Execução Fiscal 0148533-68.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0148533-68.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicação

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ednson Arandiba De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0148533-68.2009.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: EDNSON ARANDIBA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0148533-68.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Na conformidade do disposto no art. 313, § 2°, inciso I do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo a fim de que o ente público promova a citação do espólio ou dos herdeiros da parte executada com a devida identificação, adequando-se às exigências contidas no inciso II do art. 319 do CPC no que tange ao polo passivo haja vista que haverá substituição processual. Prazo: trinta dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, juntar aos autos, se ainda não colacionada, a certidão de óbito respectiva. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Atribuo a este despacho força de mandado, para os devidos fins. Salvador, 10 de outubro de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2022, 00:00

Devolvidos os autos

29/08/2020, 00:00