA 13500) ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8166174-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDREIA TORRES SOUZA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8166843-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GILVAN LIMA DOS SANTOS NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8176001-11.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO FERNANDES GERIBELLO (SP 21176) LEANDRO CONCEICAO ROMERA (SP 27827) FABIO FERNANDES GERIBELLO (SP 21176) LEANDRO CONCEICAO ROMERA (SP 27827) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8187619-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA LUISA DE OLIVEIRA RIBEIRO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8199259-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RICARDO BARBOSA QUIDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (GO 56253) MARIANA COSTA (GO 50426) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000532-26.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA ADENILSON DOMINGOS DE NOVAISAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002130-53.2019.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8057576-23.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MILENA NEVES MARQUESAdvogado(s):EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8002883-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOComarca:SalvadorOrdem:391Processo:8003268-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DE SAO PEDRO DOS SANTOS MELO CENTRAL COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E ELETROS LTDAAdvogado(s):ADILSON AMANCIO DOS SANTOS SOBRINHO (BA 50518) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8007665-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EVALNICE SILVA DE ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SASKIA INGRED SILVA MENDES (BA 31681) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8009289-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BRUNO CADORIN DE CASTRO (PR 62907) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8009270-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A G & G EXPRESSO SERVICOS LIMITADAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LEONARDO BAMBERG CERQUEIRA (BA 46279) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8009521-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RUBYERISON DE BARROS FERREIRA MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRAAdvogado(s):NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8009731-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO DE OLIVEIRA COUTINHOAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8010198-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA LOURIVAL RODRIGUES FILHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8010457-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANILTON BIMBATO BULDRINE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KELLY COELHO GOMES (RJ 17042) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8010909-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA APARECIDA TEIXEIRA MOURAAdvogado(s):MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA (BA 45735) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8014652-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JAILMA PORTO XAVIERAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8050553-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADRIANO ANIBALDO KERBER WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIORAdvogado(s):ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (GO 17874) VINICIUS RIOS BERTUZZI (GO 56036) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8055126-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EVERALDA GOMES SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8062426-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INFINITA PATRIMONIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA RALPH ANTONIO TOSTA MELLOAdvogado(s):ALEXANDRE MORAES MEIRELLES DE SOUZA (BA 21293) JULIA FRANCA HAMDAN (BA 73777) ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES (BA 23791) VICTORIA MOTTA LAGOS SENA GOMES (BA 77340) ADRIANO FERREIRA BATISTA DE SOUZA (BA 15048) DIANA VILAS BOAS JUCA (BA 11738) LILIANA DE SOUZA BITENCOURT MAIA (BA 12372) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8066586-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GERALDO MAJELA MURILO SANTOS TELMA DANTAS TEIXEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS SANTANA (BA 85465) RENARD SOUZA DO BOMFIM (BA 56867) GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 24416) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8072668-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VITOR DE SENNA MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAMAR ROCHA SATURNINO (BA 58316) VITOR DE SENNA MENEZES (BA 70492) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8076692-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS DOS SANTOS EDILSON SOARES SANTOSAdvogado(s):MICHELLE CARNEIRO DA SILVA (BA 41356) QUECIO CARNEIRO DA SILVA (BA 31922) HORACIO JOSE DE SOUZA SANTOS FILHO (BA 26566) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8077326-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOANA TOLENTINO BATISTA MARTA GARCIA CUNHA SPEARSAdvogado(s):JULIANA OLIVEIRA BORGES (BA 53055) NATIELE SOUSA SANTOS (BA 65553) ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA (BA 42401) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8077463-27.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8080527-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JESSICA FERNANDA MANSANO DE FREITAS SUGAHARA (PR 78705) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0000072-89.1998.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ODILON RABÊLO DE SOUZA FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:0001906-02.2011.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DORGIVAL CAMPOS DE BARROS NETO ANANIAS CATARINO SAO BERNARDO JUNIORAdvogado(s):LEONARDO FERNANDES FALLACI (BA 24997) AUGUSTO SERGIO DOS SANTOS DE SAO BERNARDO (BA 14972) MARIO CEZAR CRISOSTOMO (BA 13760) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:0003651-72.2011.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. SILVANEZ PRATES TEIXEIRA ARAUJOAdvogado(s):ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (BA 24849) NEY ANDERSON NEVES PRADO (BA 41695) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (BA 24849) NEY ANDERSON NEVES PRADO (BA 41695) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0074517-75.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ADAILDO SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JULIANA DE MELO NUNES MUNIZ (BA 75410) MILENE COSTA MIRANDA FALCAO (BA 24104) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JULIANA DE MELO NUNES MUNIZ (BA 75410) MILENE COSTA MIRANDA FALCAO (BA 24104) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:0307571-58.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RENATA DANTAS DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS AMADO FLORES CAMPOS (BA 15732) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS AMADO FLORES CAMPOS (BA 15732) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:0333621-43.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GAFISA S/A. JOEL FELDMAN JUNIORAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) LIEGE MEIRELES CANCIO (BA 18398) MONICA DE OLIVEIRA LIMA (BA 20547) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0501242-10.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILVANE LUIZ DOS SANTOS S P N CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA (BA 10287) CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (BA 42326) DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 31778) DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 8425) FABRICIO ZANOTELLI (BA 15366) RAFLE MUNIZ SALUME (BA 13258) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0502276-94.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS JOSE ANACLETO FILHOAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) CAYO LAGO DE MENEZES SANTANA (BA 53387) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0800250-31.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOAO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIROAdvogado(s):REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8000005-29.2020.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARISVALDO OLIVEIRA DE JESUS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ALCIMAR SIMOES DA SILVA (BA 42181) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8000028-05.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BELMONTE FLORDINALVA ALCANTARA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCIA LIMA SOUSA (BA 56042) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8000034-02.2024.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA JACKSON BONFIM DE CASTROAdvogado(s):WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8000056-32.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FRANCISCA ADRIANA GOMES CARVALHO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8000149-22.2015.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8000166-64.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:425Processo:8000185-27.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS MG COZINHAS COMERCIAL DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):LUCAS MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 32012) MARIA IVETE DE OLIVEIRA (BA 12709) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000543-85.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME FRANCISCO SERGIO LIMEIRA BARRETOAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8000557-55.2024.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA ANA NUNES FERRAZ BRITOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) HAIFA NUNES SILVEIRA (BA 82472) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8000641-85.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8000753-47.2023.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ANGELITA ROSA DE SOUZAAdvogado(s):MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO (BA 69639) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8000830-22.2022.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. MARINICE ALMEIDA DE JESUS SILVAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA (BA 52218) MANOEL GONCALVES DOS SANTOS NETO (BA 69369) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8000913-54.2023.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZ CARLOS ALVES DE ALMEIDA MUNICIPIO DE CENTRALAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8000976-52.2023.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA JOSE CERQUEIRA DE MEIRELES MUNICIPIO DE TEOFILANDIAAdvogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8001009-88.2017.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA JOSELIA DE SOUZA ESCOBARAdvogado(s):LEILIANE DE AMORIM SILVA (PE 44682) LUEMI CORDEIRO DE SOUZA (BA 52232) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8001407-92.2022.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA MANOEL MESSIAS MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA 08642285540Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8001561-68.2024.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JACINTO RODRIGUES DE SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8001603-08.2018.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARLENE MARIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA MARIA HELENA DA SILVA NUNESAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8001826-86.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIPLAN S.A. NEURAILDE DOS SANTOS SERAFIMAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GILDERLANE BRITO DA SILVA ROSARIO (BA 74787) JAINE SOUZA BATISTA (BA 75417) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8002173-33.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RICARDO RIBEIRRO LIBORIOComarca:SalvadorOrdem:439Processo:8002921-53.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELOY PEDRO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8003006-74.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSEFA DE SOUZA LIMA MUNICIPIO DE SITIO DO MATOAdvogado(s):HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8003132-43.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IVAN LISBOA PINTO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8003574-55.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU AGNALDO SOUZA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:443Processo:8004333-70.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANDICARLA ARAUJO FERNANDES MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8006214-32.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COOPERATIVA DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS CONSCIENCIA LIMPA - COOLIMPA COOPERATIVA DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS CONSCIENCIA LIMPA - COOLIMPAAdvogado(s):MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8008584-44.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CELIA CORREIA TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:446Processo:8009431-60.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ODELICE AMORIM DE ALMEIDA LIMA BANCO BMG SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8010406-77.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIENE ALVES DE MIRANDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (BA 14624) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8010895-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TOPAZIO PATRIMONIAL LTDA.Advogado(s):LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARIANA DE ARAUJO E SEPULVEDA ZORTHEA (BA 24589) ONESIMO BASTOS MENDES (BA 24188) FELIPE PHILETO DANTAS (BA 14056) IASMINE LINO ARAUJO GOMES (BA 45608) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8014557-23.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MODULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA SUELY AMORIM DE MORAESAdvogado(s):JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8014627-65.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):IAN FELIPE MENEZES SOUZA GRANJA (PE 61107) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8030989-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE DOUGLAS NEVES LIMAAdvogado(s):CAMILA PEIXOTO MARTINS (MG 19739) WALTER SILVA RIBEIRO JUNIOR (BA 925) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8034005-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO PAULO PASCHOAL VITOR NETOAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) LAISE FERNANDA QUEIROZ DA SILVA (BA 40446) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8036342-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIA MARIA DE CERQUEIRA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8036839-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LIDIA VIEIRA DE SA ANDRADE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8037164-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANDREA OLIVEIRA SANTANA NUNES DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) RENATA VILAS BOAS SOUZA (BA 42400) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) RENATA VILAS BOAS SOUZA (BA 42400) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8050179-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ROBSON DOS REIS BATISTAAdvogado(s):BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8052429-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LNG COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8056866-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA SONIA MARIA LOBO MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8065239-93.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:REGINALDO CAVALCANTE SANTOS EXPRESSO METROPOLITANO TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ANALICE SOUZA DA CRUZ (BA 45427) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8069292-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA ALVES DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8080434-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8085499-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ESPÓLIO DE JOSEMÁRIO NERI BARBOSAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) LUCAS DIAS OLIVEIRA (BA 69460) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8089243-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GERVANDRO JESUS DE SOUSA DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8091492-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FABIANA BATATINHA DA SILVA SOUZA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8096624-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S.A. OSHANA PAULA SANTOSAdvogado(s):LETICIA DUEK (RJ 21509) TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA (RJ 13556) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8107475-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONEXAO VM LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8116145-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8123865-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSANA DE JESUS SANTOS REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBROAdvogado(s):NATALIA PEREIRA VERONEZE (BA 39456) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8128467-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIELE CRISTINA LEITE DOS SANTOS CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8141557-20.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA PATRICIA CRUZ SANTOSAdvogado(s):DEBORA SERAPIAO SCHINDLER LEITE (BA 11917) STEFANIE GUSMAO COSTA SOUZA (BA 43348) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8198450-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WENDEL DAVID NASCIMENTO SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8214280-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ADONIEL DE JESUS ALVES 04291558597Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000629-11.2025.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS RIRONILDES SILVA REISAdvogado(s):WENZEL DOS REIS MOTA SOUSA (BA 77822) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8007061-69.2025.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS RENATO DE SOUZA SALDANHAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8001274-37.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BAHIAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8004219-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:E. A. DISTRIBUIDORA DE CAFE MOIDO LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DEIVDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO SANTOS (BA 75949) JOAO PAULO LAPA GRIJO (BA 71844) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8004686-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDRE MAIA BRASIL DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ANDRE GONCALVES FERNANDES (BA 25204) MONICA ANDRADE FERNANDES BASTOS MATTOS (BA 19527) PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8005150-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMERSON DA SILVA GOMESAdvogado(s):KAIO REZENDE LEITE SANTOS (BA 59029) LUAN REZENDE LEITE SANTOS (BA 46772) MARCOS SILVA GOMES (BA 63760) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8006171-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA MARIA ELZA SANTOS BARBOSAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) LUCIANO VINICIUS GOMES RODRIGUES (BA 54017) EDLANGE DE JESUS ANDRADE (BA 60770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8006203-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUIS CARLOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8007508-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS EDUARDO SAMPAIO BRITO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERIC DANILO SANTANA DE ALMEIDA (BA 86014) RICARDO ANDRADE CASTELLUCCI DE QUEIROZ (BA 63109) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8008960-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA LUCIA FABRINIAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROMANA DE ALMEIDA ALLEGRO VASCONCELOS (BA 21652) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8009081-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAUCARD S.A. ELIETE ANTUNES ALVESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8009494-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CRISTAL GAS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8009646-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ISRAEL NOGUEIRA LEMOSAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8009768-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AILTON ALMEIDA DO SACRAMENTOAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8010139-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA ISABEL DOS SANTOS MARTINSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8010283-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA PAULA SOARES PINA ROCHAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8012110-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA RITA DA SILVA NUNES BANCO BMG SAAdvogado(s):FELIPE OLIVEIRA DE AZEVEDO (BA 64259) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8013052-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CAMILA SARA SILVA NOVAISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) VANESSA SOUSA FREIRE (BA 53788) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8028209-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIMONE DOS SANTOS ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHOAdvogado(s):EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) ALFREDO CIRNE PORTELA (BA 59059) ATENALDO PAIXAO TEIXEIRA (BA 69191) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8039662-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ORIGINAL SOLUCOES HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP SOCIEDADE SIMPLES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) ROBERT PEREIRA JESUS DOS SANTOS (BA 67732) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8052351-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NATALICIA BACELLAR MORENO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8052742-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAURA DA SILVA AMARAL UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8058869-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADRIANA ANDRADE SOUZA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ISABELLE SOUSA MARTINS (RN 8146) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8061333-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELECTROLUX DO BRASIL S/A NADJANE DE BRITO REGOAdvogado(s):CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER (PR 31955) ROSA MARIA ARAUJO BOMFIM (BA 14384) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8064629-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:THIAGO SILVA MAGALHAES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8068385-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA CAROLINA ALMEIDA SOARES AGUIAR MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):ANISIO PINHEIRO DE JESUS (BA 7650) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8069879-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ADRIANO FERREIRA BATISTA DE SOUZA (BA 15048) FLAVIA CARDOSO BORGES (BA 44587) KATYA FRANCA COSTA (BA 17723) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8072195-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES (BA 66581) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8073150-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS VALVIR SANTOS VIEIRAAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) NILO CARNEIRO DIAS (BA 26463) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8075520-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):VITOR SANTOS CHAVES (BA 81857) LUARA SILVA RIBEIRO (BA 84761) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8076097-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (BA 11865) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) SHAWANNA AGUIAR SANTOS (BA 41286) FABIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 27271) LAIZ ANDRADE OLIVEIRA BRITO (BA 46434) PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (BA 79413) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8077286-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANGELO CESAR LEMOS KARINE SILVA GUIMARAESAdvogado(s):ANGELO CESAR LEMOS (MG 64228) YURI GUIMARAES CAMPELO ACTIS (BA 69244) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8078096-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ (BA 67975) TIALA DA SILVA NASCIMENTO (BA 83253) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8078145-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEIZE CASTRO LOPES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8078487-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA ERALDO SOUZA SANTOSAdvogado(s):VICTOR BARREIROS RODRIGUES (BA 62306) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8079612-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRUNA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS (PE 47369) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8080639-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELT SERVICOS EM ELETRICIDEDE LTDA - MEAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JOSE CARLOS DOS REIS (BA 9842) OLINDINA RAIMUNDA DE BRITO REIS (BA 7123) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8081091-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANIZIA FERREIRA RODRIGUESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALDEISA FONTES MONTEIRO (BA 12333) ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA (BA 16610) LINDINALVA MARY FREITAS CONCEICAO (BA 12841) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8081166-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CHARLLYNE CERQUEIRA MOREIRA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:0001119-07.2014.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GENARIO ROCHA DE OLIVEIRAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) POLLYANA ALMEIDA DA CRUZ (BA 33135) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:0500922-93.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO BEMQ MALL PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (SP 25327) LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI (SP 39982) RAFAEL DE SOUZA LACERDA (SP 30069) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:0500979-12.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DEJANIRA OLIVEIRA GOIS (BA 35385) LEILA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 7076) SIRLENE DE SOUSA BRITO (BA 45974) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0504162-70.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) JOAO ALFREDO DE LUNA NETO (BA 14204) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:0787696-88.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA C M P DE FARIAS - EPPAdvogado(s):AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE (BA 19506) RAFAEL GUERRA QUADROS (BA 45434) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8000041-27.2022.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8000062-16.2021.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMILTON FERNANDES VIEIRA MILTON NUNES NASCIMENTOAdvogado(s):AMILTON FERNANDES VIEIRA (BA 8712) DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA (BA 27423) HERLEY LIMA COSTA FORTUNATO (BA 70584) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8000100-97.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8000135-87.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA EMERSON ALMEIDA DOS SANTOS SOUSAAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8000478-33.2018.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIAO INDUSTRIAL ACUCAREIRA S.A. COPPERMETAL COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDAAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) CAIO SPINELLI RINO (SP 25648) EDUARDO ALVES PERICO (SP 45949) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000530-49.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JULIANNE MAGNEA DE OLIVEIRA ROCHA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8000532-58.2022.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA HELENA DE JESUS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8000555-13.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JEFERSON MOREIRA SOUZAAdvogado(s):JANAINA ALVES DE ARAUJO (BA 50594) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8000827-52.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOVINA SANTANA MARTINSAdvogado(s):IVAN ALMEIDA DO AMARAL (BA 44706) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SABRINA SOUZA BRAGA (BA 82118) ADABERITO CARVALHO PIMENTEL NETO (BA 56108) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8001133-15.2022.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO PORTO SEGURO VEICULOS LTDAAdvogado(s):SAULO DANTAS DE SANTANA (BA 59305) MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES 5898) TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO (BA 74777) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8001208-32.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTE REI LTDA - MEAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) LORENA SANTOS SILVA (BA 47939) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8001366-56.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:J.L.A COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES (BA 27464) POLLYCEIA DA CRUZ ALVES DE OLIVEIRA (BA 42483) KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA (CE 18120) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8001603-76.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GISELLE OLIVEIRA DA SILVA (BA 56599) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8002209-87.2024.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL MARIA ALMIRA DE SANTANAAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) ANNANDA ELEN SILVA SANTANA (BA 75818) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO (SE 11661) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8002411-56.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANA LUCIA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) DANILO FERREIRA FREIRE (BA 34736) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8002691-38.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. TEREZINHA BARBOSA DE ALMEIDAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) EMYLLE DIAS BRITTO (BA 63330) JAN DIEGO DUARTE AVILA (BA 71211) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8004174-13.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDNA BISPO DOS SANTOS ALEXANDRE BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:534Processo:8004413-81.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDREIA CORREIA DE LIMA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO ERCO FOGAGNOLI (BA 64901) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8015778-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BELLA VILELA CARVALHO PEREIRA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8016922-84.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA MERCEDES MACHADO DE ARAGAOComarca:SalvadorOrdem:537Processo:8046134-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELEVADORES OTIS LTDA CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO NITA COSTAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) DANIEL BORGES AMBROSI (BA 23153) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8049417-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCOLINO JOAQUIM SIMOES MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):ALAMES CAIQUE CONCEICAO DOS SANTOS (BA 79394) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8068349-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDREA BRITO DE OLIVEIRA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8092670-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8093303-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOAQUIM ALQUIMIM DE MELOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CINTIA LAIS BARROS DOS REIS (BA 67574) DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA (BA 67429) ROXELLY GOMES ALQUIMIM (BA 67405) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8115519-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDUARDO SANTOS DA SILVA BANCO SEMEAR S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) LEONARDO FARINHA GOULART (MG 11085) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8120598-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE ROBERTO DIAS ROCHA MONOBLOCO REPARADORA DE SUSPENSOES E ALINHAMENTO TECNICO LTDAAdvogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) MARIA FERNANDA OLIVEIRA VITORIA (BA 72989) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) JANAINA DE SOUSA BASTOS (BA 21827) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8146928-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA TAYANA GOMES BARROSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8168689-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GUTEMBERGUE SILVA DE JESUS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8201528-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DIEGO ARAUJO DA LUZ BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Advogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8237267-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARTINS CAMPOS DA CONCEICAO BANCO C6 S.A.Advogado(s):FERNANDO GUILHERME PACHECO DE SOUSA (BA 87528) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8025540-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GABRIELA CERQUEIRA ANDRADE (BA 24400) DIEGO ROCHA DA SILVA (BA 54468) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8033808-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO OLIVEIRA SALLES CONDOMINIO EDIFICIO ITAPEMAAdvogado(s):MARCELO OLIVEIRA SALLES (BA 9040) ALICE LIRA DALTRO (BA 53140) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8040446-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FABIO ROBERTO MORAES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8054777-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8063631-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A BARTOLOMEU MARQUES SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA DA CONCEICAO BARBOZA OLIVEIRA (BA 52169) NATHALIA ALMEIDA AGUIAR (BA 59322) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8064751-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SANDRA RODRIGUES DE SOUSA GERALDA CARLOS DE SOUZA BARRENCEAdvogado(s):HELIO NUNES DA SILVA (SP 39256) ALESSON SANTANA SOUZA (BA 73100) CLAUDIO SILAS VIANA CAMPOS DA CRUZ (BA 39370) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8067127-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FABIANA DE JESUS ARAUJO DAS MERCES FIDELES FERREIRA DAS MERCESAdvogado(s):CAROLINE DE ARAUJO SANTOS (BA 81328) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) IVO GOMES ARAUJO (BA 25361) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8074086-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MANOEL ROQUE SANTOS BASTOSAdvogado(s):ANDRE LUIS NASCIMENTO RICARDO DOS SANTOS (BA 82983) VIVIAN REGINA DO VALLE (BA 44838) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:0000071-42.1996.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO OLISANDRO PINTO NOGUEIRAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA SOUZA (BA 32077) CARLOS EDUARDO ROTH PAZ (BA 405) DARIO LIMA EVANGELISTA (BA 12584) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) LEILA NUNES PORTO (BA 26170) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RAMONA SANTOS COELHO (BA 31933) LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA (BA 326) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0000175-82.2010.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WELLINGTON HONORATO DOS SANTOS VITALINO FRANCISCO DE MACEDOAdvogado(s):EDER DUARTE CARDOSO (BA 35073) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) JANSER DUARTE CARDOSO (BA 20727) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) PAULO SANTOS DA SILVA (BA 43515) RAFAEL ESTEVES DE ALMEIDA COSTA (SP 23738) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS (DF 34064) ILJEIME BARBOSA DIAS (BA 26525) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (BA 22798) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) WAGNER BARBOSA PAMPLONA (BA 12699) ZIZETTE EVANGELISTA BALBINO FERREIRA (BA 54298) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:0000344-27.2010.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELISANGELA ANTUNES BARBOSA GERALDO DE ARAUJO ANDRADEAdvogado(s):JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO (DF 70350) TAINARA BARBOSA DE BARROS (DF 62468) TATIANE PEREIRA LOPES (DF 58490) WANDER GUALBERTO FONTENELE (DF 40244) VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:0002522-14.2011.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A MANOEL MESSIAS DA SILVA FEITOSAAdvogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0019128-08.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JERRIE DE SALES SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ODAIR GIL RODRIGUES (BA 37823) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:0363118-39.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANUELA MOURA PAIM DE OLIVEIRA MANUELA MOURA PAIM DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:562Processo:0501420-67.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CICERO TIAGO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:0787203-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CRISTIANO CARDOSO LEITEComarca:SalvadorOrdem:564Processo:0791904-18.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REGINALDO SANTANA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:565Processo:8000002-31.2025.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NAOMI ISIS SANTOS DE SOUZA MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA (BA 79388) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8000009-62.2016.8.05.0222 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:REGINALDO FRANCISCO DA SILVA DOMÍCIO VERÍSSIMO DO CARMOAdvogado(s):LIKEM EDSON SILVA DE JESUS (BA 45192) ROGERIO RODRIGUES SANTOS (BA 32720) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) RUY EVERALDO DE ABREU FARIAS (BA 9959) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000048-87.2023.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NATALINO LUIZ DE SOUZA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) TIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 65435) AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (BA 16639) EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO (BA 673) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8000113-87.2020.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA AGENOR SILVA MENDESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8000114-20.2018.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA LEONARDO E BARBOSA CALCADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:570Processo:8000131-34.2019.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA NOEDSON BRITO ALVESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUCAS OLIVEIRA SOUZA (BA 33627) THAIS RAFAELLA GUIMARAES DA SILVA (BA 23971) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8000259-64.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE REMANSO LUCIMARA MACEDO LOPESAdvogado(s):PAULO LAEL PAES FERREIRA DOS SANTOS (BA 49397) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8000583-62.2021.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDILMA NUNES DE JESUS MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR (BA 36587) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8000554-54.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA PAULA MACHADO LOSIMACIO MARTINS DE SOUSAAdvogado(s):GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA (BA 29668) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8001269-68.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVANEIDE DE MACEDO LIMA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8001407-84.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FILIPY CARVALHO DAS NEVES (BA 55373) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8001595-67.2015.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUIS CARLOS PEREIRA LIMA MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8003228-08.2023.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULA MAIA DOS SANTOS MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):SIMONE SANTANA DA CRUZ (BA 42541) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8003567-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WELLINGTON SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS UNINTER EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8004794-53.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ARTHUR VIDAL D ANUNCIACAO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:580Processo:8016006-30.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):AYRTON CARLOS NUNES FILHO (BA 13722) CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) JOSE MARTINS DE SANTANA (BA 39500) MOYSES FAROUK DA SILVA REIS (BA 15397) WELLINGTON EVANGELISTA DE SANTANA (BA 32865) AYRTON CARLOS NUNES FILHO (BA 13722) CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) JOSE MARTINS DE SANTANA (BA 39500) MOYSES FAROUK DA SILVA REIS (BA 15397) WELLINGTON EVANGELISTA DE SANTANA (BA 32865) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8016012-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS KEVIN SANTOS DE ANDRADE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8018521-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NILSON MATOS DA SILVA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA (BA 13861) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8022847-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ROSEMEIRE BASTOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8030787-09.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AYANNYLA MIRANDA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Romulo Ruan Santos da Silva Fiuza Carneiro e Mello (BA 64891) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8031179-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DOMINGOS JANUARIO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:586Processo:8037300-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLA ESTRELA KRISTOFFERSENComarca:SalvadorOrdem:587Processo:8039743-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VANIA PEREIRA BRITOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) BRUNO SANTOS GOMES (BA 76061) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8068551-14.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA PAULO ARAUJO SILVAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8079842-06.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DELMA MARIA DA SILVA CASTILHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8083020-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA LUIZA NOGUEIRA BACELAR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8100066-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALENTINA FERREIRA MARINHO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSE EDUARDO DOS SANTOS (SP 42355) SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS (SP 42504) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8108874-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDO NOGUEIROLAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8117850-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIANA GOMES MACHADO GILDASIO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8186039-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANUELA SANTIAGO PAPA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:0405961-19.2012.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR ABG SERVICOS LTDAAdvogado(s):KALEB CAMPOS FREIRE (RN 3675) RODRIGO RIBEIRO ROMANO (RN 9365) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8004339-44.2022.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (BA 21158) THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (BA 21158) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8024902-86.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR GILBERTO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):GILBERTO DOS SANTOS FILHO (BA 73582) JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) JOSE LAZARO ALMEIDA FERREIRA (BA 81784) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8000372-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU SUNAMITA GONCALVES DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) VERONA GUERRA PEREIRA MENESES (BA 73412) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8000422-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JADILTON ARAUJO SANTANA (MT 25556) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8002361-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE IBOTIRAMAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) BARTIRA ATHAIDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (BA 21853) ERASIO LOPES DE MAGALHAES (BA 31833) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8003177-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ECOSANE ENGENHARIA CONSTRUCAO SANEAMENTO E IND LTDA ELQUISSON DIAS SOARESAdvogado(s):SHIRLEI TORRES ANDRADE (BA 31625) DELCIO MEDEIROS RIBEIRO (BA 566) ELIENE MACIEL DE ALMEIDA (BA 22681) ELQUISSON DIAS SOARES (BA 49) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8006698-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO PAN S.A. MARIA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (SP 42000) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8006937-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IEDA FERREIRA DE ALMEIDA JORGE LUIS ZANONAdvogado(s):ROGERIO RODRIGUES SANTOS (BA 32720) JORGE LUIS ZANON (RS 14705) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8009763-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA (BA 37242) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO (DF 26765) BRENO DUARTE MAGALHAES (BA 81272) IGOR RIBEIRO MACHADO (BA 81277) MATHEUS SIMOES JONES (BA 81628) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8009335-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SAFRA S A NATALICIO OLIVEIRA TRINDADEAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8010900-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA AGAPITO DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) ROBERTA BOMFIM RAMOS (BA 68290) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8011176-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAMACAN ANA TEREZA XAVIER DANTAS LEALAdvogado(s):RONALDO LOMBARDO DOS SANTOS JUNIOR (BA 86940) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8013130-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARIA QUINTAS RADELAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8014259-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA MARIA ZILDA OLIVEIRA VASCONCELOSAdvogado(s):JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) FLAVIA DA FONSECA MARIMPIETRI (BA 14670) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8051423-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CESAR FERREIRA SANTOS LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADORAdvogado(s):MARCUS ANTONIO FERNANDES RODRIGUES CALADO (BA 32290) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8052665-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DINOR DISTRIBUICAO E ATACADO LTDA - ME ENOQUE MENESES SILVAAdvogado(s):RONNIE PREUSS DUARTE (PE 16528) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8058503-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DINAUREA LANDEIRO ALVAREZ CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8061336-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILENES RUPPENTHAL ILDO JOAO RAMBOAdvogado(s):GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) JOAO RODRIGUES VIEIRA (BA 18517) MARIA ALVES PIRES CATAPANO (BA 70368) PAULO LUIZ RUWER (BA 32439) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8061755-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALOMAO FORTUNA REBOUCAS PAULO HUMBERTO MENDONCA SOUZAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8062702-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ANDERSON EDUARDO MATOS AMORIMAdvogado(s):MARIO RODRIGO ZAED (RJ 12524) PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ 61746) LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA (BA 29677) RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA (MA 14962) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8063934-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ZENATE RIBEIRO DE MIRANDA VERA LUCIA MELO AGUIARAdvogado(s):JOAO BATISTA DA ROCHA FILHO (MS 13889) JULIANA MORAIS ARTHUR ROCHA (MS 11263) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8064681-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FICSA S/A. ADELSON DA ROCHA TORRESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JESSICA NEVES PINA (BA 41424) RAFAEL FONTES BORGES (BA 42148) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8066100-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8066127-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RADIO E TELEVISAO RECORD S.A TUFI HASSAN XAVIERAdvogado(s):ANA PAULA BATISTA POLI (SP 15506) LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (SP 11751) INGO SA HAGE CALABRICH (BA 20837) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8068911-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CT VIDAS LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS MATOS DE OLIVEIRA (BA 411) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8069428-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VLADIMIR E SILVA CRISTO GILMAR OLIVEIRA ALVESAdvogado(s):ALESSANDRO FAGUNDES MOURA (BA 50375) MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) ELAINE BISPO DE MENEZES MASCARENHAS (BA 50677) GERSICA DANIELLE DOS SANTOS SOUZA IGLESIAS (BA 43094) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8076695-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DANIELA SOARES HORTA CONDOMINIO DA BARRAAdvogado(s):DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) HEITOR DA SILVA BARRETO (BA 36967) CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE (BA 25962) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8077630-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSELI BATISTA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA (DF 24956) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8081709-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ABILIO DA FONSECA FILHO (BA 46832) FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (BA 17915) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:0000526-21.2013.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A HELIO PEREIRA SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) DANIEL LIMA FERNANDES (BA 39962) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:0000554-40.2001.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA JOAO GUALBERTO SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO (BA 15678) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:0002326-75.2014.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE GANDU Emetério da Palma FerreiraAdvogado(s):MARIO LIMA DE VASCONCELOS (BA 5136) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:0010501-49.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NOBRE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0043433-61.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TOK FINAL PROPAGANDA E MARKETING LTDAComarca:SalvadorOrdem:630Processo:0300757-63.2015.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE AMARGOSAAdvogado(s):CRISTIANE ASSUNCAO COSTA (BA 26402) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:0500515-28.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:REINALDO NASCIMENTO NOGUEIRA JOAO TIBERIO DE SOUZA FILHOAdvogado(s):NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0501776-98.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ESTELITA SANTOS SILVAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:0522067-30.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AIDA MARIA ANDRADE MENDES SANTOS TANIA VIRGINIA VIEIRA MARQUESAdvogado(s):AMARILDO ALVES DE SOUSA (BA 23697) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:0541099-50.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MURILO DOS SANTOS MARQUES HOLISTE PSIQUIATRIA LTDAAdvogado(s):EDUARDO ANTAR RIBEIRO (BA 11998) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) ANA VERENA GONZAGA SOUZA (BA 22361) FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (BA 17567) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:0785675-42.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.Advogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8000287-78.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BARRA ROSIVANIA MELO DOS SANTOSAdvogado(s):EULER DE AMORIM ARRUDA (BA 14352) LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE (BA 14170) LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA (BA 41210) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8000535-77.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILVANIA DA SILVA GOES MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8000537-10.2020.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA TELMA SOUZA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANO SINFRONIO LOPES (BA 58445) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8000565-87.2018.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ADNEIDE AZEVEDO BRANDAO OLIVEIRA MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIAAdvogado(s):ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO (BA 32190) PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (BA 68244) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8000595-40.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA NEIVA DE CASSIA LEAOAdvogado(s):ROBERTO LIMA COTRIM FILHO (BA 65429) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8001011-82.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LATAM AIRLINES GROUP S/A ALLEF TADEU DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (ES 16982) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8001631-82.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS IARA ALMEIDA PEIXOTO MOREIRAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8001715-56.2017.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA JACKSON VITORINO DA SILVAAdvogado(s):EMANUELE BORGES DE LIMA (BA 50930) HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) ARTHUR JOSE GRANICH (BA 29982) TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA (BA 53631) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8001726-63.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI ZAIRA GOMES NUNES LEALAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) VALERIA RODRIGUES DA COSTA (BA 45397) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8002252-47.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A MEGA MUNCK LOCACAO E PRANCHAS LTDAAdvogado(s):FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8002309-21.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MIGUEL PEREIRA EVANGELISTA MARIA MICHELINE COELHO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (BA 27392) VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA (BA 55788) CARLOS JOSE REQUIAO DOS SANTOS (BA 47234) CLAYTON ANDRE DOS SANTOS (BA 44317) CLEIDIONETE GONCALVES PEIXOTO (BA 49402) VANESSA SANTANA FERNANDES (BA 53106) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8002779-86.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE - CSTT POSSIDIO MOYSES DE ARAUJOAdvogado(s):RAONI CEZAR DINIZ GOMES (PE 37680) SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (BA 54156) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8003178-22.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR OSVALDO DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR (SP 37744) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8003409-15.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:OTICA AGNUS DEI LTDA CICLO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO MIRANDA AMORAS (BA 47700) LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE (BA 42589) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8004260-55.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDO TELLES DE LIMAAdvogado(s):SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR (BA 34262) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8005692-38.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ANA PAULA BERTHOLDO NASCIMENTOAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8006000-85.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MANOEL RAIMUNDO PEREIRA SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:653Processo:8006616-58.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALECIO LEITE DA CUNHAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8008633-74.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A NEUZA MARIA COSTA DE ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) NEUZA MARIA COSTA DE ALMEIDA (BA 58381) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8009831-06.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA IV - SPE LTDA JOACI MARTINS MARQUES DA SILVAAdvogado(s):JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP 15216) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) ERICA LARISSA SANTANA ALVES (BA 36667) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8014113-71.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCAS BATISTA DO NASCIMENTO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):THAWA FERREIRA DA SILVEIRA CARVALHO (BA 60259) BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (SP 30004) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ISABELLA FERREIRA FIDELI (SP 47489) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) MARIA LUISA VIEIRA MATOS (SP 48010) VICTORIA PEREIRA ANDRADE (SP 47253) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8014720-89.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):DAMARES DOS ANJOS COSTA (BA 38234) EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) DAMARES DOS ANJOS COSTA (BA 38234) EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8014874-16.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ODINEY DA SILVA ARAUJO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8015523-34.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FUNDACAO DE FOMENTO A TECNOLOGIA E A CIENCIAAdvogado(s):CLAUDIO CAIRO GONCALVES (BA 13012) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8016715-76.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INGESP - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA, SAUDE E GESTAO PUBLICA SIBELLE OLIVEIRA DA FONSECAAdvogado(s):INGRED JULIANNE MATO GROSSO DE SOUZA (BA 71591) RAFAEL ATTICIATI (BA 35846) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8019814-92.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LANTAI RESIDENCIAL SPE LTDA JACKSON COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8023376-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SOLANGE DOS SANTOS PEQUENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8039213-24.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CIELO S.A. LUCIO LEONARDO COSTA DE ARAUJOAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (MG 11120) ANDREA MARIA RODRIGUES RAMOS (BA 57402) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8053588-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA ISABEL MENESES CAMPOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) CASSIO PEREIRA LEAO (BA 26779) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8055095-60.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SIIMONE COMERCIAL DE GAS LTDA BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAAdvogado(s):RICARDO MOLEIRO LIMA DE CARVALHO (BA 55303) MARCOS VILLA COSTA (BA 13605) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8062907-56.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:THIAMAR COMERCIO LTDA SALVADOR NORTE SHOPPING S.A.Advogado(s):ANDERLEA LEMOS SILVA (BA 27723) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) ANDERLEA LEMOS SILVA (BA 27723) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8069455-63.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVA BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8073984-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (BA 35159) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8094211-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EDSON ARAUJO SANTANAAdvogado(s):LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8099538-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GUILHERME SALIM BARRETO MARTINS ALBUS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):GABRIELLY RAMOS MACEDO (BA 74395) MARIA FERNANDA VASCONCELLOS AVILA (BA 25238) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8099906-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAIMUNDA ANA DE JESUS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (BA 22922) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) TAIANE MULLER TOSTA DOTO (BA 19293) LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (BA 22922) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) TAIANE MULLER TOSTA DOTO (BA 19293) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8110151-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JAMILLE CONCEICAO CERQUEIRAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RODRIGO MORAIS KRUSE (PE 48312) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8129092-42.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MAURA DA COSTA CARDOSOComarca:SalvadorOrdem:674Processo:8144669-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UZIEL BUENO BARBOSA DE SANTANA JUNIOR VALDECK LAUREANO DOS ANJOS FILHOAdvogado(s):CAINA PACHECO PEREIRA NUNES (BA 62335) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) EMMANUELLE ALDERIGI MARMO RANGEL DOS ANJOS (BA 87903) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8152885-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):CAMILA DE ARAUJO RODRIGUES (BA 69606) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) CAMILA DE ARAUJO RODRIGUES (BA 69606) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8159840-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA (BA 43485) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8170895-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCARD S.A. SABRINA SOUZA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:0000203-45.2007.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TEREZINHA FERREIRA DE CARVALHO ARAÚJO - CPF: 337.596.935-04 CIA SAO GERALDO DE VIACAOAdvogado(s):UBIRATAN QUEIROZ DUARTE (BA 10587) CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (MG 67210) CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO (MG 10678) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000182-24.2025.8.05.9000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 14/04/2026 e às 12:00h do dia 22/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA CRISTINA FREIRE CAETITE JARDEL SANTOS CAMPOSAdvogado(s):JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) THIAGO MOUSER ABREU LEAL (BA 71850) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8023980-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CONDOMINIO RIGUAT BGMAXX BA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.Advogado(s):ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO (SP 22293) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8039123-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ENZO SANTANA DOS SANTOS UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUBNA SILVA FIGUEREDO (BA 83128) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8043365-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):LIDIANE OLIVEIRA DA SILVA (BA 35152) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8044078-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIO GUEDES DOS SANTOSAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8044950-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JOSEANE DAS NEVES SANTOS DE JESUS (BA 56270) CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA (BA 29069) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8058317-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) MARIANA MARCHESINI PINTO (BA 25124) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8059016-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NEUSA PINHEIRO DOS ANJOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) MARIA DE FATIMA SANTOS DE SANTANA (BA 74874) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8064859-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) TAIS OLIVEIRA MACEDO (BA 19318) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8065670-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LILIAN CRISTIANA FONSECA DA SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8073481-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SINALVA MARIA RAMOS CUNHA SOUZA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ENRICO DE ARAUJO PEREIRA (BA 22056) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0302110-12.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CARLOS BENEDITO PINTO DO AMARAL CARNEIROComarca:SalvadorOrdem:13Processo:0302713-14.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):BERNARDO BRASIL CAMPINHO (BA 19607) CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) RAFAEL ALVES DE PAIVA (SP 36977) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANESSA CRISTINA ANDRE DE PAIVA (SP 37639) BERNARDO BRASIL CAMPINHO (BA 19607) CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) RAFAEL ALVES DE PAIVA (SP 36977) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANESSA CRISTINA ANDRE DE PAIVA (SP 37639) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0356463-17.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA (BA 52455) WALDIR FERREIRA CARLOS (BA 5169) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0500702-50.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRISAS DO IPITANGA LEILA ISANDRA SANTANA SANTOSAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (BA 47936) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0507923-46.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA PEDREIRAS VALERIA SAAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0510123-94.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA TELEFONICA DATA S.A.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) EDUARDO FRAGA (BA 10658) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0579386-14.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUVENAL BARBOSA DOS SANTOS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES (BA 55908) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LUIS MATHEUS NOGUEIRA NUNES (BA 42564) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES (BA 55908) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LUIS MATHEUS NOGUEIRA NUNES (BA 42564) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8000158-04.2022.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSEFA LIMA NUNES DE MORAISAdvogado(s):WILAMIS SERGIO DOS SANTOS (SE 10062) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8000210-65.2020.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA HELENA SUZART DA SILVA JOEL SAMPAIO DA SILVAAdvogado(s):LUCIANO SOUZA LIMA (BA 27028) PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA (BA 30595) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000399-78.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE URANDI MARIA CELIA PEREIRAAdvogado(s):ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000487-05.2022.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. UVANTIE SANTOS ALVESAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE SENHORINHO (PR 57514) PEDRO AMARAL SALLES (SP 21154) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) EDINALDO DOS SANTOS PORTO (BA 52554) TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO (BA 74777) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000591-37.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GIRLENE QUEIROZ DE LIMA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000921-04.2023.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ANTONIA SANTOS DAS NEVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEXANDRE ALVES BASTOS (BA 39851) LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA (BA 48381) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000989-58.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BARRA FABIO VIEIRA DE SOUZAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8001210-46.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELIENE RODRIGUES ALVES DE MOURA Maria Helena RodriguesAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8001419-96.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8001489-41.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MARINALVA FERREIRA DE BRITOComarca:SalvadorOrdem:29Processo:8001554-44.2023.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIANA DA SILVA LEITE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):JULIANA GOES PIRES (BA 72320) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001609-49.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):TARCILLA SOARES BANDEIRA (BA 44901) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8002007-91.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:THIAGO VIEIRA SANTOS JUDSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):KATTSON DANESSE BARBOSA DA SILVA (BA 47242) WELLINGTON RODRIGUES DE MATOS (BA 14928) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8002224-74.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FRANCISCA GALIZA DOS SANTOS BUNGE ALIMENTOS S/AAdvogado(s):DESIREE BORGES RAMOS (BA 25153) MARCUS RENATO SOUZA CARIBE (BA 49247) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (SP 20672) LISA BORGES ALVES (SP 29047) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8002412-42.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA APARECIDA ABREU DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8002734-44.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LAYSA LARA SANTOS DA SILVA MIGUEL MARTINS FERREIRAAdvogado(s):CRISTIANO PATROCINIO DOS SANTOS (BA 53789) CRISTIANO PATROCINIO DOS SANTOS (BA 53789) FABIANA SANTANA DA CRUZ (BA 81395) SUSAN CAROLINE FERREIRA GOMES (BA 82307) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8002944-14.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ELTON RODRIGUES NASCIMENTOAdvogado(s):JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) RONAN COLOMBO DE LIMA (BA 52030) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8003200-39.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAROLINE DE OLIVEIRA SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8003416-13.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) WALNEY RODRIGUES SILVA JUNIOR (BA 56403) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8003511-31.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:POPULAR COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA RIQUESLEI LINS SOARES DA FONSECAAdvogado(s):BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO (PE 32255) CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA (BA 18000) FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA (BA 60239) HARRISIA CORREIA SILVA (BA 50220) JULIAN ARAUJO DE ANDRADE (BA 50768) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8003716-04.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA WESLEY RYAN NASCIMENTO PAIVAComarca:SalvadorOrdem:40Processo:8004015-58.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:OLIMPIO NUNES DOS REIS NETO BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8004055-80.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ISABEL CRISTINA DA SILVA ROUXINOL (BA 45969) PRISCILLA VILENE FERNANDES COSTA (BA 52126) THAYANE FREITAS SIMOES (BA 37680) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8004537-17.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE ROBERTO DE LIMA SANTANA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8004581-07.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL CROZELI SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8005564-29.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JOCIARIA LIMA REIS DA SILVA (BA 38105) LAIS DA SILVA SANTANA (BA 74978) ISADORA DA CRUZ SANTOS BARRETO (BA 66107) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8007249-04.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ISA MANOELA RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 62855) ISIS KEIKO KATAOKA LIMA (BA 63893) JULIANA NOVAES FRANCO (BA 30252) CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8007316-23.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:REGINA SUELI ALVES DE SOUZA CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):FRANCISCO MARINHO NUNES DE MELO (PE 37475) DANIEL GERBER (RS 39879) SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (SP 32224) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8007521-79.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA MARIA ANGELICA MIRANDA VINHASAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) BRUNO LEONARDO SILVA VIENA (BA 45216) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8008319-15.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ROBERTA SANTOS SILVAAdvogado(s):ELIANA SANTOS BARBOSA LINS (BA 51103) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8009084-60.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA MARIZETE AQUINO DE MENEZES QUEIROZAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) THYAGO SANTANA DE ANDRADE (BA 67678) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8010200-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SARA LACERDA ALMEIDA SANT ANNAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8011995-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS FERREIRA ARAUJOAdvogado(s):MEIRE ANGELA DOS SANTOS PINTO DE BARROS (RJ 18273) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8012725-18.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA GISELLE RIBEIRO DE JESUS COUTINHOAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA (BA 50207) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8019026-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA PATRICIA NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) NATALIA DOS SANTOS MENESES (MA 17058) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8021676-30.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HEBERTE GREICK SANTOS DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (RS 11856) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8023090-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE AUGUSTO CALDAS DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8026284-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WU WAN LENAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE 15545) SILVIO NEVES BAPTISTA CAMPOS (PE 56366) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8027893-11.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8032529-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SILVANA PINHO TEIXEIRA MURILO JOSE DA COSTA VALENTEAdvogado(s):PAULO ROBERTO JACINTO DE MORAIS PINHO (BA 60868) ALEXANDRE MIRANDA DA COSTA (BA 15871) DAVID PEREIRA DE SOUZA (BA 29485) GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8050369-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALDEMIA PEREIRA GUIMARAES LIMA REABILITACAO ORAL & MAXILO-FACIAL LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) PALOMA OLIVEIRA MIGUEL MONTES (BA 79002) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) PALOMA OLIVEIRA MIGUEL MONTES (BA 79002) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8059732-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZA MARIA ALMEIDA DIAS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUCIANA NOGUEIRA LINO (BA 40411) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUCIANA NOGUEIRA LINO (BA 40411) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8087127-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MATHEUS GUIMARAES DE MATTOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MATHEUS SILVEIRA PUPO (SP 25824) ALINE ALVES DA SILVA (BA 43221) REGINA SANTANA (BA 8734) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8090374-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE OCTAVIO DAVID FILHOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8133744-39.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JORGE CAETANO DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8134576-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELIANA MARIA OLIVEIRA PAVETTO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8145664-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ATAIDE RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):AMANCIA DE OLIVEIRA GOES PATTAS (BA 74295) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) LUIZ ALBERTO MACEDO TELLES SOBRINHO (BA 72180) AMANCIA DE OLIVEIRA GOES PATTAS (BA 74295) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) LUIZ ALBERTO MACEDO TELLES SOBRINHO (BA 72180) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8155115-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DIANA MARIA SOARES DA CONCEICAOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) STELA WANDA PEREIRA DA SILVA (BA 78815) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8159891-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CICERO LACERDA VIEIRA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANNA BEATRIZ MENEZES PATRIARCA MASCARENHAS (BA 65294) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) ANGELO FREDERICO BATISTA LIMA (BA 24118) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8176719-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO ALFREDO FONTES DE SOUZA TEIXEIRAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) KARINA REIS MOACYR (BA 51628) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8177855-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAFAELA SOUSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIAS (PE 39610) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8186200-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIEGO MARQUES MIRANDA AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):ADRIANO NOGUEIRA (PR 28321) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ 10061) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ADRIANO NOGUEIRA (PR 28321) FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ 10061) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8182726-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JULYANNA SILVA SANTOS (BA 71575) KAYQUE LIMA GONCALVES TRINDADE (BA 76928) RAPHAEL LIMA SANTANA (SE 5709) DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0519808-57.2016.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MEAdvogado(s):ADRIANO ROCHA LEAL (BA 11222) EDGAR SILVA NETO (BA 14538) LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO (BA 10463) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000066-85.2022.8.05.0023 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BELMONTE MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):ALEX HERDER DE MORAIS (RS 59733) ANGELITA BILHAR (MG 18809) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8053826-13.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) LILLIAN MARTFELD CALMON SANTOS (BA 34255) SERGIO SANTOS SILVA JUNIOR (BA 59453) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000960-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA AUCILENE MARIA DE CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO FARIAS TERENCIO FILHO (BA 10841) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8005734-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA NILZA DOURADO DE SOUZA BANCO C6 S.A.Advogado(s):RENATA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 54909) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8005756-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA LUANA DA PAIXAO SENA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:78Processo:8048849-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LEONARDO VASCONCELLOS RANGELAdvogado(s):JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) DANIELA ALMEIDA MODESTO SILVA (BA 57435) REINALDO ROCHA PORTELA (BA 69381) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8050699-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (BA 30906) CAMILA OLIVEIRA DA COSTA (BA 52946) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8052281-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO CARLOS COSTA DE MACEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE LUIZ CELES SOUZA (BA 51794) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8057439-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CLEIDE JANE LOBO SALESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CARLOS AUGUSTO DE SANTANA JUNIOR (BA 71049) NATALI DOS SANTOS SILVA (BA 69179) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8062800-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A LAURA CERQUEIRA SANTANA SILVAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (BA 34993) MARIANA PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 65937) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8068532-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS BELANISIA SANTOS DA TRINDADEAdvogado(s):ANDRE VINICIUS ALCANTARA DE OLIVEIRA GONCALVES LIMA (BA 55624) MARIANA LEITE OLIVEIRA (BA 69841) MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA (BA 45815) RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA (BA 49378) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8069914-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NAIARA DOS SANTOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8071726-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO OLIVEIRA MATOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS (BA 34557) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (BA 37842) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8077390-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A JOSILEIDE RIBEIRO SANTANAAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8078256-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDMILSON LOBO MAIA FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDMILSON LOBO MAIA FILHO (BA 25823) TAINA NEGRAO LUNA MAIA (BA 23175) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8078510-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA JOSE RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) VALERIA FARIAS DE SENA (GO 53191) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0000231-35.2012.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE EVANGELISTA DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO EVANGELISTA SILVA PIEROTE (SP 34442) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0009601-23.2010.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):VICTOR ANDRADE JULIANO (BA 55723) CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA (BA 39968) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0053243-89.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE ANGELO ORLANDO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO (BA 38382) HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO (BA 38382) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0110738-96.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ADGEOVANE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):ALMIR BISPO DA SILVA GOES (BA 10471) JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (SP 35079) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0358137-64.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TRANSPORTES SOL S/A EDINALVA DA SILVA LOMBAAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) ELMANO BRANCO COELHO (BA 16571) MERISSA BAHIA PINHEIRO (BA 30341) PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (BA 39682) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0501654-15.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS JAGUARACY SANTANA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:95Processo:0504070-96.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDRE ANTONIO MIRANTE CALDEIRA ALINE DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):LUCAS MACHADO PELLEGRINI FREITAS (BA 78059) PAULO SERGIO NOBRE DE QUEIROZ LIMA (BA 34642) ISABELA CAVALCANTE DA SILVA E OLIVEIRA (BA 15939) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0504767-36.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ULICIO OLIVEIRA CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:97Processo:0512968-94.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPEAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) CLESTER ANDRADE FONTES FILHO (BA 30236) CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO (SE 15559) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0571196-96.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO LOMANTO NETTO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) BRUNO COSTA MIGUEL (BA 46504) SHEILA DE LIMA (SP 18267) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000018-95.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA EGESSIVALDA CORDEIRO LIMAAdvogado(s):DOMINIKI SILVA DE ALMEIDA (BA 71718) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8000023-38.2025.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE EDILSON DIAS DA SILVAAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000057-68.2023.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPICURU THALITA ALVES DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):JEAN CARLOS DA SILVA (BA 49118) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000302-69.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CACULE IANA PEREIRA NASCIMENTOAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000321-18.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL SA JOSE EDSON OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROMULO OLIVEIRA MOTA (BA 53113) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROMULO OLIVEIRA MOTA (BA 53113) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000629-60.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARLI FERREIRA SILVESTRE BANCO PAN S.A.Advogado(s):MATEUS DE BRITO SILVA (BA 62474) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000883-03.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO FRANCISCO ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (BA 31955) GABRIEL ALVES ELIAS (BA 48169) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8001114-20.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA FATIMA DE LIMA CARNEIROAdvogado(s):ANA MEIRE CORDEIRO DA SILVA GOES (BA 25875) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8001137-44.2017.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO SAMARA ALVES NARDIAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) TONY NOVAIS DE ALMEIDA (BA 20959) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8001299-44.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA FELIPE CEZARIO LEVITZKI ZANGIROLAMIAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) FABIO PICCOLI (BA 61777) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8001830-37.2023.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO LUCIANO CORREIA GUERREIROAdvogado(s):PATRICIA QUADROS CORTES FERNANDES (BA 36453) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8001844-37.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA QUITERIA DOS SANTOSAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR (BA 27557) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8002258-29.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR (BA 49360) JOAO PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 52261) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8003497-80.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SAMUEL FONTES MACHADOAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (BA 32955) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8004592-65.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO ARAUJO REIS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8007480-47.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LINDINES MARGARETE DA CONCEICAO SILVA IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8018618-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA RITA SANTIAGO DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8035350-94.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AROLDO PEREIRA LIMAComarca:SalvadorOrdem:117Processo:8043906-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOAQUIM ANTONIO FERNANDES ABREU ANA MARIA REIS MALTA VACAS ABREUAdvogado(s):KELLMA CHRISTIANE CUSTODIO DE FARIAS (BA 53856) OTTO EDGARD SILVA FALCAO (BA 27727) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8114595-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8121299-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PALOMA MACHADO DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8122820-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FRANCISCO ALVES LINHARES NETO (CE 36353) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8135513-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RENATO CONCEICAO MELO NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8137881-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOAN CERQUEIRA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8195017-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAGALI SOLANGE DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRUNO PEREIRA DA SILVA (BA 31600) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8008235-41.2024.8.05.0201 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):LUCIMAR LIMA MIRANDA (BA 61800) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8001500-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO WEQUISLENIO RODRIGUES DUARTE DA SILVAAdvogado(s):IRMA DE FATIMA FINK (BA 31687) LOMONICA ROMERO WISCH (BA 53700) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8002712-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ZENILDO BRANDAO SANTANAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MANOELE KRAHN (PR 43592) MATHEUS SILVA DOS ANJOS (BA 61075) SHEILA GUIA DA SILVA (BA 50341) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8003294-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (SP 33020) LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8006934-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:POLLINE SERAPIAO SOUZA REIS NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA (MG 20902) LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES (MG 10442) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8007971-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSALVO SERTORIO DE SOUZA FILHO ROBERT ARAÚJO NASCIMENTOAdvogado(s):LUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADE (RJ 17699) ROBERT ARAUJO NASCIMENTO (BA 30047) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8009325-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ROSANA CHAVES DA SILVA FREITASComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8009337-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIANA PINTO BRANDAO CARVALHOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDRESSA MARIA GORDIANO OLIVEIRA (BA 84176) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8010279-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA VALDOMIRO BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) UYARA RIBEIRO CORREIA (BA 75596) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8011120-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA GORETE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8011329-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO FRANCISCO DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8011595-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WALDERLEY DE OLIVEIRA COSTA EDVALDO JOSE COELHOAdvogado(s):AMANDA TERRA DO BOMFIM (BA 40401) MARILIA PASSOS MACHADO (BA 44483) EDVALDO JOSE COELHO (SP 30726) GESIANE NEVES BATISTA (BA 66275) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8048526-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DELMARIA DE ASSIS SOUSA ARAUJO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8061666-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JUNIA MARINA DA SILVA MOREIRA (MG 21609) SUZANA DE ARAUJO SANTOS (MG 21413) ALIDA TIZIANE DE ARAUJO (BA 40391) GUILHERME CICERO ARCANJO FAGUNDES (BA 79906) NEVILSON PACHECO DE OLIVEIRA (BA 17229) RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS (BA 7444) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8062805-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DANIEL SAMPAIO BELLO FARDSEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS (BA 14665) BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8071896-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FELICIO DE SANTANA BOMFIM DILMA DE SOUZA GOMESAdvogado(s):JANAYNA SAMARA DE SA FERREIRA SANTOS (PE 32620) THAMIZE DA SILVA CAVALACHE (PE 31422) MARIA DO SOCORRO NUNES GOMES (BA 53953) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8073509-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GILMARO DE JESUS SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8076708-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIO CESAR TOURINHO MARQUES MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES (BA 6080) CAIO CESAR TOURINHO MARQUES (BA 12329) FRANCISCO MARQUES MAGALHAES NETO (BA 8072) MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (BA 27817) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8077538-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):TAINA BORGES ANDRADE (BA 83076) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8079686-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ESPÓLIO DE WARNEY CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8081444-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0000254-54.2007.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AILTON DE JESUS SANTOS MUNICIPIO DE DARIO MEIRAAdvogado(s):MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:0500317-98.2016.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COTEMINAS S.A. COOPERADA - COOPERATIVA AGRICOLA ALVORADAAdvogado(s):ALVARO SILVA BOMFIM (SP 22826) CARLOS ALBERTO ARIKAWA (SP 11303) FABRICIO FERNANDES COELHO (BA 39976) KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (SP 20234) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) FRANCISCA CAROLINE SANTOS OLIVEIRA (BA 42425) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) KAMILLA DOS SANTOS SILVA (BA 40229) REINALDO PETTENGILL FILHO (BA 24076) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0500501-20.2017.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A LOUISE MACIEL WANDERLEY DE LACERDAAdvogado(s):ANDRESSA TIEMI THOME (BA 80377) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) NILTON ALVES DA COSTA JUNIOR (BA 44668) ROGERIO ALVES RODRIGUES (BA 76953) ANDRESSA TIEMI THOME (BA 80377) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) NILTON ALVES DA COSTA JUNIOR (BA 44668) ROGERIO ALVES RODRIGUES (BA 76953) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0500692-51.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA MOTO CONQUISTA LTDAAdvogado(s):ELVIS DE OLIVEIRA PIROPO (BA 64504) ENEIDA GUIMARAES SOARES (BA 58540) MARIA ALICE MIRANDA DE OLIVEIRA MELO (BA 79325) MILENA DE CARVALHO PEREIRA (BA 48149) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0501330-59.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAMIL ALIMENTOS S/A CAMIL ALIMENTOS S/AAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0501712-24.2016.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WILTON DOMINGUES GOMES CLINICA LOBO E CABRAL LTDA - MEAdvogado(s):EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM (BA 15017) MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (BA 21779) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0540014-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LEONEY FERNANDES DE OLIVEIRA FABRICIA SANTANA FERNANDESAdvogado(s):ANA PAULA VICTOR CALADO (BA 47677) EDNALDO MATA PEDRA (BA 70925) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0847529-42.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCINEIDE FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000251-63.2023.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA ELISABETE REIS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8000446-09.2018.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDREIA ADRIANA DOS SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE UBAIRAAdvogado(s):MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8000459-10.2019.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SOBRADINHO EDNAIDE MENEZES DE AGUIAR PEREIRAAdvogado(s):FABRICIO DE AGUIAR MARCULA (PE 23283) ANDRE LUIZ ALVES LIMA (PE 55980) JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS (BA 44295) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8000483-65.2016.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CALHEIRA ALMEIDA S A JAIME GORGONIO DOS SANTOSAdvogado(s):DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (BA 9731) ALMIR DE SOUZA LEITE (BA 7135) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000520-61.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DOMINGOS ARAUJO LOPES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO (BA 63827) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8000688-88.2016.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RONIVALDO DA PAIXAO SALDANHA BORGES MUNICIPIO DE NOVA SOUREAdvogado(s):JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE (BA 10829) SARAH FERREIRA SOUZA (BA 52382) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE (BA 10829) SARAH FERREIRA SOUZA (BA 52382) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8000694-91.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES UBIRACI DA CRUZ PEREIRAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000934-21.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON SILVA DA CRUZAdvogado(s):LIZ DE OLIVEIRA TAVARES (BA 56390) NATALIA PEREIRA COELHO MARQUES (BA 65369) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8001591-16.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA GOES NASCIMENTO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8003038-95.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALCIONE DE ALMEIDA SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8006637-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JAILTON MARINHO DE CERQUEIRA SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8009584-17.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO RAIMUNDO ANUNCIACAO ROCHAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) DAVID MUNIZ SANTOS (BA 53914) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8011783-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) JOAO DE FREITAS NOVAIS II (MT 12052) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8011941-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JECI SILVA ASSUNCAOAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) JEAN CARLOS ROCHA (SP 43416) TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (SP 43483) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8013893-84.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAMIRES SANTOS DE SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (SC 33279) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8022151-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MISAEL DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8029011-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JESSICA GALVAO NOGUEIRA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) TAIS HAYWANON SANTOS MAIA (BA 83582) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8046904-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TELMA DIAS DE ALMEIDA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) NEYIR SILVA BAQUIAO (MG 12950) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8084031-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRANCISCO CARLOS ALVES MIRANDA TANIA ALVES MIRANDAAdvogado(s):EVANDRO LUIS FERREIRA DA SILVA (BA 57542) MARIA DA CONCEICAO SILVA GOES FRUNEAUX (BA 41026) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8100585-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8101187-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. CARLOS ALBERTO FREITAS DA SILVAAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) MARCIO ROBERTO SOUSA DA SILVA (BA 67568) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8114684-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AILTON RAIMUNDO DE SOUSA SANTOS JOAO PEREIRA DA SILVA NETOAdvogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8167698-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HUGO PASTORI DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ELIZEU COSTA PEREIRA (BA 60151) GERSON NERY SOUZA (BA 73562) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8178097-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDILSON RODRIGUES BATISTAAdvogado(s):ARIANE NEVES XAVIER CARMONA (BA 45766) CHARLES PIRES NEVES (SE 17409) ELIOMAR PIRES NEVES (BA 59430) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8199807-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE REGINALDO LUCIANO DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8014968-12.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ROBERTO OLIVEIRA ALMEIDAAdvogado(s):JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA (BA 43168) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8078837-44.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8002636-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ALBINO PEREIRA DA SILVA JENILDA REIS SERRAAdvogado(s):DANYLLO FREIRE MACEDO SANTOS (BA 61096) LUCAS RIBEIRO VIEIRA (BA 60987) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8008765-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANA ROSA MENEZES DE LORDELLO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8009671-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASAdvogado(s):MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8012337-30.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GARIBALDI INCORPORADORA LTDA ADRIANNO ESPINDOLA SANDESAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) MURILO RODRIGUES (SP 48000) MAURICIO DAMASCENO PEREIRA (BA 18695) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8013265-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DANIELA BRANDAO CERQUEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8013621-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8018019-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:WS RODOVIAS LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):ALEXANDRE JATOBA GOMES (BA 32481) ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE (SP 41994) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8019523-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CRISTIANO FERNANDES MAGALHAES CITY PARK ACUPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) LUCAS CARVALHO MACEDO (SP 51907) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8019694-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A VANESSA ALVES CATARINOAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8022624-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ROSA ANGELICA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS (BA 37402) YASMIN MACEDO LEITE (BA 37583) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8024734-24.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):VICTORIA DOS SANTOS SILVA (BA 70558) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8026301-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS LUCAS MUNIZ VIEIRA SANTOSAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FILIPE SANTOS DA SILVA (BA 50080) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8031556-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMO HBA - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR EM ONCOLOGIA LTDA KARLA OLIVEIRA MOTAAdvogado(s):RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) JULIANA MOTTER ARAUJO (PR 25693) NATAN BARIL (PR 29379) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8036743-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CONSUELO REBELLO VIEIRA LOPES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8040358-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IRINEU MIRANDA DE CARVALHO BANCO C6 S.A.Advogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8040717-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSELITO DE OLIVEIRA MATOS MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8041763-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ISABELA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA (BA 48293) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8043549-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BMG SA SELMA MARIA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (SC 15762) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8044641-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA GUILHERME SOUZA DUARTEAdvogado(s):LILIAN MAGNANI SALES (SP 44777) MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) MAYARA NASCIMENTO DOS REIS (BA 82701) VANUBIA PEREIRA DE JESUS (BA 66156) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8046910-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMAISE TAVARES BATISTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):RAQUEL LOURENCO DE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 50357) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8052711-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM MATHEUS DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8053233-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HELENICE SANTOS COSTA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8055432-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NILSON MENDES PRAZERES JUNIOR JR MOTOS COMERCIO DE MOTOS E AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8056292-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):MARIA ROSA BAHIANO PEDRAL SAMPAIO (SP 37347) ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE (CE 46472) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8058457-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IVAN OLIVEIRA PIRES FABIO DE JESUS PIRESAdvogado(s):ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) RUDIMAR LUIZ DEMARCHI (BA 43220) VANDERLAN DA SILVA SOBRAL (BA 73449) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8058463-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE LUIS SOUZA MATOS BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8058625-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA ANGELICA PIRES RABELO UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8059098-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8061146-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCO AURELIO ANDRADE GOMES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):IAGO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 59442) MARCO AURELIO ANDRADE GOMES (BA 17352) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8061265-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIO CARLOS ALMEIDA SILVA JOANDRO ARAUJO DAS VIRGENSAdvogado(s):FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) IZADORA OLIVEIRA PINTO FERREIRA (BA 40863) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8061318-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO CARLOS COELHO ARAUJOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8063821-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LAIZ MARIA OLIVEIRA EVANGELISTA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAdvogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) LAIZ MARIA OLIVEIRA EVANGELISTA (BA 34627) RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8063966-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADELMO GOMES BRANDAO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8063994-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA MARIA DAS GRACAS BORGESAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA (PE 57646) RODRIGO BEZERRA MENESES (PE 58698) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8064079-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO ITAUCARD S.A. IGOR CERQUEIRA SIMOESAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) EDLENE DA HORA DA CRUZ (BA 45044) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8064398-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DAS GRACAS BORGESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA (PE 57646) RODRIGO BEZERRA MENESES (PE 58698) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8064478-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA DAS GRACAS BORGESAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA (PE 57646) RODRIGO BEZERRA MENESES (PE 58698) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8065207-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA ISYS PIMENTA NERY CARDOSOAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8065239-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUANA FIRMINO DE ALMEIDA (SP 50354) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8065572-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUCAS BURIL DE MACEDO BARROSAdvogado(s):AMANDA MARIA PRADO LIMA (SE 9170) LUCAS BURIL DE MACEDO BARROS (PE 30980) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8066808-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMERCIAL DE MAMONA ANDRADE LTDA. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SIBELI ALVES DA SILVA CARVALHO (BA 83627) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8067255-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JERONIMO LOPES BRITOAdvogado(s):RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR (BA 43546) JORGEANNY CERQUEIRA PEREIRA (BA 44057) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8068673-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUAREZ FRANCISCO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA.Advogado(s):ANNA PAULA ITACARAMBI MORAES PICCOLO (BA 81510) HYANNE EVLY ALVES ROJAS DE OLIVEIRA (BA 71830) MICHELLE FERREIRA RODRIGUES (BA 67199) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8079601-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADAUTO ALVES RIBEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8079949-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLINICA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA VALNISIA SILVA SANTANA LIGELAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) VANEISE SANTANA LIGEL RIBEIRO (BA 49863) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0000106-39.2015.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO SIND-ACS/ACE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DA SERRA GERAL DA BAHIAAdvogado(s):ELCIO NUNES DOURADO (BA 9046) RAPHAEL BRUNI SANTOS TEIXEIRA (BA 36208) VICTOR GOMES NUNES (BA 26438) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0000108-06.2008.8.05.0011 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ANGICAL CLEONICE DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):NILVO SCHWINGEL (BA 23387) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0000158-09.2015.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ABDON JONAS DA COSTAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CARLA RUBISTELLY ABREU MARQUES DE OLIVEIRA (BA 37471) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0000440-96.2013.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DELEGACIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ENCRUZILHADAAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) WAGNER SANTOS ALVES DIAS (BA 29130) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0000461-47.2010.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. CELINA DE SOUZA COSTAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) LORENA FARIA BATISTA (BA 50952) ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (BA 22015) ODILAIR CARVALHO JUNIOR (BA 20006) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0000500-73.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ARRIMO CONSTRUCOES PROJETOS E COMERCIO LTDA RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJOAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0000737-91.2011.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SERGIO RICARDO FLORENTINO DE SOUZA MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOAdvogado(s):ROBSON FELIPE DE OLIVEIRA DAMACENO (BA 58329) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0000782-85.2012.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA HEBERT LIMA ANTUNESAdvogado(s):LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA (BA 19863) LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA (BA 24128) ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (BA 14177) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0000873-81.2008.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES PUB. EST. E MUNICIPAIS- APLB DE SÃO FCO. DO CON MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA (BA 20906) ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (BA 19631) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0001133-43.2016.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCIO ANDRE SOUZA PEREIRA MUNICIPIO DE IBIPEBAAdvogado(s):NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR (BA 27791) JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0004229-51.2010.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SEVERINO JUNIOR ALVES DA CRUZAdvogado(s):MAGNA DA PENHA LIMA (BA 61725) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0007254-76.2007.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA JEFERSON LUIZ REZENDE MEComarca:SalvadorOrdem:237Processo:0015365-77.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIENE BARRETO MOTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:238Processo:0051852-65.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:239Processo:0094361-11.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LANCHONETE E RESTAURANTE JANGADA LTDAComarca:SalvadorOrdem:240Processo:0097935-18.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0101252-48.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS ROGERIO DUARTE DE VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:242Processo:0113930-32.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELIANA SOUZA MAGALHAESComarca:SalvadorOrdem:243Processo:0301805-77.2013.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VALTER LUIZ SANTANA JUSCILEIA FERREIRA DOS SANTOS COSTAAdvogado(s):SILVIA CRISTINA DO VALE DONATO (BA 27957) VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO (BA 463) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0302146-35.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PAULO PEREIRA ALBERNAZ CENTRO COMUNITARIO SOCIAL ALTO PARAISO CECOSAPAdvogado(s):HERSON RIBEIRO NASCIMENTO (BA 44095) CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0502406-94.2016.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JANAINA MATA DA SILVA ANJOS REAL EXPRESSO LIMITADAAdvogado(s):ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) JOCIMAR MOREIRA SILVA (DF 11863) VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS (DF 61798) JOCIMAR MOREIRA SILVA (DF 11863) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS (DF 61798) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0504949-56.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JAILSON ARAUJO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:247Processo:0507125-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES (BA 53025) BRUNO TEIXEIRA BAHIA (BA 15623) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) IGOR DOS SANTOS LACERDA TEIXEIRA (BA 41679) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0508256-52.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARJORIE CSEKO NOLASCOAdvogado(s):JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL (BA 20599) LIZ COSTA DE SANTANA (BA 20518) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0561259-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALBERTO MARQUES DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (BA 52520) VANESSA SOUTO PAULO (BA 64935) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0572231-28.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:3I-INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VALDEQUE DE ABREU PACHECOAdvogado(s):KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) WANG IU BASTOS AELO (BA 35483) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0576411-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FRANCISCO GOMES DE CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0577450-17.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. MARIANA ROSALIA OITAVEN MACHADOAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) GERALDO RUI ALMEIDA CUNHA (BA 16270) PIETRO MARTINEZ TEDESCO (BA 36092) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0752428-07.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NILTON JORGE CELESTINO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:254Processo:0756021-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AILTON PAULO DOS SANTOS LESSAComarca:SalvadorOrdem:255Processo:0756313-29.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANIEL DE ALMEIDA LIMAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:0776260-40.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GHS CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):FLAVIA CARDOSO BORGES (BA 44587) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0779046-52.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLEBER SANTOS NERYComarca:SalvadorOrdem:258Processo:0784596-67.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SILVA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:259Processo:0820757-76.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CANARANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000079-57.2021.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS GILVANE SILVA ROCHAAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (BA 40230) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000133-25.2016.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SANDRA LUCIA LUSTOSA SANTANA MATOS MUNICIPIO DE TUCANOAdvogado(s):ERIC LUIZ COSTA DE MACEDO (BA 42691) JOSE MARCELO MATOS DE ALMEIDA FILHO (BA 53384) MARTINHO JUVANDRO DE JESUS (BA 67518) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8000224-64.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE MACARANI FABIANA CAMPOS SANTOS COSTAAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000520-45.2015.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS GABRIEL ALMEIDA PEREIRAAdvogado(s):JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) LUCIANO PEREIRA SOARES (PB 13377) VILMA FREITAS SANTOS (BA 23154) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000525-33.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DOMINGOS DA LUZ SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 66757) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8000549-13.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES COLEMA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (PE 23546) MARCIA CRISTINA COSTA DIAS (PE 29518) RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE (PE 23679) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8000627-92.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA UEDSON DE SIQUEIRA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000734-49.2023.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDNA COSTA MAGALHAES JERONIMO JOAQUIM DOS ANJOSAdvogado(s):PEDRO DE FIGUEIREDO SPINOLA (BA 43902) ALINE SANTOS OLIVEIRA (BA 50064) KENOEL VIANA CERQUEIRA (BA 16586) MISAEL GREGORIO DA SILVA (BA 73093) PAULO GALDINO MARES (BA 55406) TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO (BA 74777) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8000783-17.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES EDMUNDO DE JESUS SANTANAAdvogado(s):MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000817-55.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FLORDEMILTO SILVEIRA AGUIAR MANOEL MONTEIRO DA ROCHAAdvogado(s):ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO (BA 35985) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000900-33.2019.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA TEREZA CERQUEIRA ROCHA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI (BA 23393) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULA LUISA AZEVEDO TORRES (BA 32376) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) VANDERLEIA PINTO SANTANA DA CONCEICAO (BA 71411) CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI (BA 23393) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULA LUISA AZEVEDO TORRES (BA 32376) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8001067-37.2019.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM MILZA DE ALMEIDA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) LORENA SANTOS DE ALMEIDA (BA 49833) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 35138) ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 29342) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8001078-93.2024.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITABELA LOG CRED TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):JENNIFER CRISTIANE PEREIRA BARBOSA (MG 21945) VITOR VOGAS E SILVA (MG 16872) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8001121-78.2021.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ULYSSES NASCIMENTO DE JESUS (BA 74554) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8001163-80.2023.8.05.0219 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A BARBARA LUCIETE DE ARAUJO LIMAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO LIMA DE SOUZA (BA 26254) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001192-43.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA HANNAH SANTOS BRIZOLARA SILVAAdvogado(s):MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA (BA 66626) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8001261-52.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):CAIQUE MOURA OLIVEIRA (BA 70490) FLAVIA LUISA MORAIS ANDRADE (BA 70727) MAICON SOARES PEREIRA (BA 58081) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8001321-71.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO PAN S.A. JULIO CESAR SILVA SOUZAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8001330-24.2018.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8001342-98.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) CARLOS HENRIQUE BRANDAO GOMES (BA 44165) OLIVIA AMARAL ALCANTARA (BA 44512) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8001406-88.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. JOSE CARLOS DE ARAUJOAdvogado(s):MILENA PIRAGINE (BA 38857) FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001433-05.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCELO MOISES NASCIMENTO EDSON SILVA DO NASCIMENTOAdvogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) DIEGO CHAGAS SANTANA (BA 34796) KAROLLINE JOSEPHA DO AMORIM CARDOSO (BA 39118) MARIANA DA SILVA ABREU (BA 45686) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8001486-83.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS NILSON MARQUES SILVA JUNIORAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) JEFERSON FERNANDO CELOS (SP 25605) JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR (BA 47153) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8001729-47.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8003148-83.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCOS ANTONIO LUZ DANTAS LIDIA SORRENTIAdvogado(s):CARLOS FREDERICO OLIVEIRA (BA 45928) EUDES SILVA PINTO (BA 40072) HAMILTON PEREIRA DA COSTA (BA 4951) KLEBER ALESSANDRO PINTO MACEDO (BA 39170) RUY NEPOMUCENO CORREIA (BA 39172) DIMITRI ARRAES ADAMI (BA 33774) JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA (BA 61974) VINICIUS BRIGLIA PINTO (BA 16719) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8003617-97.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8003790-24.2019.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SEABRA LUCINALVA TEIXEIRA DE NOVAESAdvogado(s):IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (BA 25540) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8004678-39.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FLORINDO SILVEIRA FILHO UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS (BA 34281) LUCAS PASSOS DE MORAIS (BA 33153) GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (MG 96745) JORDANA MIRANDA SOUZA (MG 54737) PRISCILA RODRIGUES MARIANO (MG 14812) ROBERT AUGUSTO GALLAS (MG 90452) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8005476-55.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CARLOS NILTON TEIXEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8005818-79.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ADAIR DIOGO BOA MORTEAdvogado(s):ALAIN AMORIM (BA 34210) VICTOR LESSA DE MACEDO (BA 47566) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8006268-38.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA TATIANE BRANDAO SANTANA MIRANDAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8006463-11.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU RENATO SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8007618-75.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA MARILEIDE DAS VIRGENS SILVAAdvogado(s):TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS (BA 36626) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8008533-76.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SILVANIA DOS SANTOS DAMA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FERNANDA SANTOS BASTOS (BA 68094) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8010823-98.