Execução Fiscal 0508618-67.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.131,77

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RAPHAEL CRISTIANO DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAPHAEL CRISTIANO DUARTE em 03/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de RAPHAEL CRISTIANO DUARTE em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 22:19

Publicado Sentença em 05/09/2024.

14/04/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 21:40

Juntada de informação

21/03/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:24

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:24

Juntada de informação de pagamento

21/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de RAPHAEL CRISTIANO DUARTE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 12:33

Expedição de carta via ar digital.

04/02/2025, 14:19

Expedição de Carta.

04/02/2025, 14:16

Expedição de Carta.

04/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:51

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de RAPHAEL CRISTIANO DUARTE em 03/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de RAPHAEL CRISTIANO DUARTE em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 22:19

Publicado Sentença em 05/09/2024.

14/04/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 21:40

Juntada de informação

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 19:50

Sentença

•03/09/2024, 19:50

21/03/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:24

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:24

Juntada de informação de pagamento

21/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de RAPHAEL CRISTIANO DUARTE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 12:33

Expedição de carta via ar digital.

04/02/2025, 14:19

Expedição de Carta.

04/02/2025, 14:16

Expedição de Carta.

04/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Raphael Cristiano Duarte Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0508618-67.2018.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0508618-67.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/09/2024, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:07

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2021, 00:00

Publicação

04/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2021, 00:00

Por decisão judicial

02/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2021, 00:00

Petição

03/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

07/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/05/2021, 00:00

Documento

08/11/2019, 00:00

Expedição de Carta

22/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2019, 00:00

Audiência Designada

14/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/04/2019, 00:00

Publicação

25/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2018, 00:00

Mero expediente

20/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2018, 00:00

Decisão

•02/09/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 11:54

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 17:03

Despacho

•20/09/2018, 09:17