Execução Fiscal 8005350-61.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8005350-61.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

21/08/2025, 00:00

Provisório

19/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Leonidas Melo Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005350-61.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: LEONIDAS MELO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8005350-61.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

20/12/2024, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Provisório

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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