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GILBERTO DE OLIVEIRA COSTAComarca:SalvadorOrdem:295Processo:8018442-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):CAROLLE RIZIA MACHADO OLIVEIRA (BA 83963) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8019354-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8035853-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALAIDE DE SOUZA MENEZES ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRAAdvogado(s):ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA (BA 41561) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8044164-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUDINALVA PIRES DO SACRAMENTO VIA VAREJO S/AAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8062337-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARILENE CRUZ SOUZA ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8063049-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII WILDSON FAGNER CARVALHO DE OLIVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (PR 16948) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) WILDSON FAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 82388) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8063473-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA MARIUCHE ROTONDANO ROCHA MACHADOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARCOS VILLA COSTA (BA 13605) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) THAISE ROTONDANO MACHADO (BA 36984) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8069122-82.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANALICE MELLO LORDELOAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8074182-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:OLAM AGRICOLA LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO MONTEIRO DE CASTRO (SP 20099) GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA (SP 51368) DANILO MONTEIRO DE CASTRO (SP 20099) GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA (SP 51368) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8075560-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES (SP 25734) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8076094-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. MATHEUS BELLEI NOGUEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO (BA 49974) ROMULO AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES (BA 54375) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8087118-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ADRIANA FERREIRA RIBEIRO DE CASTROAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DAVI BRANDAO SANTANA (BA 45604) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8089293-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8102382-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LUCIO CESAR DE ALMEIDA FELIX ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8129881-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CECILIA GABRIELA AGUIRRE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLARA PINTO TEIXEIRA ARAUJO (BA 67275) SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8141663-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8156019-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8156913-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARGARI SILVA SANTOS JOAO VITOR DA CRUZ MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:313Processo:8169210-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ULIANDSON DE SOUSA DAS VIRGENS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8180448-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A YURI DIAS DE MELLO BAHIAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000018-11.2020.8.05.0084 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO JUSCELINO TORRES CARDOSOAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000261-06.2021.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI APARECIDA DE SOUZA CABRALAdvogado(s):ANA LUIZA LIMA COTRIM (BA 65870) CARLOS MATEUS DA CUNHA (BA 34198) JARBAS LADEIA FREIRE (BA 34199) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8000695-06.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8035923-62.2025.8.05.0000 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA EZAIR RODRIGO BOSSAAdvogado(s):CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8000144-75.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA NEEMIAS JOAQUIM LOURENCOComarca:SalvadorOrdem:320Processo:8001973-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA FABIO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ITALO ISRAEL SANTANA GUIMARAES (BA 52131) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8002853-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SALVADOR LAPA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA MARIA DE LOURDES ANGELA DA CONCEICAO OLIVEIRAAdvogado(s):REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8003001-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NUBIA NAIARA SOUZA SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8006783-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA SHEILA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8007172-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A LUCI MEIRE VASCONCELOS DE JESUSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCELO ABELLEIRA SOUZA (BA 16110) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8009524-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8009989-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIA MARIA DALTRO DOS SANTOS VALVERDE SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ANA ALINE FERREIRA DE SANTANA (BA 87930) GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8011030-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GUIOMAR ALVES DE SOUSAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8013394-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRUNO DA SILVA EVANGELISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALANE GOMES GOBIRA (BA 85214) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8054208-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NEY ALBERTO FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8063436-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIELMA DE ALCANTARA DURAES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:331Processo:8067036-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:332Processo:8068642-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARINALVA DA COSTA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8069054-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PONTA DO BOSQUE EMPREENDIMENTO SPE LTDA CRISTIAN SOARES DA SILVAAdvogado(s):FLAVIO LUIZ DA SILVA ALVES (BA 84690) GEORGE ANDRE MONTEIRO (BA 52015) JOSEILMA LOPES CORTES BARRETO (BA 32627) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8076210-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NERIVALDO DA SILVA NASCIMENTO BANCO CBSS S.A.Advogado(s):MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA MAGALHAES (CE 46595) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8077191-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALEONIS ALMEIDA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:336Processo:8077768-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RUDIVAL GOMES DE ALMEIDA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8077964-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VILMA DE JESUS MOREIRAAdvogado(s):IONETE LIMA DOS SANTOS (BA 38901) REBECA LIMA NOVAES DOS SANTOS (BA 78395) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8080361-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CIELO S.A. OTICAS PEPPER LTDAAdvogado(s):MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (SP 18884) JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8080545-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIZ MEDRADO DE MELO BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0000533-09.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANTONIO FELIX DE SANTANAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0000580-61.2015.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS ANTONIO FIGD MASCARENHASAdvogado(s):VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0043619-50.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIEL CONCEICAO MACHADO NETO OLIMPIA DE ALBUQUERQUE BLOHEMAdvogado(s):CRISTIANE FIGUEIREDO CONCEICAO (BA 26953) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0308446-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO KEITH YJICHI HAGA (SP 18728) LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) MAURICIO YJICHI HAGA (SP 22839) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0500085-02.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GILSON FERREIRA BARBOSAAdvogado(s):THAIANA MARIA LOPES DE ABREU (BA 28795) THIARA CARVALHO LISBOA DE SANTANA (BA 27861) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0501684-46.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROSERAY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:346Processo:0567794-07.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LILIAN SANTOS FONSECAComarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000254-18.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DA SILVA ROCHA DANTAS MUNICÍPIO DE ITIUBA-BAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000297-59.2024.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARINA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):DANILO ALVES DA SILVA (BA 25239) RENATA RAMOS CARVALHO ALVES (BA 46576) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8000393-88.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULINA BARBOSA CARDIM UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):FERNANDO DE JESUS GOIS (BA 59242) IALE RACHEL ALMEIDA SILVA (BA 44520) ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000467-90.2018.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO ELZA NERY SANTANA DA SILVA FILHAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (BA 42070) MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) NILTON LOPES BASTOS FILHO (BA 37923) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000738-40.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO ELISSON SOARES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8000734-88.2021.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO JOELMA MORAIS LIMAAdvogado(s):ANDRE LIMA BEZERRA (SP 48001) KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES (BA 40681) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000809-65.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO C6 S.A. MARIA DAS GRACAS CUNHAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TULIO FELIPE PIMENTEL (MG 21804) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000837-78.2024.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MILENA NEVES MARQUESAdvogado(s):EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000940-73.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA LUCIA NUNES COSTA MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSAdvogado(s):LAIS GOMES DE ARAGAO PONTES (BA 22105) REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (BA 42840) VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8001135-38.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELOY PINTO CALDAS JUNIORAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8001235-66.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS EUNICE B SOARES DA CAMARAComarca:SalvadorOrdem:358Processo:8001501-82.2023.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BENARON CONSULTORIA, GESTAO EMPRESARIAL E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) IGOR ALMEIDA GUEDES (BA 71552) LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (BA 79658) MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8001872-34.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO BATISTA ALVES CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPPAdvogado(s):MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8001971-10.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL SA VAGNER DA SILVA PASSOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8002257-93.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EDSON SILVA ROCHAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (BA 26650) LUCAS WENDEL JUNQUEIRA PINTO DE BRITO (BA 81156) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8002424-73.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA LORENA SILVA FRAIFEAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8004242-52.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ALBERTO DIAS REISAdvogado(s):ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (BA 12514) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) LEONARDO BISPO FERREIRA (BA 27947) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (BA 12514) GABRIEL SANTANA MONACO (BA 15056) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) LEONARDO BISPO FERREIRA (BA 27947) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8005466-05.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO RUBEM COSTA PATURY LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (BA 52035) CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG 63513) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8005483-47.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:WERISTON TRINDADE DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8008994-10.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADAM SOL GONCALVES REISAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (SP 18216) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8009502-17.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ROSILENE SANTOS SILVAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8009919-04.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA AGLAIA COELHO SILVAAdvogado(s):THAWA FERREIRA DA SILVEIRA CARVALHO (BA 60259) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8013657-35.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MELANIA DE CASTRO RIBEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) ADRIANA RIBEIRO SILVA (BA 77580) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8017733-39.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA WALLACE JUAN TEIXEIRA CUNHAAdvogado(s):JOANA ROCHA E ROCHA (BA 32731) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8018106-07.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A PEDRO VASQUES CALDEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROBERTO ALMEIDA CANDIAL (BA 25543) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8018737-14.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA GELSINA ALVES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) IDYAMARA PEDROSA CRUZ BRANDAO (BA 21954) LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8026735-33.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA ALICE CARNEIRO SOARESAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES (DF 58685) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8029463-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):LUCIANO VEIGA PORTELA (BA 25589) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8053966-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDECI RIBEIRO DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8067038-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8070973-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GRANPETZ DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) DONATO SANTOS DE SOUZA (PR 63313) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8090314-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA MARIA PARANHOS DE AMORIMAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE (BA 42941) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8098147-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8136175-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIANA MARIA GUIMARAES COSTA LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LARA FERNANDES SANTOS (BA 74898) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8137970-87.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CRISTIANE CARVALHAL TORRES BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ANDRE PACHECO RANGEL (BA 13500) ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8166174-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDREIA TORRES SOUZA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8166843-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GILVAN LIMA DOS SANTOS NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8176001-11.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO FERNANDES GERIBELLO (SP 21176) LEANDRO CONCEICAO ROMERA (SP 27827) FABIO FERNANDES GERIBELLO (SP 21176) LEANDRO CONCEICAO ROMERA (SP 27827) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8187619-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA LUISA DE OLIVEIRA RIBEIRO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8199259-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RICARDO BARBOSA QUIDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (GO 56253) MARIANA COSTA (GO 50426) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000532-26.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA ADENILSON DOMINGOS DE NOVAISAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002130-53.2019.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8057576-23.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MILENA NEVES MARQUESAdvogado(s):EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8002883-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOComarca:SalvadorOrdem:391Processo:8003268-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DE SAO PEDRO DOS SANTOS MELO CENTRAL COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E ELETROS LTDAAdvogado(s):ADILSON AMANCIO DOS SANTOS SOBRINHO (BA 50518) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8007665-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EVALNICE SILVA DE ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SASKIA INGRED SILVA MENDES (BA 31681) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8009289-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BRUNO CADORIN DE CASTRO (PR 62907) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8009270-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A G & G EXPRESSO SERVICOS LIMITADAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LEONARDO BAMBERG CERQUEIRA (BA 46279) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8009521-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RUBYERISON DE BARROS FERREIRA MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRAAdvogado(s):NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8009731-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO DE OLIVEIRA COUTINHOAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8010198-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA LOURIVAL RODRIGUES FILHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8010457-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANILTON BIMBATO BULDRINE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KELLY COELHO GOMES (RJ 17042) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8010909-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA APARECIDA TEIXEIRA MOURAAdvogado(s):MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA (BA 45735) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8014652-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JAILMA PORTO XAVIERAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8050553-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADRIANO ANIBALDO KERBER WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIORAdvogado(s):ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (GO 17874) VINICIUS RIOS BERTUZZI (GO 56036) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8055126-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EVERALDA GOMES SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8062426-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INFINITA PATRIMONIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA RALPH ANTONIO TOSTA MELLOAdvogado(s):ALEXANDRE MORAES MEIRELLES DE SOUZA (BA 21293) JULIA FRANCA HAMDAN (BA 73777) ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES (BA 23791) VICTORIA MOTTA LAGOS SENA GOMES (BA 77340) ADRIANO FERREIRA BATISTA DE SOUZA (BA 15048) DIANA VILAS BOAS JUCA (BA 11738) LILIANA DE SOUZA BITENCOURT MAIA (BA 12372) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8066586-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GERALDO MAJELA MURILO SANTOS TELMA DANTAS TEIXEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS SANTANA (BA 85465) RENARD SOUZA DO BOMFIM (BA 56867) GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 24416) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8072668-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VITOR DE SENNA MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAMAR ROCHA SATURNINO (BA 58316) VITOR DE SENNA MENEZES (BA 70492) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8076692-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS DOS SANTOS EDILSON SOARES SANTOSAdvogado(s):MICHELLE CARNEIRO DA SILVA (BA 41356) QUECIO CARNEIRO DA SILVA (BA 31922) HORACIO JOSE DE SOUZA SANTOS FILHO (BA 26566) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8077326-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOANA TOLENTINO BATISTA MARTA GARCIA CUNHA SPEARSAdvogado(s):JULIANA OLIVEIRA BORGES (BA 53055) NATIELE SOUSA SANTOS (BA 65553) ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA (BA 42401) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8077463-27.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8080527-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JESSICA FERNANDA MANSANO DE FREITAS SUGAHARA (PR 78705) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0000072-89.1998.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ODILON RABÊLO DE SOUZA FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:0001906-02.2011.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DORGIVAL CAMPOS DE BARROS NETO ANANIAS CATARINO SAO BERNARDO JUNIORAdvogado(s):LEONARDO FERNANDES FALLACI (BA 24997) AUGUSTO SERGIO DOS SANTOS DE SAO BERNARDO (BA 14972) MARIO CEZAR CRISOSTOMO (BA 13760) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:0003651-72.2011.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. SILVANEZ PRATES TEIXEIRA ARAUJOAdvogado(s):ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (BA 24849) NEY ANDERSON NEVES PRADO (BA 41695) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (BA 24849) NEY ANDERSON NEVES PRADO (BA 41695) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0074517-75.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ADAILDO SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JULIANA DE MELO NUNES MUNIZ (BA 75410) MILENE COSTA MIRANDA FALCAO (BA 24104) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JULIANA DE MELO NUNES MUNIZ (BA 75410) MILENE COSTA MIRANDA FALCAO (BA 24104) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:0307571-58.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RENATA DANTAS DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS AMADO FLORES CAMPOS (BA 15732) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS AMADO FLORES CAMPOS (BA 15732) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:0333621-43.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GAFISA S/A. JOEL FELDMAN JUNIORAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) LIEGE MEIRELES CANCIO (BA 18398) MONICA DE OLIVEIRA LIMA (BA 20547) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0501242-10.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILVANE LUIZ DOS SANTOS S P N CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA (BA 10287) CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (BA 42326) DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 31778) DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 8425) FABRICIO ZANOTELLI (BA 15366) RAFLE MUNIZ SALUME (BA 13258) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0502276-94.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS JOSE ANACLETO FILHOAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) CAYO LAGO DE MENEZES SANTANA (BA 53387) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0800250-31.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOAO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIROAdvogado(s):REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8000005-29.2020.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARISVALDO OLIVEIRA DE JESUS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ALCIMAR SIMOES DA SILVA (BA 42181) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8000028-05.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BELMONTE FLORDINALVA ALCANTARA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCIA LIMA SOUSA (BA 56042) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8000034-02.2024.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA JACKSON BONFIM DE CASTROAdvogado(s):WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8000056-32.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FRANCISCA ADRIANA GOMES CARVALHO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8000149-22.2015.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8000166-64.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:425Processo:8000185-27.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS MG COZINHAS COMERCIAL DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):LUCAS MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 32012) MARIA IVETE DE OLIVEIRA (BA 12709) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000543-85.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME FRANCISCO SERGIO LIMEIRA BARRETOAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8000557-55.2024.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA ANA NUNES FERRAZ BRITOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) HAIFA NUNES SILVEIRA (BA 82472) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8000641-85.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8000753-47.2023.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ANGELITA ROSA DE SOUZAAdvogado(s):MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO (BA 69639) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8000830-22.2022.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. MARINICE ALMEIDA DE JESUS SILVAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA (BA 52218) MANOEL GONCALVES DOS SANTOS NETO (BA 69369) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8000913-54.2023.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZ CARLOS ALVES DE ALMEIDA MUNICIPIO DE CENTRALAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8000976-52.2023.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA JOSE CERQUEIRA DE MEIRELES MUNICIPIO DE TEOFILANDIAAdvogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8001009-88.2017.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA JOSELIA DE SOUZA ESCOBARAdvogado(s):LEILIANE DE AMORIM SILVA (PE 44682) LUEMI CORDEIRO DE SOUZA (BA 52232) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8001407-92.2022.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA MANOEL MESSIAS MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA 08642285540Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8001561-68.2024.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JACINTO RODRIGUES DE SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8001603-08.2018.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARLENE MARIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA MARIA HELENA DA SILVA NUNESAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8001826-86.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIPLAN S.A. NEURAILDE DOS SANTOS SERAFIMAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GILDERLANE BRITO DA SILVA ROSARIO (BA 74787) JAINE SOUZA BATISTA (BA 75417) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8002173-33.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RICARDO RIBEIRRO LIBORIOComarca:SalvadorOrdem:439Processo:8002921-53.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELOY PEDRO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8003006-74.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSEFA DE SOUZA LIMA MUNICIPIO DE SITIO DO MATOAdvogado(s):HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8003132-43.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IVAN LISBOA PINTO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8003574-55.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU AGNALDO SOUZA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:443Processo:8004333-70.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANDICARLA ARAUJO FERNANDES MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8006214-32.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COOPERATIVA DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS CONSCIENCIA LIMPA - COOLIMPA COOPERATIVA DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS CONSCIENCIA LIMPA - COOLIMPAAdvogado(s):MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8008584-44.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CELIA CORREIA TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:446Processo:8009431-60.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ODELICE AMORIM DE ALMEIDA LIMA BANCO BMG SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8010406-77.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIENE ALVES DE MIRANDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (BA 14624) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8010895-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TOPAZIO PATRIMONIAL LTDA.Advogado(s):LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARIANA DE ARAUJO E SEPULVEDA ZORTHEA (BA 24589) ONESIMO BASTOS MENDES (BA 24188) FELIPE PHILETO DANTAS (BA 14056) IASMINE LINO ARAUJO GOMES (BA 45608) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8014557-23.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MODULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA SUELY AMORIM DE MORAESAdvogado(s):JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8014627-65.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):IAN FELIPE MENEZES SOUZA GRANJA (PE 61107) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8030989-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE DOUGLAS NEVES LIMAAdvogado(s):CAMILA PEIXOTO MARTINS (MG 19739) WALTER SILVA RIBEIRO JUNIOR (BA 925) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8034005-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO PAULO PASCHOAL VITOR NETOAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) LAISE FERNANDA QUEIROZ DA SILVA (BA 40446) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8036342-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIA MARIA DE CERQUEIRA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8036839-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LIDIA VIEIRA DE SA ANDRADE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8037164-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANDREA OLIVEIRA SANTANA NUNES DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) RENATA VILAS BOAS SOUZA (BA 42400) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) RENATA VILAS BOAS SOUZA (BA 42400) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8050179-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ROBSON DOS REIS BATISTAAdvogado(s):BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8052429-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LNG COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8056866-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA SONIA MARIA LOBO MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8065239-93.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:REGINALDO CAVALCANTE SANTOS EXPRESSO METROPOLITANO TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ANALICE SOUZA DA CRUZ (BA 45427) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8069292-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA ALVES DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8080434-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8085499-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ESPÓLIO DE JOSEMÁRIO NERI BARBOSAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) LUCAS DIAS OLIVEIRA (BA 69460) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8089243-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GERVANDRO JESUS DE SOUSA DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8091492-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FABIANA BATATINHA DA SILVA SOUZA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8096624-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S.A. OSHANA PAULA SANTOSAdvogado(s):LETICIA DUEK (RJ 21509) TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA (RJ 13556) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8107475-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONEXAO VM LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8116145-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8123865-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSANA DE JESUS SANTOS REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBROAdvogado(s):NATALIA PEREIRA VERONEZE (BA 39456) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8128467-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIELE CRISTINA LEITE DOS SANTOS CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8141557-20.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA PATRICIA CRUZ SANTOSAdvogado(s):DEBORA SERAPIAO SCHINDLER LEITE (BA 11917) STEFANIE GUSMAO COSTA SOUZA (BA 43348) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8198450-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WENDEL DAVID NASCIMENTO SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8214280-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ADONIEL DE JESUS ALVES 04291558597Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000629-11.2025.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS RIRONILDES SILVA REISAdvogado(s):WENZEL DOS REIS MOTA SOUSA (BA 77822) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8007061-69.2025.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS RENATO DE SOUZA SALDANHAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8001274-37.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BAHIAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8004219-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:E. A. DISTRIBUIDORA DE CAFE MOIDO LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DEIVDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO SANTOS (BA 75949) JOAO PAULO LAPA GRIJO (BA 71844) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8004686-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDRE MAIA BRASIL DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ANDRE GONCALVES FERNANDES (BA 25204) MONICA ANDRADE FERNANDES BASTOS MATTOS (BA 19527) PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8005150-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMERSON DA SILVA GOMESAdvogado(s):KAIO REZENDE LEITE SANTOS (BA 59029) LUAN REZENDE LEITE SANTOS (BA 46772) MARCOS SILVA GOMES (BA 63760) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8006171-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA MARIA ELZA SANTOS BARBOSAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) LUCIANO VINICIUS GOMES RODRIGUES (BA 54017) EDLANGE DE JESUS ANDRADE (BA 60770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8006203-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUIS CARLOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8007508-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS EDUARDO SAMPAIO BRITO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERIC DANILO SANTANA DE ALMEIDA (BA 86014) RICARDO ANDRADE CASTELLUCCI DE QUEIROZ (BA 63109) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8008960-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA LUCIA FABRINIAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROMANA DE ALMEIDA ALLEGRO VASCONCELOS (BA 21652) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8009081-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAUCARD S.A. ELIETE ANTUNES ALVESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8009494-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CRISTAL GAS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8009646-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ISRAEL NOGUEIRA LEMOSAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8009768-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AILTON ALMEIDA DO SACRAMENTOAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8010139-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA ISABEL DOS SANTOS MARTINSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8010283-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA PAULA SOARES PINA ROCHAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8012110-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA RITA DA SILVA NUNES BANCO BMG SAAdvogado(s):FELIPE OLIVEIRA DE AZEVEDO (BA 64259) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8013052-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CAMILA SARA SILVA NOVAISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) VANESSA SOUSA FREIRE (BA 53788) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8028209-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIMONE DOS SANTOS ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHOAdvogado(s):EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) ALFREDO CIRNE PORTELA (BA 59059) ATENALDO PAIXAO TEIXEIRA (BA 69191) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8039662-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ORIGINAL SOLUCOES HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP SOCIEDADE SIMPLES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) ROBERT PEREIRA JESUS DOS SANTOS (BA 67732) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8052351-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NATALICIA BACELLAR MORENO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8052742-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAURA DA SILVA AMARAL UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8058869-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADRIANA ANDRADE SOUZA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ISABELLE SOUSA MARTINS (RN 8146) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8061333-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELECTROLUX DO BRASIL S/A NADJANE DE BRITO REGOAdvogado(s):CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER (PR 31955) ROSA MARIA ARAUJO BOMFIM (BA 14384) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8064629-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:THIAGO SILVA MAGALHAES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8068385-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA CAROLINA ALMEIDA SOARES AGUIAR MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):ANISIO PINHEIRO DE JESUS (BA 7650) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8069879-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ADRIANO FERREIRA BATISTA DE SOUZA (BA 15048) FLAVIA CARDOSO BORGES (BA 44587) KATYA FRANCA COSTA (BA 17723) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8072195-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES (BA 66581) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8073150-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS VALVIR SANTOS VIEIRAAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) NILO CARNEIRO DIAS (BA 26463) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8075520-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):VITOR SANTOS CHAVES (BA 81857) LUARA SILVA RIBEIRO (BA 84761) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8076097-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (BA 11865) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) SHAWANNA AGUIAR SANTOS (BA 41286) FABIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 27271) LAIZ ANDRADE OLIVEIRA BRITO (BA 46434) PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (BA 79413) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8077286-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANGELO CESAR LEMOS KARINE SILVA GUIMARAESAdvogado(s):ANGELO CESAR LEMOS (MG 64228) YURI GUIMARAES CAMPELO ACTIS (BA 69244) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8078096-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ (BA 67975) TIALA DA SILVA NASCIMENTO (BA 83253) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8078145-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEIZE CASTRO LOPES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8078487-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA ERALDO SOUZA SANTOSAdvogado(s):VICTOR BARREIROS RODRIGUES (BA 62306) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8079612-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRUNA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS (PE 47369) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8080639-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELT SERVICOS EM ELETRICIDEDE LTDA - MEAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JOSE CARLOS DOS REIS (BA 9842) OLINDINA RAIMUNDA DE BRITO REIS (BA 7123) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8081091-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANIZIA FERREIRA RODRIGUESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALDEISA FONTES MONTEIRO (BA 12333) ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA (BA 16610) LINDINALVA MARY FREITAS CONCEICAO (BA 12841) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8081166-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CHARLLYNE CERQUEIRA MOREIRA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:0001119-07.2014.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GENARIO ROCHA DE OLIVEIRAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) POLLYANA ALMEIDA DA CRUZ (BA 33135) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:0500922-93.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO BEMQ MALL PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (SP 25327) LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI (SP 39982) RAFAEL DE SOUZA LACERDA (SP 30069) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:0500979-12.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DEJANIRA OLIVEIRA GOIS (BA 35385) LEILA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 7076) SIRLENE DE SOUSA BRITO (BA 45974) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0504162-70.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) JOAO ALFREDO DE LUNA NETO (BA 14204) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:0787696-88.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA C M P DE FARIAS - EPPAdvogado(s):AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE (BA 19506) RAFAEL GUERRA QUADROS (BA 45434) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8000041-27.2022.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8000062-16.2021.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMILTON FERNANDES VIEIRA MILTON NUNES NASCIMENTOAdvogado(s):AMILTON FERNANDES VIEIRA (BA 8712) DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA (BA 27423) HERLEY LIMA COSTA FORTUNATO (BA 70584) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8000100-97.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8000135-87.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA EMERSON ALMEIDA DOS SANTOS SOUSAAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8000478-33.2018.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIAO INDUSTRIAL ACUCAREIRA S.A. COPPERMETAL COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDAAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) CAIO SPINELLI RINO (SP 25648) EDUARDO ALVES PERICO (SP 45949) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000530-49.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JULIANNE MAGNEA DE OLIVEIRA ROCHA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8000532-58.2022.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA HELENA DE JESUS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8000555-13.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JEFERSON MOREIRA SOUZAAdvogado(s):JANAINA ALVES DE ARAUJO (BA 50594) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8000827-52.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOVINA SANTANA MARTINSAdvogado(s):IVAN ALMEIDA DO AMARAL (BA 44706) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SABRINA SOUZA BRAGA (BA 82118) ADABERITO CARVALHO PIMENTEL NETO (BA 56108) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8001133-15.2022.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO PORTO SEGURO VEICULOS LTDAAdvogado(s):SAULO DANTAS DE SANTANA (BA 59305) MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES 5898) TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO (BA 74777) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8001208-32.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTE REI LTDA - MEAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) LORENA SANTOS SILVA (BA 47939) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8001366-56.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:J.L.A COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES (BA 27464) POLLYCEIA DA CRUZ ALVES DE OLIVEIRA (BA 42483) KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA (CE 18120) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8001603-76.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GISELLE OLIVEIRA DA SILVA (BA 56599) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8002209-87.2024.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL MARIA ALMIRA DE SANTANAAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) ANNANDA ELEN SILVA SANTANA (BA 75818) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO (SE 11661) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8002411-56.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANA LUCIA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) DANILO FERREIRA FREIRE (BA 34736) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8002691-38.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. TEREZINHA BARBOSA DE ALMEIDAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) EMYLLE DIAS BRITTO (BA 63330) JAN DIEGO DUARTE AVILA (BA 71211) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8004174-13.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDNA BISPO DOS SANTOS ALEXANDRE BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:534Processo:8004413-81.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDREIA CORREIA DE LIMA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO ERCO FOGAGNOLI (BA 64901) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8015778-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BELLA VILELA CARVALHO PEREIRA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8016922-84.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA MERCEDES MACHADO DE ARAGAOComarca:SalvadorOrdem:537Processo:8046134-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELEVADORES OTIS LTDA CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO NITA COSTAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) DANIEL BORGES AMBROSI (BA 23153) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8049417-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCOLINO JOAQUIM SIMOES MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):ALAMES CAIQUE CONCEICAO DOS SANTOS (BA 79394) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8068349-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDREA BRITO DE OLIVEIRA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8092670-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8093303-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOAQUIM ALQUIMIM DE MELOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CINTIA LAIS BARROS DOS REIS (BA 67574) DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA (BA 67429) ROXELLY GOMES ALQUIMIM (BA 67405) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8115519-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDUARDO SANTOS DA SILVA BANCO SEMEAR S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) LEONARDO FARINHA GOULART (MG 11085) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8120598-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE ROBERTO DIAS ROCHA MONOBLOCO REPARADORA DE SUSPENSOES E ALINHAMENTO TECNICO LTDAAdvogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) MARIA FERNANDA OLIVEIRA VITORIA (BA 72989) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) JANAINA DE SOUSA BASTOS (BA 21827) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8146928-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA TAYANA GOMES BARROSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8168689-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GUTEMBERGUE SILVA DE JESUS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8201528-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DIEGO ARAUJO DA LUZ BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Advogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8237267-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARTINS CAMPOS DA CONCEICAO BANCO C6 S.A.Advogado(s):FERNANDO GUILHERME PACHECO DE SOUSA (BA 87528) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8025540-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GABRIELA CERQUEIRA ANDRADE (BA 24400) DIEGO ROCHA DA SILVA (BA 54468) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8033808-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO OLIVEIRA SALLES CONDOMINIO EDIFICIO ITAPEMAAdvogado(s):MARCELO OLIVEIRA SALLES (BA 9040) ALICE LIRA DALTRO (BA 53140) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8040446-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FABIO ROBERTO MORAES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8054777-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8063631-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A BARTOLOMEU MARQUES SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA DA CONCEICAO BARBOZA OLIVEIRA (BA 52169) NATHALIA ALMEIDA AGUIAR (BA 59322) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8064751-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SANDRA RODRIGUES DE SOUSA GERALDA CARLOS DE SOUZA BARRENCEAdvogado(s):HELIO NUNES DA SILVA (SP 39256) ALESSON SANTANA SOUZA (BA 73100) CLAUDIO SILAS VIANA CAMPOS DA CRUZ (BA 39370) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8067127-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FABIANA DE JESUS ARAUJO DAS MERCES FIDELES FERREIRA DAS MERCESAdvogado(s):CAROLINE DE ARAUJO SANTOS (BA 81328) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) IVO GOMES ARAUJO (BA 25361) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8074086-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MANOEL ROQUE SANTOS BASTOSAdvogado(s):ANDRE LUIS NASCIMENTO RICARDO DOS SANTOS (BA 82983) VIVIAN REGINA DO VALLE (BA 44838) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:0000071-42.1996.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO OLISANDRO PINTO NOGUEIRAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA SOUZA (BA 32077) CARLOS EDUARDO ROTH PAZ (BA 405) DARIO LIMA EVANGELISTA (BA 12584) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) LEILA NUNES PORTO (BA 26170) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RAMONA SANTOS COELHO (BA 31933) LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA (BA 326) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0000175-82.2010.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WELLINGTON HONORATO DOS SANTOS VITALINO FRANCISCO DE MACEDOAdvogado(s):EDER DUARTE CARDOSO (BA 35073) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) JANSER DUARTE CARDOSO (BA 20727) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) PAULO SANTOS DA SILVA (BA 43515) RAFAEL ESTEVES DE ALMEIDA COSTA (SP 23738) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS (DF 34064) ILJEIME BARBOSA DIAS (BA 26525) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (BA 22798) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) WAGNER BARBOSA PAMPLONA (BA 12699) ZIZETTE EVANGELISTA BALBINO FERREIRA (BA 54298) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:0000344-27.2010.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELISANGELA ANTUNES BARBOSA GERALDO DE ARAUJO ANDRADEAdvogado(s):JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO (DF 70350) TAINARA BARBOSA DE BARROS (DF 62468) TATIANE PEREIRA LOPES (DF 58490) WANDER GUALBERTO FONTENELE (DF 40244) VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:0002522-14.2011.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A MANOEL MESSIAS DA SILVA FEITOSAAdvogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0019128-08.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JERRIE DE SALES SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ODAIR GIL RODRIGUES (BA 37823) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:0363118-39.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANUELA MOURA PAIM DE OLIVEIRA MANUELA MOURA PAIM DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:562Processo:0501420-67.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CICERO TIAGO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:0787203-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CRISTIANO CARDOSO LEITEComarca:SalvadorOrdem:564Processo:0791904-18.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REGINALDO SANTANA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:565Processo:8000002-31.2025.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NAOMI ISIS SANTOS DE SOUZA MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA (BA 79388) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8000009-62.2016.8.05.0222 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:REGINALDO FRANCISCO DA SILVA DOMÍCIO VERÍSSIMO DO CARMOAdvogado(s):LIKEM EDSON SILVA DE JESUS (BA 45192) ROGERIO RODRIGUES SANTOS (BA 32720) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) RUY EVERALDO DE ABREU FARIAS (BA 9959) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000048-87.2023.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NATALINO LUIZ DE SOUZA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) TIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 65435) AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (BA 16639) EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO (BA 673) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8000113-87.2020.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA AGENOR SILVA MENDESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8000114-20.2018.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA LEONARDO E BARBOSA CALCADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:570Processo:8000131-34.2019.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA NOEDSON BRITO ALVESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUCAS OLIVEIRA SOUZA (BA 33627) THAIS RAFAELLA GUIMARAES DA SILVA (BA 23971) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8000259-64.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE REMANSO LUCIMARA MACEDO LOPESAdvogado(s):PAULO LAEL PAES FERREIRA DOS SANTOS (BA 49397) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8000583-62.2021.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDILMA NUNES DE JESUS MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR (BA 36587) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8000554-54.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA PAULA MACHADO LOSIMACIO MARTINS DE SOUSAAdvogado(s):GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA (BA 29668) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8001269-68.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVANEIDE DE MACEDO LIMA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8001407-84.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FILIPY CARVALHO DAS NEVES (BA 55373) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8001595-67.2015.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUIS CARLOS PEREIRA LIMA MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8003228-08.2023.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULA MAIA DOS SANTOS MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):SIMONE SANTANA DA CRUZ (BA 42541) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8003567-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WELLINGTON SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS UNINTER EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8004794-53.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ARTHUR VIDAL D ANUNCIACAO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:580Processo:8016006-30.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):AYRTON CARLOS NUNES FILHO (BA 13722) CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) JOSE MARTINS DE SANTANA (BA 39500) MOYSES FAROUK DA SILVA REIS (BA 15397) WELLINGTON EVANGELISTA DE SANTANA (BA 32865) AYRTON CARLOS NUNES FILHO (BA 13722) CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) JOSE MARTINS DE SANTANA (BA 39500) MOYSES FAROUK DA SILVA REIS (BA 15397) WELLINGTON EVANGELISTA DE SANTANA (BA 32865) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8016012-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS KEVIN SANTOS DE ANDRADE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8018521-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NILSON MATOS DA SILVA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA (BA 13861) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8022847-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ROSEMEIRE BASTOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8030787-09.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AYANNYLA MIRANDA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Romulo Ruan Santos da Silva Fiuza Carneiro e Mello (BA 64891) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8031179-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DOMINGOS JANUARIO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:586Processo:8037300-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLA ESTRELA KRISTOFFERSENComarca:SalvadorOrdem:587Processo:8039743-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VANIA PEREIRA BRITOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) BRUNO SANTOS GOMES (BA 76061) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8068551-14.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA PAULO ARAUJO SILVAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8079842-06.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DELMA MARIA DA SILVA CASTILHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8083020-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA LUIZA NOGUEIRA BACELAR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8100066-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALENTINA FERREIRA MARINHO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSE EDUARDO DOS SANTOS (SP 42355) SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS (SP 42504) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8108874-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDO NOGUEIROLAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8117850-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIANA GOMES MACHADO GILDASIO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8186039-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANUELA SANTIAGO PAPA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:0405961-19.2012.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR ABG SERVICOS LTDAAdvogado(s):KALEB CAMPOS FREIRE (RN 3675) RODRIGO RIBEIRO ROMANO (RN 9365) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8004339-44.2022.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (BA 21158) THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (BA 21158) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8024902-86.