Procedimento Comum Cível 0501732-93.2018.8.05.0201 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501732-93.2018.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Definitivo

30/01/2026, 00:00

Trânsito em julgado

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA FERNANDA PINTO LOPES Advogado(s): CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (OAB:BA7306), RAFAEL SIMOES SILVA (OAB:BA24302), ALEXANDRE SIMOES SILVA (OAB:BA32951) INTERESSADO: JHONATAN PACANHA PIRES CAIRES e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501732-93.2018.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, ajuizada por MARIA FERNANDA PINTO LOPES, qualificada nos autos, em desfavor de JHONATAM PACANHA PIRES CAIRES e CAROLINE LIME ALMEIDA CAIRES, igualmente qualificado. O benefício da gratuidade da justiça foi requerido, conforme inicial de id. 220575003. Intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, a parte autora se postergou a juntada dos documentos solicitados em id. 220575006, arrastando assim até presente data. Tendo a parte autora, quedando-se inerte (ID 220575012), não atendendo o determinado em despacho de id. 220575006. Vieram-me os autos conclusos. Decido. É cediço que o recolhimento das custas consiste em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, consoante exposto, a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de ID 491104293, sendo o cancelamento da distribuição medida que se impõe, nos termos do art. 290 do CPC, que assim preconiza: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c.c 485, IV do CPC. Sem custas. Atribuo à presente a força de mandado e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA FERNANDA PINTO LOPES Advogado(s): CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (OAB:BA7306), RAFAEL SIMOES SILVA (OAB:BA24302), ALEXANDRE SIMOES SILVA (OAB:BA32951) INTERESSADO: JHONATAN PACANHA PIRES CAIRES e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501732-93.2018.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, ajuizada por MARIA FERNANDA PINTO LOPES, qualificada nos autos, em desfavor de JHONATAM PACANHA PIRES CAIRES e CAROLINE LIME ALMEIDA CAIRES, igualmente qualificado. O benefício da gratuidade da justiça foi requerido, conforme inicial de id. 220575003. Intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, a parte autora se postergou a juntada dos documentos solicitados em id. 220575006, arrastando assim até presente data. Tendo a parte autora, quedando-se inerte (ID 220575012), não atendendo o determinado em despacho de id. 220575006. Vieram-me os autos conclusos. Decido. É cediço que o recolhimento das custas consiste em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, consoante exposto, a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de ID 491104293, sendo o cancelamento da distribuição medida que se impõe, nos termos do art. 290 do CPC, que assim preconiza: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c.c 485, IV do CPC. Sem custas. Atribuo à presente a força de mandado e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 00:00

Cancelamento da distribuição

27/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA FERNANDA PINTO LOPES Advogado(s): CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (OAB:BA7306), RAFAEL SIMOES SILVA (OAB:BA24302), ALEXANDRE SIMOES SILVA (OAB:BA32951) INTERESSADO: JHONATAN PACANHA PIRES CAIRES e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501732-93.2018.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Em virtude de lapso temporal, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, indicar providência apta ao regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZJuiz de Direito em Substituição

19/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501732-93.2018.8.05.0201. AUTOR: MARIA FERNANDA PINTO LOPES RÉU: JHONATAN PACANHA PIRES CAIRES e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: COMARCA PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar diligência apta ao regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Eu, Bel. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, Analista Judiciário, o digitei. Eu, Belª. Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei. Porto Seguro-BA, 16 de dezembro de 2024. Luciana Pereira CamposDiretora de Secretaria

12/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA FERNANDA PINTO LOPES Advogado(s): CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (OAB:BA7306), RAFAEL SIMOES SILVA (OAB:BA24302), ALEXANDRE SIMOES SILVA (OAB:BA32951) INTERESSADO: JHONATAN PACANHA PIRES CAIRES e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501732-93.2018.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, ajuizada por MARIA FERNANDA PINTO LOPES, qualificada nos autos, em desfavor de JHONATAM PACANHA PIRES CAIRES e CAROLINE LIME ALMEIDA CAIRES, igualmente qualificado. O benefício da gratuidade da justiça foi requerido, conforme inicial de id. 220575003. Intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, a parte autora se postergou a juntada dos documentos solicitados em id. 220575006, arrastando assim até presente data. Tendo a parte autora, quedando-se inerte (ID 220575012), não atendendo o determinado em despacho de id. 220575006. Vieram-me os autos conclusos. Decido. É cediço que o recolhimento das custas consiste em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, consoante exposto, a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de ID 491104293, sendo o cancelamento da distribuição medida que se impõe, nos termos do art. 290 do CPC, que assim preconiza: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c.c 485, IV do CPC. Sem custas. Atribuo à presente a força de mandado e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

30/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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