Embargos de Declaração Cível 0575057-27.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CECILIA DA SILVA BARRETO

CPF

Autor

GERALDO REIS MONTEIRO

CPF

Autor

HELIODORA BARRETO SANDES

CPF

Autor

ISABEL CECILIA DE OLIVEIRA BIAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTTO LEMOS E CORREIA

OAB/BA 7672·CPF·Representa: Autor

DIANA PEREZ RIOS

OAB/BA 22371·CPF·Representa: Réu

ROBERTTO LEMOS E CORREIA

OAB/BA 7672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CECILIA DA SILVA BARRETO

CPF

Autor

GERALDO REIS MONTEIRO

CPF

Autor

HELIODORA BARRETO SANDES

CPF

Autor

ISABEL CECILIA DE OLIVEIRA BIAO

CPF

Autor

JONAS BATISTA ALVES

CPF

Autor

JOSE LINS DE SANTANA

CPF

Autor

MANOEL DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MANOELITO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DE OLIVEIRA BIAO

CPF

Autor

NIVALDO FREITAS CORTES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

CECILIA DA SILVA BARRETO

CPF

Reu

GERALDO REIS MONTEIRO

CPF

Reu

HELIODORA BARRETO SANDES

CPF

Reu

JONAS BATISTA ALVES

CPF

Reu

JOSE LINS DE SANTANA

CPF

Reu

MANOEL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MANOELITO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA DE OLIVEIRA BIAO

CPF

Reu

NIVALDO FREITAS CORTES

CPF

Reu

ISABEL CECILIA DE OLIVEIRA BIAO

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA SECOMGE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:15

Juntada de certidão

26/08/2024, 08:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de JONAS BATISTA ALVES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de HELIODORA BARRETO SANDES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de GERALDO REIS MONTEIRO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA BARRETO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Bahia SECOMGE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ISABEL CECILIA DE OLIVEIRA BIAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de NIVALDO FREITAS CORTES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA BIAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de MANOELITO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSE LINS DE SANTANA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:32

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:15

Juntada de certidão

26/08/2024, 08:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de JONAS BATISTA ALVES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de HELIODORA BARRETO SANDES em 05/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/07/2024, 11:06

Despacho

•13/03/2024, 11:23

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de GERALDO REIS MONTEIRO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA BARRETO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Bahia SECOMGE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ISABEL CECILIA DE OLIVEIRA BIAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de NIVALDO FREITAS CORTES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA BIAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de MANOELITO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSE LINS DE SANTANA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:32

Publicado Ementa em 15/07/2024.

13/07/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:11

Baixa Definitiva

11/07/2024, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos

11/07/2024, 12:41

Embargos de Declaração Acolhidos

11/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de certidão

11/07/2024, 08:59

Deliberado em sessão - julgado

10/07/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:04

Incluído em pauta para 03/07/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

18/06/2024, 17:54

Solicitado dia de julgamento

15/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de HELIODORA BARRETO SANDES em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de GERALDO REIS MONTEIRO em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA BARRETO em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE LINS DE SANTANA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de JONAS BATISTA ALVES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ISABEL CECILIA DE OLIVEIRA BIAO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA BIAO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MANOELITO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 01:07

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:58

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2024, 13:45

Distribuído por dependência

12/03/2024, 13:45

Despacho

•13/03/2024, 10:58