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR GILBERTO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):GILBERTO DOS SANTOS FILHO (BA 73582) JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) JOSE LAZARO ALMEIDA FERREIRA (BA 81784) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8000372-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU SUNAMITA GONCALVES DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) VERONA GUERRA PEREIRA MENESES (BA 73412) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8000422-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JADILTON ARAUJO SANTANA (MT 25556) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8002361-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE IBOTIRAMAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) BARTIRA ATHAIDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (BA 21853) ERASIO LOPES DE MAGALHAES (BA 31833) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8003177-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ECOSANE ENGENHARIA CONSTRUCAO SANEAMENTO E IND LTDA ELQUISSON DIAS SOARESAdvogado(s):SHIRLEI TORRES ANDRADE (BA 31625) DELCIO MEDEIROS RIBEIRO (BA 566) ELIENE MACIEL DE ALMEIDA (BA 22681) ELQUISSON DIAS SOARES (BA 49) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8006698-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO PAN S.A. MARIA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (SP 42000) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8006937-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IEDA FERREIRA DE ALMEIDA JORGE LUIS ZANONAdvogado(s):ROGERIO RODRIGUES SANTOS (BA 32720) JORGE LUIS ZANON (RS 14705) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8009763-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA (BA 37242) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO (DF 26765) BRENO DUARTE MAGALHAES (BA 81272) IGOR RIBEIRO MACHADO (BA 81277) MATHEUS SIMOES JONES (BA 81628) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8009335-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SAFRA S A NATALICIO OLIVEIRA TRINDADEAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8010900-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA AGAPITO DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) ROBERTA BOMFIM RAMOS (BA 68290) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8011176-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAMACAN ANA TEREZA XAVIER DANTAS LEALAdvogado(s):RONALDO LOMBARDO DOS SANTOS JUNIOR (BA 86940) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8013130-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARIA QUINTAS RADELAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8014259-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA MARIA ZILDA OLIVEIRA VASCONCELOSAdvogado(s):JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) FLAVIA DA FONSECA MARIMPIETRI (BA 14670) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8051423-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CESAR FERREIRA SANTOS LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADORAdvogado(s):MARCUS ANTONIO FERNANDES RODRIGUES CALADO (BA 32290) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8052665-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DINOR DISTRIBUICAO E ATACADO LTDA - ME ENOQUE MENESES SILVAAdvogado(s):RONNIE PREUSS DUARTE (PE 16528) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8058503-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DINAUREA LANDEIRO ALVAREZ CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8061336-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILENES RUPPENTHAL ILDO JOAO RAMBOAdvogado(s):GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) JOAO RODRIGUES VIEIRA (BA 18517) MARIA ALVES PIRES CATAPANO (BA 70368) PAULO LUIZ RUWER (BA 32439) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8061755-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALOMAO FORTUNA REBOUCAS PAULO HUMBERTO MENDONCA SOUZAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8062702-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ANDERSON EDUARDO MATOS AMORIMAdvogado(s):MARIO RODRIGO ZAED (RJ 12524) PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ 61746) LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA (BA 29677) RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA (MA 14962) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8063934-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ZENATE RIBEIRO DE MIRANDA VERA LUCIA MELO AGUIARAdvogado(s):JOAO BATISTA DA ROCHA FILHO (MS 13889) JULIANA MORAIS ARTHUR ROCHA (MS 11263) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8064681-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FICSA S/A. ADELSON DA ROCHA TORRESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JESSICA NEVES PINA (BA 41424) RAFAEL FONTES BORGES (BA 42148) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8066100-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8066127-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RADIO E TELEVISAO RECORD S.A TUFI HASSAN XAVIERAdvogado(s):ANA PAULA BATISTA POLI (SP 15506) LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (SP 11751) INGO SA HAGE CALABRICH (BA 20837) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8068911-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CT VIDAS LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS MATOS DE OLIVEIRA (BA 411) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8069428-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VLADIMIR E SILVA CRISTO GILMAR OLIVEIRA ALVESAdvogado(s):ALESSANDRO FAGUNDES MOURA (BA 50375) MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) ELAINE BISPO DE MENEZES MASCARENHAS (BA 50677) GERSICA DANIELLE DOS SANTOS SOUZA IGLESIAS (BA 43094) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8076695-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DANIELA SOARES HORTA CONDOMINIO DA BARRAAdvogado(s):DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) HEITOR DA SILVA BARRETO (BA 36967) CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE (BA 25962) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8077630-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSELI BATISTA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA (DF 24956) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8081709-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ABILIO DA FONSECA FILHO (BA 46832) FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (BA 17915) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:0000526-21.2013.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A HELIO PEREIRA SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) DANIEL LIMA FERNANDES (BA 39962) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:0000554-40.2001.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA JOAO GUALBERTO SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO (BA 15678) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:0002326-75.2014.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE GANDU Emetério da Palma FerreiraAdvogado(s):MARIO LIMA DE VASCONCELOS (BA 5136) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:0010501-49.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NOBRE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0043433-61.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TOK FINAL PROPAGANDA E MARKETING LTDAComarca:SalvadorOrdem:630Processo:0300757-63.2015.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE AMARGOSAAdvogado(s):CRISTIANE ASSUNCAO COSTA (BA 26402) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:0500515-28.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:REINALDO NASCIMENTO NOGUEIRA JOAO TIBERIO DE SOUZA FILHOAdvogado(s):NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0501776-98.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ESTELITA SANTOS SILVAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:0522067-30.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AIDA MARIA ANDRADE MENDES SANTOS TANIA VIRGINIA VIEIRA MARQUESAdvogado(s):AMARILDO ALVES DE SOUSA (BA 23697) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:0541099-50.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MURILO DOS SANTOS MARQUES HOLISTE PSIQUIATRIA LTDAAdvogado(s):EDUARDO ANTAR RIBEIRO (BA 11998) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) ANA VERENA GONZAGA SOUZA (BA 22361) FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (BA 17567) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:0785675-42.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.Advogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8000287-78.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BARRA ROSIVANIA MELO DOS SANTOSAdvogado(s):EULER DE AMORIM ARRUDA (BA 14352) LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE (BA 14170) LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA (BA 41210) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8000535-77.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILVANIA DA SILVA GOES MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8000537-10.2020.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA TELMA SOUZA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANO SINFRONIO LOPES (BA 58445) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8000565-87.2018.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ADNEIDE AZEVEDO BRANDAO OLIVEIRA MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIAAdvogado(s):ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO (BA 32190) PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (BA 68244) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8000595-40.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA NEIVA DE CASSIA LEAOAdvogado(s):ROBERTO LIMA COTRIM FILHO (BA 65429) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8001011-82.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LATAM AIRLINES GROUP S/A ALLEF TADEU DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (ES 16982) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8001631-82.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS IARA ALMEIDA PEIXOTO MOREIRAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8001715-56.2017.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA JACKSON VITORINO DA SILVAAdvogado(s):EMANUELE BORGES DE LIMA (BA 50930) HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) ARTHUR JOSE GRANICH (BA 29982) TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA (BA 53631) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8001726-63.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI ZAIRA GOMES NUNES LEALAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) VALERIA RODRIGUES DA COSTA (BA 45397) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8002252-47.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A MEGA MUNCK LOCACAO E PRANCHAS LTDAAdvogado(s):FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8002309-21.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MIGUEL PEREIRA EVANGELISTA MARIA MICHELINE COELHO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (BA 27392) VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA (BA 55788) CARLOS JOSE REQUIAO DOS SANTOS (BA 47234) CLAYTON ANDRE DOS SANTOS (BA 44317) CLEIDIONETE GONCALVES PEIXOTO (BA 49402) VANESSA SANTANA FERNANDES (BA 53106) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8002779-86.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE - CSTT POSSIDIO MOYSES DE ARAUJOAdvogado(s):RAONI CEZAR DINIZ GOMES (PE 37680) SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (BA 54156) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8003178-22.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR OSVALDO DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR (SP 37744) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8003409-15.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:OTICA AGNUS DEI LTDA CICLO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO MIRANDA AMORAS (BA 47700) LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE (BA 42589) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8004260-55.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDO TELLES DE LIMAAdvogado(s):SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR (BA 34262) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8005692-38.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ANA PAULA BERTHOLDO NASCIMENTOAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8006000-85.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MANOEL RAIMUNDO PEREIRA SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:653Processo:8006616-58.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALECIO LEITE DA CUNHAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8008633-74.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A NEUZA MARIA COSTA DE ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) NEUZA MARIA COSTA DE ALMEIDA (BA 58381) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8009831-06.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA IV - SPE LTDA JOACI MARTINS MARQUES DA SILVAAdvogado(s):JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP 15216) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) ERICA LARISSA SANTANA ALVES (BA 36667) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8014113-71.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCAS BATISTA DO NASCIMENTO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):THAWA FERREIRA DA SILVEIRA CARVALHO (BA 60259) BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (SP 30004) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ISABELLA FERREIRA FIDELI (SP 47489) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) MARIA LUISA VIEIRA MATOS (SP 48010) VICTORIA PEREIRA ANDRADE (SP 47253) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8014720-89.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):DAMARES DOS ANJOS COSTA (BA 38234) EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) DAMARES DOS ANJOS COSTA (BA 38234) EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8014874-16.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ODINEY DA SILVA ARAUJO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8015523-34.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FUNDACAO DE FOMENTO A TECNOLOGIA E A CIENCIAAdvogado(s):CLAUDIO CAIRO GONCALVES (BA 13012) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8016715-76.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INGESP - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA, SAUDE E GESTAO PUBLICA SIBELLE OLIVEIRA DA FONSECAAdvogado(s):INGRED JULIANNE MATO GROSSO DE SOUZA (BA 71591) RAFAEL ATTICIATI (BA 35846) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8019814-92.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LANTAI RESIDENCIAL SPE LTDA JACKSON COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8023376-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SOLANGE DOS SANTOS PEQUENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8039213-24.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CIELO S.A. LUCIO LEONARDO COSTA DE ARAUJOAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (MG 11120) ANDREA MARIA RODRIGUES RAMOS (BA 57402) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8053588-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA ISABEL MENESES CAMPOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) CASSIO PEREIRA LEAO (BA 26779) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8055095-60.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SIIMONE COMERCIAL DE GAS LTDA BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAAdvogado(s):RICARDO MOLEIRO LIMA DE CARVALHO (BA 55303) MARCOS VILLA COSTA (BA 13605) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8062907-56.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:THIAMAR COMERCIO LTDA SALVADOR NORTE SHOPPING S.A.Advogado(s):ANDERLEA LEMOS SILVA (BA 27723) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) ANDERLEA LEMOS SILVA (BA 27723) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8069455-63.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVA BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8073984-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (BA 35159) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8094211-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EDSON ARAUJO SANTANAAdvogado(s):LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8099538-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GUILHERME SALIM BARRETO MARTINS ALBUS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):GABRIELLY RAMOS MACEDO (BA 74395) MARIA FERNANDA VASCONCELLOS AVILA (BA 25238) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8099906-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAIMUNDA ANA DE JESUS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (BA 22922) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) TAIANE MULLER TOSTA DOTO (BA 19293) LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (BA 22922) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) TAIANE MULLER TOSTA DOTO (BA 19293) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8110151-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JAMILLE CONCEICAO CERQUEIRAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RODRIGO MORAIS KRUSE (PE 48312) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8129092-42.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MAURA DA COSTA CARDOSOComarca:SalvadorOrdem:674Processo:8144669-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UZIEL BUENO BARBOSA DE SANTANA JUNIOR VALDECK LAUREANO DOS ANJOS FILHOAdvogado(s):CAINA PACHECO PEREIRA NUNES (BA 62335) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) EMMANUELLE ALDERIGI MARMO RANGEL DOS ANJOS (BA 87903) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8152885-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):CAMILA DE ARAUJO RODRIGUES (BA 69606) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) CAMILA DE ARAUJO RODRIGUES (BA 69606) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8159840-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA (BA 43485) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8170895-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCARD S.A. SABRINA SOUZA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:0000203-45.2007.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TEREZINHA FERREIRA DE CARVALHO ARAÚJO - CPF: 337.596.935-04 CIA SAO GERALDO DE VIACAOAdvogado(s):UBIRATAN QUEIROZ DUARTE (BA 10587) CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (MG 67210) CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO (MG 10678) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Inclusão em pauta

23/03/2026, 00:00

Pedido de inclusão

19/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO PAN S.A. Advogado(s): SERGIO SCHULZE APELADO: JULIO CESAR SILVA SOUZA Advogado(s):MARYKELLER DE MELLO ACORDÃO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA CONTRATADA. AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA SUBSTANCIAL. LEGALIDADE MANTIDA. MORA. CARACTERIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA MANTER A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA E MANTER A CARACTERIZAÇÃO DA MORA. I. CASO EM EXAME Ação revisional de contrato de financiamento bancário ajuizada por consumidor em face de instituição financeira, visando à limitação da taxa de juros remuneratórios e ao afastamento da mora. Sentença proferida pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Santo Antônio de Jesus julgou parcialmente procedentes os pedidos, limitando os juros à média do BACEN e descaracterizando a mora. Recurso de apelação interposto pelo banco réu para defender a legalidade da taxa pactuada, a caracterização da mora e a total improcedência da demanda, com a inversão da sucumbência. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) constatar se a taxa de juros remuneratórios pactuada é abusiva; e (ii) definir se a mora do devedor deve ser mantida. III. RAZÕES DE DECIDIR A alteração da taxa de juros remuneratórios exige a demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média de mercado, conforme o precedente do REsp 1.061.530/RS do Superior Tribunal de Justiça. A taxa contratada de 1,87% ao mês não apresenta discrepância substancial em relação à média do BACEN aplicável à época (1,80% ao mês), inexistindo abusividade que justifique a revisão contratual. Comprovada a legalidade dos encargos exigidos no período de normalidade, a mora do devedor permanece configurada, autorizando a instituição financeira a utilizar os meios legais de cobrança e de proteção ao crédito. A total improcedência dos pedidos formulados na petição inicial acarreta a inversão do ônus de sucumbência, recaindo sobre a parte autora o pagamento das custas e dos honorários advocatícios. IV. DISPOSITIVO E TESE Apelação conhecida e provida. Tese de julgamento: "A estipulação de taxa de juros remuneratórios com variação ínfima em relação à média do mercado não configura abusividade. Inexistente a abusividade nos encargos exigidos no período de normalidade contratual, mantém-se caracterizada a mora do devedor." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, § 2º; art. 98, § 3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.061.530/RS; STJ, Súmula 380. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001321-71.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8001321-71.2024.8.05.0229, em que figuram como Apelante BANCO PAN S.A. e como Apelado JULIO CESAR SILVA SOUZA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, para julgar totalmente improcedentes os pedidos da ação revisional, mantendo a taxa de juros remuneratórios contratada e a caracterização da mora, com a consequente inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto da Relatora. Salvador,.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000182-24.2025.8.05.9000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 14/04/2026 e às 12:00h do dia 22/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA CRISTINA FREIRE CAETITE JARDEL SANTOS CAMPOSAdvogado(s):JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) THIAGO MOUSER ABREU LEAL (BA 71850) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8023980-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CONDOMINIO RIGUAT BGMAXX BA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.Advogado(s):ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO (SP 22293) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8039123-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ENZO SANTANA DOS SANTOS UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUBNA SILVA FIGUEREDO (BA 83128) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8043365-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):LIDIANE OLIVEIRA DA SILVA (BA 35152) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8044078-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIO GUEDES DOS SANTOSAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8044950-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JOSEANE DAS NEVES SANTOS DE JESUS (BA 56270) CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA (BA 29069) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8058317-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) MARIANA MARCHESINI PINTO (BA 25124) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8059016-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NEUSA PINHEIRO DOS ANJOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) MARIA DE FATIMA SANTOS DE SANTANA (BA 74874) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8064859-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) TAIS OLIVEIRA MACEDO (BA 19318) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8065670-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LILIAN CRISTIANA FONSECA DA SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8073481-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SINALVA MARIA RAMOS CUNHA SOUZA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ENRICO DE ARAUJO PEREIRA (BA 22056) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0302110-12.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CARLOS BENEDITO PINTO DO AMARAL CARNEIROComarca:SalvadorOrdem:13Processo:0302713-14.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):BERNARDO BRASIL CAMPINHO (BA 19607) CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) RAFAEL ALVES DE PAIVA (SP 36977) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANESSA CRISTINA ANDRE DE PAIVA (SP 37639) BERNARDO BRASIL CAMPINHO (BA 19607) CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) RAFAEL ALVES DE PAIVA (SP 36977) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANESSA CRISTINA ANDRE DE PAIVA (SP 37639) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0356463-17.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA (BA 52455) WALDIR FERREIRA CARLOS (BA 5169) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0500702-50.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRISAS DO IPITANGA LEILA ISANDRA SANTANA SANTOSAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (BA 47936) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0507923-46.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA PEDREIRAS VALERIA SAAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0510123-94.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA TELEFONICA DATA S.A.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) EDUARDO FRAGA (BA 10658) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0579386-14.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUVENAL BARBOSA DOS SANTOS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES (BA 55908) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LUIS MATHEUS NOGUEIRA NUNES (BA 42564) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES (BA 55908) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LUIS MATHEUS NOGUEIRA NUNES (BA 42564) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8000158-04.2022.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSEFA LIMA NUNES DE MORAISAdvogado(s):WILAMIS SERGIO DOS SANTOS (SE 10062) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8000210-65.2020.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA HELENA SUZART DA SILVA JOEL SAMPAIO DA SILVAAdvogado(s):LUCIANO SOUZA LIMA (BA 27028) PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA (BA 30595) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000399-78.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE URANDI MARIA CELIA PEREIRAAdvogado(s):ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000487-05.2022.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. UVANTIE SANTOS ALVESAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE SENHORINHO (PR 57514) PEDRO AMARAL SALLES (SP 21154) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) EDINALDO DOS SANTOS PORTO (BA 52554) TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO (BA 74777) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000591-37.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GIRLENE QUEIROZ DE LIMA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000921-04.2023.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ANTONIA SANTOS DAS NEVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEXANDRE ALVES BASTOS (BA 39851) LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA (BA 48381) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000989-58.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BARRA FABIO VIEIRA DE SOUZAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8001210-46.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELIENE RODRIGUES ALVES DE MOURA Maria Helena RodriguesAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8001419-96.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8001489-41.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MARINALVA FERREIRA DE BRITOComarca:SalvadorOrdem:29Processo:8001554-44.2023.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIANA DA SILVA LEITE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):JULIANA GOES PIRES (BA 72320) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001609-49.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):TARCILLA SOARES BANDEIRA (BA 44901) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8002007-91.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:THIAGO VIEIRA SANTOS JUDSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):KATTSON DANESSE BARBOSA DA SILVA (BA 47242) WELLINGTON RODRIGUES DE MATOS (BA 14928) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8002224-74.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FRANCISCA GALIZA DOS SANTOS BUNGE ALIMENTOS S/AAdvogado(s):DESIREE BORGES RAMOS (BA 25153) MARCUS RENATO SOUZA CARIBE (BA 49247) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (SP 20672) LISA BORGES ALVES (SP 29047) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8002412-42.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA APARECIDA ABREU DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8002734-44.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LAYSA LARA SANTOS DA SILVA MIGUEL MARTINS FERREIRAAdvogado(s):CRISTIANO PATROCINIO DOS SANTOS (BA 53789) CRISTIANO PATROCINIO DOS SANTOS (BA 53789) FABIANA SANTANA DA CRUZ (BA 81395) SUSAN CAROLINE FERREIRA GOMES (BA 82307) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8002944-14.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ELTON RODRIGUES NASCIMENTOAdvogado(s):JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) RONAN COLOMBO DE LIMA (BA 52030) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8003200-39.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAROLINE DE OLIVEIRA SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8003416-13.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) WALNEY RODRIGUES SILVA JUNIOR (BA 56403) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8003511-31.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:POPULAR COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA RIQUESLEI LINS SOARES DA FONSECAAdvogado(s):BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO (PE 32255) CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA (BA 18000) FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA (BA 60239) HARRISIA CORREIA SILVA (BA 50220) JULIAN ARAUJO DE ANDRADE (BA 50768) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8003716-04.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA WESLEY RYAN NASCIMENTO PAIVAComarca:SalvadorOrdem:40Processo:8004015-58.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:OLIMPIO NUNES DOS REIS NETO BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8004055-80.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ISABEL CRISTINA DA SILVA ROUXINOL (BA 45969) PRISCILLA VILENE FERNANDES COSTA (BA 52126) THAYANE FREITAS SIMOES (BA 37680) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8004537-17.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE ROBERTO DE LIMA SANTANA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8004581-07.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL CROZELI SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8005564-29.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JOCIARIA LIMA REIS DA SILVA (BA 38105) LAIS DA SILVA SANTANA (BA 74978) ISADORA DA CRUZ SANTOS BARRETO (BA 66107) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8007249-04.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ISA MANOELA RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 62855) ISIS KEIKO KATAOKA LIMA (BA 63893) JULIANA NOVAES FRANCO (BA 30252) CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8007316-23.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:REGINA SUELI ALVES DE SOUZA CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):FRANCISCO MARINHO NUNES DE MELO (PE 37475) DANIEL GERBER (RS 39879) SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (SP 32224) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8007521-79.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA MARIA ANGELICA MIRANDA VINHASAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) BRUNO LEONARDO SILVA VIENA (BA 45216) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8008319-15.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ROBERTA SANTOS SILVAAdvogado(s):ELIANA SANTOS BARBOSA LINS (BA 51103) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8009084-60.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA MARIZETE AQUINO DE MENEZES QUEIROZAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) THYAGO SANTANA DE ANDRADE (BA 67678) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8010200-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SARA LACERDA ALMEIDA SANT ANNAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8011995-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS FERREIRA ARAUJOAdvogado(s):MEIRE ANGELA DOS SANTOS PINTO DE BARROS (RJ 18273) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8012725-18.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA GISELLE RIBEIRO DE JESUS COUTINHOAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA (BA 50207) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8019026-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA PATRICIA NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) NATALIA DOS SANTOS MENESES (MA 17058) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8021676-30.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HEBERTE GREICK SANTOS DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (RS 11856) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8023090-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE AUGUSTO CALDAS DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8026284-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WU WAN LENAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE 15545) SILVIO NEVES BAPTISTA CAMPOS (PE 56366) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8027893-11.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8032529-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SILVANA PINHO TEIXEIRA MURILO JOSE DA COSTA VALENTEAdvogado(s):PAULO ROBERTO JACINTO DE MORAIS PINHO (BA 60868) ALEXANDRE MIRANDA DA COSTA (BA 15871) DAVID PEREIRA DE SOUZA (BA 29485) GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8050369-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALDEMIA PEREIRA GUIMARAES LIMA REABILITACAO ORAL & MAXILO-FACIAL LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) PALOMA OLIVEIRA MIGUEL MONTES (BA 79002) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) PALOMA OLIVEIRA MIGUEL MONTES (BA 79002) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8059732-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZA MARIA ALMEIDA DIAS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUCIANA NOGUEIRA LINO (BA 40411) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUCIANA NOGUEIRA LINO (BA 40411) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8087127-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MATHEUS GUIMARAES DE MATTOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MATHEUS SILVEIRA PUPO (SP 25824) ALINE ALVES DA SILVA (BA 43221) REGINA SANTANA (BA 8734) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8090374-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE OCTAVIO DAVID FILHOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8133744-39.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JORGE CAETANO DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8134576-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELIANA MARIA OLIVEIRA PAVETTO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8145664-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ATAIDE RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):AMANCIA DE OLIVEIRA GOES PATTAS (BA 74295) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) LUIZ ALBERTO MACEDO TELLES SOBRINHO (BA 72180) AMANCIA DE OLIVEIRA GOES PATTAS (BA 74295) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) LUIZ ALBERTO MACEDO TELLES SOBRINHO (BA 72180) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8155115-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DIANA MARIA SOARES DA CONCEICAOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) STELA WANDA PEREIRA DA SILVA (BA 78815) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8159891-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CICERO LACERDA VIEIRA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANNA BEATRIZ MENEZES PATRIARCA MASCARENHAS (BA 65294) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) ANGELO FREDERICO BATISTA LIMA (BA 24118) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8176719-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO ALFREDO FONTES DE SOUZA TEIXEIRAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) KARINA REIS MOACYR (BA 51628) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8177855-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAFAELA SOUSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIAS (PE 39610) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8186200-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIEGO MARQUES MIRANDA AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):ADRIANO NOGUEIRA (PR 28321) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ 10061) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ADRIANO NOGUEIRA (PR 28321) FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ 10061) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8182726-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JULYANNA SILVA SANTOS (BA 71575) KAYQUE LIMA GONCALVES TRINDADE (BA 76928) RAPHAEL LIMA SANTANA (SE 5709) DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0519808-57.2016.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MEAdvogado(s):ADRIANO ROCHA LEAL (BA 11222) EDGAR SILVA NETO (BA 14538) LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO (BA 10463) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000066-85.2022.8.05.0023 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BELMONTE MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):ALEX HERDER DE MORAIS (RS 59733) ANGELITA BILHAR (MG 18809) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8053826-13.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) LILLIAN MARTFELD CALMON SANTOS (BA 34255) SERGIO SANTOS SILVA JUNIOR (BA 59453) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000960-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA AUCILENE MARIA DE CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO FARIAS TERENCIO FILHO (BA 10841) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8005734-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA NILZA DOURADO DE SOUZA BANCO C6 S.A.Advogado(s):RENATA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 54909) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8005756-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA LUANA DA PAIXAO SENA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:78Processo:8048849-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LEONARDO VASCONCELLOS RANGELAdvogado(s):JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) DANIELA ALMEIDA MODESTO SILVA (BA 57435) REINALDO ROCHA PORTELA (BA 69381) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8050699-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (BA 30906) CAMILA OLIVEIRA DA COSTA (BA 52946) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8052281-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO CARLOS COSTA DE MACEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE LUIZ CELES SOUZA (BA 51794) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8057439-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CLEIDE JANE LOBO SALESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CARLOS AUGUSTO DE SANTANA JUNIOR (BA 71049) NATALI DOS SANTOS SILVA (BA 69179) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8062800-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A LAURA CERQUEIRA SANTANA SILVAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (BA 34993) MARIANA PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 65937) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8068532-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS BELANISIA SANTOS DA TRINDADEAdvogado(s):ANDRE VINICIUS ALCANTARA DE OLIVEIRA GONCALVES LIMA (BA 55624) MARIANA LEITE OLIVEIRA (BA 69841) MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA (BA 45815) RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA (BA 49378) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8069914-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NAIARA DOS SANTOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8071726-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO OLIVEIRA MATOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS (BA 34557) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (BA 37842) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8077390-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A JOSILEIDE RIBEIRO SANTANAAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8078256-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDMILSON LOBO MAIA FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDMILSON LOBO MAIA FILHO (BA 25823) TAINA NEGRAO LUNA MAIA (BA 23175) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8078510-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA JOSE RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) VALERIA FARIAS DE SENA (GO 53191) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0000231-35.2012.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE EVANGELISTA DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO EVANGELISTA SILVA PIEROTE (SP 34442) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0009601-23.2010.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):VICTOR ANDRADE JULIANO (BA 55723) CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA (BA 39968) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0053243-89.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE ANGELO ORLANDO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO (BA 38382) HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO (BA 38382) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0110738-96.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ADGEOVANE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):ALMIR BISPO DA SILVA GOES (BA 10471) JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (SP 35079) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0358137-64.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TRANSPORTES SOL S/A EDINALVA DA SILVA LOMBAAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) ELMANO BRANCO COELHO (BA 16571) MERISSA BAHIA PINHEIRO (BA 30341) PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (BA 39682) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0501654-15.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS JAGUARACY SANTANA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:95Processo:0504070-96.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDRE ANTONIO MIRANTE CALDEIRA ALINE DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):LUCAS MACHADO PELLEGRINI FREITAS (BA 78059) PAULO SERGIO NOBRE DE QUEIROZ LIMA (BA 34642) ISABELA CAVALCANTE DA SILVA E OLIVEIRA (BA 15939) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0504767-36.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ULICIO OLIVEIRA CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:97Processo:0512968-94.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPEAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) CLESTER ANDRADE FONTES FILHO (BA 30236) CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO (SE 15559) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0571196-96.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO LOMANTO NETTO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) BRUNO COSTA MIGUEL (BA 46504) SHEILA DE LIMA (SP 18267) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000018-95.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA EGESSIVALDA CORDEIRO LIMAAdvogado(s):DOMINIKI SILVA DE ALMEIDA (BA 71718) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8000023-38.2025.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE EDILSON DIAS DA SILVAAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000057-68.2023.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPICURU THALITA ALVES DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):JEAN CARLOS DA SILVA (BA 49118) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000302-69.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CACULE IANA PEREIRA NASCIMENTOAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000321-18.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL SA JOSE EDSON OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROMULO OLIVEIRA MOTA (BA 53113) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROMULO OLIVEIRA MOTA (BA 53113) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000629-60.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARLI FERREIRA SILVESTRE BANCO PAN S.A.Advogado(s):MATEUS DE BRITO SILVA (BA 62474) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000883-03.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO FRANCISCO ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (BA 31955) GABRIEL ALVES ELIAS (BA 48169) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8001114-20.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA FATIMA DE LIMA CARNEIROAdvogado(s):ANA MEIRE CORDEIRO DA SILVA GOES (BA 25875) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8001137-44.2017.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO SAMARA ALVES NARDIAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) TONY NOVAIS DE ALMEIDA (BA 20959) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8001299-44.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA FELIPE CEZARIO LEVITZKI ZANGIROLAMIAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) FABIO PICCOLI (BA 61777) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8001830-37.2023.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO LUCIANO CORREIA GUERREIROAdvogado(s):PATRICIA QUADROS CORTES FERNANDES (BA 36453) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8001844-37.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA QUITERIA DOS SANTOSAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR (BA 27557) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8002258-29.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR (BA 49360) JOAO PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 52261) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8003497-80.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SAMUEL FONTES MACHADOAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (BA 32955) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8004592-65.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO ARAUJO REIS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8007480-47.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LINDINES MARGARETE DA CONCEICAO SILVA IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8018618-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA RITA SANTIAGO DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8035350-94.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AROLDO PEREIRA LIMAComarca:SalvadorOrdem:117Processo:8043906-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOAQUIM ANTONIO FERNANDES ABREU ANA MARIA REIS MALTA VACAS ABREUAdvogado(s):KELLMA CHRISTIANE CUSTODIO DE FARIAS (BA 53856) OTTO EDGARD SILVA FALCAO (BA 27727) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8114595-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8121299-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PALOMA MACHADO DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8122820-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FRANCISCO ALVES LINHARES NETO (CE 36353) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8135513-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RENATO CONCEICAO MELO NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8137881-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOAN CERQUEIRA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8195017-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAGALI SOLANGE DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRUNO PEREIRA DA SILVA (BA 31600) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8008235-41.2024.8.05.0201 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):LUCIMAR LIMA MIRANDA (BA 61800) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8001500-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO WEQUISLENIO RODRIGUES DUARTE DA SILVAAdvogado(s):IRMA DE FATIMA FINK (BA 31687) LOMONICA ROMERO WISCH (BA 53700) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8002712-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ZENILDO BRANDAO SANTANAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MANOELE KRAHN (PR 43592) MATHEUS SILVA DOS ANJOS (BA 61075) SHEILA GUIA DA SILVA (BA 50341) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8003294-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (SP 33020) LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8006934-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:POLLINE SERAPIAO SOUZA REIS NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA (MG 20902) LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES (MG 10442) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8007971-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSALVO SERTORIO DE SOUZA FILHO ROBERT ARAÚJO NASCIMENTOAdvogado(s):LUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADE (RJ 17699) ROBERT ARAUJO NASCIMENTO (BA 30047) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8009325-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ROSANA CHAVES DA SILVA FREITASComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8009337-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIANA PINTO BRANDAO CARVALHOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDRESSA MARIA GORDIANO OLIVEIRA (BA 84176) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8010279-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA VALDOMIRO BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) UYARA RIBEIRO CORREIA (BA 75596) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8011120-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA GORETE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8011329-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO FRANCISCO DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8011595-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WALDERLEY DE OLIVEIRA COSTA EDVALDO JOSE COELHOAdvogado(s):AMANDA TERRA DO BOMFIM (BA 40401) MARILIA PASSOS MACHADO (BA 44483) EDVALDO JOSE COELHO (SP 30726) GESIANE NEVES BATISTA (BA 66275) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8048526-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DELMARIA DE ASSIS SOUSA ARAUJO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8061666-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JUNIA MARINA DA SILVA MOREIRA (MG 21609) SUZANA DE ARAUJO SANTOS (MG 21413) ALIDA TIZIANE DE ARAUJO (BA 40391) GUILHERME CICERO ARCANJO FAGUNDES (BA 79906) NEVILSON PACHECO DE OLIVEIRA (BA 17229) RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS (BA 7444) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8062805-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DANIEL SAMPAIO BELLO FARDSEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS (BA 14665) BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8071896-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FELICIO DE SANTANA BOMFIM DILMA DE SOUZA GOMESAdvogado(s):JANAYNA SAMARA DE SA FERREIRA SANTOS (PE 32620) THAMIZE DA SILVA CAVALACHE (PE 31422) MARIA DO SOCORRO NUNES GOMES (BA 53953) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8073509-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GILMARO DE JESUS SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8076708-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIO CESAR TOURINHO MARQUES MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES (BA 6080) CAIO CESAR TOURINHO MARQUES (BA 12329) FRANCISCO MARQUES MAGALHAES NETO (BA 8072) MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (BA 27817) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8077538-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):TAINA BORGES ANDRADE (BA 83076) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8079686-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ESPÓLIO DE WARNEY CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8081444-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0000254-54.2007.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AILTON DE JESUS SANTOS MUNICIPIO DE DARIO MEIRAAdvogado(s):MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:0500317-98.2016.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COTEMINAS S.A. COOPERADA - COOPERATIVA AGRICOLA ALVORADAAdvogado(s):ALVARO SILVA BOMFIM (SP 22826) CARLOS ALBERTO ARIKAWA (SP 11303) FABRICIO FERNANDES COELHO (BA 39976) KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (SP 20234) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) FRANCISCA CAROLINE SANTOS OLIVEIRA (BA 42425) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) KAMILLA DOS SANTOS SILVA (BA 40229) REINALDO PETTENGILL FILHO (BA 24076) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0500501-20.2017.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A LOUISE MACIEL WANDERLEY DE LACERDAAdvogado(s):ANDRESSA TIEMI THOME (BA 80377) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) NILTON ALVES DA COSTA JUNIOR (BA 44668) ROGERIO ALVES RODRIGUES (BA 76953) ANDRESSA TIEMI THOME (BA 80377) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) NILTON ALVES DA COSTA JUNIOR (BA 44668) ROGERIO ALVES RODRIGUES (BA 76953) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0500692-51.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA MOTO CONQUISTA LTDAAdvogado(s):ELVIS DE OLIVEIRA PIROPO (BA 64504) ENEIDA GUIMARAES SOARES (BA 58540) MARIA ALICE MIRANDA DE OLIVEIRA MELO (BA 79325) MILENA DE CARVALHO PEREIRA (BA 48149) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0501330-59.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAMIL ALIMENTOS S/A CAMIL ALIMENTOS S/AAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0501712-24.2016.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WILTON DOMINGUES GOMES CLINICA LOBO E CABRAL LTDA - MEAdvogado(s):EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM (BA 15017) MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (BA 21779) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0540014-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LEONEY FERNANDES DE OLIVEIRA FABRICIA SANTANA FERNANDESAdvogado(s):ANA PAULA VICTOR CALADO (BA 47677) EDNALDO MATA PEDRA (BA 70925) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0847529-42.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCINEIDE FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000251-63.2023.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA ELISABETE REIS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8000446-09.2018.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDREIA ADRIANA DOS SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE UBAIRAAdvogado(s):MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8000459-10.2019.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SOBRADINHO EDNAIDE MENEZES DE AGUIAR PEREIRAAdvogado(s):FABRICIO DE AGUIAR MARCULA (PE 23283) ANDRE LUIZ ALVES LIMA (PE 55980) JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS (BA 44295) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8000483-65.2016.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CALHEIRA ALMEIDA S A JAIME GORGONIO DOS SANTOSAdvogado(s):DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (BA 9731) ALMIR DE SOUZA LEITE (BA 7135) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000520-61.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DOMINGOS ARAUJO LOPES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO (BA 63827) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8000688-88.2016.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RONIVALDO DA PAIXAO SALDANHA BORGES MUNICIPIO DE NOVA SOUREAdvogado(s):JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE (BA 10829) SARAH FERREIRA SOUZA (BA 52382) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE (BA 10829) SARAH FERREIRA SOUZA (BA 52382) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8000694-91.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES UBIRACI DA CRUZ PEREIRAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000934-21.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON SILVA DA CRUZAdvogado(s):LIZ DE OLIVEIRA TAVARES (BA 56390) NATALIA PEREIRA COELHO MARQUES (BA 65369) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8001591-16.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA GOES NASCIMENTO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8003038-95.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALCIONE DE ALMEIDA SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8006637-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JAILTON MARINHO DE CERQUEIRA SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8009584-17.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO RAIMUNDO ANUNCIACAO ROCHAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) DAVID MUNIZ SANTOS (BA 53914) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8011783-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) JOAO DE FREITAS NOVAIS II (MT 12052) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8011941-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JECI SILVA ASSUNCAOAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) JEAN CARLOS ROCHA (SP 43416) TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (SP 43483) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8013893-84.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAMIRES SANTOS DE SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (SC 33279) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8022151-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MISAEL DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8029011-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JESSICA GALVAO NOGUEIRA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) TAIS HAYWANON SANTOS MAIA (BA 83582) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8046904-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TELMA DIAS DE ALMEIDA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) NEYIR SILVA BAQUIAO (MG 12950) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8084031-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRANCISCO CARLOS ALVES MIRANDA TANIA ALVES MIRANDAAdvogado(s):EVANDRO LUIS FERREIRA DA SILVA (BA 57542) MARIA DA CONCEICAO SILVA GOES FRUNEAUX (BA 41026) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8100585-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8101187-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. CARLOS ALBERTO FREITAS DA SILVAAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) MARCIO ROBERTO SOUSA DA SILVA (BA 67568) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8114684-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AILTON RAIMUNDO DE SOUSA SANTOS JOAO PEREIRA DA SILVA NETOAdvogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8167698-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HUGO PASTORI DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ELIZEU COSTA PEREIRA (BA 60151) GERSON NERY SOUZA (BA 73562) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8178097-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDILSON RODRIGUES BATISTAAdvogado(s):ARIANE NEVES XAVIER CARMONA (BA 45766) CHARLES PIRES NEVES (SE 17409) ELIOMAR PIRES NEVES (BA 59430) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8199807-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE REGINALDO LUCIANO DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8014968-12.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ROBERTO OLIVEIRA ALMEIDAAdvogado(s):JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA (BA 43168) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8078837-44.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8002636-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ALBINO PEREIRA DA SILVA JENILDA REIS SERRAAdvogado(s):DANYLLO FREIRE MACEDO SANTOS (BA 61096) LUCAS RIBEIRO VIEIRA (BA 60987) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8008765-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANA ROSA MENEZES DE LORDELLO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8009671-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASAdvogado(s):MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8012337-30.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GARIBALDI INCORPORADORA LTDA ADRIANNO ESPINDOLA SANDESAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) MURILO RODRIGUES (SP 48000) MAURICIO DAMASCENO PEREIRA (BA 18695) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8013265-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DANIELA BRANDAO CERQUEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8013621-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8018019-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:WS RODOVIAS LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):ALEXANDRE JATOBA GOMES (BA 32481) ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE (SP 41994) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8019523-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CRISTIANO FERNANDES MAGALHAES CITY PARK ACUPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) LUCAS CARVALHO MACEDO (SP 51907) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8019694-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A VANESSA ALVES CATARINOAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8022624-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ROSA ANGELICA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS (BA 37402) YASMIN MACEDO LEITE (BA 37583) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8024734-24.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):VICTORIA DOS SANTOS SILVA (BA 70558) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8026301-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS LUCAS MUNIZ VIEIRA SANTOSAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FILIPE SANTOS DA SILVA (BA 50080) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8031556-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMO HBA - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR EM ONCOLOGIA LTDA KARLA OLIVEIRA MOTAAdvogado(s):RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) JULIANA MOTTER ARAUJO (PR 25693) NATAN BARIL (PR 29379) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8036743-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CONSUELO REBELLO VIEIRA LOPES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8040358-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IRINEU MIRANDA DE CARVALHO BANCO C6 S.A.Advogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8040717-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSELITO DE OLIVEIRA MATOS MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8041763-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ISABELA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA (BA 48293) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8043549-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BMG SA SELMA MARIA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (SC 15762) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8044641-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA GUILHERME SOUZA DUARTEAdvogado(s):LILIAN MAGNANI SALES (SP 44777) MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) MAYARA NASCIMENTO DOS REIS (BA 82701) VANUBIA PEREIRA DE JESUS (BA 66156) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8046910-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMAISE TAVARES BATISTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):RAQUEL LOURENCO DE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 50357) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8052711-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM MATHEUS DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8053233-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HELENICE SANTOS COSTA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8055432-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NILSON MENDES PRAZERES JUNIOR JR MOTOS COMERCIO DE MOTOS E AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8056292-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):MARIA ROSA BAHIANO PEDRAL SAMPAIO (SP 37347) ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE (CE 46472) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8058457-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IVAN OLIVEIRA PIRES FABIO DE JESUS PIRESAdvogado(s):ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) RUDIMAR LUIZ DEMARCHI (BA 43220) VANDERLAN DA SILVA SOBRAL (BA 73449) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8058463-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE LUIS SOUZA MATOS BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8058625-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA ANGELICA PIRES RABELO UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8059098-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8061146-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCO AURELIO ANDRADE GOMES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):IAGO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 59442) MARCO AURELIO ANDRADE GOMES (BA 17352) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8061265-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIO CARLOS ALMEIDA SILVA JOANDRO ARAUJO DAS VIRGENSAdvogado(s):FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) IZADORA OLIVEIRA PINTO FERREIRA (BA 40863) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8061318-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO CARLOS COELHO ARAUJOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8063821-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LAIZ MARIA OLIVEIRA EVANGELISTA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAdvogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) LAIZ MARIA OLIVEIRA EVANGELISTA (BA 34627) RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8063966-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADELMO GOMES BRANDAO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8063994-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA MARIA DAS GRACAS BORGESAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA (PE 57646) RODRIGO BEZERRA MENESES (PE 58698) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8064079-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO ITAUCARD S.A. IGOR CERQUEIRA SIMOESAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) EDLENE DA HORA DA CRUZ (BA 45044) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8064398-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DAS GRACAS BORGESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA (PE 57646) RODRIGO BEZERRA MENESES (PE 58698) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8064478-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA DAS GRACAS BORGESAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA (PE 57646) RODRIGO BEZERRA MENESES (PE 58698) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8065207-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA ISYS PIMENTA NERY CARDOSOAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8065239-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUANA FIRMINO DE ALMEIDA (SP 50354) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8065572-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUCAS BURIL DE MACEDO BARROSAdvogado(s):AMANDA MARIA PRADO LIMA (SE 9170) LUCAS BURIL DE MACEDO BARROS (PE 30980) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8066808-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMERCIAL DE MAMONA ANDRADE LTDA. