Execução de Título Extrajudicial 0560370-45.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0560370-45.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0560370-45.2015.8.05.0001. Autor: BANCO VOLKSWAGEN S. A. Réu: ANTONIO MARCOS FERNANDES PINTO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Alienação Fiduciária] Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da informação de ID: 546426698 e requerer o que entender de direito Salvador, 25 de maio de 2026. FLAVIO AFONSO ALVES LEITE BARTOLI Analista Judiciário

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 00:00

Publicação

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S. A. APELADO: ANTONIO MARCOS FERNANDES PINTO DECISÃO Procedi tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD. Decorrido dez dias, colacione o resultado e voltem conclusos. SALVADOR -BA, Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2026 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara) Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0560370-45.2015.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 00:00

Publicação

18/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0560370-45.2015.8.05.0001. Autor: BANCO VOLKSWAGEN S. A. Réu: ANTONIO MARCOS FERNANDES PINTO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas judiciais referentes à diligência requerida na última petição apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 2 de outubro de 2025. MARCIO JOSE ALVES DE SOUSA Téc. Jud. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Alienação Fiduciária]

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Executado: Antonio Marcos Fernandes Pinto Advogado: Roberta Maria Cerqueira Costa Andrade (OAB:BA18603) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0560370-45.2015.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S. A. EXECUTADO: ANTONIO MARCOS FERNANDES PINTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0560370-45.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tratam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Em petição de ID 432921662, o Executado, ora Embargante, apresentou embargos de declaração em face da decisão de ID 429655823. Tem-se a apresentação de contrarrazões em ID 436881431. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, convém destacar a tempestividade dos embargos opostos. Conforme se vislumbra dos autos, a decisão de ID 429655823, tem-se a conversão da ação de busca e apreensão em execução, tendo sido determinado a intimação do Réu, ora Executado, para que efetuasse o pagamento da dívida. Nesse sentido, o Executado apresentou embargos (ID 432921662), aduzindo pela ilegalidade na conversão, vez que não teriam sido realizadas ações para a localização do veículo. Registre-se que o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, ao disciplinar as hipóteses de cabimento de embargos de declaração, preceitua que estes são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Entretanto, denota-se dos autos que as alegações da embargante a respeito da decisão proferida, atacando-a frontalmente no que tange ao seu fundamento, não caracterizam obscuridade, contradição, omissão ou erro material passível de correção, a justificar a oposição deste remédio processual. Com efeito, da análise do pleito depreende-se claramente que a pretensão da embargante, a pretexto de erro material, diz respeito a irresignação no que pertine a conversão da ação. Observa-se que a decisão hostilizada não encerra erro material, omissão, obscuridade ou contradição, inexistindo vício sanável por intermédio de embargos declaratórios. Ora, é cediço que a oposição de embargos de declaração não se presta à finalidade de sustentar eventual incorreção do decisum hostilizado ou propiciar novo exame da própria questão de direito material ventilada nos autos. Assim, verificado o intuito da embargante de viabilizar, ao argumento de omissão e em sede processual inadequada, um novo juízo acerca de determinada matéria, de modo a obter a modificação de ato judicial regularmente proferido, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõe. Ante o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios, entretanto, JULGO IMPROCEDENTES, mantendo em todos os seus termos a sentença impugnada. P.I. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

10/10/2024, 00:00

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