Procedimento Comum Cível 8013939-06.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Das Neves Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Banco Do Brasil S/a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013939-06.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: ANTONIO DAS NEVES Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): SENTENÇA R.h. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO SENTENÇA 8013939-06.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. A parte autora foi intimada, por seu advogado, para proceder ao recolhimento das custas iniciais, contudo, permaneceu inerte. É O RELATÓRIO. DECIDO. Estabelece o art. 290, do Código de Processo Civil que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Da norma transcrita se extrai que a intimação é feita na pessoa do advogado, inexistindo previsão legal para intimação pessoal da parte, como requerido pela patrona do autor. Em face do exposto, determino que seja cancelada a distribuição, por força do disposto no artigo 290, do CPC. P.R.I. Servindo a presente de mandado. JUAZEIRO/BA, 17 de dezembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Antonio Das Neves Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Banco Do Brasil S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013939-06.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: ANTONIO DAS NEVES Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DECISÃO R.h. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 8013939-06.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Em análise aos contracheques acostados aos eventos IDs ns.º 472076708, 472079859 e 472079861, ainda, ao valor devido a título de recolhimento (ID n.º 472098379), não visualizo a incapacidade financeira alegada pela parte demandante. Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. INTIME-SE o autor para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Atribuo ao ato força de mandado/carta/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 6 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Antonio Das Neves Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Banco Do Brasil S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013939-06.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: ANTONIO DAS NEVES Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DECISÃO R.h. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 8013939-06.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Em análise aos contracheques acostados aos eventos IDs ns.º 472076708, 472079859 e 472079861, ainda, ao valor devido a título de recolhimento (ID n.º 472098379), não visualizo a incapacidade financeira alegada pela parte demandante. Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. INTIME-SE o autor para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Atribuo ao ato força de mandado/carta/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 6 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/12/2024, 00:00

Decisão

•20/12/2024, 00:00