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SIBELI ALVES DA SILVA CARVALHO (BA 83627) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8067255-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JERONIMO LOPES BRITOAdvogado(s):RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR (BA 43546) JORGEANNY CERQUEIRA PEREIRA (BA 44057) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8068673-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUAREZ FRANCISCO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA.Advogado(s):ANNA PAULA ITACARAMBI MORAES PICCOLO (BA 81510) HYANNE EVLY ALVES ROJAS DE OLIVEIRA (BA 71830) MICHELLE FERREIRA RODRIGUES (BA 67199) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8079601-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADAUTO ALVES RIBEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8079949-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLINICA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA VALNISIA SILVA SANTANA LIGELAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) VANEISE SANTANA LIGEL RIBEIRO (BA 49863) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0000106-39.2015.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO SIND-ACS/ACE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DA SERRA GERAL DA BAHIAAdvogado(s):ELCIO NUNES DOURADO (BA 9046) RAPHAEL BRUNI SANTOS TEIXEIRA (BA 36208) VICTOR GOMES NUNES (BA 26438) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0000108-06.2008.8.05.0011 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ANGICAL CLEONICE DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):NILVO SCHWINGEL (BA 23387) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0000158-09.2015.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ABDON JONAS DA COSTAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CARLA RUBISTELLY ABREU MARQUES DE OLIVEIRA (BA 37471) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0000440-96.2013.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DELEGACIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ENCRUZILHADAAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) WAGNER SANTOS ALVES DIAS (BA 29130) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0000461-47.2010.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. CELINA DE SOUZA COSTAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) LORENA FARIA BATISTA (BA 50952) ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (BA 22015) ODILAIR CARVALHO JUNIOR (BA 20006) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0000500-73.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ARRIMO CONSTRUCOES PROJETOS E COMERCIO LTDA RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJOAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0000737-91.2011.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SERGIO RICARDO FLORENTINO DE SOUZA MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOAdvogado(s):ROBSON FELIPE DE OLIVEIRA DAMACENO (BA 58329) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0000782-85.2012.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA HEBERT LIMA ANTUNESAdvogado(s):LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA (BA 19863) LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA (BA 24128) ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (BA 14177) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0000873-81.2008.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES PUB. EST. E MUNICIPAIS- APLB DE SÃO FCO. DO CON MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA (BA 20906) ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (BA 19631) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0001133-43.2016.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCIO ANDRE SOUZA PEREIRA MUNICIPIO DE IBIPEBAAdvogado(s):NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR (BA 27791) JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0004229-51.2010.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SEVERINO JUNIOR ALVES DA CRUZAdvogado(s):MAGNA DA PENHA LIMA (BA 61725) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0007254-76.2007.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA JEFERSON LUIZ REZENDE MEComarca:SalvadorOrdem:237Processo:0015365-77.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIENE BARRETO MOTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:238Processo:0051852-65.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:239Processo:0094361-11.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LANCHONETE E RESTAURANTE JANGADA LTDAComarca:SalvadorOrdem:240Processo:0097935-18.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0101252-48.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS ROGERIO DUARTE DE VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:242Processo:0113930-32.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELIANA SOUZA MAGALHAESComarca:SalvadorOrdem:243Processo:0301805-77.2013.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VALTER LUIZ SANTANA JUSCILEIA FERREIRA DOS SANTOS COSTAAdvogado(s):SILVIA CRISTINA DO VALE DONATO (BA 27957) VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO (BA 463) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0302146-35.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PAULO PEREIRA ALBERNAZ CENTRO COMUNITARIO SOCIAL ALTO PARAISO CECOSAPAdvogado(s):HERSON RIBEIRO NASCIMENTO (BA 44095) CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0502406-94.2016.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JANAINA MATA DA SILVA ANJOS REAL EXPRESSO LIMITADAAdvogado(s):ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) JOCIMAR MOREIRA SILVA (DF 11863) VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS (DF 61798) JOCIMAR MOREIRA SILVA (DF 11863) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS (DF 61798) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0504949-56.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JAILSON ARAUJO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:247Processo:0507125-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES (BA 53025) BRUNO TEIXEIRA BAHIA (BA 15623) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) IGOR DOS SANTOS LACERDA TEIXEIRA (BA 41679) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0508256-52.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARJORIE CSEKO NOLASCOAdvogado(s):JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL (BA 20599) LIZ COSTA DE SANTANA (BA 20518) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0561259-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALBERTO MARQUES DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (BA 52520) VANESSA SOUTO PAULO (BA 64935) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0572231-28.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:3I-INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VALDEQUE DE ABREU PACHECOAdvogado(s):KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) WANG IU BASTOS AELO (BA 35483) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0576411-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FRANCISCO GOMES DE CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0577450-17.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. MARIANA ROSALIA OITAVEN MACHADOAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) GERALDO RUI ALMEIDA CUNHA (BA 16270) PIETRO MARTINEZ TEDESCO (BA 36092) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0752428-07.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NILTON JORGE CELESTINO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:254Processo:0756021-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AILTON PAULO DOS SANTOS LESSAComarca:SalvadorOrdem:255Processo:0756313-29.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANIEL DE ALMEIDA LIMAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:0776260-40.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GHS CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):FLAVIA CARDOSO BORGES (BA 44587) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0779046-52.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLEBER SANTOS NERYComarca:SalvadorOrdem:258Processo:0784596-67.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SILVA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:259Processo:0820757-76.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CANARANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000079-57.2021.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS GILVANE SILVA ROCHAAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (BA 40230) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000133-25.2016.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SANDRA LUCIA LUSTOSA SANTANA MATOS MUNICIPIO DE TUCANOAdvogado(s):ERIC LUIZ COSTA DE MACEDO (BA 42691) JOSE MARCELO MATOS DE ALMEIDA FILHO (BA 53384) MARTINHO JUVANDRO DE JESUS (BA 67518) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8000224-64.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE MACARANI FABIANA CAMPOS SANTOS COSTAAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000520-45.2015.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS GABRIEL ALMEIDA PEREIRAAdvogado(s):JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) LUCIANO PEREIRA SOARES (PB 13377) VILMA FREITAS SANTOS (BA 23154) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000525-33.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DOMINGOS DA LUZ SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 66757) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8000549-13.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES COLEMA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (PE 23546) MARCIA CRISTINA COSTA DIAS (PE 29518) RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE (PE 23679) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8000627-92.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA UEDSON DE SIQUEIRA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000734-49.2023.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDNA COSTA MAGALHAES JERONIMO JOAQUIM DOS ANJOSAdvogado(s):PEDRO DE FIGUEIREDO SPINOLA (BA 43902) ALINE SANTOS OLIVEIRA (BA 50064) KENOEL VIANA CERQUEIRA (BA 16586) MISAEL GREGORIO DA SILVA (BA 73093) PAULO GALDINO MARES (BA 55406) TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO (BA 74777) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8000783-17.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES EDMUNDO DE JESUS SANTANAAdvogado(s):MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000817-55.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FLORDEMILTO SILVEIRA AGUIAR MANOEL MONTEIRO DA ROCHAAdvogado(s):ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO (BA 35985) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000900-33.2019.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA TEREZA CERQUEIRA ROCHA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI (BA 23393) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULA LUISA AZEVEDO TORRES (BA 32376) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) VANDERLEIA PINTO SANTANA DA CONCEICAO (BA 71411) CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI (BA 23393) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULA LUISA AZEVEDO TORRES (BA 32376) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8001067-37.2019.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM MILZA DE ALMEIDA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) LORENA SANTOS DE ALMEIDA (BA 49833) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 35138) ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 29342) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8001078-93.2024.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITABELA LOG CRED TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):JENNIFER CRISTIANE PEREIRA BARBOSA (MG 21945) VITOR VOGAS E SILVA (MG 16872) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8001121-78.2021.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ULYSSES NASCIMENTO DE JESUS (BA 74554) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8001163-80.2023.8.05.0219 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A BARBARA LUCIETE DE ARAUJO LIMAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO LIMA DE SOUZA (BA 26254) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001192-43.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA HANNAH SANTOS BRIZOLARA SILVAAdvogado(s):MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA (BA 66626) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8001261-52.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):CAIQUE MOURA OLIVEIRA (BA 70490) FLAVIA LUISA MORAIS ANDRADE (BA 70727) MAICON SOARES PEREIRA (BA 58081) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8001321-71.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO PAN S.A. JULIO CESAR SILVA SOUZAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8001330-24.2018.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8001342-98.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) CARLOS HENRIQUE BRANDAO GOMES (BA 44165) OLIVIA AMARAL ALCANTARA (BA 44512) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8001406-88.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. JOSE CARLOS DE ARAUJOAdvogado(s):MILENA PIRAGINE (BA 38857) FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001433-05.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCELO MOISES NASCIMENTO EDSON SILVA DO NASCIMENTOAdvogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) DIEGO CHAGAS SANTANA (BA 34796) KAROLLINE JOSEPHA DO AMORIM CARDOSO (BA 39118) MARIANA DA SILVA ABREU (BA 45686) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8001486-83.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS NILSON MARQUES SILVA JUNIORAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) JEFERSON FERNANDO CELOS (SP 25605) JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR (BA 47153) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8001729-47.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8003148-83.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCOS ANTONIO LUZ DANTAS LIDIA SORRENTIAdvogado(s):CARLOS FREDERICO OLIVEIRA (BA 45928) EUDES SILVA PINTO (BA 40072) HAMILTON PEREIRA DA COSTA (BA 4951) KLEBER ALESSANDRO PINTO MACEDO (BA 39170) RUY NEPOMUCENO CORREIA (BA 39172) DIMITRI ARRAES ADAMI (BA 33774) JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA (BA 61974) VINICIUS BRIGLIA PINTO (BA 16719) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8003617-97.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8003790-24.2019.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SEABRA LUCINALVA TEIXEIRA DE NOVAESAdvogado(s):IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (BA 25540) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8004678-39.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FLORINDO SILVEIRA FILHO UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS (BA 34281) LUCAS PASSOS DE MORAIS (BA 33153) GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (MG 96745) JORDANA MIRANDA SOUZA (MG 54737) PRISCILA RODRIGUES MARIANO (MG 14812) ROBERT AUGUSTO GALLAS (MG 90452) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8005476-55.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CARLOS NILTON TEIXEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8005818-79.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ADAIR DIOGO BOA MORTEAdvogado(s):ALAIN AMORIM (BA 34210) VICTOR LESSA DE MACEDO (BA 47566) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8006268-38.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA TATIANE BRANDAO SANTANA MIRANDAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8006463-11.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU RENATO SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8007618-75.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA MARILEIDE DAS VIRGENS SILVAAdvogado(s):TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS (BA 36626) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8008533-76.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SILVANIA DOS SANTOS DAMA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FERNANDA SANTOS BASTOS (BA 68094) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8010823-98.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GILBERTO DE OLIVEIRA COSTAComarca:SalvadorOrdem:295Processo:8018442-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):CAROLLE RIZIA MACHADO OLIVEIRA (BA 83963) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8019354-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8035853-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALAIDE DE SOUZA MENEZES ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRAAdvogado(s):ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA (BA 41561) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8044164-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUDINALVA PIRES DO SACRAMENTO VIA VAREJO S/AAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8062337-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARILENE CRUZ SOUZA ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8063049-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII WILDSON FAGNER CARVALHO DE OLIVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (PR 16948) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) WILDSON FAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 82388) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8063473-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA MARIUCHE ROTONDANO ROCHA MACHADOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARCOS VILLA COSTA (BA 13605) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) THAISE ROTONDANO MACHADO (BA 36984) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8069122-82.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANALICE MELLO LORDELOAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8074182-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:OLAM AGRICOLA LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO MONTEIRO DE CASTRO (SP 20099) GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA (SP 51368) DANILO MONTEIRO DE CASTRO (SP 20099) GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA (SP 51368) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8075560-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES (SP 25734) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8076094-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. MATHEUS BELLEI NOGUEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO (BA 49974) ROMULO AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES (BA 54375) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8087118-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ADRIANA FERREIRA RIBEIRO DE CASTROAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DAVI BRANDAO SANTANA (BA 45604) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8089293-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8102382-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LUCIO CESAR DE ALMEIDA FELIX ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8129881-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CECILIA GABRIELA AGUIRRE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLARA PINTO TEIXEIRA ARAUJO (BA 67275) SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8141663-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8156019-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8156913-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARGARI SILVA SANTOS JOAO VITOR DA CRUZ MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:313Processo:8169210-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ULIANDSON DE SOUSA DAS VIRGENS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8180448-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A YURI DIAS DE MELLO BAHIAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000018-11.2020.8.05.0084 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO JUSCELINO TORRES CARDOSOAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000261-06.2021.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI APARECIDA DE SOUZA CABRALAdvogado(s):ANA LUIZA LIMA COTRIM (BA 65870) CARLOS MATEUS DA CUNHA (BA 34198) JARBAS LADEIA FREIRE (BA 34199) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8000695-06.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8035923-62.2025.8.05.0000 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA EZAIR RODRIGO BOSSAAdvogado(s):CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8000144-75.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA NEEMIAS JOAQUIM LOURENCOComarca:SalvadorOrdem:320Processo:8001973-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA FABIO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ITALO ISRAEL SANTANA GUIMARAES (BA 52131) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8002853-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SALVADOR LAPA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA MARIA DE LOURDES ANGELA DA CONCEICAO OLIVEIRAAdvogado(s):REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8003001-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NUBIA NAIARA SOUZA SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8006783-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA SHEILA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8007172-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A LUCI MEIRE VASCONCELOS DE JESUSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCELO ABELLEIRA SOUZA (BA 16110) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8009524-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8009989-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIA MARIA DALTRO DOS SANTOS VALVERDE SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ANA ALINE FERREIRA DE SANTANA (BA 87930) GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8011030-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GUIOMAR ALVES DE SOUSAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8013394-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRUNO DA SILVA EVANGELISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALANE GOMES GOBIRA (BA 85214) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8054208-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NEY ALBERTO FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8063436-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIELMA DE ALCANTARA DURAES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:331Processo:8067036-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:332Processo:8068642-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARINALVA DA COSTA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8069054-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PONTA DO BOSQUE EMPREENDIMENTO SPE LTDA CRISTIAN SOARES DA SILVAAdvogado(s):FLAVIO LUIZ DA SILVA ALVES (BA 84690) GEORGE ANDRE MONTEIRO (BA 52015) JOSEILMA LOPES CORTES BARRETO (BA 32627) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8076210-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NERIVALDO DA SILVA NASCIMENTO BANCO CBSS S.A.Advogado(s):MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA MAGALHAES (CE 46595) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8077191-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALEONIS ALMEIDA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:336Processo:8077768-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RUDIVAL GOMES DE ALMEIDA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8077964-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VILMA DE JESUS MOREIRAAdvogado(s):IONETE LIMA DOS SANTOS (BA 38901) REBECA LIMA NOVAES DOS SANTOS (BA 78395) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8080361-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CIELO S.A. OTICAS PEPPER LTDAAdvogado(s):MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (SP 18884) JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8080545-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIZ MEDRADO DE MELO BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0000533-09.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANTONIO FELIX DE SANTANAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0000580-61.2015.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS ANTONIO FIGD MASCARENHASAdvogado(s):VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0043619-50.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIEL CONCEICAO MACHADO NETO OLIMPIA DE ALBUQUERQUE BLOHEMAdvogado(s):CRISTIANE FIGUEIREDO CONCEICAO (BA 26953) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0308446-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO KEITH YJICHI HAGA (SP 18728) LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) MAURICIO YJICHI HAGA (SP 22839) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0500085-02.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GILSON FERREIRA BARBOSAAdvogado(s):THAIANA MARIA LOPES DE ABREU (BA 28795) THIARA CARVALHO LISBOA DE SANTANA (BA 27861) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0501684-46.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROSERAY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:346Processo:0567794-07.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LILIAN SANTOS FONSECAComarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000254-18.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DA SILVA ROCHA DANTAS MUNICÍPIO DE ITIUBA-BAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000297-59.2024.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARINA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):DANILO ALVES DA SILVA (BA 25239) RENATA RAMOS CARVALHO ALVES (BA 46576) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8000393-88.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULINA BARBOSA CARDIM UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):FERNANDO DE JESUS GOIS (BA 59242) IALE RACHEL ALMEIDA SILVA (BA 44520) ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000467-90.2018.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO ELZA NERY SANTANA DA SILVA FILHAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (BA 42070) MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) NILTON LOPES BASTOS FILHO (BA 37923) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000738-40.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO ELISSON SOARES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8000734-88.2021.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO JOELMA MORAIS LIMAAdvogado(s):ANDRE LIMA BEZERRA (SP 48001) KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES (BA 40681) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000809-65.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO C6 S.A. MARIA DAS GRACAS CUNHAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TULIO FELIPE PIMENTEL (MG 21804) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000837-78.2024.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MILENA NEVES MARQUESAdvogado(s):EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000940-73.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA LUCIA NUNES COSTA MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSAdvogado(s):LAIS GOMES DE ARAGAO PONTES (BA 22105) REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (BA 42840) VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8001135-38.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELOY PINTO CALDAS JUNIORAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8001235-66.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS EUNICE B SOARES DA CAMARAComarca:SalvadorOrdem:358Processo:8001501-82.2023.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BENARON CONSULTORIA, GESTAO EMPRESARIAL E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) IGOR ALMEIDA GUEDES (BA 71552) LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (BA 79658) MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8001872-34.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO BATISTA ALVES CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPPAdvogado(s):MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8001971-10.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL SA VAGNER DA SILVA PASSOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8002257-93.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EDSON SILVA ROCHAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (BA 26650) LUCAS WENDEL JUNQUEIRA PINTO DE BRITO (BA 81156) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8002424-73.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA LORENA SILVA FRAIFEAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8004242-52.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ALBERTO DIAS REISAdvogado(s):ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (BA 12514) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) LEONARDO BISPO FERREIRA (BA 27947) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (BA 12514) GABRIEL SANTANA MONACO (BA 15056) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) LEONARDO BISPO FERREIRA (BA 27947) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8005466-05.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO RUBEM COSTA PATURY LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (BA 52035) CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG 63513) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8005483-47.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:WERISTON TRINDADE DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8008994-10.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADAM SOL GONCALVES REISAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (SP 18216) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8009502-17.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ROSILENE SANTOS SILVAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8009919-04.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA AGLAIA COELHO SILVAAdvogado(s):THAWA FERREIRA DA SILVEIRA CARVALHO (BA 60259) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8013657-35.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MELANIA DE CASTRO RIBEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) ADRIANA RIBEIRO SILVA (BA 77580) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8017733-39.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA WALLACE JUAN TEIXEIRA CUNHAAdvogado(s):JOANA ROCHA E ROCHA (BA 32731) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8018106-07.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A PEDRO VASQUES CALDEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROBERTO ALMEIDA CANDIAL (BA 25543) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8018737-14.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA GELSINA ALVES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) IDYAMARA PEDROSA CRUZ BRANDAO (BA 21954) LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8026735-33.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA ALICE CARNEIRO SOARESAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES (DF 58685) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8029463-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):LUCIANO VEIGA PORTELA (BA 25589) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8053966-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDECI RIBEIRO DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8067038-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8070973-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GRANPETZ DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) DONATO SANTOS DE SOUZA (PR 63313) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8090314-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA MARIA PARANHOS DE AMORIMAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE (BA 42941) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8098147-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8136175-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIANA MARIA GUIMARAES COSTA LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LARA FERNANDES SANTOS (BA 74898) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8137970-87.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CRISTIANE CARVALHAL TORRES BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ANDRE PACHECO RANGEL (BA 13500) ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8166174-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDREIA TORRES SOUZA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8166843-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GILVAN LIMA DOS SANTOS NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8176001-11.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO FERNANDES GERIBELLO (SP 21176) LEANDRO CONCEICAO ROMERA (SP 27827) FABIO FERNANDES GERIBELLO (SP 21176) LEANDRO CONCEICAO ROMERA (SP 27827) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8187619-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA LUISA DE OLIVEIRA RIBEIRO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8199259-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RICARDO BARBOSA QUIDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (GO 56253) MARIANA COSTA (GO 50426) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000532-26.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA ADENILSON DOMINGOS DE NOVAISAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002130-53.2019.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8057576-23.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MILENA NEVES MARQUESAdvogado(s):EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8002883-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOComarca:SalvadorOrdem:391Processo:8003268-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DE SAO PEDRO DOS SANTOS MELO CENTRAL COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E ELETROS LTDAAdvogado(s):ADILSON AMANCIO DOS SANTOS SOBRINHO (BA 50518) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8007665-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EVALNICE SILVA DE ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SASKIA INGRED SILVA MENDES (BA 31681) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8009289-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BRUNO CADORIN DE CASTRO (PR 62907) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8009270-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A G & G EXPRESSO SERVICOS LIMITADAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LEONARDO BAMBERG CERQUEIRA (BA 46279) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8009521-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RUBYERISON DE BARROS FERREIRA MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRAAdvogado(s):NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8009731-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO DE OLIVEIRA COUTINHOAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8010198-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA LOURIVAL RODRIGUES FILHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8010457-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANILTON BIMBATO BULDRINE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KELLY COELHO GOMES (RJ 17042) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8010909-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA APARECIDA TEIXEIRA MOURAAdvogado(s):MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA (BA 45735) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8014652-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JAILMA PORTO XAVIERAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8050553-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADRIANO ANIBALDO KERBER WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIORAdvogado(s):ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (GO 17874) VINICIUS RIOS BERTUZZI (GO 56036) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8055126-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EVERALDA GOMES SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8062426-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INFINITA PATRIMONIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA RALPH ANTONIO TOSTA MELLOAdvogado(s):ALEXANDRE MORAES MEIRELLES DE SOUZA (BA 21293) JULIA FRANCA HAMDAN (BA 73777) ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES (BA 23791) VICTORIA MOTTA LAGOS SENA GOMES (BA 77340) ADRIANO FERREIRA BATISTA DE SOUZA (BA 15048) DIANA VILAS BOAS JUCA (BA 11738) LILIANA DE SOUZA BITENCOURT MAIA (BA 12372) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8066586-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GERALDO MAJELA MURILO SANTOS TELMA DANTAS TEIXEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS SANTANA (BA 85465) RENARD SOUZA DO BOMFIM (BA 56867) GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 24416) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8072668-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VITOR DE SENNA MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAMAR ROCHA SATURNINO (BA 58316) VITOR DE SENNA MENEZES (BA 70492) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8076692-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS DOS SANTOS EDILSON SOARES SANTOSAdvogado(s):MICHELLE CARNEIRO DA SILVA (BA 41356) QUECIO CARNEIRO DA SILVA (BA 31922) HORACIO JOSE DE SOUZA SANTOS FILHO (BA 26566) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8077326-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOANA TOLENTINO BATISTA MARTA GARCIA CUNHA SPEARSAdvogado(s):JULIANA OLIVEIRA BORGES (BA 53055) NATIELE SOUSA SANTOS (BA 65553) ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA (BA 42401) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8077463-27.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8080527-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JESSICA FERNANDA MANSANO DE FREITAS SUGAHARA (PR 78705) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0000072-89.1998.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ODILON RABÊLO DE SOUZA FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:0001906-02.2011.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DORGIVAL CAMPOS DE BARROS NETO ANANIAS CATARINO SAO BERNARDO JUNIORAdvogado(s):LEONARDO FERNANDES FALLACI (BA 24997) AUGUSTO SERGIO DOS SANTOS DE SAO BERNARDO (BA 14972) MARIO CEZAR CRISOSTOMO (BA 13760) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:0003651-72.2011.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. SILVANEZ PRATES TEIXEIRA ARAUJOAdvogado(s):ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (BA 24849) NEY ANDERSON NEVES PRADO (BA 41695) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (BA 24849) NEY ANDERSON NEVES PRADO (BA 41695) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0074517-75.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ADAILDO SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JULIANA DE MELO NUNES MUNIZ (BA 75410) MILENE COSTA MIRANDA FALCAO (BA 24104) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JULIANA DE MELO NUNES MUNIZ (BA 75410) MILENE COSTA MIRANDA FALCAO (BA 24104) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:0307571-58.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RENATA DANTAS DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS AMADO FLORES CAMPOS (BA 15732) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS AMADO FLORES CAMPOS (BA 15732) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:0333621-43.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GAFISA S/A. JOEL FELDMAN JUNIORAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) LIEGE MEIRELES CANCIO (BA 18398) MONICA DE OLIVEIRA LIMA (BA 20547) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0501242-10.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILVANE LUIZ DOS SANTOS S P N CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA (BA 10287) CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (BA 42326) DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 31778) DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 8425) FABRICIO ZANOTELLI (BA 15366) RAFLE MUNIZ SALUME (BA 13258) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0502276-94.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS JOSE ANACLETO FILHOAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) CAYO LAGO DE MENEZES SANTANA (BA 53387) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0800250-31.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOAO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIROAdvogado(s):REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8000005-29.2020.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARISVALDO OLIVEIRA DE JESUS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ALCIMAR SIMOES DA SILVA (BA 42181) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8000028-05.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BELMONTE FLORDINALVA ALCANTARA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCIA LIMA SOUSA (BA 56042) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8000034-02.2024.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA JACKSON BONFIM DE CASTROAdvogado(s):WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8000056-32.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FRANCISCA ADRIANA GOMES CARVALHO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8000149-22.2015.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8000166-64.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:425Processo:8000185-27.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS MG COZINHAS COMERCIAL DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):LUCAS MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 32012) MARIA IVETE DE OLIVEIRA (BA 12709) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000543-85.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME FRANCISCO SERGIO LIMEIRA BARRETOAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8000557-55.2024.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA ANA NUNES FERRAZ BRITOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) HAIFA NUNES SILVEIRA (BA 82472) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8000641-85.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8000753-47.2023.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ANGELITA ROSA DE SOUZAAdvogado(s):MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO (BA 69639) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8000830-22.2022.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. MARINICE ALMEIDA DE JESUS SILVAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA (BA 52218) MANOEL GONCALVES DOS SANTOS NETO (BA 69369) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8000913-54.2023.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZ CARLOS ALVES DE ALMEIDA MUNICIPIO DE CENTRALAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8000976-52.2023.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA JOSE CERQUEIRA DE MEIRELES MUNICIPIO DE TEOFILANDIAAdvogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8001009-88.2017.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA JOSELIA DE SOUZA ESCOBARAdvogado(s):LEILIANE DE AMORIM SILVA (PE 44682) LUEMI CORDEIRO DE SOUZA (BA 52232) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8001407-92.2022.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA MANOEL MESSIAS MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA 08642285540Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8001561-68.2024.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JACINTO RODRIGUES DE SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8001603-08.2018.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARLENE MARIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA MARIA HELENA DA SILVA NUNESAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8001826-86.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIPLAN S.A. NEURAILDE DOS SANTOS SERAFIMAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GILDERLANE BRITO DA SILVA ROSARIO (BA 74787) JAINE SOUZA BATISTA (BA 75417) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8002173-33.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RICARDO RIBEIRRO LIBORIOComarca:SalvadorOrdem:439Processo:8002921-53.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELOY PEDRO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8003006-74.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSEFA DE SOUZA LIMA MUNICIPIO DE SITIO DO MATOAdvogado(s):HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8003132-43.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IVAN LISBOA PINTO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8003574-55.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU AGNALDO SOUZA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:443Processo:8004333-70.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANDICARLA ARAUJO FERNANDES MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8006214-32.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COOPERATIVA DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS CONSCIENCIA LIMPA - COOLIMPA COOPERATIVA DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS CONSCIENCIA LIMPA - COOLIMPAAdvogado(s):MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8008584-44.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CELIA CORREIA TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:446Processo:8009431-60.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ODELICE AMORIM DE ALMEIDA LIMA BANCO BMG SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8010406-77.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIENE ALVES DE MIRANDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (BA 14624) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8010895-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TOPAZIO PATRIMONIAL LTDA.Advogado(s):LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARIANA DE ARAUJO E SEPULVEDA ZORTHEA (BA 24589) ONESIMO BASTOS MENDES (BA 24188) FELIPE PHILETO DANTAS (BA 14056) IASMINE LINO ARAUJO GOMES (BA 45608) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8014557-23.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MODULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA SUELY AMORIM DE MORAESAdvogado(s):JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8014627-65.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):IAN FELIPE MENEZES SOUZA GRANJA (PE 61107) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8030989-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE DOUGLAS NEVES LIMAAdvogado(s):CAMILA PEIXOTO MARTINS (MG 19739) WALTER SILVA RIBEIRO JUNIOR (BA 925) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8034005-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO PAULO PASCHOAL VITOR NETOAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) LAISE FERNANDA QUEIROZ DA SILVA (BA 40446) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8036342-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIA MARIA DE CERQUEIRA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8036839-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LIDIA VIEIRA DE SA ANDRADE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8037164-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANDREA OLIVEIRA SANTANA NUNES DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) RENATA VILAS BOAS SOUZA (BA 42400) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) RENATA VILAS BOAS SOUZA (BA 42400) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8050179-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ROBSON DOS REIS BATISTAAdvogado(s):BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8052429-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LNG COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8056866-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA SONIA MARIA LOBO MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8065239-93.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:REGINALDO CAVALCANTE SANTOS EXPRESSO METROPOLITANO TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ANALICE SOUZA DA CRUZ (BA 45427) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8069292-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA ALVES DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8080434-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8085499-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ESPÓLIO DE JOSEMÁRIO NERI BARBOSAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) LUCAS DIAS OLIVEIRA (BA 69460) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8089243-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GERVANDRO JESUS DE SOUSA DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8091492-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FABIANA BATATINHA DA SILVA SOUZA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8096624-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S.A. OSHANA PAULA SANTOSAdvogado(s):LETICIA DUEK (RJ 21509) TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA (RJ 13556) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8107475-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONEXAO VM LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8116145-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8123865-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSANA DE JESUS SANTOS REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBROAdvogado(s):NATALIA PEREIRA VERONEZE (BA 39456) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8128467-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIELE CRISTINA LEITE DOS SANTOS CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8141557-20.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA PATRICIA CRUZ SANTOSAdvogado(s):DEBORA SERAPIAO SCHINDLER LEITE (BA 11917) STEFANIE GUSMAO COSTA SOUZA (BA 43348) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8198450-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WENDEL DAVID NASCIMENTO SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8214280-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ADONIEL DE JESUS ALVES 04291558597Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000629-11.2025.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS RIRONILDES SILVA REISAdvogado(s):WENZEL DOS REIS MOTA SOUSA (BA 77822) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8007061-69.2025.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS RENATO DE SOUZA SALDANHAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8001274-37.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BAHIAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8004219-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:E. A. DISTRIBUIDORA DE CAFE MOIDO LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DEIVDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO SANTOS (BA 75949) JOAO PAULO LAPA GRIJO (BA 71844) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8004686-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDRE MAIA BRASIL DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ANDRE GONCALVES FERNANDES (BA 25204) MONICA ANDRADE FERNANDES BASTOS MATTOS (BA 19527) PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8005150-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMERSON DA SILVA GOMESAdvogado(s):KAIO REZENDE LEITE SANTOS (BA 59029) LUAN REZENDE LEITE SANTOS (BA 46772) MARCOS SILVA GOMES (BA 63760) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8006171-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA MARIA ELZA SANTOS BARBOSAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) LUCIANO VINICIUS GOMES RODRIGUES (BA 54017) EDLANGE DE JESUS ANDRADE (BA 60770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8006203-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUIS CARLOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8007508-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS EDUARDO SAMPAIO BRITO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERIC DANILO SANTANA DE ALMEIDA (BA 86014) RICARDO ANDRADE CASTELLUCCI DE QUEIROZ (BA 63109) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8008960-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA LUCIA FABRINIAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROMANA DE ALMEIDA ALLEGRO VASCONCELOS (BA 21652) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8009081-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAUCARD S.A. ELIETE ANTUNES ALVESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8009494-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CRISTAL GAS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8009646-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ISRAEL NOGUEIRA LEMOSAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8009768-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AILTON ALMEIDA DO SACRAMENTOAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8010139-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA ISABEL DOS SANTOS MARTINSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8010283-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA PAULA SOARES PINA ROCHAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8012110-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA RITA DA SILVA NUNES BANCO BMG SAAdvogado(s):FELIPE OLIVEIRA DE AZEVEDO (BA 64259) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8013052-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CAMILA SARA SILVA NOVAISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) VANESSA SOUSA FREIRE (BA 53788) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8028209-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIMONE DOS SANTOS ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHOAdvogado(s):EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) ALFREDO CIRNE PORTELA (BA 59059) ATENALDO PAIXAO TEIXEIRA (BA 69191) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8039662-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ORIGINAL SOLUCOES HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP SOCIEDADE SIMPLES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) ROBERT PEREIRA JESUS DOS SANTOS (BA 67732) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8052351-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NATALICIA BACELLAR MORENO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8052742-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAURA DA SILVA AMARAL UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8058869-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADRIANA ANDRADE SOUZA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ISABELLE SOUSA MARTINS (RN 8146) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8061333-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELECTROLUX DO BRASIL S/A NADJANE DE BRITO REGOAdvogado(s):CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER (PR 31955) ROSA MARIA ARAUJO BOMFIM (BA 14384) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8064629-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:THIAGO SILVA MAGALHAES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8068385-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA CAROLINA ALMEIDA SOARES AGUIAR MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):ANISIO PINHEIRO DE JESUS (BA 7650) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8069879-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ADRIANO FERREIRA BATISTA DE SOUZA (BA 15048) FLAVIA CARDOSO BORGES (BA 44587) KATYA FRANCA COSTA (BA 17723) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8072195-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES (BA 66581) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8073150-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS VALVIR SANTOS VIEIRAAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) NILO CARNEIRO DIAS (BA 26463) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8075520-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):VITOR SANTOS CHAVES (BA 81857) LUARA SILVA RIBEIRO (BA 84761) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8076097-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (BA 11865) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) SHAWANNA AGUIAR SANTOS (BA 41286) FABIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 27271) LAIZ ANDRADE OLIVEIRA BRITO (BA 46434) PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (BA 79413) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8077286-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANGELO CESAR LEMOS KARINE SILVA GUIMARAESAdvogado(s):ANGELO CESAR LEMOS (MG 64228) YURI GUIMARAES CAMPELO ACTIS (BA 69244) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8078096-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ (BA 67975) TIALA DA SILVA NASCIMENTO (BA 83253) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8078145-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEIZE CASTRO LOPES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8078487-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA ERALDO SOUZA SANTOSAdvogado(s):VICTOR BARREIROS RODRIGUES (BA 62306) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8079612-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRUNA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS (PE 47369) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8080639-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELT SERVICOS EM ELETRICIDEDE LTDA - MEAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JOSE CARLOS DOS REIS (BA 9842) OLINDINA RAIMUNDA DE BRITO REIS (BA 7123) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8081091-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANIZIA FERREIRA RODRIGUESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALDEISA FONTES MONTEIRO (BA 12333) ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA (BA 16610) LINDINALVA MARY FREITAS CONCEICAO (BA 12841) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8081166-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CHARLLYNE CERQUEIRA MOREIRA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:0001119-07.2014.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GENARIO ROCHA DE OLIVEIRAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) POLLYANA ALMEIDA DA CRUZ (BA 33135) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:0500922-93.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO BEMQ MALL PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (SP 25327) LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI (SP 39982) RAFAEL DE SOUZA LACERDA (SP 30069) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:0500979-12.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DEJANIRA OLIVEIRA GOIS (BA 35385) LEILA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 7076) SIRLENE DE SOUSA BRITO (BA 45974) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0504162-70.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) JOAO ALFREDO DE LUNA NETO (BA 14204) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:0787696-88.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA C M P DE FARIAS - EPPAdvogado(s):AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE (BA 19506) RAFAEL GUERRA QUADROS (BA 45434) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8000041-27.2022.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8000062-16.2021.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMILTON FERNANDES VIEIRA MILTON NUNES NASCIMENTOAdvogado(s):AMILTON FERNANDES VIEIRA (BA 8712) DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA (BA 27423) HERLEY LIMA COSTA FORTUNATO (BA 70584) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8000100-97.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8000135-87.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA EMERSON ALMEIDA DOS SANTOS SOUSAAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8000478-33.2018.