Procedimento Comum Cível 0000234-45.2011.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

TAIS SOUSA ALECRIM DE ALMEIDA

CPF

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

OAB/BA 11363·CPF·Representa: Autor

EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO

OAB/BA 7152·CPF·Representa: Réu

ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA

OAB/BA 38425·CPF·Representa: Réu

ALINE DA CUNHA SANTANA

OAB/BA 34885·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

TAIS SOUSA ALECRIM DE ALMEIDA

CPF

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRECE - BAHIA

Reu

RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de TAIS SOUSA ALECRIM DE ALMEIDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de TAIS SOUSA ALECRIM DE ALMEIDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de TAIS SOUSA ALECRIM DE ALMEIDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de TAIS SOUSA ALECRIM DE ALMEIDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 16/08/2023.

27/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 22:09

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:18

Publicado Intimação em 10/03/2026.

11/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:44

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de TAIS SOUSA ALECRIM DE ALMEIDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de TAIS SOUSA ALECRIM DE ALMEIDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 12:59

Decisão

•05/05/2025, 17:31

27/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de TAIS SOUSA ALECRIM DE ALMEIDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de TAIS SOUSA ALECRIM DE ALMEIDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 16/08/2023.

27/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 22:09

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:18

Publicado Intimação em 10/03/2026.

11/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:50

Expedição de intimação.

06/03/2026, 17:50

Expedição de intimação.

23/02/2026, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

29/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

29/01/2026, 13:21

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

29/01/2026, 13:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.

27/01/2026, 21:19

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

27/01/2026, 21:19

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:50

Expedição de intimação.

07/10/2025, 13:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

01/10/2025, 16:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

25/09/2025, 10:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 10:32

Juntada de certidão

01/08/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:13

Expedição de intimação.

31/07/2025, 10:13

Juntada de certidão

31/07/2025, 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2025, 17:31

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

26/01/2025, 05:26

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:01

Juntada de certidão

22/01/2025, 10:59

Publicado Intimação em 06/09/2024.

22/09/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

22/09/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tais Sousa Alecrim De Almeida Advogado: Luiz Cavalcante Da Silva (OAB:BA11363) Reu: Municipio De Irece Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Proc Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000234-45.2011.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê

05/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/09/2024, 21:08

Juntada de certidão

14/08/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 11:25

Juntada de certidão

14/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de TAIS SOUSA ALECRIM DE ALMEIDA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:57

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:11

Juntada de certidão

03/02/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 11:08

Desentranhado o documento

03/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE - BAHIA em 23/09/2022 23:59.

25/09/2022, 09:29

Expedição de intimação.

19/09/2022, 12:10

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:02

Publicado Intimação em 23/08/2022.

26/08/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 15:52

Expedição de intimação.

22/08/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 11:06

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:09

Conclusos para despacho

20/02/2020, 10:01

Devolvidos os autos

11/07/2019, 18:07

CONCLUSÃO

10/07/2017, 15:05

RECEBIMENTO

30/06/2017, 14:52

MERO EXPEDIENTE

30/06/2017, 14:31

CONCLUSÃO

26/02/2016, 13:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/02/2016, 17:40

PETIÇÃO

25/02/2016, 17:40

PETIÇÃO

18/02/2016, 09:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/02/2016, 09:36

PETIÇÃO

17/02/2016, 09:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/02/2016, 09:29

RECEBIMENTO

29/01/2016, 13:27

MERO EXPEDIENTE

28/01/2016, 13:05

CONCLUSÃO

03/11/2014, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

27/10/2014, 16:31

RECEBIMENTO

31/07/2014, 12:42

MERO EXPEDIENTE

31/07/2014, 12:39

CONCLUSÃO

31/07/2014, 12:37

PETIÇÃO

05/04/2013, 16:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/04/2013, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

14/12/2012, 13:55

PETIÇÃO

14/12/2012, 13:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/12/2012, 13:24

RECEBIMENTO

14/12/2012, 13:14

ENTREGA EM CARGAVISTA

08/11/2012, 10:51

AUDIÊNCIA

08/11/2012, 10:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/10/2012, 12:30

MANDADO

17/10/2012, 09:17

MANDADO

15/10/2012, 11:17

RECEBIMENTO

04/10/2012, 11:25

AUDIÊNCIA

04/10/2012, 11:19

MERO EXPEDIENTE

04/10/2012, 11:16

CONCLUSÃO

16/01/2012, 11:22

MANDADO

29/11/2011, 12:04

MANDADO

03/11/2011, 13:51

AUDIÊNCIA

01/11/2011, 13:43

RECEBIMENTO

26/10/2011, 13:22

MERO EXPEDIENTE

26/10/2011, 13:13

CONCLUSÃO

09/05/2011, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

25/04/2011, 13:12

AUDIÊNCIA

23/03/2011, 16:50

AUDIÊNCIA

21/03/2011, 16:44

MANDADO

21/03/2011, 09:36

MANDADO

21/03/2011, 09:34

MANDADO

02/03/2011, 15:11

MANDADO

02/03/2011, 15:10

AUDIÊNCIA

28/02/2011, 13:21

RECEBIMENTO

17/02/2011, 13:16

MERO EXPEDIENTE

17/02/2011, 12:00

CONCLUSÃO

15/02/2011, 16:38

DOCUMENTO

11/02/2011, 11:01

DISTRIBUIÇÃO

24/01/2011, 11:03

Despacho

•06/06/2023, 18:57

Despacho

•02/05/2022, 11:06

Despacho

•11/07/2019, 18:06

Despacho

•11/07/2019, 18:06