Procedimento Comum Cível 0046429-27.2011.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0046429-27.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0046429-27.2011.8.05.0001. Autor: Antonio Bomfim Dos Santos Advogado: Suzelma Araujo De Santana (OAB:BA18125) Advogado: Caina Pacheco Pereira Nunes (OAB:BA62335) Autor: Arla Cristiane Coqueiro Advogado: Caina Pacheco Pereira Nunes (OAB:BA62335) Advogado: Suzelma Araujo De Santana (OAB:BA18125) Reu: Municipio De Salvador Reu: Rildo Dos Santos E Santos Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Reu: Sucom - Superintendencia De Controle E Ordenamento Do Uso Do Solo Do Municipio De Salvador Advogado: Paulo Raoni Dos Santos Andrade Mamedio (OAB:BA29669) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373) Reu: Cleonice Gomes Dos Santos Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Reu: Manoel Antonio Marcolino Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0046429-27.2011.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO BOMFIM DOS SANTOS, ARLA CRISTIANE COQUEIRO Advogado(s) do reclamante: SUZELMA ARAUJO DE SANTANA, CAINA PACHECO PEREIRA NUNES #REU: MUNICIPIO DE SALVADOR, RILDO DOS SANTOS E SANTOS, SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR, CLEONICE GOMES DOS SANTOS, MANOEL ANTONIO MARCOLINO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes recorridas: Cleonice Gomes dos Santos, Rildo dos Santos e Santos e Manoel Antonio Marcolino, através de sua advogada, Bela. Márcia Santos Sampaio, OAB/BA 11722, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões. Após, com ou sem elas, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as cautelas de praxe. Salvador-BA, 22 de outubro de 2024. ADRIANA CIDREIRA PEIXOTO OLIVEIRA Servidor(a) Autorizado(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0046429-27.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0046429-27.2011.8.05.0001. Autor: Antonio Bomfim Dos Santos Advogado: Suzelma Araujo De Santana (OAB:BA18125) Advogado: Caina Pacheco Pereira Nunes (OAB:BA62335) Autor: Arla Cristiane Coqueiro Advogado: Caina Pacheco Pereira Nunes (OAB:BA62335) Advogado: Suzelma Araujo De Santana (OAB:BA18125) Reu: Municipio De Salvador Reu: Rildo Dos Santos E Santos Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Reu: Sucom - Superintendencia De Controle E Ordenamento Do Uso Do Solo Do Municipio De Salvador Advogado: Paulo Raoni Dos Santos Andrade Mamedio (OAB:BA29669) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373) Reu: Cleonice Gomes Dos Santos Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Reu: Manoel Antonio Marcolino Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0046429-27.2011.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO BOMFIM DOS SANTOS, ARLA CRISTIANE COQUEIRO Advogado(s) do reclamante: SUZELMA ARAUJO DE SANTANA, CAINA PACHECO PEREIRA NUNES #REU: MUNICIPIO DE SALVADOR, RILDO DOS SANTOS E SANTOS, SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR, CLEONICE GOMES DOS SANTOS, MANOEL ANTONIO MARCOLINO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes recorridas: Cleonice Gomes dos Santos, Rildo dos Santos e Santos e Manoel Antonio Marcolino, através de sua advogada, Bela. Márcia Santos Sampaio, OAB/BA 11722, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões. Após, com ou sem elas, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as cautelas de praxe. Salvador-BA, 22 de outubro de 2024. ADRIANA CIDREIRA PEIXOTO OLIVEIRA Servidor(a) Autorizado(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0046429-27.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0046429-27.2011.8.05.0001. Autor: Antonio Bomfim Dos Santos Advogado: Suzelma Araujo De Santana (OAB:BA18125) Advogado: Caina Pacheco Pereira Nunes (OAB:BA62335) Autor: Arla Cristiane Coqueiro Advogado: Caina Pacheco Pereira Nunes (OAB:BA62335) Advogado: Suzelma Araujo De Santana (OAB:BA18125) Reu: Municipio De Salvador Reu: Rildo Dos Santos E Santos Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Reu: Sucom - Superintendencia De Controle E Ordenamento Do Uso Do Solo Do Municipio De Salvador Advogado: Paulo Raoni Dos Santos Andrade Mamedio (OAB:BA29669) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373) Reu: Cleonice Gomes Dos Santos Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Reu: Manoel Antonio Marcolino Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0046429-27.2011.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO BOMFIM DOS SANTOS, ARLA CRISTIANE COQUEIRO Advogado(s) do reclamante: SUZELMA ARAUJO DE SANTANA, CAINA PACHECO PEREIRA NUNES #REU: MUNICIPIO DE SALVADOR, RILDO DOS SANTOS E SANTOS, SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR, CLEONICE GOMES DOS SANTOS, MANOEL ANTONIO MARCOLINO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0046429-27.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Município de Salvador para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar suas contrarrazões. Após, com ou sem elas, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as cautelas de praxe. Salvador-BA, 22 de outubro de 2024. ADRIANA CIDREIRA PEIXOTO OLIVEIRA Servidor(a) Autorizado(a)

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Bomfim Dos Santos Advogado: Suzelma Araujo De Santana (OAB:BA18125) Autor: Arla Cristiane Coqueiro Reu: Municipio De Salvador Reu: Manoel Antonio Marcolino Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Reu: Rildo Dos Santos E Santos Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Reu: Suco Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0046429-27.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Bomfim Dos Santos Advogado: Suzelma Araujo De Santana (OAB:BA18125) Autor: Arla Cristiane Coqueiro Reu: Municipio De Salvador Reu: Manoel Antonio Marcolino Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Reu: Rildo Dos Santos E Santos Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Reu: Suco Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0046429-27.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:30

Decorrido prazo de SUZELMA ARAUJO DE SANTANA em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 06:36

Decorrido prazo de MARCIA SANTOS SAMPAIO em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 06:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:06

Publicado Intimação em 08/06/2022.

09/06/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 14:59

Publicado Intimação em 08/06/2022.

09/06/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 14:59

Expedição de intimação.

06/06/2022, 18:54

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 19:36

Despacho

•01/06/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0046429-27.2011.8.05.0001. Autor: Antonio Bomfim Dos Santos Advogado: Suzelma Araujo De Santana (OAB:BA18125) Advogado: Caina Pacheco Pereira Nunes (OAB:BA62335) Autor: Arla Cristiane Coqueiro Advogado: Caina Pacheco Pereira Nunes (OAB:BA62335) Advogado: Suzelma Araujo De Santana (OAB:BA18125) Reu: Municipio De Salvador Reu: Rildo Dos Santos E Santos Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Reu: Sucom - Superintendencia De Controle E Ordenamento Do Uso Do Solo Do Municipio De Salvador Advogado: Paulo Raoni Dos Santos Andrade Mamedio (OAB:BA29669) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373) Reu: Cleonice Gomes Dos Santos Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Reu: Manoel Antonio Marcolino Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0046429-27.2011.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO BOMFIM DOS SANTOS, ARLA CRISTIANE COQUEIRO Advogado(s) do reclamante: SUZELMA ARAUJO DE SANTANA, CAINA PACHECO PEREIRA NUNES #REU: MUNICIPIO DE SALVADOR, RILDO DOS SANTOS E SANTOS, SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR, CLEONICE GOMES DOS SANTOS, MANOEL ANTONIO MARCOLINO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes recorridas: Cleonice Gomes dos Santos, Rildo dos Santos e Santos e Manoel Antonio Marcolino, através de sua advogada, Bela. Márcia Santos Sampaio, OAB/BA 11722, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões. Após, com ou sem elas, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as cautelas de praxe. Salvador-BA, 22 de outubro de 2024. ADRIANA CIDREIRA PEIXOTO OLIVEIRA Servidor(a) Autorizado(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0046429-27.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0046429-27.2011.8.05.0001. Autor: Antonio Bomfim Dos Santos Advogado: Suzelma Araujo De Santana (OAB:BA18125) Advogado: Caina Pacheco Pereira Nunes (OAB:BA62335) Autor: Arla Cristiane Coqueiro Advogado: Caina Pacheco Pereira Nunes (OAB:BA62335) Advogado: Suzelma Araujo De Santana (OAB:BA18125) Reu: Municipio De Salvador Reu: Rildo Dos Santos E Santos Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Reu: Sucom - Superintendencia De Controle E Ordenamento Do Uso Do Solo Do Municipio De Salvador Advogado: Paulo Raoni Dos Santos Andrade Mamedio (OAB:BA29669) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373) Reu: Cleonice Gomes Dos Santos Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Reu: Manoel Antonio Marcolino Advogado: Marcia Santos Sampaio (OAB:BA11722) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0046429-27.2011.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO BOMFIM DOS SANTOS, ARLA CRISTIANE COQUEIRO Advogado(s) do reclamante: SUZELMA ARAUJO DE SANTANA, CAINA PACHECO PEREIRA NUNES #REU: MUNICIPIO DE SALVADOR, RILDO DOS SANTOS E SANTOS, SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR, CLEONICE GOMES DOS SANTOS, MANOEL ANTONIO MARCOLINO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0046429-27.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Município de Salvador para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar suas contrarrazões. Após, com ou sem elas, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as cautelas de praxe. Salvador-BA, 22 de outubro de 2024. ADRIANA CIDREIRA PEIXOTO OLIVEIRA Servidor(a) Autorizado(a)

25/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de SUZELMA ARAUJO DE SANTANA em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA SANTOS SAMPAIO em 06/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

Publicado Intimação em 08/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

Expedição de intimação.

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