Execução Fiscal 0797353-25.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0797353-25.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 00:00

Desarquivamento

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:00

Provisório

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LIVIA SILVA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0797353-25.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

23/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0797353-25.2016.8.05.0001. Executado: Livia Silva Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0797353-25.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: LIVIA SILVA DOS SANTOS DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0797353-25.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 00:00

Decisão

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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