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIAO INDUSTRIAL ACUCAREIRA S.A. COPPERMETAL COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDAAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) CAIO SPINELLI RINO (SP 25648) EDUARDO ALVES PERICO (SP 45949) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000530-49.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JULIANNE MAGNEA DE OLIVEIRA ROCHA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8000532-58.2022.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA HELENA DE JESUS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8000555-13.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JEFERSON MOREIRA SOUZAAdvogado(s):JANAINA ALVES DE ARAUJO (BA 50594) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8000827-52.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOVINA SANTANA MARTINSAdvogado(s):IVAN ALMEIDA DO AMARAL (BA 44706) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SABRINA SOUZA BRAGA (BA 82118) ADABERITO CARVALHO PIMENTEL NETO (BA 56108) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8001133-15.2022.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO PORTO SEGURO VEICULOS LTDAAdvogado(s):SAULO DANTAS DE SANTANA (BA 59305) MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES 5898) TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO (BA 74777) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8001208-32.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTE REI LTDA - MEAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) LORENA SANTOS SILVA (BA 47939) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8001366-56.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:J.L.A COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES (BA 27464) POLLYCEIA DA CRUZ ALVES DE OLIVEIRA (BA 42483) KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA (CE 18120) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8001603-76.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GISELLE OLIVEIRA DA SILVA (BA 56599) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8002209-87.2024.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL MARIA ALMIRA DE SANTANAAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) ANNANDA ELEN SILVA SANTANA (BA 75818) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO (SE 11661) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8002411-56.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANA LUCIA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) DANILO FERREIRA FREIRE (BA 34736) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8002691-38.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. TEREZINHA BARBOSA DE ALMEIDAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) EMYLLE DIAS BRITTO (BA 63330) JAN DIEGO DUARTE AVILA (BA 71211) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8004174-13.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDNA BISPO DOS SANTOS ALEXANDRE BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:534Processo:8004413-81.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDREIA CORREIA DE LIMA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO ERCO FOGAGNOLI (BA 64901) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8015778-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BELLA VILELA CARVALHO PEREIRA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8016922-84.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA MERCEDES MACHADO DE ARAGAOComarca:SalvadorOrdem:537Processo:8046134-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELEVADORES OTIS LTDA CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO NITA COSTAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) DANIEL BORGES AMBROSI (BA 23153) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8049417-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCOLINO JOAQUIM SIMOES MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):ALAMES CAIQUE CONCEICAO DOS SANTOS (BA 79394) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8068349-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDREA BRITO DE OLIVEIRA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8092670-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8093303-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOAQUIM ALQUIMIM DE MELOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CINTIA LAIS BARROS DOS REIS (BA 67574) DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA (BA 67429) ROXELLY GOMES ALQUIMIM (BA 67405) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8115519-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDUARDO SANTOS DA SILVA BANCO SEMEAR S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) LEONARDO FARINHA GOULART (MG 11085) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8120598-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE ROBERTO DIAS ROCHA MONOBLOCO REPARADORA DE SUSPENSOES E ALINHAMENTO TECNICO LTDAAdvogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) MARIA FERNANDA OLIVEIRA VITORIA (BA 72989) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) JANAINA DE SOUSA BASTOS (BA 21827) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8146928-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA TAYANA GOMES BARROSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8168689-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GUTEMBERGUE SILVA DE JESUS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8201528-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DIEGO ARAUJO DA LUZ BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Advogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8237267-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARTINS CAMPOS DA CONCEICAO BANCO C6 S.A.Advogado(s):FERNANDO GUILHERME PACHECO DE SOUSA (BA 87528) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8025540-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GABRIELA CERQUEIRA ANDRADE (BA 24400) DIEGO ROCHA DA SILVA (BA 54468) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8033808-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO OLIVEIRA SALLES CONDOMINIO EDIFICIO ITAPEMAAdvogado(s):MARCELO OLIVEIRA SALLES (BA 9040) ALICE LIRA DALTRO (BA 53140) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8040446-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FABIO ROBERTO MORAES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8054777-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8063631-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A BARTOLOMEU MARQUES SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA DA CONCEICAO BARBOZA OLIVEIRA (BA 52169) NATHALIA ALMEIDA AGUIAR (BA 59322) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8064751-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SANDRA RODRIGUES DE SOUSA GERALDA CARLOS DE SOUZA BARRENCEAdvogado(s):HELIO NUNES DA SILVA (SP 39256) ALESSON SANTANA SOUZA (BA 73100) CLAUDIO SILAS VIANA CAMPOS DA CRUZ (BA 39370) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8067127-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FABIANA DE JESUS ARAUJO DAS MERCES FIDELES FERREIRA DAS MERCESAdvogado(s):CAROLINE DE ARAUJO SANTOS (BA 81328) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) IVO GOMES ARAUJO (BA 25361) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8074086-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MANOEL ROQUE SANTOS BASTOSAdvogado(s):ANDRE LUIS NASCIMENTO RICARDO DOS SANTOS (BA 82983) VIVIAN REGINA DO VALLE (BA 44838) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:0000071-42.1996.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO OLISANDRO PINTO NOGUEIRAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA SOUZA (BA 32077) CARLOS EDUARDO ROTH PAZ (BA 405) DARIO LIMA EVANGELISTA (BA 12584) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) LEILA NUNES PORTO (BA 26170) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RAMONA SANTOS COELHO (BA 31933) LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA (BA 326) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0000175-82.2010.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WELLINGTON HONORATO DOS SANTOS VITALINO FRANCISCO DE MACEDOAdvogado(s):EDER DUARTE CARDOSO (BA 35073) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) JANSER DUARTE CARDOSO (BA 20727) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) PAULO SANTOS DA SILVA (BA 43515) RAFAEL ESTEVES DE ALMEIDA COSTA (SP 23738) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS (DF 34064) ILJEIME BARBOSA DIAS (BA 26525) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (BA 22798) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) WAGNER BARBOSA PAMPLONA (BA 12699) ZIZETTE EVANGELISTA BALBINO FERREIRA (BA 54298) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:0000344-27.2010.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELISANGELA ANTUNES BARBOSA GERALDO DE ARAUJO ANDRADEAdvogado(s):JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO (DF 70350) TAINARA BARBOSA DE BARROS (DF 62468) TATIANE PEREIRA LOPES (DF 58490) WANDER GUALBERTO FONTENELE (DF 40244) VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:0002522-14.2011.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A MANOEL MESSIAS DA SILVA FEITOSAAdvogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0019128-08.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JERRIE DE SALES SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ODAIR GIL RODRIGUES (BA 37823) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:0363118-39.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANUELA MOURA PAIM DE OLIVEIRA MANUELA MOURA PAIM DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:562Processo:0501420-67.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CICERO TIAGO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:0787203-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CRISTIANO CARDOSO LEITEComarca:SalvadorOrdem:564Processo:0791904-18.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REGINALDO SANTANA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:565Processo:8000002-31.2025.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NAOMI ISIS SANTOS DE SOUZA MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA (BA 79388) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8000009-62.2016.8.05.0222 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:REGINALDO FRANCISCO DA SILVA DOMÍCIO VERÍSSIMO DO CARMOAdvogado(s):LIKEM EDSON SILVA DE JESUS (BA 45192) ROGERIO RODRIGUES SANTOS (BA 32720) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) RUY EVERALDO DE ABREU FARIAS (BA 9959) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000048-87.2023.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NATALINO LUIZ DE SOUZA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) TIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 65435) AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (BA 16639) EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO (BA 673) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8000113-87.2020.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA AGENOR SILVA MENDESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8000114-20.2018.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA LEONARDO E BARBOSA CALCADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:570Processo:8000131-34.2019.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA NOEDSON BRITO ALVESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUCAS OLIVEIRA SOUZA (BA 33627) THAIS RAFAELLA GUIMARAES DA SILVA (BA 23971) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8000259-64.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE REMANSO LUCIMARA MACEDO LOPESAdvogado(s):PAULO LAEL PAES FERREIRA DOS SANTOS (BA 49397) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8000583-62.2021.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDILMA NUNES DE JESUS MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR (BA 36587) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8000554-54.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA PAULA MACHADO LOSIMACIO MARTINS DE SOUSAAdvogado(s):GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA (BA 29668) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8001269-68.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVANEIDE DE MACEDO LIMA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8001407-84.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FILIPY CARVALHO DAS NEVES (BA 55373) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8001595-67.2015.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUIS CARLOS PEREIRA LIMA MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8003228-08.2023.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULA MAIA DOS SANTOS MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):SIMONE SANTANA DA CRUZ (BA 42541) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8003567-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WELLINGTON SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS UNINTER EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8004794-53.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ARTHUR VIDAL D ANUNCIACAO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:580Processo:8016006-30.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):AYRTON CARLOS NUNES FILHO (BA 13722) CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) JOSE MARTINS DE SANTANA (BA 39500) MOYSES FAROUK DA SILVA REIS (BA 15397) WELLINGTON EVANGELISTA DE SANTANA (BA 32865) AYRTON CARLOS NUNES FILHO (BA 13722) CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) JOSE MARTINS DE SANTANA (BA 39500) MOYSES FAROUK DA SILVA REIS (BA 15397) WELLINGTON EVANGELISTA DE SANTANA (BA 32865) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8016012-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS KEVIN SANTOS DE ANDRADE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8018521-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NILSON MATOS DA SILVA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA (BA 13861) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8022847-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ROSEMEIRE BASTOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8030787-09.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AYANNYLA MIRANDA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Romulo Ruan Santos da Silva Fiuza Carneiro e Mello (BA 64891) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8031179-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DOMINGOS JANUARIO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:586Processo:8037300-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLA ESTRELA KRISTOFFERSENComarca:SalvadorOrdem:587Processo:8039743-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VANIA PEREIRA BRITOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) BRUNO SANTOS GOMES (BA 76061) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8068551-14.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA PAULO ARAUJO SILVAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8079842-06.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DELMA MARIA DA SILVA CASTILHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8083020-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA LUIZA NOGUEIRA BACELAR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8100066-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALENTINA FERREIRA MARINHO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSE EDUARDO DOS SANTOS (SP 42355) SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS (SP 42504) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8108874-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDO NOGUEIROLAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8117850-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIANA GOMES MACHADO GILDASIO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8186039-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANUELA SANTIAGO PAPA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:0405961-19.2012.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR ABG SERVICOS LTDAAdvogado(s):KALEB CAMPOS FREIRE (RN 3675) RODRIGO RIBEIRO ROMANO (RN 9365) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8004339-44.2022.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (BA 21158) THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (BA 21158) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8024902-86.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR GILBERTO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):GILBERTO DOS SANTOS FILHO (BA 73582) JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) JOSE LAZARO ALMEIDA FERREIRA (BA 81784) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8000372-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU SUNAMITA GONCALVES DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) VERONA GUERRA PEREIRA MENESES (BA 73412) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8000422-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JADILTON ARAUJO SANTANA (MT 25556) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8002361-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE IBOTIRAMAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) BARTIRA ATHAIDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (BA 21853) ERASIO LOPES DE MAGALHAES (BA 31833) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8003177-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ECOSANE ENGENHARIA CONSTRUCAO SANEAMENTO E IND LTDA ELQUISSON DIAS SOARESAdvogado(s):SHIRLEI TORRES ANDRADE (BA 31625) DELCIO MEDEIROS RIBEIRO (BA 566) ELIENE MACIEL DE ALMEIDA (BA 22681) ELQUISSON DIAS SOARES (BA 49) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8006698-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO PAN S.A. MARIA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (SP 42000) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8006937-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IEDA FERREIRA DE ALMEIDA JORGE LUIS ZANONAdvogado(s):ROGERIO RODRIGUES SANTOS (BA 32720) JORGE LUIS ZANON (RS 14705) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8009763-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA (BA 37242) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO (DF 26765) BRENO DUARTE MAGALHAES (BA 81272) IGOR RIBEIRO MACHADO (BA 81277) MATHEUS SIMOES JONES (BA 81628) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8009335-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SAFRA S A NATALICIO OLIVEIRA TRINDADEAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8010900-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA AGAPITO DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) ROBERTA BOMFIM RAMOS (BA 68290) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8011176-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAMACAN ANA TEREZA XAVIER DANTAS LEALAdvogado(s):RONALDO LOMBARDO DOS SANTOS JUNIOR (BA 86940) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8013130-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARIA QUINTAS RADELAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8014259-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA MARIA ZILDA OLIVEIRA VASCONCELOSAdvogado(s):JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) FLAVIA DA FONSECA MARIMPIETRI (BA 14670) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8051423-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CESAR FERREIRA SANTOS LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADORAdvogado(s):MARCUS ANTONIO FERNANDES RODRIGUES CALADO (BA 32290) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8052665-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DINOR DISTRIBUICAO E ATACADO LTDA - ME ENOQUE MENESES SILVAAdvogado(s):RONNIE PREUSS DUARTE (PE 16528) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8058503-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DINAUREA LANDEIRO ALVAREZ CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8061336-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILENES RUPPENTHAL ILDO JOAO RAMBOAdvogado(s):GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) JOAO RODRIGUES VIEIRA (BA 18517) MARIA ALVES PIRES CATAPANO (BA 70368) PAULO LUIZ RUWER (BA 32439) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8061755-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALOMAO FORTUNA REBOUCAS PAULO HUMBERTO MENDONCA SOUZAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8062702-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ANDERSON EDUARDO MATOS AMORIMAdvogado(s):MARIO RODRIGO ZAED (RJ 12524) PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ 61746) LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA (BA 29677) RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA (MA 14962) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8063934-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ZENATE RIBEIRO DE MIRANDA VERA LUCIA MELO AGUIARAdvogado(s):JOAO BATISTA DA ROCHA FILHO (MS 13889) JULIANA MORAIS ARTHUR ROCHA (MS 11263) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8064681-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FICSA S/A. ADELSON DA ROCHA TORRESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JESSICA NEVES PINA (BA 41424) RAFAEL FONTES BORGES (BA 42148) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8066100-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8066127-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RADIO E TELEVISAO RECORD S.A TUFI HASSAN XAVIERAdvogado(s):ANA PAULA BATISTA POLI (SP 15506) LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (SP 11751) INGO SA HAGE CALABRICH (BA 20837) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8068911-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CT VIDAS LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS MATOS DE OLIVEIRA (BA 411) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8069428-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VLADIMIR E SILVA CRISTO GILMAR OLIVEIRA ALVESAdvogado(s):ALESSANDRO FAGUNDES MOURA (BA 50375) MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) ELAINE BISPO DE MENEZES MASCARENHAS (BA 50677) GERSICA DANIELLE DOS SANTOS SOUZA IGLESIAS (BA 43094) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8076695-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DANIELA SOARES HORTA CONDOMINIO DA BARRAAdvogado(s):DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) HEITOR DA SILVA BARRETO (BA 36967) CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE (BA 25962) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8077630-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSELI BATISTA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA (DF 24956) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8081709-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ABILIO DA FONSECA FILHO (BA 46832) FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (BA 17915) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:0000526-21.2013.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A HELIO PEREIRA SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) DANIEL LIMA FERNANDES (BA 39962) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:0000554-40.2001.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA JOAO GUALBERTO SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO (BA 15678) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:0002326-75.2014.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE GANDU Emetério da Palma FerreiraAdvogado(s):MARIO LIMA DE VASCONCELOS (BA 5136) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:0010501-49.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NOBRE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0043433-61.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TOK FINAL PROPAGANDA E MARKETING LTDAComarca:SalvadorOrdem:630Processo:0300757-63.2015.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE AMARGOSAAdvogado(s):CRISTIANE ASSUNCAO COSTA (BA 26402) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:0500515-28.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:REINALDO NASCIMENTO NOGUEIRA JOAO TIBERIO DE SOUZA FILHOAdvogado(s):NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0501776-98.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ESTELITA SANTOS SILVAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:0522067-30.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AIDA MARIA ANDRADE MENDES SANTOS TANIA VIRGINIA VIEIRA MARQUESAdvogado(s):AMARILDO ALVES DE SOUSA (BA 23697) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:0541099-50.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MURILO DOS SANTOS MARQUES HOLISTE PSIQUIATRIA LTDAAdvogado(s):EDUARDO ANTAR RIBEIRO (BA 11998) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) ANA VERENA GONZAGA SOUZA (BA 22361) FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (BA 17567) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:0785675-42.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.Advogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8000287-78.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BARRA ROSIVANIA MELO DOS SANTOSAdvogado(s):EULER DE AMORIM ARRUDA (BA 14352) LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE (BA 14170) LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA (BA 41210) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8000535-77.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILVANIA DA SILVA GOES MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8000537-10.2020.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA TELMA SOUZA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANO SINFRONIO LOPES (BA 58445) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8000565-87.2018.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ADNEIDE AZEVEDO BRANDAO OLIVEIRA MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIAAdvogado(s):ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO (BA 32190) PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (BA 68244) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8000595-40.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA NEIVA DE CASSIA LEAOAdvogado(s):ROBERTO LIMA COTRIM FILHO (BA 65429) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8001011-82.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LATAM AIRLINES GROUP S/A ALLEF TADEU DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (ES 16982) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8001631-82.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS IARA ALMEIDA PEIXOTO MOREIRAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8001715-56.2017.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA JACKSON VITORINO DA SILVAAdvogado(s):EMANUELE BORGES DE LIMA (BA 50930) HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) ARTHUR JOSE GRANICH (BA 29982) TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA (BA 53631) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8001726-63.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI ZAIRA GOMES NUNES LEALAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) VALERIA RODRIGUES DA COSTA (BA 45397) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8002252-47.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A MEGA MUNCK LOCACAO E PRANCHAS LTDAAdvogado(s):FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8002309-21.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MIGUEL PEREIRA EVANGELISTA MARIA MICHELINE COELHO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (BA 27392) VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA (BA 55788) CARLOS JOSE REQUIAO DOS SANTOS (BA 47234) CLAYTON ANDRE DOS SANTOS (BA 44317) CLEIDIONETE GONCALVES PEIXOTO (BA 49402) VANESSA SANTANA FERNANDES (BA 53106) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8002779-86.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE - CSTT POSSIDIO MOYSES DE ARAUJOAdvogado(s):RAONI CEZAR DINIZ GOMES (PE 37680) SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (BA 54156) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8003178-22.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR OSVALDO DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR (SP 37744) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8003409-15.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:OTICA AGNUS DEI LTDA CICLO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO MIRANDA AMORAS (BA 47700) LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE (BA 42589) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8004260-55.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDO TELLES DE LIMAAdvogado(s):SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR (BA 34262) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8005692-38.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ANA PAULA BERTHOLDO NASCIMENTOAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8006000-85.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MANOEL RAIMUNDO PEREIRA SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:653Processo:8006616-58.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALECIO LEITE DA CUNHAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8008633-74.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A NEUZA MARIA COSTA DE ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) NEUZA MARIA COSTA DE ALMEIDA (BA 58381) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8009831-06.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA IV - SPE LTDA JOACI MARTINS MARQUES DA SILVAAdvogado(s):JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP 15216) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) ERICA LARISSA SANTANA ALVES (BA 36667) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8014113-71.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCAS BATISTA DO NASCIMENTO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):THAWA FERREIRA DA SILVEIRA CARVALHO (BA 60259) BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (SP 30004) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ISABELLA FERREIRA FIDELI (SP 47489) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) MARIA LUISA VIEIRA MATOS (SP 48010) VICTORIA PEREIRA ANDRADE (SP 47253) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8014720-89.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):DAMARES DOS ANJOS COSTA (BA 38234) EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) DAMARES DOS ANJOS COSTA (BA 38234) EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8014874-16.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ODINEY DA SILVA ARAUJO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8015523-34.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FUNDACAO DE FOMENTO A TECNOLOGIA E A CIENCIAAdvogado(s):CLAUDIO CAIRO GONCALVES (BA 13012) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8016715-76.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INGESP - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA, SAUDE E GESTAO PUBLICA SIBELLE OLIVEIRA DA FONSECAAdvogado(s):INGRED JULIANNE MATO GROSSO DE SOUZA (BA 71591) RAFAEL ATTICIATI (BA 35846) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8019814-92.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LANTAI RESIDENCIAL SPE LTDA JACKSON COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8023376-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SOLANGE DOS SANTOS PEQUENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8039213-24.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CIELO S.A. LUCIO LEONARDO COSTA DE ARAUJOAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (MG 11120) ANDREA MARIA RODRIGUES RAMOS (BA 57402) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8053588-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA ISABEL MENESES CAMPOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) CASSIO PEREIRA LEAO (BA 26779) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8055095-60.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SIIMONE COMERCIAL DE GAS LTDA BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAAdvogado(s):RICARDO MOLEIRO LIMA DE CARVALHO (BA 55303) MARCOS VILLA COSTA (BA 13605) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8062907-56.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:THIAMAR COMERCIO LTDA SALVADOR NORTE SHOPPING S.A.Advogado(s):ANDERLEA LEMOS SILVA (BA 27723) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) ANDERLEA LEMOS SILVA (BA 27723) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8069455-63.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVA BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8073984-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (BA 35159) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8094211-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EDSON ARAUJO SANTANAAdvogado(s):LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8099538-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GUILHERME SALIM BARRETO MARTINS ALBUS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):GABRIELLY RAMOS MACEDO (BA 74395) MARIA FERNANDA VASCONCELLOS AVILA (BA 25238) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8099906-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAIMUNDA ANA DE JESUS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (BA 22922) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) TAIANE MULLER TOSTA DOTO (BA 19293) LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (BA 22922) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) TAIANE MULLER TOSTA DOTO (BA 19293) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8110151-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JAMILLE CONCEICAO CERQUEIRAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RODRIGO MORAIS KRUSE (PE 48312) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8129092-42.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MAURA DA COSTA CARDOSOComarca:SalvadorOrdem:674Processo:8144669-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UZIEL BUENO BARBOSA DE SANTANA JUNIOR VALDECK LAUREANO DOS ANJOS FILHOAdvogado(s):CAINA PACHECO PEREIRA NUNES (BA 62335) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) EMMANUELLE ALDERIGI MARMO RANGEL DOS ANJOS (BA 87903) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8152885-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):CAMILA DE ARAUJO RODRIGUES (BA 69606) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) CAMILA DE ARAUJO RODRIGUES (BA 69606) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8159840-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA (BA 43485) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8170895-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCARD S.A. SABRINA SOUZA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:0000203-45.2007.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TEREZINHA FERREIRA DE CARVALHO ARAÚJO - CPF: 337.596.935-04 CIA SAO GERALDO DE VIACAOAdvogado(s):UBIRATAN QUEIROZ DUARTE (BA 10587) CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (MG 67210) CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO (MG 10678) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000182-24.2025.8.05.9000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 14/04/2026 e às 12:00h do dia 22/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA CRISTINA FREIRE CAETITE JARDEL SANTOS CAMPOSAdvogado(s):JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) THIAGO MOUSER ABREU LEAL (BA 71850) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8023980-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CONDOMINIO RIGUAT BGMAXX BA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.Advogado(s):ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO (SP 22293) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8039123-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ENZO SANTANA DOS SANTOS UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUBNA SILVA FIGUEREDO (BA 83128) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8043365-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):LIDIANE OLIVEIRA DA SILVA (BA 35152) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8044078-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIO GUEDES DOS SANTOSAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8044950-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JOSEANE DAS NEVES SANTOS DE JESUS (BA 56270) CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA (BA 29069) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8058317-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) MARIANA MARCHESINI PINTO (BA 25124) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8059016-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NEUSA PINHEIRO DOS ANJOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) MARIA DE FATIMA SANTOS DE SANTANA (BA 74874) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8064859-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) TAIS OLIVEIRA MACEDO (BA 19318) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8065670-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LILIAN CRISTIANA FONSECA DA SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8073481-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SINALVA MARIA RAMOS CUNHA SOUZA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ENRICO DE ARAUJO PEREIRA (BA 22056) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0302110-12.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CARLOS BENEDITO PINTO DO AMARAL CARNEIROComarca:SalvadorOrdem:13Processo:0302713-14.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):BERNARDO BRASIL CAMPINHO (BA 19607) CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) RAFAEL ALVES DE PAIVA (SP 36977) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANESSA CRISTINA ANDRE DE PAIVA (SP 37639) BERNARDO BRASIL CAMPINHO (BA 19607) CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) RAFAEL ALVES DE PAIVA (SP 36977) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANESSA CRISTINA ANDRE DE PAIVA (SP 37639) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0356463-17.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA (BA 52455) WALDIR FERREIRA CARLOS (BA 5169) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0500702-50.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRISAS DO IPITANGA LEILA ISANDRA SANTANA SANTOSAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (BA 47936) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0507923-46.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA PEDREIRAS VALERIA SAAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0510123-94.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA TELEFONICA DATA S.A.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) EDUARDO FRAGA (BA 10658) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0579386-14.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUVENAL BARBOSA DOS SANTOS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES (BA 55908) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LUIS MATHEUS NOGUEIRA NUNES (BA 42564) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES (BA 55908) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LUIS MATHEUS NOGUEIRA NUNES (BA 42564) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8000158-04.2022.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSEFA LIMA NUNES DE MORAISAdvogado(s):WILAMIS SERGIO DOS SANTOS (SE 10062) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8000210-65.2020.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA HELENA SUZART DA SILVA JOEL SAMPAIO DA SILVAAdvogado(s):LUCIANO SOUZA LIMA (BA 27028) PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA (BA 30595) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000399-78.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE URANDI MARIA CELIA PEREIRAAdvogado(s):ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000487-05.2022.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. UVANTIE SANTOS ALVESAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE SENHORINHO (PR 57514) PEDRO AMARAL SALLES (SP 21154) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) EDINALDO DOS SANTOS PORTO (BA 52554) TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO (BA 74777) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000591-37.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GIRLENE QUEIROZ DE LIMA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000921-04.2023.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ANTONIA SANTOS DAS NEVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEXANDRE ALVES BASTOS (BA 39851) LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA (BA 48381) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000989-58.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BARRA FABIO VIEIRA DE SOUZAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8001210-46.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELIENE RODRIGUES ALVES DE MOURA Maria Helena RodriguesAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8001419-96.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8001489-41.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MARINALVA FERREIRA DE BRITOComarca:SalvadorOrdem:29Processo:8001554-44.2023.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIANA DA SILVA LEITE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):JULIANA GOES PIRES (BA 72320) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001609-49.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):TARCILLA SOARES BANDEIRA (BA 44901) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8002007-91.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:THIAGO VIEIRA SANTOS JUDSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):KATTSON DANESSE BARBOSA DA SILVA (BA 47242) WELLINGTON RODRIGUES DE MATOS (BA 14928) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8002224-74.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FRANCISCA GALIZA DOS SANTOS BUNGE ALIMENTOS S/AAdvogado(s):DESIREE BORGES RAMOS (BA 25153) MARCUS RENATO SOUZA CARIBE (BA 49247) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (SP 20672) LISA BORGES ALVES (SP 29047) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8002412-42.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA APARECIDA ABREU DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8002734-44.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LAYSA LARA SANTOS DA SILVA MIGUEL MARTINS FERREIRAAdvogado(s):CRISTIANO PATROCINIO DOS SANTOS (BA 53789) CRISTIANO PATROCINIO DOS SANTOS (BA 53789) FABIANA SANTANA DA CRUZ (BA 81395) SUSAN CAROLINE FERREIRA GOMES (BA 82307) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8002944-14.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ELTON RODRIGUES NASCIMENTOAdvogado(s):JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) RONAN COLOMBO DE LIMA (BA 52030) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8003200-39.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAROLINE DE OLIVEIRA SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8003416-13.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) WALNEY RODRIGUES SILVA JUNIOR (BA 56403) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8003511-31.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:POPULAR COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA RIQUESLEI LINS SOARES DA FONSECAAdvogado(s):BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO (PE 32255) CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA (BA 18000) FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA (BA 60239) HARRISIA CORREIA SILVA (BA 50220) JULIAN ARAUJO DE ANDRADE (BA 50768) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8003716-04.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA WESLEY RYAN NASCIMENTO PAIVAComarca:SalvadorOrdem:40Processo:8004015-58.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:OLIMPIO NUNES DOS REIS NETO BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8004055-80.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ISABEL CRISTINA DA SILVA ROUXINOL (BA 45969) PRISCILLA VILENE FERNANDES COSTA (BA 52126) THAYANE FREITAS SIMOES (BA 37680) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8004537-17.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE ROBERTO DE LIMA SANTANA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8004581-07.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL CROZELI SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8005564-29.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JOCIARIA LIMA REIS DA SILVA (BA 38105) LAIS DA SILVA SANTANA (BA 74978) ISADORA DA CRUZ SANTOS BARRETO (BA 66107) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8007249-04.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ISA MANOELA RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 62855) ISIS KEIKO KATAOKA LIMA (BA 63893) JULIANA NOVAES FRANCO (BA 30252) CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8007316-23.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:REGINA SUELI ALVES DE SOUZA CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):FRANCISCO MARINHO NUNES DE MELO (PE 37475) DANIEL GERBER (RS 39879) SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (SP 32224) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8007521-79.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA MARIA ANGELICA MIRANDA VINHASAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) BRUNO LEONARDO SILVA VIENA (BA 45216) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8008319-15.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ROBERTA SANTOS SILVAAdvogado(s):ELIANA SANTOS BARBOSA LINS (BA 51103) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8009084-60.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA MARIZETE AQUINO DE MENEZES QUEIROZAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) THYAGO SANTANA DE ANDRADE (BA 67678) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8010200-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SARA LACERDA ALMEIDA SANT ANNAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8011995-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS FERREIRA ARAUJOAdvogado(s):MEIRE ANGELA DOS SANTOS PINTO DE BARROS (RJ 18273) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8012725-18.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA GISELLE RIBEIRO DE JESUS COUTINHOAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA (BA 50207) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8019026-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA PATRICIA NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) NATALIA DOS SANTOS MENESES (MA 17058) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8021676-30.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HEBERTE GREICK SANTOS DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (RS 11856) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8023090-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE AUGUSTO CALDAS DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8026284-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WU WAN LENAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE 15545) SILVIO NEVES BAPTISTA CAMPOS (PE 56366) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8027893-11.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8032529-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SILVANA PINHO TEIXEIRA MURILO JOSE DA COSTA VALENTEAdvogado(s):PAULO ROBERTO JACINTO DE MORAIS PINHO (BA 60868) ALEXANDRE MIRANDA DA COSTA (BA 15871) DAVID PEREIRA DE SOUZA (BA 29485) GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8050369-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALDEMIA PEREIRA GUIMARAES LIMA REABILITACAO ORAL & MAXILO-FACIAL LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) PALOMA OLIVEIRA MIGUEL MONTES (BA 79002) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) PALOMA OLIVEIRA MIGUEL MONTES (BA 79002) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8059732-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZA MARIA ALMEIDA DIAS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUCIANA NOGUEIRA LINO (BA 40411) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUCIANA NOGUEIRA LINO (BA 40411) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8087127-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MATHEUS GUIMARAES DE MATTOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MATHEUS SILVEIRA PUPO (SP 25824) ALINE ALVES DA SILVA (BA 43221) REGINA SANTANA (BA 8734) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8090374-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE OCTAVIO DAVID FILHOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8133744-39.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JORGE CAETANO DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8134576-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELIANA MARIA OLIVEIRA PAVETTO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8145664-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ATAIDE RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):AMANCIA DE OLIVEIRA GOES PATTAS (BA 74295) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) LUIZ ALBERTO MACEDO TELLES SOBRINHO (BA 72180) AMANCIA DE OLIVEIRA GOES PATTAS (BA 74295) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) LUIZ ALBERTO MACEDO TELLES SOBRINHO (BA 72180) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8155115-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DIANA MARIA SOARES DA CONCEICAOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) STELA WANDA PEREIRA DA SILVA (BA 78815) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8159891-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CICERO LACERDA VIEIRA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANNA BEATRIZ MENEZES PATRIARCA MASCARENHAS (BA 65294) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) ANGELO FREDERICO BATISTA LIMA (BA 24118) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8176719-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO ALFREDO FONTES DE SOUZA TEIXEIRAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) KARINA REIS MOACYR (BA 51628) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8177855-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAFAELA SOUSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIAS (PE 39610) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8186200-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIEGO MARQUES MIRANDA AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):ADRIANO NOGUEIRA (PR 28321) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ 10061) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ADRIANO NOGUEIRA (PR 28321) FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ 10061) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8182726-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JULYANNA SILVA SANTOS (BA 71575) KAYQUE LIMA GONCALVES TRINDADE (BA 76928) RAPHAEL LIMA SANTANA (SE 5709) DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0519808-57.2016.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MEAdvogado(s):ADRIANO ROCHA LEAL (BA 11222) EDGAR SILVA NETO (BA 14538) LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO (BA 10463) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000066-85.2022.8.05.0023 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BELMONTE MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):ALEX HERDER DE MORAIS (RS 59733) ANGELITA BILHAR (MG 18809) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8053826-13.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) LILLIAN MARTFELD CALMON SANTOS (BA 34255) SERGIO SANTOS SILVA JUNIOR (BA 59453) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000960-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA AUCILENE MARIA DE CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO FARIAS TERENCIO FILHO (BA 10841) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8005734-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA NILZA DOURADO DE SOUZA BANCO C6 S.A.Advogado(s):RENATA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 54909) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8005756-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA LUANA DA PAIXAO SENA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:78Processo:8048849-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LEONARDO VASCONCELLOS RANGELAdvogado(s):JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) DANIELA ALMEIDA MODESTO SILVA (BA 57435) REINALDO ROCHA PORTELA (BA 69381) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8050699-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (BA 30906) CAMILA OLIVEIRA DA COSTA (BA 52946) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8052281-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO CARLOS COSTA DE MACEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE LUIZ CELES SOUZA (BA 51794) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8057439-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CLEIDE JANE LOBO SALESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CARLOS AUGUSTO DE SANTANA JUNIOR (BA 71049) NATALI DOS SANTOS SILVA (BA 69179) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8062800-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A LAURA CERQUEIRA SANTANA SILVAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (BA 34993) MARIANA PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 65937) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8068532-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS BELANISIA SANTOS DA TRINDADEAdvogado(s):ANDRE VINICIUS ALCANTARA DE OLIVEIRA GONCALVES LIMA (BA 55624) MARIANA LEITE OLIVEIRA (BA 69841) MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA (BA 45815) RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA (BA 49378) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8069914-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NAIARA DOS SANTOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8071726-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO OLIVEIRA MATOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS (BA 34557) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (BA 37842) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8077390-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A JOSILEIDE RIBEIRO SANTANAAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8078256-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDMILSON LOBO MAIA FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDMILSON LOBO MAIA FILHO (BA 25823) TAINA NEGRAO LUNA MAIA (BA 23175) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8078510-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA JOSE RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) VALERIA FARIAS DE SENA (GO 53191) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0000231-35.2012.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE EVANGELISTA DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO EVANGELISTA SILVA PIEROTE (SP 34442) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0009601-23.2010.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):VICTOR ANDRADE JULIANO (BA 55723) CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA (BA 39968) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0053243-89.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE ANGELO ORLANDO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO (BA 38382) HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO (BA 38382) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0110738-96.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ADGEOVANE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):ALMIR BISPO DA SILVA GOES (BA 10471) JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (SP 35079) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0358137-64.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TRANSPORTES SOL S/A EDINALVA DA SILVA LOMBAAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) ELMANO BRANCO COELHO (BA 16571) MERISSA BAHIA PINHEIRO (BA 30341) PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (BA 39682) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0501654-15.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS JAGUARACY SANTANA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:95Processo:0504070-96.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDRE ANTONIO MIRANTE CALDEIRA ALINE DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):LUCAS MACHADO PELLEGRINI FREITAS (BA 78059) PAULO SERGIO NOBRE DE QUEIROZ LIMA (BA 34642) ISABELA CAVALCANTE DA SILVA E OLIVEIRA (BA 15939) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0504767-36.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ULICIO OLIVEIRA CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:97Processo:0512968-94.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPEAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) CLESTER ANDRADE FONTES FILHO (BA 30236) CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO (SE 15559) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0571196-96.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO LOMANTO NETTO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) BRUNO COSTA MIGUEL (BA 46504) SHEILA DE LIMA (SP 18267) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000018-95.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA EGESSIVALDA CORDEIRO LIMAAdvogado(s):DOMINIKI SILVA DE ALMEIDA (BA 71718) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8000023-38.2025.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE EDILSON DIAS DA SILVAAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000057-68.2023.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPICURU THALITA ALVES DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):JEAN CARLOS DA SILVA (BA 49118) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000302-69.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CACULE IANA PEREIRA NASCIMENTOAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000321-18.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL SA JOSE EDSON OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROMULO OLIVEIRA MOTA (BA 53113) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROMULO OLIVEIRA MOTA (BA 53113) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000629-60.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARLI FERREIRA SILVESTRE BANCO PAN S.A.Advogado(s):MATEUS DE BRITO SILVA (BA 62474) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000883-03.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO FRANCISCO ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (BA 31955) GABRIEL ALVES ELIAS (BA 48169) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8001114-20.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA FATIMA DE LIMA CARNEIROAdvogado(s):ANA MEIRE CORDEIRO DA SILVA GOES (BA 25875) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8001137-44.2017.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO SAMARA ALVES NARDIAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) TONY NOVAIS DE ALMEIDA (BA 20959) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8001299-44.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA FELIPE CEZARIO LEVITZKI ZANGIROLAMIAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) FABIO PICCOLI (BA 61777) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8001830-37.2023.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO LUCIANO CORREIA GUERREIROAdvogado(s):PATRICIA QUADROS CORTES FERNANDES (BA 36453) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8001844-37.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA QUITERIA DOS SANTOSAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR (BA 27557) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8002258-29.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR (BA 49360) JOAO PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 52261) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8003497-80.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SAMUEL FONTES MACHADOAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (BA 32955) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8004592-65.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO ARAUJO REIS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8007480-47.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LINDINES MARGARETE DA CONCEICAO SILVA IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8018618-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA RITA SANTIAGO DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8035350-94.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AROLDO PEREIRA LIMAComarca:SalvadorOrdem:117Processo:8043906-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOAQUIM ANTONIO FERNANDES ABREU ANA MARIA REIS MALTA VACAS ABREUAdvogado(s):KELLMA CHRISTIANE CUSTODIO DE FARIAS (BA 53856) OTTO EDGARD SILVA FALCAO (BA 27727) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8114595-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8121299-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PALOMA MACHADO DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8122820-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FRANCISCO ALVES LINHARES NETO (CE 36353) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8135513-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RENATO CONCEICAO MELO NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8137881-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOAN CERQUEIRA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8195017-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAGALI SOLANGE DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRUNO PEREIRA DA SILVA (BA 31600) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8008235-41.2024.8.05.0201 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):LUCIMAR LIMA MIRANDA (BA 61800) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8001500-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO WEQUISLENIO RODRIGUES DUARTE DA SILVAAdvogado(s):IRMA DE FATIMA FINK (BA 31687) LOMONICA ROMERO WISCH (BA 53700) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8002712-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ZENILDO BRANDAO SANTANAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MANOELE KRAHN (PR 43592) MATHEUS SILVA DOS ANJOS (BA 61075) SHEILA GUIA DA SILVA (BA 50341) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8003294-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (SP 33020) LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8006934-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:POLLINE SERAPIAO SOUZA REIS NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA (MG 20902) LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES (MG 10442) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8007971-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSALVO SERTORIO DE SOUZA FILHO ROBERT ARAÚJO NASCIMENTOAdvogado(s):LUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADE (RJ 17699) ROBERT ARAUJO NASCIMENTO (BA 30047) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8009325-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ROSANA CHAVES DA SILVA FREITASComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8009337-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIANA PINTO BRANDAO CARVALHOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDRESSA MARIA GORDIANO OLIVEIRA (BA 84176) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8010279-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA VALDOMIRO BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) UYARA RIBEIRO CORREIA (BA 75596) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8011120-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA GORETE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8011329-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO FRANCISCO DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8011595-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WALDERLEY DE OLIVEIRA COSTA EDVALDO JOSE COELHOAdvogado(s):AMANDA TERRA DO BOMFIM (BA 40401) MARILIA PASSOS MACHADO (BA 44483) EDVALDO JOSE COELHO (SP 30726) GESIANE NEVES BATISTA (BA 66275) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8048526-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DELMARIA DE ASSIS SOUSA ARAUJO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8061666-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JUNIA MARINA DA SILVA MOREIRA (MG 21609) SUZANA DE ARAUJO SANTOS (MG 21413) ALIDA TIZIANE DE ARAUJO (BA 40391) GUILHERME CICERO ARCANJO FAGUNDES (BA 79906) NEVILSON PACHECO DE OLIVEIRA (BA 17229) RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS (BA 7444) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8062805-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DANIEL SAMPAIO BELLO FARDSEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS (BA 14665) BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8071896-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FELICIO DE SANTANA BOMFIM DILMA DE SOUZA GOMESAdvogado(s):JANAYNA SAMARA DE SA FERREIRA SANTOS (PE 32620) THAMIZE DA SILVA CAVALACHE (PE 31422) MARIA DO SOCORRO NUNES GOMES (BA 53953) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8073509-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GILMARO DE JESUS SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8076708-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIO CESAR TOURINHO MARQUES MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES (BA 6080) CAIO CESAR TOURINHO MARQUES (BA 12329) FRANCISCO MARQUES MAGALHAES NETO (BA 8072) MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (BA 27817) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8077538-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):TAINA BORGES ANDRADE (BA 83076) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8079686-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ESPÓLIO DE WARNEY CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8081444-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0000254-54.2007.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AILTON DE JESUS SANTOS MUNICIPIO DE DARIO MEIRAAdvogado(s):MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:0500317-98.2016.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COTEMINAS S.A. COOPERADA - COOPERATIVA AGRICOLA ALVORADAAdvogado(s):ALVARO SILVA BOMFIM (SP 22826) CARLOS ALBERTO ARIKAWA (SP 11303) FABRICIO FERNANDES COELHO (BA 39976) KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (SP 20234) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) FRANCISCA CAROLINE SANTOS OLIVEIRA (BA 42425) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) KAMILLA DOS SANTOS SILVA (BA 40229) REINALDO PETTENGILL FILHO (BA 24076) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0500501-20.2017.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A LOUISE MACIEL WANDERLEY DE LACERDAAdvogado(s):ANDRESSA TIEMI THOME (BA 80377) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) NILTON ALVES DA COSTA JUNIOR (BA 44668) ROGERIO ALVES RODRIGUES (BA 76953) ANDRESSA TIEMI THOME (BA 80377) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) NILTON ALVES DA COSTA JUNIOR (BA 44668) ROGERIO ALVES RODRIGUES (BA 76953) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0500692-51.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA MOTO CONQUISTA LTDAAdvogado(s):ELVIS DE OLIVEIRA PIROPO (BA 64504) ENEIDA GUIMARAES SOARES (BA 58540) MARIA ALICE MIRANDA DE OLIVEIRA MELO (BA 79325) MILENA DE CARVALHO PEREIRA (BA 48149) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0501330-59.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAMIL ALIMENTOS S/A CAMIL ALIMENTOS S/AAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0501712-24.2016.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WILTON DOMINGUES GOMES CLINICA LOBO E CABRAL LTDA - MEAdvogado(s):EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM (BA 15017) MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (BA 21779) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0540014-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LEONEY FERNANDES DE OLIVEIRA FABRICIA SANTANA FERNANDESAdvogado(s):ANA PAULA VICTOR CALADO (BA 47677) EDNALDO MATA PEDRA (BA 70925) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0847529-42.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCINEIDE FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000251-63.2023.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA ELISABETE REIS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8000446-09.2018.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDREIA ADRIANA DOS SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE UBAIRAAdvogado(s):MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8000459-10.2019.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SOBRADINHO EDNAIDE MENEZES DE AGUIAR PEREIRAAdvogado(s):FABRICIO DE AGUIAR MARCULA (PE 23283) ANDRE LUIZ ALVES LIMA (PE 55980) JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS (BA 44295) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8000483-65.2016.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CALHEIRA ALMEIDA S A JAIME GORGONIO DOS SANTOSAdvogado(s):DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (BA 9731) ALMIR DE SOUZA LEITE (BA 7135) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000520-61.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DOMINGOS ARAUJO LOPES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO (BA 63827) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8000688-88.2016.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RONIVALDO DA PAIXAO SALDANHA BORGES MUNICIPIO DE NOVA SOUREAdvogado(s):JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE (BA 10829) SARAH FERREIRA SOUZA (BA 52382) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE (BA 10829) SARAH FERREIRA SOUZA (BA 52382) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8000694-91.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES UBIRACI DA CRUZ PEREIRAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000934-21.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON SILVA DA CRUZAdvogado(s):LIZ DE OLIVEIRA TAVARES (BA 56390) NATALIA PEREIRA COELHO MARQUES (BA 65369) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8001591-16.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA GOES NASCIMENTO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8003038-95.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALCIONE DE ALMEIDA SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8006637-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JAILTON MARINHO DE CERQUEIRA SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8009584-17.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO RAIMUNDO ANUNCIACAO ROCHAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) DAVID MUNIZ SANTOS (BA 53914) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8011783-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) JOAO DE FREITAS NOVAIS II (MT 12052) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8011941-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JECI SILVA ASSUNCAOAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) JEAN CARLOS ROCHA (SP 43416) TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (SP 43483) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8013893-84.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAMIRES SANTOS DE SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (SC 33279) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8022151-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MISAEL DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8029011-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JESSICA GALVAO NOGUEIRA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) TAIS HAYWANON SANTOS MAIA (BA 83582) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8046904-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TELMA DIAS DE ALMEIDA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) NEYIR SILVA BAQUIAO (MG 12950) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8084031-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRANCISCO CARLOS ALVES MIRANDA TANIA ALVES MIRANDAAdvogado(s):EVANDRO LUIS FERREIRA DA SILVA (BA 57542) MARIA DA CONCEICAO SILVA GOES FRUNEAUX (BA 41026) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8100585-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8101187-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. CARLOS ALBERTO FREITAS DA SILVAAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) MARCIO ROBERTO SOUSA DA SILVA (BA 67568) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8114684-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AILTON RAIMUNDO DE SOUSA SANTOS JOAO PEREIRA DA SILVA NETOAdvogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8167698-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HUGO PASTORI DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ELIZEU COSTA PEREIRA (BA 60151) GERSON NERY SOUZA (BA 73562) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8178097-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDILSON RODRIGUES BATISTAAdvogado(s):ARIANE NEVES XAVIER CARMONA (BA 45766) CHARLES PIRES NEVES (SE 17409) ELIOMAR PIRES NEVES (BA 59430) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8199807-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE REGINALDO LUCIANO DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8014968-12.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ROBERTO OLIVEIRA ALMEIDAAdvogado(s):JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA (BA 43168) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8078837-44.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8002636-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ALBINO PEREIRA DA SILVA JENILDA REIS SERRAAdvogado(s):DANYLLO FREIRE MACEDO SANTOS (BA 61096) LUCAS RIBEIRO VIEIRA (BA 60987) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8008765-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANA ROSA MENEZES DE LORDELLO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8009671-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASAdvogado(s):MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8012337-30.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GARIBALDI INCORPORADORA LTDA ADRIANNO ESPINDOLA SANDESAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) MURILO RODRIGUES (SP 48000) MAURICIO DAMASCENO PEREIRA (BA 18695) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8013265-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DANIELA BRANDAO CERQUEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8013621-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8018019-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:WS RODOVIAS LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):ALEXANDRE JATOBA GOMES (BA 32481) ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE (SP 41994) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8019523-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CRISTIANO FERNANDES MAGALHAES CITY PARK ACUPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) LUCAS CARVALHO MACEDO (SP 51907) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8019694-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A VANESSA ALVES CATARINOAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8022624-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ROSA ANGELICA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS (BA 37402) YASMIN MACEDO LEITE (BA 37583) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8024734-24.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):VICTORIA DOS SANTOS SILVA (BA 70558) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8026301-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS LUCAS MUNIZ VIEIRA SANTOSAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FILIPE SANTOS DA SILVA (BA 50080) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8031556-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMO HBA - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR EM ONCOLOGIA LTDA KARLA OLIVEIRA MOTAAdvogado(s):RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) JULIANA MOTTER ARAUJO (PR 25693) NATAN BARIL (PR 29379) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8036743-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CONSUELO REBELLO VIEIRA LOPES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8040358-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IRINEU MIRANDA DE CARVALHO BANCO C6 S.A.Advogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8040717-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSELITO DE OLIVEIRA MATOS MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8041763-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ISABELA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA (BA 48293) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8043549-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BMG SA SELMA MARIA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (SC 15762) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8044641-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA GUILHERME SOUZA DUARTEAdvogado(s):LILIAN MAGNANI SALES (SP 44777) MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) MAYARA NASCIMENTO DOS REIS (BA 82701) VANUBIA PEREIRA DE JESUS (BA 66156) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8046910-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMAISE TAVARES BATISTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):RAQUEL LOURENCO DE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 50357) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8052711-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM MATHEUS DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8053233-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HELENICE SANTOS COSTA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8055432-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NILSON MENDES PRAZERES JUNIOR JR MOTOS COMERCIO DE MOTOS E AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8056292-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):MARIA ROSA BAHIANO PEDRAL SAMPAIO (SP 37347) ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE (CE 46472) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8058457-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IVAN OLIVEIRA PIRES FABIO DE JESUS PIRESAdvogado(s):ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) RUDIMAR LUIZ DEMARCHI (BA 43220) VANDERLAN DA SILVA SOBRAL (BA 73449) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8058463-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE LUIS SOUZA MATOS BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8058625-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA ANGELICA PIRES RABELO UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8059098-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8061146-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCO AURELIO ANDRADE GOMES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):IAGO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 59442) MARCO AURELIO ANDRADE GOMES (BA 17352) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8061265-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIO CARLOS ALMEIDA SILVA JOANDRO ARAUJO DAS VIRGENSAdvogado(s):FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) IZADORA OLIVEIRA PINTO FERREIRA (BA 40863) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8061318-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO CARLOS COELHO ARAUJOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8063821-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LAIZ MARIA OLIVEIRA EVANGELISTA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAdvogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) LAIZ MARIA OLIVEIRA EVANGELISTA (BA 34627) RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8063966-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADELMO GOMES BRANDAO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8063994-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA MARIA DAS GRACAS BORGESAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA (PE 57646) RODRIGO BEZERRA MENESES (PE 58698) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8064079-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO ITAUCARD S.A. IGOR CERQUEIRA SIMOESAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) EDLENE DA HORA DA CRUZ (BA 45044) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8064398-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DAS GRACAS BORGESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA (PE 57646) RODRIGO BEZERRA MENESES (PE 58698) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8064478-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA DAS GRACAS BORGESAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA (PE 57646) RODRIGO BEZERRA MENESES (PE 58698) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8065207-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA ISYS PIMENTA NERY CARDOSOAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8065239-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUANA FIRMINO DE ALMEIDA (SP 50354) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8065572-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUCAS BURIL DE MACEDO BARROSAdvogado(s):AMANDA MARIA PRADO LIMA (SE 9170) LUCAS BURIL DE MACEDO BARROS (PE 30980) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8066808-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMERCIAL DE MAMONA ANDRADE LTDA. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SIBELI ALVES DA SILVA CARVALHO (BA 83627) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8067255-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JERONIMO LOPES BRITOAdvogado(s):RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR (BA 43546) JORGEANNY CERQUEIRA PEREIRA (BA 44057) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8068673-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUAREZ FRANCISCO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA.Advogado(s):ANNA PAULA ITACARAMBI MORAES PICCOLO (BA 81510) HYANNE EVLY ALVES ROJAS DE OLIVEIRA (BA 71830) MICHELLE FERREIRA RODRIGUES (BA 67199) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8079601-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADAUTO ALVES RIBEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8079949-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLINICA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA VALNISIA SILVA SANTANA LIGELAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) VANEISE SANTANA LIGEL RIBEIRO (BA 49863) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0000106-39.2015.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO SIND-ACS/ACE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DA SERRA GERAL DA BAHIAAdvogado(s):ELCIO NUNES DOURADO (BA 9046) RAPHAEL BRUNI SANTOS TEIXEIRA (BA 36208) VICTOR GOMES NUNES (BA 26438) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0000108-06.2008.8.05.0011 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ANGICAL CLEONICE DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):NILVO SCHWINGEL (BA 23387) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0000158-09.2015.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ABDON JONAS DA COSTAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CARLA RUBISTELLY ABREU MARQUES DE OLIVEIRA (BA 37471) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0000440-96.2013.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DELEGACIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ENCRUZILHADAAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) WAGNER SANTOS ALVES DIAS (BA 29130) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0000461-47.2010.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. CELINA DE SOUZA COSTAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) LORENA FARIA BATISTA (BA 50952) ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (BA 22015) ODILAIR CARVALHO JUNIOR (BA 20006) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0000500-73.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ARRIMO CONSTRUCOES PROJETOS E COMERCIO LTDA RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJOAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0000737-91.2011.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SERGIO RICARDO FLORENTINO DE SOUZA MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOAdvogado(s):ROBSON FELIPE DE OLIVEIRA DAMACENO (BA 58329) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0000782-85.2012.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA HEBERT LIMA ANTUNESAdvogado(s):LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA (BA 19863) LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA (BA 24128) ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (BA 14177) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0000873-81.2008.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES PUB. EST. E MUNICIPAIS- APLB DE SÃO FCO. DO CON MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA (BA 20906) ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (BA 19631) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0001133-43.2016.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCIO ANDRE SOUZA PEREIRA MUNICIPIO DE IBIPEBAAdvogado(s):NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR (BA 27791) JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0004229-51.2010.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SEVERINO JUNIOR ALVES DA CRUZAdvogado(s):MAGNA DA PENHA LIMA (BA 61725) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0007254-76.2007.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA JEFERSON LUIZ REZENDE MEComarca:SalvadorOrdem:237Processo:0015365-77.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIENE BARRETO MOTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:238Processo:0051852-65.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:239Processo:0094361-11.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LANCHONETE E RESTAURANTE JANGADA LTDAComarca:SalvadorOrdem:240Processo:0097935-18.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0101252-48.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS ROGERIO DUARTE DE VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:242Processo:0113930-32.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELIANA SOUZA MAGALHAESComarca:SalvadorOrdem:243Processo:0301805-77.2013.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VALTER LUIZ SANTANA JUSCILEIA FERREIRA DOS SANTOS COSTAAdvogado(s):SILVIA CRISTINA DO VALE DONATO (BA 27957) VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO (BA 463) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0302146-35.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PAULO PEREIRA ALBERNAZ CENTRO COMUNITARIO SOCIAL ALTO PARAISO CECOSAPAdvogado(s):HERSON RIBEIRO NASCIMENTO (BA 44095) CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0502406-94.2016.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JANAINA MATA DA SILVA ANJOS REAL EXPRESSO LIMITADAAdvogado(s):ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) JOCIMAR MOREIRA SILVA (DF 11863) VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS (DF 61798) JOCIMAR MOREIRA SILVA (DF 11863) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS (DF 61798) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0504949-56.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JAILSON ARAUJO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:247Processo:0507125-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES (BA 53025) BRUNO TEIXEIRA BAHIA (BA 15623) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) IGOR DOS SANTOS LACERDA TEIXEIRA (BA 41679) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0508256-52.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARJORIE CSEKO NOLASCOAdvogado(s):JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL (BA 20599) LIZ COSTA DE SANTANA (BA 20518) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0561259-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALBERTO MARQUES DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (BA 52520) VANESSA SOUTO PAULO (BA 64935) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0572231-28.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:3I-INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VALDEQUE DE ABREU PACHECOAdvogado(s):KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) WANG IU BASTOS AELO (BA 35483) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0576411-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FRANCISCO GOMES DE CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0577450-17.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. MARIANA ROSALIA OITAVEN MACHADOAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) GERALDO RUI ALMEIDA CUNHA (BA 16270) PIETRO MARTINEZ TEDESCO (BA 36092) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0752428-07.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NILTON JORGE CELESTINO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:254Processo:0756021-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AILTON PAULO DOS SANTOS LESSAComarca:SalvadorOrdem:255Processo:0756313-29.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANIEL DE ALMEIDA LIMAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:0776260-40.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GHS CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):FLAVIA CARDOSO BORGES (BA 44587) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0779046-52.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLEBER SANTOS NERYComarca:SalvadorOrdem:258Processo:0784596-67.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SILVA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:259Processo:0820757-76.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CANARANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000079-57.2021.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS GILVANE SILVA ROCHAAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (BA 40230) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000133-25.2016.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SANDRA LUCIA LUSTOSA SANTANA MATOS MUNICIPIO DE TUCANOAdvogado(s):ERIC LUIZ COSTA DE MACEDO (BA 42691) JOSE MARCELO MATOS DE ALMEIDA FILHO (BA 53384) MARTINHO JUVANDRO DE JESUS (BA 67518) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8000224-64.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE MACARANI FABIANA CAMPOS SANTOS COSTAAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000520-45.2015.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS GABRIEL ALMEIDA PEREIRAAdvogado(s):JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) LUCIANO PEREIRA SOARES (PB 13377) VILMA FREITAS SANTOS (BA 23154) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000525-33.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DOMINGOS DA LUZ SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 66757) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8000549-13.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES COLEMA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (PE 23546) MARCIA CRISTINA COSTA DIAS (PE 29518) RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE (PE 23679) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8000627-92.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA UEDSON DE SIQUEIRA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000734-49.2023.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDNA COSTA MAGALHAES JERONIMO JOAQUIM DOS ANJOSAdvogado(s):PEDRO DE FIGUEIREDO SPINOLA (BA 43902) ALINE SANTOS OLIVEIRA (BA 50064) KENOEL VIANA CERQUEIRA (BA 16586) MISAEL GREGORIO DA SILVA (BA 73093) PAULO GALDINO MARES (BA 55406) TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO (BA 74777) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8000783-17.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES EDMUNDO DE JESUS SANTANAAdvogado(s):MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000817-55.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FLORDEMILTO SILVEIRA AGUIAR MANOEL MONTEIRO DA ROCHAAdvogado(s):ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO (BA 35985) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000900-33.2019.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA TEREZA CERQUEIRA ROCHA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI (BA 23393) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULA LUISA AZEVEDO TORRES (BA 32376) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) VANDERLEIA PINTO SANTANA DA CONCEICAO (BA 71411) CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI (BA 23393) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULA LUISA AZEVEDO TORRES (BA 32376) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8001067-37.2019.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM MILZA DE ALMEIDA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) LORENA SANTOS DE ALMEIDA (BA 49833) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 35138) ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 29342) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8001078-93.2024.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITABELA LOG CRED TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):JENNIFER CRISTIANE PEREIRA BARBOSA (MG 21945) VITOR VOGAS E SILVA (MG 16872) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8001121-78.2021.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ULYSSES NASCIMENTO DE JESUS (BA 74554) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8001163-80.2023.8.05.0219 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A BARBARA LUCIETE DE ARAUJO LIMAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO LIMA DE SOUZA (BA 26254) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001192-43.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA HANNAH SANTOS BRIZOLARA SILVAAdvogado(s):MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA (BA 66626) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8001261-52.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):CAIQUE MOURA OLIVEIRA (BA 70490) FLAVIA LUISA MORAIS ANDRADE (BA 70727) MAICON SOARES PEREIRA (BA 58081) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8001321-71.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO PAN S.A. JULIO CESAR SILVA SOUZAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8001330-24.2018.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8001342-98.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) CARLOS HENRIQUE BRANDAO GOMES (BA 44165) OLIVIA AMARAL ALCANTARA (BA 44512) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8001406-88.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. JOSE CARLOS DE ARAUJOAdvogado(s):MILENA PIRAGINE (BA 38857) FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001433-05.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCELO MOISES NASCIMENTO EDSON SILVA DO NASCIMENTOAdvogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) DIEGO CHAGAS SANTANA (BA 34796) KAROLLINE JOSEPHA DO AMORIM CARDOSO (BA 39118) MARIANA DA SILVA ABREU (BA 45686) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8001486-83.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS NILSON MARQUES SILVA JUNIORAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) JEFERSON FERNANDO CELOS (SP 25605) JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR (BA 47153) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8001729-47.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8003148-83.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCOS ANTONIO LUZ DANTAS LIDIA SORRENTIAdvogado(s):CARLOS FREDERICO OLIVEIRA (BA 45928) EUDES SILVA PINTO (BA 40072) HAMILTON PEREIRA DA COSTA (BA 4951) KLEBER ALESSANDRO PINTO MACEDO (BA 39170) RUY NEPOMUCENO CORREIA (BA 39172) DIMITRI ARRAES ADAMI (BA 33774) JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA (BA 61974) VINICIUS BRIGLIA PINTO (BA 16719) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8003617-97.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8003790-24.2019.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SEABRA LUCINALVA TEIXEIRA DE NOVAESAdvogado(s):IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (BA 25540) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8004678-39.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FLORINDO SILVEIRA FILHO UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS (BA 34281) LUCAS PASSOS DE MORAIS (BA 33153) GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (MG 96745) JORDANA MIRANDA SOUZA (MG 54737) PRISCILA RODRIGUES MARIANO (MG 14812) ROBERT AUGUSTO GALLAS (MG 90452) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8005476-55.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CARLOS NILTON TEIXEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8005818-79.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ADAIR DIOGO BOA MORTEAdvogado(s):ALAIN AMORIM (BA 34210) VICTOR LESSA DE MACEDO (BA 47566) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8006268-38.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA TATIANE BRANDAO SANTANA MIRANDAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8006463-11.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU RENATO SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8007618-75.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA MARILEIDE DAS VIRGENS SILVAAdvogado(s):TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS (BA 36626) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8008533-76.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SILVANIA DOS SANTOS DAMA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FERNANDA SANTOS BASTOS (BA 68094) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8010823-98.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GILBERTO DE OLIVEIRA COSTAComarca:SalvadorOrdem:295Processo:8018442-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):CAROLLE RIZIA MACHADO OLIVEIRA (BA 83963) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8019354-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8035853-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALAIDE DE SOUZA MENEZES ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRAAdvogado(s):ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA (BA 41561) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8044164-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUDINALVA PIRES DO SACRAMENTO VIA VAREJO S/AAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8062337-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARILENE CRUZ SOUZA ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8063049-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII WILDSON FAGNER CARVALHO DE OLIVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (PR 16948) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) WILDSON FAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 82388) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8063473-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA MARIUCHE ROTONDANO ROCHA MACHADOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARCOS VILLA COSTA (BA 13605) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) THAISE ROTONDANO MACHADO (BA 36984) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8069122-82.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANALICE MELLO LORDELOAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8074182-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:OLAM AGRICOLA LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO MONTEIRO DE CASTRO (SP 20099) GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA (SP 51368) DANILO MONTEIRO DE CASTRO (SP 20099) GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA (SP 51368) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8075560-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES (SP 25734) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8076094-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. MATHEUS BELLEI NOGUEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO (BA 49974) ROMULO AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES (BA 54375) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8087118-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ADRIANA FERREIRA RIBEIRO DE CASTROAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DAVI BRANDAO SANTANA (BA 45604) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8089293-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8102382-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LUCIO CESAR DE ALMEIDA FELIX ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8129881-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CECILIA GABRIELA AGUIRRE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLARA PINTO TEIXEIRA ARAUJO (BA 67275) SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8141663-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8156019-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8156913-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARGARI SILVA SANTOS JOAO VITOR DA CRUZ MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:313Processo:8169210-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ULIANDSON DE SOUSA DAS VIRGENS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8180448-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A YURI DIAS DE MELLO BAHIAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000018-11.2020.8.05.0084 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO JUSCELINO TORRES CARDOSOAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000261-06.2021.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI APARECIDA DE SOUZA CABRALAdvogado(s):ANA LUIZA LIMA COTRIM (BA 65870) CARLOS MATEUS DA CUNHA (BA 34198) JARBAS LADEIA FREIRE (BA 34199) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8000695-06.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8035923-62.2025.8.05.0000 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA EZAIR RODRIGO BOSSAAdvogado(s):CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8000144-75.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA NEEMIAS JOAQUIM LOURENCOComarca:SalvadorOrdem:320Processo:8001973-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA FABIO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ITALO ISRAEL SANTANA GUIMARAES (BA 52131) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8002853-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SALVADOR LAPA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA MARIA DE LOURDES ANGELA DA CONCEICAO OLIVEIRAAdvogado(s):REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8003001-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NUBIA NAIARA SOUZA SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8006783-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA SHEILA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8007172-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A LUCI MEIRE VASCONCELOS DE JESUSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCELO ABELLEIRA SOUZA (BA 16110) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8009524-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8009989-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIA MARIA DALTRO DOS SANTOS VALVERDE SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ANA ALINE FERREIRA DE SANTANA (BA 87930) GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8011030-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GUIOMAR ALVES DE SOUSAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8013394-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRUNO DA SILVA EVANGELISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALANE GOMES GOBIRA (BA 85214) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8054208-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NEY ALBERTO FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8063436-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIELMA DE ALCANTARA DURAES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:331Processo:8067036-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:332Processo:8068642-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARINALVA DA COSTA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8069054-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PONTA DO BOSQUE EMPREENDIMENTO SPE LTDA CRISTIAN SOARES DA SILVAAdvogado(s):FLAVIO LUIZ DA SILVA ALVES (BA 84690) GEORGE ANDRE MONTEIRO (BA 52015) JOSEILMA LOPES CORTES BARRETO (BA 32627) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8076210-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NERIVALDO DA SILVA NASCIMENTO BANCO CBSS S.A.Advogado(s):MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA MAGALHAES (CE 46595) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8077191-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALEONIS ALMEIDA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:336Processo:8077768-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RUDIVAL GOMES DE ALMEIDA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8077964-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VILMA DE JESUS MOREIRAAdvogado(s):IONETE LIMA DOS SANTOS (BA 38901) REBECA LIMA NOVAES DOS SANTOS (BA 78395) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8080361-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CIELO S.A. OTICAS PEPPER LTDAAdvogado(s):MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (SP 18884) JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8080545-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIZ MEDRADO DE MELO BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0000533-09.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANTONIO FELIX DE SANTANAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0000580-61.2015.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS ANTONIO FIGD MASCARENHASAdvogado(s):VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0043619-50.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIEL CONCEICAO MACHADO NETO OLIMPIA DE ALBUQUERQUE BLOHEMAdvogado(s):CRISTIANE FIGUEIREDO CONCEICAO (BA 26953) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0308446-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO KEITH YJICHI HAGA (SP 18728) LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) MAURICIO YJICHI HAGA (SP 22839) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0500085-02.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GILSON FERREIRA BARBOSAAdvogado(s):THAIANA MARIA LOPES DE ABREU (BA 28795) THIARA CARVALHO LISBOA DE SANTANA (BA 27861) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0501684-46.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROSERAY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:346Processo:0567794-07.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LILIAN SANTOS FONSECAComarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000254-18.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DA SILVA ROCHA DANTAS MUNICÍPIO DE ITIUBA-BAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000297-59.2024.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARINA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):DANILO ALVES DA SILVA (BA 25239) RENATA RAMOS CARVALHO ALVES (BA 46576) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8000393-88.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULINA BARBOSA CARDIM UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):FERNANDO DE JESUS GOIS (BA 59242) IALE RACHEL ALMEIDA SILVA (BA 44520) ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000467-90.2018.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO ELZA NERY SANTANA DA SILVA FILHAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (BA 42070) MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) NILTON LOPES BASTOS FILHO (BA 37923) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000738-40.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO ELISSON SOARES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8000734-88.2021.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO JOELMA MORAIS LIMAAdvogado(s):ANDRE LIMA BEZERRA (SP 48001) KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES (BA 40681) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000809-65.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO C6 S.A. MARIA DAS GRACAS CUNHAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TULIO FELIPE PIMENTEL (MG 21804) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000837-78.2024.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MILENA NEVES MARQUESAdvogado(s):EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000940-73.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA LUCIA NUNES COSTA MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSAdvogado(s):LAIS GOMES DE ARAGAO PONTES (BA 22105) REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (BA 42840) VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8001135-38.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELOY PINTO CALDAS JUNIORAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8001235-66.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS EUNICE B SOARES DA CAMARAComarca:SalvadorOrdem:358Processo:8001501-82.2023.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BENARON CONSULTORIA, GESTAO EMPRESARIAL E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) IGOR ALMEIDA GUEDES (BA 71552) LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (BA 79658) MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8001872-34.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO BATISTA ALVES CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPPAdvogado(s):MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8001971-10.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL SA VAGNER DA SILVA PASSOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8002257-93.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EDSON SILVA ROCHAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (BA 26650) LUCAS WENDEL JUNQUEIRA PINTO DE BRITO (BA 81156) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8002424-73.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA LORENA SILVA FRAIFEAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8004242-52.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ALBERTO DIAS REISAdvogado(s):ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (BA 12514) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) LEONARDO BISPO FERREIRA (BA 27947) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (BA 12514) GABRIEL SANTANA MONACO (BA 15056) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) LEONARDO BISPO FERREIRA (BA 27947) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8005466-05.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO RUBEM COSTA PATURY LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (BA 52035) CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG 63513) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8005483-47.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:WERISTON TRINDADE DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8008994-10.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADAM SOL GONCALVES REISAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (SP 18216) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8009502-17.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ROSILENE SANTOS SILVAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8009919-04.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA AGLAIA COELHO SILVAAdvogado(s):THAWA FERREIRA DA SILVEIRA CARVALHO (BA 60259) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8013657-35.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MELANIA DE CASTRO RIBEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) ADRIANA RIBEIRO SILVA (BA 77580) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8017733-39.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA WALLACE JUAN TEIXEIRA CUNHAAdvogado(s):JOANA ROCHA E ROCHA (BA 32731) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8018106-07.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A PEDRO VASQUES CALDEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROBERTO ALMEIDA CANDIAL (BA 25543) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8018737-14.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA GELSINA ALVES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) IDYAMARA PEDROSA CRUZ BRANDAO (BA 21954) LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8026735-33.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA ALICE CARNEIRO SOARESAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES (DF 58685) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8029463-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):LUCIANO VEIGA PORTELA (BA 25589) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8053966-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDECI RIBEIRO DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8067038-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8070973-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GRANPETZ DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) DONATO SANTOS DE SOUZA (PR 63313) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8090314-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA MARIA PARANHOS DE AMORIMAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE (BA 42941) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8098147-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8136175-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIANA MARIA GUIMARAES COSTA LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LARA FERNANDES SANTOS (BA 74898) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8137970-87.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CRISTIANE CARVALHAL TORRES BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ANDRE PACHECO RANGEL (BA 13500) ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8166174-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDREIA TORRES SOUZA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8166843-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GILVAN LIMA DOS SANTOS NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8176001-11.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO FERNANDES GERIBELLO (SP 21176) LEANDRO CONCEICAO ROMERA (SP 27827) FABIO FERNANDES GERIBELLO (SP 21176) LEANDRO CONCEICAO ROMERA (SP 27827) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8187619-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA LUISA DE OLIVEIRA RIBEIRO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8199259-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RICARDO BARBOSA QUIDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (GO 56253) MARIANA COSTA (GO 50426) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000532-26.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA ADENILSON DOMINGOS DE NOVAISAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002130-53.2019.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8057576-23.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MILENA NEVES MARQUESAdvogado(s):EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8002883-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOComarca:SalvadorOrdem:391Processo:8003268-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DE SAO PEDRO DOS SANTOS MELO CENTRAL COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E ELETROS LTDAAdvogado(s):ADILSON AMANCIO DOS SANTOS SOBRINHO (BA 50518) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8007665-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EVALNICE SILVA DE ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SASKIA INGRED SILVA MENDES (BA 31681) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8009289-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BRUNO CADORIN DE CASTRO (PR 62907) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8009270-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A G & G EXPRESSO SERVICOS LIMITADAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LEONARDO BAMBERG CERQUEIRA (BA 46279) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8009521-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RUBYERISON DE BARROS FERREIRA MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRAAdvogado(s):NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8009731-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO DE OLIVEIRA COUTINHOAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8010198-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA LOURIVAL RODRIGUES FILHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8010457-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANILTON BIMBATO BULDRINE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KELLY COELHO GOMES (RJ 17042) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8010909-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA APARECIDA TEIXEIRA MOURAAdvogado(s):MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA (BA 45735) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8014652-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JAILMA PORTO XAVIERAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8050553-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADRIANO ANIBALDO KERBER WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIORAdvogado(s):ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (GO 17874) VINICIUS RIOS BERTUZZI (GO 56036) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8055126-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EVERALDA GOMES SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8062426-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INFINITA PATRIMONIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA RALPH ANTONIO TOSTA MELLOAdvogado(s):ALEXANDRE MORAES MEIRELLES DE SOUZA (BA 21293) JULIA FRANCA HAMDAN (BA 73777) ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES (BA 23791) VICTORIA MOTTA LAGOS SENA GOMES (BA 77340) ADRIANO FERREIRA BATISTA DE SOUZA (BA 15048) DIANA VILAS BOAS JUCA (BA 11738) LILIANA DE SOUZA BITENCOURT MAIA (BA 12372) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8066586-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GERALDO MAJELA MURILO SANTOS TELMA DANTAS TEIXEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS SANTANA (BA 85465) RENARD SOUZA DO BOMFIM (BA 56867) GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 24416) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8072668-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VITOR DE SENNA MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAMAR ROCHA SATURNINO (BA 58316) VITOR DE SENNA MENEZES (BA 70492) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8076692-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS DOS SANTOS EDILSON SOARES SANTOSAdvogado(s):MICHELLE CARNEIRO DA SILVA (BA 41356) QUECIO CARNEIRO DA SILVA (BA 31922) HORACIO JOSE DE SOUZA SANTOS FILHO (BA 26566) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8077326-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOANA TOLENTINO BATISTA MARTA GARCIA CUNHA SPEARSAdvogado(s):JULIANA OLIVEIRA BORGES (BA 53055) NATIELE SOUSA SANTOS (BA 65553) ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA (BA 42401) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8077463-27.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8080527-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JESSICA FERNANDA MANSANO DE FREITAS SUGAHARA (PR 78705) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0000072-89.1998.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ODILON RABÊLO DE SOUZA FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:0001906-02.2011.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DORGIVAL CAMPOS DE BARROS NETO ANANIAS CATARINO SAO BERNARDO JUNIORAdvogado(s):LEONARDO FERNANDES FALLACI (BA 24997) AUGUSTO SERGIO DOS SANTOS DE SAO BERNARDO (BA 14972) MARIO CEZAR CRISOSTOMO (BA 13760) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:0003651-72.2011.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. SILVANEZ PRATES TEIXEIRA ARAUJOAdvogado(s):ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (BA 24849) NEY ANDERSON NEVES PRADO (BA 41695) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (BA 24849) NEY ANDERSON NEVES PRADO (BA 41695) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0074517-75.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ADAILDO SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JULIANA DE MELO NUNES MUNIZ (BA 75410) MILENE COSTA MIRANDA FALCAO (BA 24104) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JULIANA DE MELO NUNES MUNIZ (BA 75410) MILENE COSTA MIRANDA FALCAO (BA 24104) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:0307571-58.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RENATA DANTAS DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS AMADO FLORES CAMPOS (BA 15732) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS AMADO FLORES CAMPOS (BA 15732) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:0333621-43.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GAFISA S/A. JOEL FELDMAN JUNIORAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) LIEGE MEIRELES CANCIO (BA 18398) MONICA DE OLIVEIRA LIMA (BA 20547) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0501242-10.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILVANE LUIZ DOS SANTOS S P N CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA (BA 10287) CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (BA 42326) DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 31778) DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 8425) FABRICIO ZANOTELLI (BA 15366) RAFLE MUNIZ SALUME (BA 13258) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0502276-94.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS JOSE ANACLETO FILHOAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) CAYO LAGO DE MENEZES SANTANA (BA 53387) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0800250-31.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOAO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIROAdvogado(s):REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8000005-29.2020.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARISVALDO OLIVEIRA DE JESUS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ALCIMAR SIMOES DA SILVA (BA 42181) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8000028-05.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BELMONTE FLORDINALVA ALCANTARA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCIA LIMA SOUSA (BA 56042) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8000034-02.2024.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA JACKSON BONFIM DE CASTROAdvogado(s):WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8000056-32.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FRANCISCA ADRIANA GOMES CARVALHO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8000149-22.2015.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8000166-64.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:425Processo:8000185-27.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS MG COZINHAS COMERCIAL DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):LUCAS MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 32012) MARIA IVETE DE OLIVEIRA (BA 12709) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000543-85.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME FRANCISCO SERGIO LIMEIRA BARRETOAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8000557-55.2024.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA ANA NUNES FERRAZ BRITOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) HAIFA NUNES SILVEIRA (BA 82472) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8000641-85.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8000753-47.2023.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ANGELITA ROSA DE SOUZAAdvogado(s):MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO (BA 69639) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8000830-22.2022.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. MARINICE ALMEIDA DE JESUS SILVAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA (BA 52218) MANOEL GONCALVES DOS SANTOS NETO (BA 69369) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8000913-54.2023.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZ CARLOS ALVES DE ALMEIDA MUNICIPIO DE CENTRALAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8000976-52.2023.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA JOSE CERQUEIRA DE MEIRELES MUNICIPIO DE TEOFILANDIAAdvogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8001009-88.2017.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA JOSELIA DE SOUZA ESCOBARAdvogado(s):LEILIANE DE AMORIM SILVA (PE 44682) LUEMI CORDEIRO DE SOUZA (BA 52232) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8001407-92.2022.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA MANOEL MESSIAS MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA 08642285540Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8001561-68.2024.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JACINTO RODRIGUES DE SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8001603-08.2018.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARLENE MARIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA MARIA HELENA DA SILVA NUNESAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8001826-86.