Execução Fiscal 0000751-87.2005.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0000751-87.2005.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 00:00

Desarquivamento

08/10/2025, 00:00

Petição (Apelação)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Advogado: Rogério Reis Montargil (OAB:BA20286) Executado: Valker Souza Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000751-87.2005.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): ROGÉRIO REIS MONTARGIL (OAB:BA20286) EXECUTADO: Valker Souza Silva Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0000751-87.2005.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/12/2024, 00:00

Abandono da causa

16/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 00:00

Mero expediente

07/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

02/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Desarquivamento

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Sentença)

Abandono da causa

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Todas as movimentações(38)