Execução Fiscal 0000921-98.2000.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0000921-98.2000.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000921-98.2000.8.05.0274. Executado: Sc Com Ce Confecções Ltda Exequente: Estado Da Bahia Executado: Sc Comercio De Confeccoes Ltda Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0000921-98.2000.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: SC COM CE CONFECÇÕES LTDA, SC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0000921-98.2000.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, qualificada nos autos, ingressou, por meio de sua procuradoria, com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de Sc Com Ce Confecções Ltda e outros, com base em certidão da divida ativa. Presentemente o Exequente informa que o crédito tributário foi ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE, pugnando pela extinção do feito. Ante o exposto, JULGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com efeito de resolução do mérito, ex vi o disposto no artigo 924, inciso III do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, com fundamento no art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, às anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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