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIPLAN S.A. NEURAILDE DOS SANTOS SERAFIMAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GILDERLANE BRITO DA SILVA ROSARIO (BA 74787) JAINE SOUZA BATISTA (BA 75417) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8002173-33.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RICARDO RIBEIRRO LIBORIOComarca:SalvadorOrdem:439Processo:8002921-53.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELOY PEDRO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8003006-74.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSEFA DE SOUZA LIMA MUNICIPIO DE SITIO DO MATOAdvogado(s):HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8003132-43.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IVAN LISBOA PINTO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8003574-55.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU AGNALDO SOUZA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:443Processo:8004333-70.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANDICARLA ARAUJO FERNANDES MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8006214-32.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COOPERATIVA DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS CONSCIENCIA LIMPA - COOLIMPA COOPERATIVA DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS CONSCIENCIA LIMPA - COOLIMPAAdvogado(s):MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8008584-44.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CELIA CORREIA TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:446Processo:8009431-60.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ODELICE AMORIM DE ALMEIDA LIMA BANCO BMG SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8010406-77.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIENE ALVES DE MIRANDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (BA 14624) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8010895-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TOPAZIO PATRIMONIAL LTDA.Advogado(s):LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARIANA DE ARAUJO E SEPULVEDA ZORTHEA (BA 24589) ONESIMO BASTOS MENDES (BA 24188) FELIPE PHILETO DANTAS (BA 14056) IASMINE LINO ARAUJO GOMES (BA 45608) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8014557-23.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MODULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA SUELY AMORIM DE MORAESAdvogado(s):JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8014627-65.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):IAN FELIPE MENEZES SOUZA GRANJA (PE 61107) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8030989-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE DOUGLAS NEVES LIMAAdvogado(s):CAMILA PEIXOTO MARTINS (MG 19739) WALTER SILVA RIBEIRO JUNIOR (BA 925) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8034005-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO PAULO PASCHOAL VITOR NETOAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) LAISE FERNANDA QUEIROZ DA SILVA (BA 40446) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8036342-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIA MARIA DE CERQUEIRA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8036839-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LIDIA VIEIRA DE SA ANDRADE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8037164-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANDREA OLIVEIRA SANTANA NUNES DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) RENATA VILAS BOAS SOUZA (BA 42400) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) RENATA VILAS BOAS SOUZA (BA 42400) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8050179-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ROBSON DOS REIS BATISTAAdvogado(s):BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8052429-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LNG COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8056866-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA SONIA MARIA LOBO MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8065239-93.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:REGINALDO CAVALCANTE SANTOS EXPRESSO METROPOLITANO TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ANALICE SOUZA DA CRUZ (BA 45427) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8069292-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA ALVES DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8080434-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8085499-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ESPÓLIO DE JOSEMÁRIO NERI BARBOSAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) LUCAS DIAS OLIVEIRA (BA 69460) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8089243-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GERVANDRO JESUS DE SOUSA DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8091492-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FABIANA BATATINHA DA SILVA SOUZA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8096624-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S.A. OSHANA PAULA SANTOSAdvogado(s):LETICIA DUEK (RJ 21509) TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA (RJ 13556) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8107475-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONEXAO VM LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8116145-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8123865-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSANA DE JESUS SANTOS REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBROAdvogado(s):NATALIA PEREIRA VERONEZE (BA 39456) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8128467-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIELE CRISTINA LEITE DOS SANTOS CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8141557-20.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA PATRICIA CRUZ SANTOSAdvogado(s):DEBORA SERAPIAO SCHINDLER LEITE (BA 11917) STEFANIE GUSMAO COSTA SOUZA (BA 43348) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8198450-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WENDEL DAVID NASCIMENTO SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8214280-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ADONIEL DE JESUS ALVES 04291558597Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000629-11.2025.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS RIRONILDES SILVA REISAdvogado(s):WENZEL DOS REIS MOTA SOUSA (BA 77822) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8007061-69.2025.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS RENATO DE SOUZA SALDANHAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8001274-37.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BAHIAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8004219-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:E. A. DISTRIBUIDORA DE CAFE MOIDO LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DEIVDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO SANTOS (BA 75949) JOAO PAULO LAPA GRIJO (BA 71844) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8004686-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDRE MAIA BRASIL DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ANDRE GONCALVES FERNANDES (BA 25204) MONICA ANDRADE FERNANDES BASTOS MATTOS (BA 19527) PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8005150-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMERSON DA SILVA GOMESAdvogado(s):KAIO REZENDE LEITE SANTOS (BA 59029) LUAN REZENDE LEITE SANTOS (BA 46772) MARCOS SILVA GOMES (BA 63760) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8006171-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA MARIA ELZA SANTOS BARBOSAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) LUCIANO VINICIUS GOMES RODRIGUES (BA 54017) EDLANGE DE JESUS ANDRADE (BA 60770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8006203-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUIS CARLOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8007508-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS EDUARDO SAMPAIO BRITO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERIC DANILO SANTANA DE ALMEIDA (BA 86014) RICARDO ANDRADE CASTELLUCCI DE QUEIROZ (BA 63109) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8008960-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA LUCIA FABRINIAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROMANA DE ALMEIDA ALLEGRO VASCONCELOS (BA 21652) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8009081-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAUCARD S.A. ELIETE ANTUNES ALVESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8009494-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CRISTAL GAS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8009646-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ISRAEL NOGUEIRA LEMOSAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8009768-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AILTON ALMEIDA DO SACRAMENTOAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8010139-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA ISABEL DOS SANTOS MARTINSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8010283-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA PAULA SOARES PINA ROCHAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8012110-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA RITA DA SILVA NUNES BANCO BMG SAAdvogado(s):FELIPE OLIVEIRA DE AZEVEDO (BA 64259) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8013052-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CAMILA SARA SILVA NOVAISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) VANESSA SOUSA FREIRE (BA 53788) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8028209-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIMONE DOS SANTOS ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHOAdvogado(s):EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) ALFREDO CIRNE PORTELA (BA 59059) ATENALDO PAIXAO TEIXEIRA (BA 69191) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8039662-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ORIGINAL SOLUCOES HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP SOCIEDADE SIMPLES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) ROBERT PEREIRA JESUS DOS SANTOS (BA 67732) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8052351-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NATALICIA BACELLAR MORENO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8052742-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAURA DA SILVA AMARAL UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8058869-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADRIANA ANDRADE SOUZA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ISABELLE SOUSA MARTINS (RN 8146) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8061333-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELECTROLUX DO BRASIL S/A NADJANE DE BRITO REGOAdvogado(s):CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER (PR 31955) ROSA MARIA ARAUJO BOMFIM (BA 14384) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8064629-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:THIAGO SILVA MAGALHAES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8068385-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA CAROLINA ALMEIDA SOARES AGUIAR MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):ANISIO PINHEIRO DE JESUS (BA 7650) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8069879-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ADRIANO FERREIRA BATISTA DE SOUZA (BA 15048) FLAVIA CARDOSO BORGES (BA 44587) KATYA FRANCA COSTA (BA 17723) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8072195-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES (BA 66581) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8073150-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS VALVIR SANTOS VIEIRAAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) NILO CARNEIRO DIAS (BA 26463) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8075520-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):VITOR SANTOS CHAVES (BA 81857) LUARA SILVA RIBEIRO (BA 84761) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8076097-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (BA 11865) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) SHAWANNA AGUIAR SANTOS (BA 41286) FABIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 27271) LAIZ ANDRADE OLIVEIRA BRITO (BA 46434) PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (BA 79413) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8077286-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANGELO CESAR LEMOS KARINE SILVA GUIMARAESAdvogado(s):ANGELO CESAR LEMOS (MG 64228) YURI GUIMARAES CAMPELO ACTIS (BA 69244) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8078096-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ (BA 67975) TIALA DA SILVA NASCIMENTO (BA 83253) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8078145-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEIZE CASTRO LOPES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8078487-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA ERALDO SOUZA SANTOSAdvogado(s):VICTOR BARREIROS RODRIGUES (BA 62306) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8079612-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRUNA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS (PE 47369) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8080639-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELT SERVICOS EM ELETRICIDEDE LTDA - MEAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JOSE CARLOS DOS REIS (BA 9842) OLINDINA RAIMUNDA DE BRITO REIS (BA 7123) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8081091-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANIZIA FERREIRA RODRIGUESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALDEISA FONTES MONTEIRO (BA 12333) ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA (BA 16610) LINDINALVA MARY FREITAS CONCEICAO (BA 12841) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8081166-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CHARLLYNE CERQUEIRA MOREIRA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:0001119-07.2014.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GENARIO ROCHA DE OLIVEIRAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) POLLYANA ALMEIDA DA CRUZ (BA 33135) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:0500922-93.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO BEMQ MALL PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (SP 25327) LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI (SP 39982) RAFAEL DE SOUZA LACERDA (SP 30069) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:0500979-12.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DEJANIRA OLIVEIRA GOIS (BA 35385) LEILA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 7076) SIRLENE DE SOUSA BRITO (BA 45974) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0504162-70.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) JOAO ALFREDO DE LUNA NETO (BA 14204) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:0787696-88.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA C M P DE FARIAS - EPPAdvogado(s):AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE (BA 19506) RAFAEL GUERRA QUADROS (BA 45434) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8000041-27.2022.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8000062-16.2021.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMILTON FERNANDES VIEIRA MILTON NUNES NASCIMENTOAdvogado(s):AMILTON FERNANDES VIEIRA (BA 8712) DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA (BA 27423) HERLEY LIMA COSTA FORTUNATO (BA 70584) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8000100-97.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8000135-87.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA EMERSON ALMEIDA DOS SANTOS SOUSAAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8000478-33.2018.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIAO INDUSTRIAL ACUCAREIRA S.A. COPPERMETAL COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDAAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) CAIO SPINELLI RINO (SP 25648) EDUARDO ALVES PERICO (SP 45949) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000530-49.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JULIANNE MAGNEA DE OLIVEIRA ROCHA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8000532-58.2022.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA HELENA DE JESUS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8000555-13.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JEFERSON MOREIRA SOUZAAdvogado(s):JANAINA ALVES DE ARAUJO (BA 50594) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8000827-52.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOVINA SANTANA MARTINSAdvogado(s):IVAN ALMEIDA DO AMARAL (BA 44706) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SABRINA SOUZA BRAGA (BA 82118) ADABERITO CARVALHO PIMENTEL NETO (BA 56108) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8001133-15.2022.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO PORTO SEGURO VEICULOS LTDAAdvogado(s):SAULO DANTAS DE SANTANA (BA 59305) MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES 5898) TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO (BA 74777) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8001208-32.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTE REI LTDA - MEAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) LORENA SANTOS SILVA (BA 47939) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8001366-56.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:J.L.A COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES (BA 27464) POLLYCEIA DA CRUZ ALVES DE OLIVEIRA (BA 42483) KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA (CE 18120) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8001603-76.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GISELLE OLIVEIRA DA SILVA (BA 56599) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8002209-87.2024.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL MARIA ALMIRA DE SANTANAAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) ANNANDA ELEN SILVA SANTANA (BA 75818) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO (SE 11661) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8002411-56.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANA LUCIA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) DANILO FERREIRA FREIRE (BA 34736) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8002691-38.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. TEREZINHA BARBOSA DE ALMEIDAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) EMYLLE DIAS BRITTO (BA 63330) JAN DIEGO DUARTE AVILA (BA 71211) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8004174-13.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDNA BISPO DOS SANTOS ALEXANDRE BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:534Processo:8004413-81.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDREIA CORREIA DE LIMA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO ERCO FOGAGNOLI (BA 64901) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8015778-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BELLA VILELA CARVALHO PEREIRA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8016922-84.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA MERCEDES MACHADO DE ARAGAOComarca:SalvadorOrdem:537Processo:8046134-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELEVADORES OTIS LTDA CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO NITA COSTAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) DANIEL BORGES AMBROSI (BA 23153) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8049417-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCOLINO JOAQUIM SIMOES MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):ALAMES CAIQUE CONCEICAO DOS SANTOS (BA 79394) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8068349-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDREA BRITO DE OLIVEIRA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8092670-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8093303-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOAQUIM ALQUIMIM DE MELOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CINTIA LAIS BARROS DOS REIS (BA 67574) DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA (BA 67429) ROXELLY GOMES ALQUIMIM (BA 67405) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8115519-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDUARDO SANTOS DA SILVA BANCO SEMEAR S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) LEONARDO FARINHA GOULART (MG 11085) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8120598-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE ROBERTO DIAS ROCHA MONOBLOCO REPARADORA DE SUSPENSOES E ALINHAMENTO TECNICO LTDAAdvogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) MARIA FERNANDA OLIVEIRA VITORIA (BA 72989) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) JANAINA DE SOUSA BASTOS (BA 21827) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8146928-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA TAYANA GOMES BARROSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8168689-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GUTEMBERGUE SILVA DE JESUS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8201528-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DIEGO ARAUJO DA LUZ BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Advogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8237267-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARTINS CAMPOS DA CONCEICAO BANCO C6 S.A.Advogado(s):FERNANDO GUILHERME PACHECO DE SOUSA (BA 87528) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8025540-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GABRIELA CERQUEIRA ANDRADE (BA 24400) DIEGO ROCHA DA SILVA (BA 54468) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8033808-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO OLIVEIRA SALLES CONDOMINIO EDIFICIO ITAPEMAAdvogado(s):MARCELO OLIVEIRA SALLES (BA 9040) ALICE LIRA DALTRO (BA 53140) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8040446-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FABIO ROBERTO MORAES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8054777-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8063631-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A BARTOLOMEU MARQUES SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA DA CONCEICAO BARBOZA OLIVEIRA (BA 52169) NATHALIA ALMEIDA AGUIAR (BA 59322) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8064751-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SANDRA RODRIGUES DE SOUSA GERALDA CARLOS DE SOUZA BARRENCEAdvogado(s):HELIO NUNES DA SILVA (SP 39256) ALESSON SANTANA SOUZA (BA 73100) CLAUDIO SILAS VIANA CAMPOS DA CRUZ (BA 39370) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8067127-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FABIANA DE JESUS ARAUJO DAS MERCES FIDELES FERREIRA DAS MERCESAdvogado(s):CAROLINE DE ARAUJO SANTOS (BA 81328) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) IVO GOMES ARAUJO (BA 25361) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8074086-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MANOEL ROQUE SANTOS BASTOSAdvogado(s):ANDRE LUIS NASCIMENTO RICARDO DOS SANTOS (BA 82983) VIVIAN REGINA DO VALLE (BA 44838) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:0000071-42.1996.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO OLISANDRO PINTO NOGUEIRAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA SOUZA (BA 32077) CARLOS EDUARDO ROTH PAZ (BA 405) DARIO LIMA EVANGELISTA (BA 12584) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) LEILA NUNES PORTO (BA 26170) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RAMONA SANTOS COELHO (BA 31933) LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA (BA 326) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0000175-82.2010.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WELLINGTON HONORATO DOS SANTOS VITALINO FRANCISCO DE MACEDOAdvogado(s):EDER DUARTE CARDOSO (BA 35073) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) JANSER DUARTE CARDOSO (BA 20727) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) PAULO SANTOS DA SILVA (BA 43515) RAFAEL ESTEVES DE ALMEIDA COSTA (SP 23738) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS (DF 34064) ILJEIME BARBOSA DIAS (BA 26525) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (BA 22798) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) WAGNER BARBOSA PAMPLONA (BA 12699) ZIZETTE EVANGELISTA BALBINO FERREIRA (BA 54298) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:0000344-27.2010.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELISANGELA ANTUNES BARBOSA GERALDO DE ARAUJO ANDRADEAdvogado(s):JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO (DF 70350) TAINARA BARBOSA DE BARROS (DF 62468) TATIANE PEREIRA LOPES (DF 58490) WANDER GUALBERTO FONTENELE (DF 40244) VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:0002522-14.2011.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A MANOEL MESSIAS DA SILVA FEITOSAAdvogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0019128-08.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JERRIE DE SALES SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ODAIR GIL RODRIGUES (BA 37823) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:0363118-39.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANUELA MOURA PAIM DE OLIVEIRA MANUELA MOURA PAIM DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:562Processo:0501420-67.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CICERO TIAGO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:0787203-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CRISTIANO CARDOSO LEITEComarca:SalvadorOrdem:564Processo:0791904-18.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REGINALDO SANTANA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:565Processo:8000002-31.2025.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NAOMI ISIS SANTOS DE SOUZA MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA (BA 79388) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8000009-62.2016.8.05.0222 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:REGINALDO FRANCISCO DA SILVA DOMÍCIO VERÍSSIMO DO CARMOAdvogado(s):LIKEM EDSON SILVA DE JESUS (BA 45192) ROGERIO RODRIGUES SANTOS (BA 32720) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) RUY EVERALDO DE ABREU FARIAS (BA 9959) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000048-87.2023.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NATALINO LUIZ DE SOUZA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) TIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 65435) AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (BA 16639) EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO (BA 673) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8000113-87.2020.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA AGENOR SILVA MENDESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8000114-20.2018.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA LEONARDO E BARBOSA CALCADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:570Processo:8000131-34.2019.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA NOEDSON BRITO ALVESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUCAS OLIVEIRA SOUZA (BA 33627) THAIS RAFAELLA GUIMARAES DA SILVA (BA 23971) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8000259-64.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE REMANSO LUCIMARA MACEDO LOPESAdvogado(s):PAULO LAEL PAES FERREIRA DOS SANTOS (BA 49397) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8000583-62.2021.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDILMA NUNES DE JESUS MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR (BA 36587) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8000554-54.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA PAULA MACHADO LOSIMACIO MARTINS DE SOUSAAdvogado(s):GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA (BA 29668) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8001269-68.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVANEIDE DE MACEDO LIMA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8001407-84.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FILIPY CARVALHO DAS NEVES (BA 55373) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8001595-67.2015.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUIS CARLOS PEREIRA LIMA MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8003228-08.2023.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULA MAIA DOS SANTOS MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):SIMONE SANTANA DA CRUZ (BA 42541) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8003567-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WELLINGTON SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS UNINTER EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8004794-53.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ARTHUR VIDAL D ANUNCIACAO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:580Processo:8016006-30.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):AYRTON CARLOS NUNES FILHO (BA 13722) CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) JOSE MARTINS DE SANTANA (BA 39500) MOYSES FAROUK DA SILVA REIS (BA 15397) WELLINGTON EVANGELISTA DE SANTANA (BA 32865) AYRTON CARLOS NUNES FILHO (BA 13722) CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) JOSE MARTINS DE SANTANA (BA 39500) MOYSES FAROUK DA SILVA REIS (BA 15397) WELLINGTON EVANGELISTA DE SANTANA (BA 32865) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8016012-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS KEVIN SANTOS DE ANDRADE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8018521-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NILSON MATOS DA SILVA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA (BA 13861) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8022847-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ROSEMEIRE BASTOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8030787-09.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AYANNYLA MIRANDA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Romulo Ruan Santos da Silva Fiuza Carneiro e Mello (BA 64891) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8031179-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DOMINGOS JANUARIO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:586Processo:8037300-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLA ESTRELA KRISTOFFERSENComarca:SalvadorOrdem:587Processo:8039743-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VANIA PEREIRA BRITOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) BRUNO SANTOS GOMES (BA 76061) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8068551-14.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA PAULO ARAUJO SILVAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8079842-06.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DELMA MARIA DA SILVA CASTILHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8083020-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA LUIZA NOGUEIRA BACELAR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8100066-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALENTINA FERREIRA MARINHO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSE EDUARDO DOS SANTOS (SP 42355) SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS (SP 42504) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8108874-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDO NOGUEIROLAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8117850-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIANA GOMES MACHADO GILDASIO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8186039-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANUELA SANTIAGO PAPA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:0405961-19.2012.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR ABG SERVICOS LTDAAdvogado(s):KALEB CAMPOS FREIRE (RN 3675) RODRIGO RIBEIRO ROMANO (RN 9365) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8004339-44.2022.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (BA 21158) THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (BA 21158) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8024902-86.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR GILBERTO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):GILBERTO DOS SANTOS FILHO (BA 73582) JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) JOSE LAZARO ALMEIDA FERREIRA (BA 81784) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8000372-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU SUNAMITA GONCALVES DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) VERONA GUERRA PEREIRA MENESES (BA 73412) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8000422-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JADILTON ARAUJO SANTANA (MT 25556) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8002361-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE IBOTIRAMAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) BARTIRA ATHAIDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (BA 21853) ERASIO LOPES DE MAGALHAES (BA 31833) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8003177-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ECOSANE ENGENHARIA CONSTRUCAO SANEAMENTO E IND LTDA ELQUISSON DIAS SOARESAdvogado(s):SHIRLEI TORRES ANDRADE (BA 31625) DELCIO MEDEIROS RIBEIRO (BA 566) ELIENE MACIEL DE ALMEIDA (BA 22681) ELQUISSON DIAS SOARES (BA 49) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8006698-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO PAN S.A. MARIA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (SP 42000) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8006937-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IEDA FERREIRA DE ALMEIDA JORGE LUIS ZANONAdvogado(s):ROGERIO RODRIGUES SANTOS (BA 32720) JORGE LUIS ZANON (RS 14705) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8009763-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA (BA 37242) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO (DF 26765) BRENO DUARTE MAGALHAES (BA 81272) IGOR RIBEIRO MACHADO (BA 81277) MATHEUS SIMOES JONES (BA 81628) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8009335-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SAFRA S A NATALICIO OLIVEIRA TRINDADEAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8010900-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA AGAPITO DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) ROBERTA BOMFIM RAMOS (BA 68290) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8011176-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAMACAN ANA TEREZA XAVIER DANTAS LEALAdvogado(s):RONALDO LOMBARDO DOS SANTOS JUNIOR (BA 86940) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8013130-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARIA QUINTAS RADELAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8014259-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA MARIA ZILDA OLIVEIRA VASCONCELOSAdvogado(s):JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) FLAVIA DA FONSECA MARIMPIETRI (BA 14670) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8051423-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CESAR FERREIRA SANTOS LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADORAdvogado(s):MARCUS ANTONIO FERNANDES RODRIGUES CALADO (BA 32290) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8052665-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DINOR DISTRIBUICAO E ATACADO LTDA - ME ENOQUE MENESES SILVAAdvogado(s):RONNIE PREUSS DUARTE (PE 16528) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8058503-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DINAUREA LANDEIRO ALVAREZ CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8061336-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILENES RUPPENTHAL ILDO JOAO RAMBOAdvogado(s):GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) JOAO RODRIGUES VIEIRA (BA 18517) MARIA ALVES PIRES CATAPANO (BA 70368) PAULO LUIZ RUWER (BA 32439) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8061755-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALOMAO FORTUNA REBOUCAS PAULO HUMBERTO MENDONCA SOUZAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8062702-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ANDERSON EDUARDO MATOS AMORIMAdvogado(s):MARIO RODRIGO ZAED (RJ 12524) PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ 61746) LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA (BA 29677) RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA (MA 14962) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8063934-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ZENATE RIBEIRO DE MIRANDA VERA LUCIA MELO AGUIARAdvogado(s):JOAO BATISTA DA ROCHA FILHO (MS 13889) JULIANA MORAIS ARTHUR ROCHA (MS 11263) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8064681-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FICSA S/A. ADELSON DA ROCHA TORRESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JESSICA NEVES PINA (BA 41424) RAFAEL FONTES BORGES (BA 42148) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8066100-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8066127-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RADIO E TELEVISAO RECORD S.A TUFI HASSAN XAVIERAdvogado(s):ANA PAULA BATISTA POLI (SP 15506) LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (SP 11751) INGO SA HAGE CALABRICH (BA 20837) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8068911-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CT VIDAS LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS MATOS DE OLIVEIRA (BA 411) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8069428-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VLADIMIR E SILVA CRISTO GILMAR OLIVEIRA ALVESAdvogado(s):ALESSANDRO FAGUNDES MOURA (BA 50375) MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) ELAINE BISPO DE MENEZES MASCARENHAS (BA 50677) GERSICA DANIELLE DOS SANTOS SOUZA IGLESIAS (BA 43094) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8076695-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DANIELA SOARES HORTA CONDOMINIO DA BARRAAdvogado(s):DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) HEITOR DA SILVA BARRETO (BA 36967) CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE (BA 25962) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8077630-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSELI BATISTA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA (DF 24956) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8081709-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ABILIO DA FONSECA FILHO (BA 46832) FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (BA 17915) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:0000526-21.2013.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A HELIO PEREIRA SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) DANIEL LIMA FERNANDES (BA 39962) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:0000554-40.2001.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA JOAO GUALBERTO SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO (BA 15678) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:0002326-75.2014.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE GANDU Emetério da Palma FerreiraAdvogado(s):MARIO LIMA DE VASCONCELOS (BA 5136) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:0010501-49.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NOBRE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0043433-61.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TOK FINAL PROPAGANDA E MARKETING LTDAComarca:SalvadorOrdem:630Processo:0300757-63.2015.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE AMARGOSAAdvogado(s):CRISTIANE ASSUNCAO COSTA (BA 26402) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:0500515-28.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:REINALDO NASCIMENTO NOGUEIRA JOAO TIBERIO DE SOUZA FILHOAdvogado(s):NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0501776-98.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ESTELITA SANTOS SILVAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:0522067-30.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AIDA MARIA ANDRADE MENDES SANTOS TANIA VIRGINIA VIEIRA MARQUESAdvogado(s):AMARILDO ALVES DE SOUSA (BA 23697) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:0541099-50.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MURILO DOS SANTOS MARQUES HOLISTE PSIQUIATRIA LTDAAdvogado(s):EDUARDO ANTAR RIBEIRO (BA 11998) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) ANA VERENA GONZAGA SOUZA (BA 22361) FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (BA 17567) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:0785675-42.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.Advogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8000287-78.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BARRA ROSIVANIA MELO DOS SANTOSAdvogado(s):EULER DE AMORIM ARRUDA (BA 14352) LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE (BA 14170) LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA (BA 41210) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8000535-77.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILVANIA DA SILVA GOES MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8000537-10.2020.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA TELMA SOUZA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANO SINFRONIO LOPES (BA 58445) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8000565-87.2018.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ADNEIDE AZEVEDO BRANDAO OLIVEIRA MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIAAdvogado(s):ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO (BA 32190) PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (BA 68244) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8000595-40.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA NEIVA DE CASSIA LEAOAdvogado(s):ROBERTO LIMA COTRIM FILHO (BA 65429) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8001011-82.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LATAM AIRLINES GROUP S/A ALLEF TADEU DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (ES 16982) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8001631-82.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS IARA ALMEIDA PEIXOTO MOREIRAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8001715-56.2017.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA JACKSON VITORINO DA SILVAAdvogado(s):EMANUELE BORGES DE LIMA (BA 50930) HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) ARTHUR JOSE GRANICH (BA 29982) TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA (BA 53631) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8001726-63.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI ZAIRA GOMES NUNES LEALAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) VALERIA RODRIGUES DA COSTA (BA 45397) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8002252-47.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A MEGA MUNCK LOCACAO E PRANCHAS LTDAAdvogado(s):FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8002309-21.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MIGUEL PEREIRA EVANGELISTA MARIA MICHELINE COELHO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (BA 27392) VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA (BA 55788) CARLOS JOSE REQUIAO DOS SANTOS (BA 47234) CLAYTON ANDRE DOS SANTOS (BA 44317) CLEIDIONETE GONCALVES PEIXOTO (BA 49402) VANESSA SANTANA FERNANDES (BA 53106) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8002779-86.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE - CSTT POSSIDIO MOYSES DE ARAUJOAdvogado(s):RAONI CEZAR DINIZ GOMES (PE 37680) SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (BA 54156) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8003178-22.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR OSVALDO DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR (SP 37744) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8003409-15.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:OTICA AGNUS DEI LTDA CICLO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO MIRANDA AMORAS (BA 47700) LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE (BA 42589) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8004260-55.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDO TELLES DE LIMAAdvogado(s):SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR (BA 34262) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8005692-38.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ANA PAULA BERTHOLDO NASCIMENTOAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8006000-85.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MANOEL RAIMUNDO PEREIRA SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:653Processo:8006616-58.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALECIO LEITE DA CUNHAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8008633-74.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A NEUZA MARIA COSTA DE ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) NEUZA MARIA COSTA DE ALMEIDA (BA 58381) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8009831-06.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA IV - SPE LTDA JOACI MARTINS MARQUES DA SILVAAdvogado(s):JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP 15216) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) ERICA LARISSA SANTANA ALVES (BA 36667) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8014113-71.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCAS BATISTA DO NASCIMENTO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):THAWA FERREIRA DA SILVEIRA CARVALHO (BA 60259) BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (SP 30004) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ISABELLA FERREIRA FIDELI (SP 47489) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) MARIA LUISA VIEIRA MATOS (SP 48010) VICTORIA PEREIRA ANDRADE (SP 47253) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8014720-89.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):DAMARES DOS ANJOS COSTA (BA 38234) EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) DAMARES DOS ANJOS COSTA (BA 38234) EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8014874-16.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ODINEY DA SILVA ARAUJO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8015523-34.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FUNDACAO DE FOMENTO A TECNOLOGIA E A CIENCIAAdvogado(s):CLAUDIO CAIRO GONCALVES (BA 13012) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8016715-76.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INGESP - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA, SAUDE E GESTAO PUBLICA SIBELLE OLIVEIRA DA FONSECAAdvogado(s):INGRED JULIANNE MATO GROSSO DE SOUZA (BA 71591) RAFAEL ATTICIATI (BA 35846) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8019814-92.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LANTAI RESIDENCIAL SPE LTDA JACKSON COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8023376-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SOLANGE DOS SANTOS PEQUENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8039213-24.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CIELO S.A. LUCIO LEONARDO COSTA DE ARAUJOAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (MG 11120) ANDREA MARIA RODRIGUES RAMOS (BA 57402) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8053588-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA ISABEL MENESES CAMPOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) CASSIO PEREIRA LEAO (BA 26779) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8055095-60.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SIIMONE COMERCIAL DE GAS LTDA BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAAdvogado(s):RICARDO MOLEIRO LIMA DE CARVALHO (BA 55303) MARCOS VILLA COSTA (BA 13605) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8062907-56.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:THIAMAR COMERCIO LTDA SALVADOR NORTE SHOPPING S.A.Advogado(s):ANDERLEA LEMOS SILVA (BA 27723) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) ANDERLEA LEMOS SILVA (BA 27723) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8069455-63.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVA BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8073984-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (BA 35159) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8094211-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EDSON ARAUJO SANTANAAdvogado(s):LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8099538-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GUILHERME SALIM BARRETO MARTINS ALBUS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):GABRIELLY RAMOS MACEDO (BA 74395) MARIA FERNANDA VASCONCELLOS AVILA (BA 25238) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8099906-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAIMUNDA ANA DE JESUS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (BA 22922) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) TAIANE MULLER TOSTA DOTO (BA 19293) LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (BA 22922) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) TAIANE MULLER TOSTA DOTO (BA 19293) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8110151-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JAMILLE CONCEICAO CERQUEIRAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RODRIGO MORAIS KRUSE (PE 48312) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8129092-42.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MAURA DA COSTA CARDOSOComarca:SalvadorOrdem:674Processo:8144669-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UZIEL BUENO BARBOSA DE SANTANA JUNIOR VALDECK LAUREANO DOS ANJOS FILHOAdvogado(s):CAINA PACHECO PEREIRA NUNES (BA 62335) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) EMMANUELLE ALDERIGI MARMO RANGEL DOS ANJOS (BA 87903) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8152885-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):CAMILA DE ARAUJO RODRIGUES (BA 69606) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) CAMILA DE ARAUJO RODRIGUES (BA 69606) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8159840-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA (BA 43485) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8170895-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCARD S.A. SABRINA SOUZA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:0000203-45.2007.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TEREZINHA FERREIRA DE CARVALHO ARAÚJO - CPF: 337.596.935-04 CIA SAO GERALDO DE VIACAOAdvogado(s):UBIRATAN QUEIROZ DUARTE (BA 10587) CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (MG 67210) CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO (MG 10678) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIO CESAR SILVA SOUZA Advogado(s): DIEGO GOMES DIAS (OAB:SP370898) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): SERGIO SCHULZE (OAB:BA42597) SENTENÇA Visto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001321-71.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Trata-se de Ação Ordinária de Revisão de Contrato Bancário de Financiamento de Veículo com pedido de tutela provisória de urgência movida por JULIO CESAR SILVA SOUZA em face de BANCO PAN S.A. Aduz a parte autora que firmou com a ré, em 11/09/2021, contrato de financiamento de veículo com garantia de alienação fiduciária, o qual possui cláusulas abusivas, que especifica. Postula a revisão contratual. Pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita. Junta documentos. Justiça gratuita concedida à parte autora. A análise da tutela antecipada foi postergada para após o contraditório (Cf. id.437579833). Audiência de conciliação realizada sem êxito (Cf. id.464846802). Citada, a parte ré apresentou contestação. Impugnou a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Alegou preliminares. No mérito, asseverou que não há cobrança ilegal. Que a exigência do Banco está de acordo com o contrato, que obriga as partes. Que não há cláusulas abusivas. Pediu julgamento improcedente da demanda. Juntou procuração e documentos. Intimada, a parte autora se manifestou em réplica (cf. id. 482942973). Relatei. Decido. Sem necessidade de produção de outras provas, julgo antecipadamente os pedidos, com fundamento no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE AUTORA O acionado/impugnante não se desincumbiu a contento do ônus inerente à sua posição, eis que não logrou provar que a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, corroborando a persistência do deferimento do benefício da justiça gratuita à parte autora. DAS PRELIMINARES No tocante a preliminar de inépcia, vejo que a petição inicial contém elementos mínimos que permitem a compreensão da controvérsia e a apresentação da defesa pela parte contrária. Outrossim, a alegação de falta de interesse de agir não merece prosperar. A necessidade da tutela jurisdicional é evidente. Afasto as preliminares. DA RELAÇÃO JUDICIÁRIA LITIGIOSA Não há controvérsia que as partes celebraram Contrato de Financiamento com alienação fiduciária para aquisição de Veículo - Pessoa Física n°090768245, datado de 11/09/2021 com juros remuneratórios de 1,87% a.m. e de 24,90% a.a., a ser pago através de 48 prestações mensais, no valor de R$921,02 cada, referente ao veículo MARCA/MODELO FIAT STRADA(CD) - 3P - Completo - WORKING 1.4 8v(Flex), ANO 2013, COR BRANCA, PLACA OLG2F82, CHASSI 9BD27804MD7666462, RENAVAM 000534647162 (Cf. id.460284297). DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DE CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS Tratando-se de relação jurídica mantida entre instituição financeira e cliente, em que este se utiliza dos serviços prestados como destinatário final, plenamente aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 2º do CDC). Aliás, é a previsão da Súmula n. 297 do STJ, cujo enunciado segue transcrito: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras". Assim, fixada a natureza jurídica da relação material como consumerista, resta configurada a possibilidade de revisão do contrato firmado entre os litigantes, com vistas à preservação de seu equilíbrio, dele se excluindo prestações desproporcionais ou excessivamente onerosas para o consumidor, sejam elas fruto de abuso do poder econômico ou da quebra do princípio da boa-fé objetiva, consagrado pela legislação àquele protetiva (art. 6º, V c/c art. 51, IV, CDC). Nesse contexto, permitida a revisão das cláusulas contratuais, impende analisar se houve excessiva onerosidade e/ou abusividade no caso concreto. DOS JUROS REMUNERATÓRIOS No que diz respeito a este ponto, inexiste norma expressa impondo limites aos juros remuneratórios envolvendo contratos de adesão de outorga de crédito, como o ora analisado. Em razão desse vazio normativo que deu azo a infindáveis demandas judiciais envolvendo o tema, o STJ afetou a matéria ao rito dos processos repetitivos, ao julgar o Recurso Especial nº 1.061.530/RS, fixando as teses seguintes: "a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios que foi estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), como dispõe a Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano por si só não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancários as disposições do art. 591 c/c art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - art. 51, §1º, do CPC) fique cabalmente demonstrada, ante as peculiaridades do caso concreto. " Grifei. E mais recentemente, consolidou-se o posicionamento no sentido de que a taxa de juros remuneratórios somente se caracteriza como abusiva quando significativamente destoante da média do mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) à época da contratação. Assim aquilatadas as diretrizes supra, extrai-se do contrato nº 090768245, acostado aos autos, que, em Setembro de 2021, o consumidor contratou taxa de juros remuneratórios de 1,87% ao mês e 24,90% ao ano, superior, portanto, a taxa média do BACEN de 1,80% ao mês e 23,90% ao ano, à época da contratação, caracterizando a abusividade alegada e com pertinência da revisão dos juros, devendo ser aplicada a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN à época da contratação para a operação de crédito contratada. DO SEGURO No tocante aos seguros contratados, cumpre referir que inexiste vedação, seja no âmbito de regulação bancária, seja em sede legislativa, à contratação vinculada ao financiamento bancário. Ou seja, há liberdade às partes para, querendo, estabelecer seguro para cobertura afins. Contudo, o que não ultrapassa filtro legal, em razão da venda casada vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, é a eventual imposição, pela credora fiduciária, de adesão a seguro oferecido por seguradora do seu grupo econômico (ou outra seguradora por ela indicada). Assim agindo, a instituição financeira injustificadamente amplia o serviço inicialmente desejado pelo consumidor, bem como retira deste a possibilidade de procurar oferta mais vantajosa no mercado. Nessa linha foi sedimentada a jurisprudência no egrégio Superior Tribunal de Justiça, com a força de resolução de recursos repetitivos, em sede do Recurso Especial paradigma nº 1.639.320/SP. A tese foi fixada no seguinte sentido: "Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada". Isso não significa que toda e qualquer disposição contratual prevendo a cobrança de seguro prestamista é inválida. Tratando-se de precedente judicial, deve ser observada a ratio decidendi, ou seja, as razões de decidir. Nesse ínterim, aquela Corte Superior, responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, assentou que é liberdade do consumidor contratar ou não seguro, sendo válida a contratação, em princípio, se houver sua concordância. Contudo, se não for assegurada [ao consumidor] a possibilidade de escolha da seguradora, sendo esta imposta pela instituição financeira, a própria liberdade de contratar resta afetada, configurando venda casada e, por consequência, abusividade que deve ser coibida. No presente caso, constato que não há comprovação indicando que o fiduciante tenha sido compelido a contratar aludido seguro, tanto que, existe expressa contratação, em documento próprio e separado da cédula de crédito, em que constam os valores, a franquia, a cobertura e outras informações (cd. id. 460284297 fl. 12). Destarte, vem em benefício da parte, na medida em que tem como interessada maior a própria consumidora, tendo em vista que se destina a resguardá-la de eventuais riscos da inadimplência. Nenhum vício de vontade alegou a autora na contratação, tampouco há prova nesse sentido. Distintamente do alegado, portanto, cuidou-se de mera liberalidade das partes, não havendo ilicitude a ser declarada. Em decorrência, mantenho a cobrança do seguro contratado. DAS TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DE BEM Sobre o assunto, imprescindível mencionar que o Tema 958, definidor da controvérsia sobre a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem, foi apreciado pelo STJ em 28/11/2018, tendo sido fixadas dentre outras, as seguintes teses: "2.1. Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado; 2.2. Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto." (grifo nosso) No contrato acostado aos autos, verifico os serviços foram efetivamente prestados pelo banco acionado, além do que o montante pactuado não se mostra excessivo - Registro de Cadastro no Órgão de Trânsito R$ 316,44 e Avaliação do Bem R$ 408,00, razão pela qual resta patente a possibilidade de cobrança das tarifas de registro de contrato e de avaliação de bem no caso concreto. DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA Acerca da possibilidade de descaracterização da mora e afastamento dos encargos dela decorrentes, existem orientações do Superior Tribunal de Justiça, extraídas do julgamento do Recurso Especial n. 1.061.530/RS, que assim a estabeleceu: (...) I - JULGAMENTO DAS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM A MULTIPLICIDADE.ORIENTAÇÃO (...) ORIENTAÇÃO 2 - CONFIGURAÇÃO DA MORA a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora; b) Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual.(...) In casu, diante do reconhecimento da abusividade contratual no tocante aos juros remuneratórios pactuados, deve ser descaracterizada a mora até o recálculo do montante da dívida. DA COMPENSAÇÃO OU REPETIÇÃO DE INDÉBITO A compensação de valores ou repetição do indébito é consequência lógica da revisão dos encargos contratuais abusivos. Caso o contrato esteja quitado, os valores resultantes da revisão da cláusula abusiva (juros remuneratórios), devem ser repetidos ao consumidor, acrescidos de correção monetária pelo INPC, bem como de juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Não estando quitado o contrato, deverá ocorrer a compensação dos valores apurados. Trata-se de caso de repetição do indébito na forma simples e não na forma dobrada. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elencados nesta AÇÃO REVISIONAL para revisar o contrato firmado entre as partes, nos seguintes termos: a) Limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN, de 1,80% ao mês e 23,90% ao ano; b) Descaracterizar a mora; c)Autorizar a repetição de indébito simples, com a possibilidade de compensação dos valores efetivamente pagos à maior, nas parcelas ainda não adimplidas. O valor a repetir deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma simples, a contar da citação; As demais cláusulas permanecem inalteradas. Observados os parâmetros acima definidos, o recálculo das parcelas e eventual repetição do indébito/compensação deverão ser apurados em cumprimento de sentença. Extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, custas processuais pro rata e honorários advocatícios sucumbenciais da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade quanto à autora pelo deferimento da assistência judiciária gratuita, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC. Por fim, considerando as disposições do art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se os apelados para contrarrazões e, não havendo recurso adesivo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Oportunamente, arquivem-se com baixa. Intimem-se. Publique-se. Santo Antônio de Jesus(Ba), 16 de Junho de 2025. Edna de Andrade Nery Juíza de Direito Thaise Souza Oliveira de Latorre Estagiária de Direito

18/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Provimento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Todas as movimentações(27)