Execução Fiscal 0513369-97.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.542,25

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LOTUS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LOTUS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:36

Publicado Sentença em 05/09/2024.

13/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:31

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 11:02

Baixa Definitiva

18/02/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Lotus Representacoes Comerciais Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0513369- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0513369-97.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/09/2024, 11:07

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 19:53

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 19:53

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de LOTUS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:36

Publicado Sentença em 05/09/2024.

13/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:31

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 11:02

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 19:53

Sentença

•03/09/2024, 19:53

18/02/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Lotus Representacoes Comerciais Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0513369- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0513369-97.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/09/2024, 11:07

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 19:53

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 19:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/08/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 01:08

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de LOTUS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 15/04/2021 23:59.

19/04/2021, 05:52

Publicado Decisão em 16/03/2021.

17/03/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 04:40

Expedição de decisão.

13/03/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2021, 07:33

Expedição de intimação.

03/03/2021, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2021, 08:17

Conclusos para decisão

25/01/2021, 12:09

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 03:28

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 12:24

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

03/06/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 14:19

Conclusos para decisão

23/05/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 17:20

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

13/04/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

12/04/2020, 16:06

Audiência

22/04/2019, 00:00

Mero expediente

11/01/2019, 00:00

Sentença

•03/09/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:32

Decisão

•13/03/2021, 07:33

Decisão

•03/03/2021, 08:17

Despacho

•03/06/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 07:26

Despacho

•11/01/2019, 12:46