Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Exequente: Raizen Combustiveis S.a. Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB:PE32786) Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357) Advogado: Marcelo Araujo Carvalho Junior (OAB:PE34676)
Executado: Nunes Troelsen Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Carlos Rafael De Abreu Silveira (OAB:BA27246)
Executado: Anne Kellinne De Lira Quintas
Executado: William Teran Troelsen Advogado: Carlos Rafael De Abreu Silveira (OAB:BA27246)
Executado: Filipe Mendes Nunes
Executado: Peder Troelsen Advogado: Carlos Rafael De Abreu Silveira (OAB:BA27246)
Executado: Janneth Beatriz Teran Lopez Troelsen Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0501629-95.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
EXEQUENTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. Advogado(s): LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB:PE32786), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO registrado(a) civilmente como CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB:PE19357), MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR registrado(a) civilmente como MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (OAB:PE34676)
EXECUTADO: NUNES TROELSEN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros (5) Advogado(s): CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA registrado(a) civilmente como CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA (OAB:BA27246) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0501629-95.2017.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana
Trata-se de ação interposta por RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.. em face de NUNES TROELSEN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ANNE KELLINNE DE LIRA QUINTAS e outros, onde houve acordo extrajudicial efetuado entre as partes. Assim, os autos vieram-me conclusos para fins do art. 487, III, alínea b do CPC. É o relatório. DECIDO. Conforme consta na petição com ID de nº 474210838, houve a composição extrajudicial entre as presentes partes. Quanto ao pedido de homologação de acordo, nos termos do artigo 840, do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. No presente caso, foram preenchidos os requisitos legais, sendo as partes maiores, capazes, devidamente representadas por advogado com poderes especiais para acordar e lícito o objeto da transação, sendo inequívoco o consentimento das partes com a proposta de transação.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, conforme o art. 515, II do Código de Processo Civil. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Às partes, está dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme art. 90, §3º do Código de Processo Civil. Int. Expeça-se alvará, se necessário, e arquivem-se. FEIRA DE SANTANA, data registrada no sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito