Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ANA MARIA DE PAULA CARDOSO Advogado(s): CEZAR ACIONI REIS DA SILVA (OAB:BA44108)
REU: claudio Neri Franco Lopo Advogado(s): SHEILA HIGA registrado(a) civilmente como SHEILA HIGA (OAB:BA29632), DANIEL VILA NOVA DE ARAUJO BARBOSA (OAB:BA46830) DESPACHO Da análise dos autos, observa-se que houve manifestação da(s) parte(s) pela produção de prova testemunhal.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000844-15.2018.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ DEFIRO o requerimento e FIXO prazo comum de 5 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC). Ressalte-se que: a) o número de testemunhas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º); b) tal número poderá ser limitado levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (art. 357, § 7º); c) o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho (art. 450 do CPC); d) depois de apresentado o rol, a parte só pode substituir a testemunha que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada (art. 451). INCLUA-SE o feito em pauta de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE os litigantes para comparecimento, ficando advertidos de que o não comparecimento injustificado à referida audiência poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa (artigo 334, § 8º, do CPC). As partes ficam advertidas, ainda, de que as testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação (art. 455 do CPC). Às diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito