Monitória 0500123-84.2017.8.05.0274 - TJBA

Monitória 0500123-84.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:00

Publicação

13/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0500123-84.2017.8.05.0274. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA REU: ISAIAS ROCHA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque, Contratos Bancários] Vistos, etc... Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, II e III, do CPC, em razão da inércia da parte autora na prática de atos que lhe competiam, mesmo após intimações pessoais para promover o regular prosseguimento da ação. Os embargos foram opostos com fundamento em suposta contradição e omissão na decisão proferida. No entanto, não assiste razão ao embargante. Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do CPC, têm cabimento restrito às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No presente caso, a sentença impugnada analisou de forma clara e fundamentada a inércia da parte autora, que, embora devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem indicar diligências ou providências para a regularização do processo. Cumpre ressaltar que a ação foi ajuizada em 2017, e, passados mais de oito anos, até o ano de 2025 ainda não se logrou promover a citação do réu, requisito essencial à constituição da relação processual. Tal circunstância revela não apenas a ausência de interesse processual, mas também o prolongado abandono da causa, o que justifica a extinção determinada na sentença. É de se salientar que todas as buscas de endereços para localização do foram determinadas por este juízo e que a localização do endereço do réu é de incumbência do Autor da ação. Este processo ficou longos períodos sem andamento por ausência de manifestação da parte Autora, mesmo antes da sua suspensão conforme despacho - (ID 229044554). Não há, portanto, qualquer omissão ou contradição a ser sanada, mas apenas a irresignação da parte embargante, que busca, por meio de via inadequada, modificar o julgado. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça orienta que os embargos de declaração não constituem sucedâneo recursal e não podem ser utilizados com a finalidade de rediscutir o mérito da decisão. POSTO ISSO, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se integralmente a sentença anteriormente proferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no sistema. P.R. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, 3 de setembro de 2025 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

Expedida/Certificada

11/09/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

18/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0500123-84.2017.8.05.0274. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA REU: ISAIAS ROCHA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque, Contratos Bancários] Vistos, etc... A parte Autora acima nominada, por meio de Advogado habilitado, ingressou neste Juízo com a presente AÇÃO em face da parte Ré, também nominada acima, pelos motivos declinados na inicial. Este processo tramita nesta Vara sem perspectiva de deslinde da causa já que não tem diligenciado a parte Autora a prática de atos de sua incumbência. Intimada a parte Autora, pessoalmente, para cumprir diligência processual, manifestando interesse no andamento do processo, conforme ID 496607720, permaneceu a inércia. POSTO ISSO, e considerando tudo mais que dos autos consta, ante a manifesta falta de interesse no prosseguimento do feito, declaro EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, e o faço com fulcro no artigo 485, incisos II e III, do CPC/2015. Recolham-se eventuais custas remanescentes, bem como proceda-se a baixa em eventuais restrições de bens realizadas nestes autos. P.R.I. Proceda-se a baixa, após o trânsito em julgado. VITORIA DA CONQUISTA, 10 de junho de 2025 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

13/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2025, 00:00

Abandono da causa

10/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0500123-84.2017.8.05.0274. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA REU: ISAIAS ROCHA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque, Contratos Bancários] Vistos, etc... Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, II e III, do CPC, em razão da inércia da parte autora na prática de atos que lhe competiam, mesmo após intimações pessoais para promover o regular prosseguimento da ação. Os embargos foram opostos com fundamento em suposta contradição e omissão na decisão proferida. No entanto, não assiste razão ao embargante. Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do CPC, têm cabimento restrito às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No presente caso, a sentença impugnada analisou de forma clara e fundamentada a inércia da parte autora, que, embora devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem indicar diligências ou providências para a regularização do processo. Cumpre ressaltar que a ação foi ajuizada em 2017, e, passados mais de oito anos, até o ano de 2025 ainda não se logrou promover a citação do réu, requisito essencial à constituição da relação processual. Tal circunstância revela não apenas a ausência de interesse processual, mas também o prolongado abandono da causa, o que justifica a extinção determinada na sentença. É de se salientar que todas as buscas de endereços para localização do foram determinadas por este juízo e que a localização do endereço do réu é de incumbência do Autor da ação. Este processo ficou longos períodos sem andamento por ausência de manifestação da parte Autora, mesmo antes da sua suspensão conforme despacho - (ID 229044554). Não há, portanto, qualquer omissão ou contradição a ser sanada, mas apenas a irresignação da parte embargante, que busca, por meio de via inadequada, modificar o julgado. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça orienta que os embargos de declaração não constituem sucedâneo recursal e não podem ser utilizados com a finalidade de rediscutir o mérito da decisão. POSTO ISSO, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se integralmente a sentença anteriormente proferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no sistema. P.R. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, 3 de setembro de 2025 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

12/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

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